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OSB e 1º escalão do Executivo avançam nos debates sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Reunião entre secretários municipais e voluntários do Observatório traçou passos para conclusão da atual edição e construção da próxima

Representantes do 1º escalão do Executivo municipal receberam no dia 20 de maio uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira para prosseguimento nos debates sobre a conclusão do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e a construção da nova edição do documento. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

Participaram os secretários municipais Luiz Alberto Battistella (Administração), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), Luiz Augusto Zanon (Esporte e Lazer), José Aparecido Vidotti (Fazenda), Edison Gil (chefe do Gabinete), André Basso (Gestão Estratégica) e Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos). Também marcaram presença Maria Aucélia Damaceno (presidente do Ceprosom), Edilson Merli (superintendente do IPML) e Alexandre Ferrari (assessor executivo da Secretaria de Saúde).

Desde a implantação do Termo, no início de 2021, os voluntários do OSB-Limeira vêm se reunindo periodicamente com o Executivo e o Legislativo para acompanhamento da implantação dos itens propostos pelo documento.

“Nosso objetivo é dar continuidade, nas próximas gestões, às conquistas alcançadas nesses últimos quatro anos e avançarmos naquilo que precisa ser melhorado, independentemente de quem esteja no comando do Poder Público”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

PRÓXIMAS ETAPAS

A nova edição do Termo de Compromisso com Limeira será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro para vigorar no próximo mandato dos dois poderes. O documento traz 10 itens que os eleitos deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

O 9º ponto se refere ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município e o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do documento.

Em duas reuniões realizadas em abril, o OSB-Limeira detalhou o novo Termo a instituições da sociedade civil limeirense. A versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente.

Nessa última reunião com a equipe do prefeito Mario Botion, ficou agendado para o dia 15 de julho um novo encontro, quando o Observatório apresentará o Relatório Anual 2023-2024, que traz um balanço de como foi a aplicação dos itens do Termo pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto os secretários municipais detalharão a atual situação das áreas encampadas pela nova edição do documento.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

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Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”

OSB-Limeira segue com atividades para fechamento do atual Termo de Compromisso com Limeira e construção da próxima edição

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Voluntários vêm se encontrando com Executivo e Legislativo para debater o documento; podcast aborda o tema

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue realizando diversas atividades relativas ao fechamento do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e à construção da edição 2025-2028 do documento.

No dia 4 de março, os voluntários Raul Groppo e Bruno Ponte, do grupo que coordena esse trabalho, tiveram novo encontro no Edifício Prada, onde foram recebidos pelos secretários André Basso (Gestão Estratégica) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

A reunião foi preparatória para uma exposição que os membros do OSB-Limeira farão sobre 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade para o prefeito e todos os secretários municipais no dia 11 de março.

A proposta é que esses pontos sejam trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024. O objetivo é encaminhar o fechamento do atual Termo de Compromisso com Limeira com avanço nesses itens.

Em relação à edição 2025-2028 do documento, a redação inicial tem sido apresentada tanto ao Executivo quanto ao Legislativo municipais. Em abril, serão agendados encontros com partidos e instituições da sociedade civil para debater o Termo.

A população também pode se informar sobre o Compromisso com Limeira no podcast “Se Liga, Cidadão”. Novo episódio enfocando o tema foi gravado nesta segunda. Os episódios estarão disponíveis no canal do OSB-Limeira no Youtube em breve.

OSB-Limeira propõe ao Executivo foco prioritário na melhoria de 10 indicadores de risco do município

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Reunião na Prefeitura avançou na avaliação dos itens que serão tema de encontro com o prefeito e sua equipe de secretários no dia 11 de março

O Observatório Social do Brasil – Limeira está propondo ao Executivo municipal o foco em 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade, do ponto de vista dos resultados apresentados neste momento, para que possam ser trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024. No dia 5 de fevereiro, o assunto foi aprofundado em reunião no Edifício Prada com secretários municipais do prefeito Mario Botion.

Participaram os secretários Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Edson Gil (chefe do Gabinete) e José Aparecido Vidotti (Fazenda). O encontro foi preparatório para uma exposição que os membros do OSB-Limeira farão sobre esses pontos do mapa de risco para o prefeito e todos os secretários municipais, no dia 11 de março. O objetivo é encaminhar o fechamento do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 com o avanço nesses itens.

