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Escola Legislativa tem como uma de suas atribuições aproximar Câmara e população

Uma de suas atribuições é viabilizar a visita de estudantes ao Legislativo

Desde 2013, a Câmara de Limeira conta com sua Escola Legislativa, concebida para aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores. No início, sua função era contribuir com a melhoria da produção legislativa, os processos administrativos e a gestão interna de forma geral.

Ao longo do tempo, ganhou novas atribuições, incluindo a formação cidadã da população de todas as idades, com a aproximação do trabalho parlamentar da sociedade. Hoje, uma das suas principais missões é a promoção da educação para a cidadania, oferecendo ao cidadão oportunidades para o exercício pleno da democracia. Com esse intuito, realiza cursos, palestras, seminários, atividades culturais e outros eventos.

A Escola Legislativa Paulo Freire, que recebeu este nome numa homenagem ao educador brasileiro que é considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, foi instituída por meio de um projeto do então vereador Ronei Costa Martins.

Em 2017, um projeto de autoria do ex-vereador Toninho Franco criou o Projeto Câmara Escola, que atribuiu à Escola Legislativa a responsabilidade de viabilizar a visitação à Câmara Municipal de alunos das redes pública e privada, além de integrantes em idade escolar de programas sociais do município.

Conhecer as tarefas, deveres e obrigações dos vereadores e possibilitar melhor compreensão sobre as funções do Poder Legislativo são alguns focos do projeto. A Escola Legislativa cuida da organização e da realização das visitas e atividades envolvendo a Câmara e os estudantes.

Para saber mais sobre a Escola Legislativa Paulo Freire e agendar visitas, os interessados podem utilizar os seguintes canais:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: escolalegislativa.limeira.sp.leg.br

Composição da Câmara de Vereadores de Limeira tem 3 alterações

Constância Félix teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral

A composição da Câmara de Vereadores de Limeira sofreu três alterações nas últimas semanas.

👉🏻 MANDATO EXTINTO

No dia 20 de outubro, a vereadora Constância Félix foi informada, por meio de ofício do presidente Sidney Pascotto, de que seu mandato fora extinto pelo Ato da Presidência Nº 23/2022.

A extinção aconteceu porque o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, 66ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma da parlamentar em decorrência de decisão proferida nos autos do processo PJE Nº 0600678-32.2020.6.26.0066.

O juiz eleitoral Guilherme Salvatto Whitaker informou que a cerimônia de reprocessamento do resultado das Eleições 2020 para os cargos proporcionais do município está agendada para 7 de novembro. Até essa data, o cargo da ex-vereadora fica vago.

👉🏻 DE VOLTA AO LEGISLATIVO

Outra mudança na atual legislatura foi a volta do vereador Jorge de Freitas, em agosto, após se desligar da função de secretário municipal de Habitação. Com o retorno do parlamentar, o vereador José Roberto Bernardo, que era segundo-suplente do partido, deixa o Legislativo limeirense.

👉🏻 POSSE DO SUPLENTE

Após pedido de licença do titular Nilton Santos, sua cadeira foi ocupada, também em agosto, pelo primeiro suplente Abraão de Jesus Debrieri. Nascido em Limeira, ele é cabeleireiro, tem ensino médio completo e iniciou o curso de Gestão Pública, atualmente com a matrícula trancada. Debrieri teve 954 votos nas eleições municipais de 2020.