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Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara de Limeira

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Secretaria da Fazenda apresenta estimativa de R$ 2,2 bilhões para receitas e despesas do município no próximo ano

O Projeto de Lei nº 103/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Limeira para 2026, foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de maio. A exposição foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Andréa Vilas Boas.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, valor que abrange tanto a estimativa de receitas quanto de despesas. As despesas estão distribuídas em três categorias: R$ 1,96 bilhão em despesas correntes, R$ 185,8 milhões em despesas de capital e R$ 77,4 milhões em reserva de contingência. As maiores despesas previstas são com pessoal e encargos sociais (R$ 1,04 bilhão), e os investimentos estimados somam R$ 111,7 milhões.

As principais fontes de receita incluem ICMS (R$ 380,61 milhões), ISSQN (R$ 243,19 milhões), Fundeb (R$ 201,88 milhões) e IPTU (R$ 198,73 milhões). A estimativa considerou indicadores como IPCA, PIB, arrecadação histórica e inadimplência.

Segundo a secretária, a projeção para 2026 está abaixo do orçamento estimado para 2025, que foi revisto para R$ 2,05 bilhões devido à arrecadação inferior à prevista.

A LDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual e garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta etapa, a proposta traz apenas as metas fiscais, pois o Plano Plurianual (PPA) ainda será encaminhado à Câmara em agosto.

A Prefeitura realizou consulta pública entre março e abril, que contou com 277 participantes e recebeu 1.523 sugestões. As áreas mais mencionadas foram educação (22%), saúde (11%), cultura (10%) e meio ambiente (9%).

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue acompanhando a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso com a análise técnica das finanças públicas e o estímulo à participação cidadã.

Revisão do Plano Diretor entra em nova fase após oficinas comunitárias

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Encontros reuniram representantes da sociedade civil para debater propostas de desenvolvimento urbano para Limeira

Entre os dias 6 e 8 de maio, a Prefeitura de Limeira promoveu oficinas comunitárias como parte do processo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental. Realizados em diferentes regiões da cidade, os encontros contaram com a participação de representantes da sociedade civil, do Poder Público e da equipe técnica responsável pela condução dos trabalhos.

Na primeira oficina, realizada no Teatro Nair Bello, a arquiteta Sandra Mayumi Nakamura fez uma explanação sobre o propósito do Plano Diretor como ferramenta para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Sandra representou a Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, empresa contratada pela Prefeitura para auxiliar o município nesse processo de revisão.

Durante as oficinas, os participantes foram divididos em grupos temáticos para discutir aspectos como condicionantes, deficiências, potencialidades e propostas em quatro eixos: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; Infraestrutura e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico; e Uso e Ocupação do Solo.

Entre as propostas apresentadas estão a realização de um censo arbóreo, implantação de parques lineares, regularização de chácaras de recreio, ampliação da coleta seletiva, criação de um centro logístico intermodal, instalação de um aeroporto e revisão da Lei de Zoneamento.

Com o encerramento das oficinas, o processo segue para as próximas etapas, que incluem a sistematização das contribuições recebidas, elaboração da minuta do projeto de lei e realização de audiências públicas para validação das propostas.

O Observatório Social do Brasil – Limeira continuará acompanhando os desdobramentos desse processo, reafirmando seu compromisso com a transparência e o controle social das políticas públicas municipais.

Tribuna Livre: um espaço do cidadão na Câmara de Limeira

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Com participação ampliada desde 2023, qualquer munícipe pode se inscrever e usar a palavra durante as sessões ordinárias

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira é um espaço democrático que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões sobre temas de interesse público durante as sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras.

Para incentivar a participação popular, a Câmara realizou, no ano passado, uma campanha na imprensa e nas redes sociais, orientando os munícipes sobre como utilizar a Tribuna.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, que alterou o Regimento Interno da Câmara, a participação dos cidadãos foi ampliada: o número de oradores por sessão passou de três para quatro. Isso se tornou possível com a extinção das sessões solenes às segundas-feiras.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre. Para isso, basta inscrever-se pelo site da Câmara, preenchendo o formulário disponível aqui, acessível também por um banner na página inicial.

A Secretaria Legislativa é responsável pelo agendamento e informa ao orador a data em que fará uso da palavra. Cada participante tem até seis minutos para se manifestar, e a ordem dos oradores é definida pela Presidência da Câmara, conforme a ordem cronológica das inscrições.

Incentivar os cidadãos a participar mais ativamente do dia a dia do Poder Público é um dos pilares do Observatório Social do Brasil – Limeira desde sua fundação. Para isso, a entidade atua junto ao Executivo e ao Legislativo municipais, com sugestões que fortaleçam o uso dos espaços públicos de participação.

Entenda a trajetória das receitas e das despesas municipais ao longo dos últimos 10 anos em Limeira

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A tabela apresenta a trajetória das receitas arrecadadas e das despesas empenhadas ao longo dos últimos 10 anos em Limeira, com valores atualizados pelo IPCA mensal, para possibilitar uma comparação mais justa ao longo do tempo.

Limeira manteve resultados positivos nas contas públicas por oito anos consecutivos, entre 2015 e 2022, sempre com receitas superando as despesas. Em alguns momentos, como em 2015, 2019 e 2022, a diferença entre arrecadação e gastos chegou a cerca de 80 milhões de reais.

Nos dois últimos anos, no entanto, o cenário muda. Em 2023, as despesas passam a superar as receitas, e em 2024 o déficit chega ao maior valor da série: quase 90 milhões de reais.

Esse comportamento marca uma inflexão nas finanças do município. