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A participação feminina na Câmara Municipal e no Executivo de Limeira

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Atualmente, o município tem cinco vereadoras e quatro secretárias da Prefeitura

A presença feminina na Câmara Municipal de Limeira tem mostrado avanços nas últimas legislaturas, refletindo maior inclusão e representatividade das mulheres na política local.

Na legislatura de 2017 a 2020, cinco mulheres foram eleitas para compor as 21 cadeiras do Legislativo municipal. O cenário se manteve estável na legislatura seguinte, com cinco mulheres novamente ocupando cadeiras na Câmara. As vereadoras eleitas para esse período foram Mariana Calsa (PL), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes Protetora (Podemos), Constância Félix (PDT) e Isabelly Carvalho (PT).

Para 2025 a 2028, a representatividade feminina segue no mesmo patamar, com Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (MDB), Tatiane Lopes (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL). Embora o número de mulheres na Câmara represente cerca de 24% dos vereadores, ainda está bem abaixo da proporção feminina no eleitorado, que é de 52%.

A presença de mulheres na administração municipal limeirense tem um histórico relevante. Em 1934, Maria Teresa Silveira de Barros Camargo se tornou a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Limeira, sendo também a pioneira a ocupar esse cargo no Estado de São Paulo e uma das precursoras no Brasil.

Na gestão atual, de 2025 a 2028, quatro mulheres ocupam cargos de secretárias municipais entre as 16 pastas: Claudete Florêncio (Administração), Ana Cristina Ferreira Machado (Urbanismo), Antonieta Polatto (Meio Ambiente e Agricultura) e Daniela Lopes (chefe de Gabinete).

Neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres, a presença feminina na política limeirense mostra avanços, mas reforça a necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão, garantindo uma representatividade mais justa e proporcional.

OSB e nova Mesa Diretora da Câmara realizam reunião de acompanhamento do Compromisso com Limeira

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Voluntários do Observatório serão recebidos pelos dirigentes do Legislativo no dia 26 de fevereiro, no primeiro encontro deste ano

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizará, no dia 26 de fevereiro, a primeira reunião com os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O encontro faz parte das ações do Compromisso com Limeira e terá como objetivo discutir os resultados do ciclo 2021-2024, apresentar perspectivas para o novo período e formalizar convites para eventos futuros.

Os atuais membros da Mesa Diretora são o presidente Everton Ferreira (PSD), a vice-presidente Tatiane Lopes (Avante), a primeira-secretária Mara Isa Matos (PL) e o segundo-secretário Costa Junior (PODE).

Entre os temas que serão destacados pelos voluntários do OSB-Limeira, estão a conclusão do Termo de Compromisso do ciclo 2021-2024, com um debate sobre os resultados alcançados pelo Poder Legislativo no período. Também será formalizado o convite para o evento Orçamento Transparente, que acontecerá no dia 13 de março, às 19h, na ACIL.

Além disso, serão discutidas as agendas e iniciativas previstas para o ciclo 2025-2028 do Compromisso com Limeira, reforçando a importância da transparência e da participação cidadã na gestão pública.

A partir desse encontro, reuniões entre as partes serão realizadas a cada dois meses para acompanhamento da nova versão do termo vigente, permitindo uma avaliação contínua das ações e metas estabelecidas.

Crédito: Imprensa Câmara de Limeira

Câmara de Limeira inicia Legislatura 2025-2028 com aprovação de projeto que foca na proteção às mulheres

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Sessões acontecerão em novo endereço, no Jd. Maria Buchi Modeneis, enquanto sede do Legislativo estiver em reforma

A Câmara Municipal de Limeira realizou no dia 3 de fevereiro a primeira sessão ordinária da nova Legislatura (2025-2028). O encontro marcou não apenas o início dos trabalhos parlamentares, mas também a aprovação de projeto voltado à proteção dos direitos das mulheres.

A sessão aconteceu no novo endereço provisório da Câmara, localizado no Centro Empresarial Europa Center, na rua Clarino Peixoto, 280, Jd. Maria Buchi Modeneis. A mudança se fez necessária devido às obras de reforma do prédio legislativo.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução Nº 2/2025, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o acompanhamento da regulamentação e cumprimento da legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres. O objetivo é garantir que normas já existentes sejam devidamente aplicadas e que novas medidas possam ser implementadas para ampliar a segurança e o amparo às mulheres de Limeira.