Simultaneamente, o Observatório já trabalha na confecção da edição 2025-2028 do documento, cuja redação inicial tem sido apresentada tanto ao Executivo quanto ao Legislativo municipais. Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, explicou que o novo texto do Termo propõe incorporar ao Programa de Metas do município o que está previsto na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Termo de Compromisso 2020-2024 foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara Municipal foram signatários do documento, que propôs três grandes objetivos aos candidatos. A aplicação na prática dos itens propostos vem sendo monitorada pelo Observatório desde o início dos mandatos, em 2021. O resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

RISCOS DO MUNICÍPIO

Nesta nova edição, são considerados os principais riscos aos quais o município está propenso. Eles envolvem, prioritariamente, taxa de mortalidade materna, mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, ferimentos globais por acidentes em estradas, desenvolvimento de qualidade na primeira infância, impacto ambiental negativo per capita e formas de violência. Também fazem parte da lista acesso público à informação e proteção às liberdades fundamentais, desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes e manutenção da agenda de reuniões periódicas com o OSB.

A proposta é que a melhora desses e outros índices constem do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo foi incorporado por ele. Desde agosto, as sugestões do novo documento estão sendo submetidas à percepção do Poder Público. O próximo passo será apresentá-lo às instituições da sociedade civil e aos partidos políticos. No segundo trimestre deste ano, os candidatos que concorrerem nas eleições municipais de outubro – e que concordarem com ele – devem integrá-lo aos planos de governo. O último trimestre marcará a celebração da nova edição do texto.

“Os itens críticos que estamos priorizando, assim como os demais do Termo de Compromisso, podem melhorar com gestão estratégica integrada de todas as secretarias, aperfeiçoando a governança com mais eficiência”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Essas metas são oportunidades de elevarmos o nível desses indicadores fundamentais e subirmos a régua de medição de desempenho para a próxima administração municipal”.

“O OSB está propondo perspectivas para que possamos fazer a diferença, construindo juntos um plano para realizar o que falta, com esse importante olhar de quem está fora da administração municipal”, ressaltou o chefe do Gabinete do prefeito, Edson Gil. “Somos guardiões das lições aprendidas por uma gestão municipal, com a responsabilidade de as levar para a próxima, buscando elevar continuamente a eficiência dos processos de gestão municipal”, completou Groppo.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Prefeito e secretários conhecem detalhes das propostas para o novo Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários do OSB-Limeira apresentaram ao 1º escalão do Executivo conceitos da construção da versão 2025-2028 do documento

O prefeito Mario Botion e sua equipe de governo puderam conhecer mais detalhes da construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 no dia 27 de novembro. Em encontro com voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, integrantes do primeiro escalão do Executivo municipal tiveram a oportunidade de entender os conceitos propostos para elaboração do documento e de tirar dúvidas.

Com isso, o prefeito e seus secretários poderão se preparar para mais uma etapa desse processo, marcada para o dia 5 de fevereiro, quando novamente se encontrarão com os membros do OSB-Limeira. A apresentação foi conduzida pelo gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, que lembrou que o Termo de Compromisso foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município.

Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara Municipal foram signatários do documento, que propôs três grandes objetivos aos candidatos. A aplicação na prática dos itens propostos vem sendo monitorada pelo Observatório desde o início dos mandatos, em 2021. O resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

A nova edição do Termo está sendo desenvolvida com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, estipulados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está propenso.

Entre esses riscos, estão itens como crimes sexuais, mortalidade materna e infantil, mortes em estradas, impacto ambiental negativo e epidemias e doenças transmissíveis, entre vários outros. São indicadores que poderão constar do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo foi incorporado por ele.

PRÓXIMOS PASSOS

Desde agosto, as propostas do novo Termo estão sendo submetidas à percepção da sociedade, que pode opinar sobre elas. Os voluntários do OSB-Limeira já debateram o tema também com vereadores e seus assessores. São 15 grandes metas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adaptados à realidade limeirense. “Nosso objetivo é levar as lições aprendidas por uma gestão para as próximas”, destacou Groppo. “Não podemos correr o risco de, por paixões partidárias, descontinuar aquilo que está dando certo”.

No primeiro trimestre de 2024, o Termo de Compromisso será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o documento aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do texto.

“Estamos construindo o futuro com várias mãos, estabelecendo a base para que o Poder Público ande junto com a sociedade civil”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Nossos encontros bimestrais com o Executivo têm sido um grande aprendizado para as duas partes, e esperamos que 2024 já reverbere algumas melhorias propostas pelo novo Termo, subindo a régua para medição do desempenho da próxima administração municipal”.