A comissão atuará no levantamento de dados, fiscalização de políticas públicas e proposição de melhorias nas leis municipais voltadas às mulheres, incluindo a prevenção à violência de gênero, apoio às vítimas e incentivo à igualdade de direitos.

Na Tribuna Livre, Gisele Godoy e Marina Alencar, representantes do Movimento Mulher Vive, destacaram a urgência de a sociedade se unir contra o feminicídio. Elas alertaram sobre os três assassinatos de mulheres registrados em Limeira no ano de 2024 e as mais de 700 medidas protetivas vigentes na cidade, evidenciando a gravidade da situação.

Os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira seguem acompanhando de perto as sessões da Câmara para monitorar as atividades legislativas. A participação cidadã é essencial para assegurar que as decisões tomadas pelos representantes do povo reflitam as reais necessidades da população limeirense.

Ouvidoria da Câmara, em novo endereço, recebe reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos

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Setor está atendendo presencialmente em outro local devido às obras que estão sendo realizadas na sede do Legislativo

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Limeira é a responsável por um papel essencial no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua função é receber, registrar e processar reclamações, denúncias e sugestões dos munícipes relacionadas à atuação dos agentes e à prestação dos serviços públicos da Câmara.

O setor também realiza diligências, investigações e acompanha as providências adotadas pelas unidades competentes, com o objetivo de garantir o tratamento adequado das demandas e promover melhorias no desempenho do Legislativo.

O munícipe que entra em contato com a Ouvidoria recebe uma resposta em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias dependendo da complexidade do caso. As solicitações podem ser feitas de diferentes formas, incluindo a presencial, que, desde o dia 9 de janeiro, acontece em novo endereço, das 8h às 18h.

O novo local é rua Clarindo Peixoto de Oliveira, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis, no Centro Empresarial Europa Center, Bloco F, 2º andar. A transferência se deve às obras em curso no prédio do Legislativo limeirense, mas todas as demais formas de contato continuam funcionando normalmente. São elas:

👉 Por carta: envie sua correspondência para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira, no endereço informado acima, com o CEP 13482-231.
👉 Telefone: ligue para 0800-7747509.
👉 E-mail: utilize o endereço ouvidoria@limeira.sp.leg.br.
👉 WhatsApp: envie uma mensagem para (19) 3404-7528.

Câmara aprova projeto que considera crime hediondo homicídio de pessoa idosa

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De acordo com o IBGE, pessoas acima de 60 anos no Brasil representam 15% da população total em 2024

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a proteção aos idosos no Brasil ao aprovar o projeto de lei que classifica o homicídio contra pessoas com 60 anos ou mais como crime hediondo. A medida, que agora segue para análise no Senado, busca endurecer as penas para crimes cometidos contra uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Eles têm regras mais rígidas de cumprimento de pena, como o início obrigatório em regime fechado e a progressão de regime mais lenta. A inclusão do homicídio de idosos nessa categoria reflete uma resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas dessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada, alcançando cerca de 15% da população total em 2024. Esse aumento traz desafios sociais e exige políticas públicas que garantam a segurança e os direitos desse grupo.

O projeto reforça a necessidade de respeito e cuidado com os idosos, destacando que a violência contra eles não será tolerada. Segundo especialistas, a medida tem um caráter pedagógico, ao enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais crimes são inaceitáveis e terão consequências severas.

Para os defensores da proposta, a iniciativa vai além de punir: ela busca conscientizar sobre a importância da valorização dos idosos e a construção de um ambiente seguro e digno para eles. Por outro lado, críticos apontam que o combate à violência exige ações integradas, incluindo investimentos em políticas sociais e mecanismos de prevenção.

Voluntários do OSB se reúnem com Mesa Diretora da Câmara para discutir avanços do Termo de Compromisso

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Encontro reforçou necessidade de transparência e diálogo entre a sociedade civil limeirense e o Legislativo municipal

No dia 28 de novembro, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com a Mesa Diretora. O encontro contou com a participação do presidente Everton Ferreira, da vice-presidente, Isabelly Carvalho, e da 1ª secretária, Lu Bogo. O objetivo foi acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelo Legislativo no Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e apresentar as novas diretrizes para o período 2025-2028.

Durante a reunião, os integrantes do OSB-Limeira solicitaram evidências sobre o cumprimento de itens como a fiscalização dos atos do Executivo e da implantação do Plano de Metas, a frequência dos vereadores às sessões ordinárias e às reuniões das comissões temáticas, o uso do serviço 156 pela população e a redução do custo per capita das despesas do Legislativo. Essas informações são fundamentais para o fechamento da atual edição do documento, que avalia as metas estabelecidas em parceria com o Legislativo.

Os representantes da Mesa Diretora se comprometeram a encaminhar as demandas do OSB-Limeira às equipes técnicas da Câmara Municipal, demonstrando abertura para o diálogo e colaboração na prestação de contas das ações realizadas.

Na ocasião, os voluntários também atualizaram os desdobramentos do Termo de Compromisso 2025-2028, disponível aqui. O documento reúne 10 itens de grande relevância social, que serão incorporados ao Plano de Metas do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Limeira.

Dos 21 vereadores eleitos para a próxima legislatura, 16 já assinaram o Termo, formalizando seu compromisso com as propostas do OSB-Limeira. Os cinco parlamentares restantes continuam sendo procurados pelos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório para oficializar sua adesão.

A reunião reforça a importância do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas em Limeira. A atuação do OSB-Limeira, por meio do acompanhamento de metas e da construção de compromissos futuros, busca garantir uma gestão pública eficiente e alinhada às necessidades da população.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Dos 9 novos vereadores eleitos, 5 já assinaram a adesão ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Entre aqueles que conseguiram se reeleger, 10 aceitaram os itens propostos pelo OSB-Limeira no documento

Dos nove novos vereadores eleitos para a próxima legislatura da Câmara Municipal, cinco já aderiram ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 proposto pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. São eles: Estevão Nogueira (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Carlinhos do Grotta (PL). Os voluntários do OSB ainda buscam as assinaturas de Zé da Farmácia (Solidariedade), Guilherme Guido (PL), Felipe Penedo (PL) e Costa Junior (Podemos).

Os componentes do Grupo de Trabalho Câmara do OSB-Limeira, desde o final da apuração dos votos das eleições municipais 2024, no final de outubro, vêm buscando contato com os novos parlamentares para que tenham a oportunidade de aderir ao Termo antes de assumirem seus assentos no Legislativo, no dia 1º de janeiro.

Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no pleito municipal, 18 assinaram o documento. Desses, 10 se reelegeram: Tatiane Lopes Protetora (Avante), Helder do Táxi (PSD), Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Mariana Calsa (MDB).

Todos os vereadores foram convidados a assinar o Termo antes da eleição, porém Dr. Anderson Pereira (PSD) e Elias Barbosa (PRTB) ainda não o fizeram. Os voluntários do OSB seguem à disposição de ambos e também dos novos parlamentares caso desejem assumir os compromissos constantes do documento, que trazem temas de forte impacto social previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município. Vale lembrar que o prefeito eleito Murilo Felix (Podemos) incluiu os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seu plano de governo. Nas próximas semanas, os voluntários do Observatório terão as últimas reuniões bimestrais agendadas com o Executivo e o Legislativo para fechamento dos resultados do Termo 2021-2024.

Número de abstenções e de votos inválidos nas eleições municipais mostram descontentamento dos eleitores

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Em Limeira, índice de faltosos no 2º turno foi de 26,31%; brancos representaram 3,44% e nulos, 5,73%

Com o fim da apuração em 2º turno das eleições municipais de 2024, que confirmou a vitória de Murilo Félix (Podemos) como próximo prefeito de Limeira, os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a abstenção na cidade aumentou em relação ao 1º turno. Dos 219.001 eleitores aptos a ir às urnas no dia 27 de outubro, 57.619 deixaram de comparecer, o que representa 26,31% do total. No 1º turno, o índice foi de 23,22% (50.858 eleitores).

O novo prefeito conquistou a vitória com 51,88% dos votos válidos, totalizando 76.049. Seu adversário, Betinho Neves (MDB), obteve 48,12%, com 70.535 votos. A definição do prefeito eleito é feita a partir dos votos válidos, ou seja, dos eleitores que compareceram às seções eleitorais e escolheram um dos candidatos. No 2º turno em Limeira, foram 146.584 votos válidos (90,83% do total) no 2º turno. Os votos brancos representaram 5.544 (3,44%) e os nulos, 9.254 (5,73%).

O alto índice de abstenção e a quantidade de votos brancos e nulos em Limeira reflete a situação pela qual passa o país. Dos 34 milhões de brasileiros aptos a votar no 2º turno das eleições em 51 municípios, cerca de 3 em cada 10 eleitores não compareceram às urnas, de acordo com os números divulgados pelo TSE. A abstenção registrada foi de 29,26%, número superior ao que foi contabilizado no 1º turno, quando a ausência foi de 21,71%.