“Desde que o OSB vem medindo o desempenho da nossa gestão, temos buscado fazer os ajustes necessários para melhorar aqueles itens que não estão a contento, sempre envolvendo várias secretarias para o desenvolvimento de cada um deles”, ressaltou o prefeito, que se comprometeu a estudar as propostas para a nova versão do Termo juntamente com sua equipe, avaliando sugestões que podem acrescentar ao documento.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB apresenta ao Executivo o planejamento para elaboração do novo Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários da instituição foram recebidos pelo prefeito e secretários para tratar da próxima edição do documento, que será atualizado

Uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou ao prefeito Mário Botion e a vários secretários municipais, no dia 5 de junho, o planejamento para a implantação de uma nova edição do Termo de Compromisso com Limeira, a ser proposto aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições de 2024. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

A apresentação foi conduzida por Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira. Ele fez um balanço dos resultados já alcançados pela edição do Termo que vem sendo aplicada desde o início da atual legislatura municipal, em 2021. O documento foi assinado por todos os candidatos a prefeito no pleito de 2020 e por 70% dos vereadores eleitos naquele ano. Até o momento, o Executivo implantou 76% dos itens propostos, dos 100% esperados até o fim do próximo ano. Já a Câmara se limitou a 61% de avanço.

“A persistir esse ritmo, talvez a Câmara não realize todos os compromissos até o final de 2024, sobretudo porque o Legislativo já assumiu que não haverá uma redução de suas despesas per capita, conforme estabelece o Termo”, observou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Essa meta consta, inclusive, do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

Groppo explicou que o Termo de Compromisso com Limeira tem o objetivo de ser uma “passagem de bastão” de uma administração municipal para outra, minimizando os riscos de que os avanços alcançados por uma sejam interrompidos pela próxima. Segundo ele, o intuito é aplicar ao Programa de Metas do município o que está previsto na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

GRANDES RISCOS DO MUNICÍPIO

“A ideia é ir aperfeiçoando o Termo de Compromisso com Limeira com foco nos grandes riscos do município, posicionando-nos de forma mais estratégica para combatê-los”, destacou. Nesse “mapa de riscos”, Groppo exemplificou itens como mortalidade materna e infantil, número de homicídios e outros índices que precisam ser melhorados.

Na edição de 2023 do Agosto Transparente, o Termo de Compromisso para o ano que vem será amplamente debatido por toda a sociedade civil. “Queremos fazer o Termo de forma colaborativa, abrangendo a maior representatividade possível”, frisou. No encontro com o prefeito, o calendário estabelecido prevê uma completa revisão do documento até o final deste ano, com itens previstos no PPA. Em 2024, o texto será apresentado aos partidos, para que possam confeccionar os planos de governo de seus candidatos já baseados nas propostas nele contidas.

“É preciso conscientizar a sociedade de que os riscos da cidade transcendem as cores partidárias”, avaliou André Basso, secretário municipal de Gestão Estratégica. “Temos que manter o avanço dos indicadores mesmo quando houver mudanças de governo”. O prefeito sugeriu novas rodadas técnicas para discutir cada item do Termo. “O OSB vem propondo uma leitura mais objetiva das metas do município, e isso contribui para enxergarmos, do ponto de vista prático, o que precisa ser melhorado”, analisou.

“Vamos continuar colaborando para pensar na governança de Limeira de maneira apartidária e técnica, trazendo propostas realistas dentro dos indicadores estabelecidos e ouvindo sempre o maior número possível de representantes da sociedade civil”, ressaltou Luciano Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Prefeito recebe membros do OSB-Limeira para novo encontro sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Foram abordados diversos itens dos três eixos principais que compõem o documento

Novo encontro de acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi realizado entre o prefeito Mario Botion e membros do Observatório Social do Brasil – Limeira na segunda-feira (6). O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social) e André Basso (Gestão Estratégica).

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e o voluntário Maurício Carvalho. Foram percorridos vários itens dos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Sobre o eixo Transparência, os participantes acordaram que o Executivo pode alcançar em três anos a meta prevista para quatro no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Ao final deste ano, a Prefeitura deve chegar a pelo menos 98 pontos, superando os 94 propostos no documento.

Em relação ao eixo Estratégia, teve destaque o Programa de Metas do Executivo, composto de 90 indicadores, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025. O OSB-Limeira aguarda o fechamento dos dados pela Prefeitura, o que deve ocorrer entre meados de março e começo de abril, para verificar itens previstos e realizados.

Também foram debatidas maneiras de aumentar a participação popular na confecção do orçamento municipal, e ficou acordado que uma linguagem mais simplificada deve ser buscada para facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o tema.

No que tange o eixo Empresários Locais & Licitações, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que em março haverá novidades sobre o LicitAcil, que busca preparar o empresariado local para participação em certames de compras pelo Poder Público.

Também esteve na pauta o Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos. O Executivo adiantou que está preparando uma capacitação para preparar os servidores para essa iniciativa.

As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.