O índice de abstenção no 2º turno vem numa preocupante escalada. Os 29,26% de 2024 são ligeiramente inferiores aos 29,53% de 2020, mas naquele ano ainda eram fortes os reflexos da pandemia. Desde as eleições municipais de 2000, quando houve 16,2% de abstenção, os números só subiram. Foram 17,3% em 2004, 18,1% em 2008, 19,1% em 2012 e 21,6 % em 2016.

O aumento no número de eleitores que optam por não participar ativamente, seja pela ausência nas urnas ou pelo voto nulo ou em branco, reforça o desafio para atrair os cidadãos para que participem ativamente da vida política do país, em um contexto marcado por polarizações e desconfianças.

Não votou no 1º turno das eleições municipais? Saiba como proceder para o 2º turno

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Próxima etapa do pleito para escolher o prefeito para 2025-2028 será em 27 de outubro

Com o 2º turno das eleições municipais se aproximando – será em 27 de outubro –, muitos eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno ficam em dúvida sobre o que fazer. A seguir, as principais orientações sobre como proceder para quem está nessa situação.

👉🏼 Mesmo que você não tenha votado no 1º turno, pode participar do 2º turno das eleições. A ausência no 1º turno não impede que você vote no 2º turno, desde que o seu título de eleitor esteja regularizado.

👉🏼 Não é necessário justificar a ausência do 1º turno antes de votar no 2º. No entanto, você ainda deverá regularizar a sua situação, justificando a falta ou pagando a multa por não ter comparecido. Esse processo pode ser feito após o dia da votação.

👉🏼 Se você não votou e não justificou a ausência no dia da eleição, tem até 60 dias para fazê-lo. A justificativa pode ser feita online pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. É importante ressaltar que, se você não justificar dentro desse prazo, terá que pagar uma multa.

👉🏼 A não justificativa pode acarretar algumas consequências, como:
– Impossibilidade de tirar passaporte;
– Dificuldade para assumir cargos públicos;
– Problemas na renovação de documentos;
– Pagamento de uma multa eleitoral.

👉🏼 Além de estar com sua situação eleitoral regularizada, é importante:
– Verificar o local de votação, que pode ser diferente no 2º turno;
– Pesquisar e se informar sobre os candidatos que disputam o 2º turno, para que seu voto seja consciente;
– Levar documento oficial com foto no dia da eleição.

Saiba quais são as regras que definem em quais cidades há 2º turno nas eleições municipais

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Localidades com mais de 200 mil eleitores podem ter nova rodada do pleito para chefe do Executivo

Quando chega o período das eleições municipais, uma dúvida comum entre os eleitores é se haverá ou não um 2º turno na disputa para a escolha do prefeito. A regra para isso é simples e depende do tamanho do município. Confira a seguir.

👉 Regras para a realização do 2º turno

O 2º turno em eleições para prefeitos só é possível em municípios que atendem a duas condições principais:

1. População acima de 200 mil eleitores: para que um município possa ter 2º turno, ele deve ter mais de 200 mil eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que o critério é o número de eleitores, e não o total de habitantes da cidade.

2. Nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos no 1º turno: se, no 1º turno, nenhum dos candidatos conseguir mais de 50% dos votos válidos (ou seja, desconsiderando brancos e nulos), os dois concorrentes mais votados avançam para o 2º turno. Essa etapa é uma nova votação entre esses dois, e vence aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

👉 Como saber se a cidade pode ter 2º turno?

Para verificar se há a possibilidade de 2º turno em determinado município, basta conferir o número de eleitores. Cidades com menos de 200 mil eleitores estão automaticamente fora dessa regra, e o pleito se resolve em apenas um turno. Já municípios maiores, como as capitais e outras grandes cidades, têm essa possibilidade.

👉 Por que o 2º turno é importante?

O 2º turno permite que a escolha do prefeito seja mais representativa, garantindo que o candidato eleito tenha a aprovação de mais da metade dos eleitores que participaram da votação. Esse modelo evita que candidatos com baixa representatividade sejam eleitos apenas por terem obtido uma pluralidade de votos em um cenário com muitas candidaturas no 1º turno.

👉 E quando acontece o 2º turno?

No Brasil, o 2º turno das eleições municipais é realizado no último domingo de outubro.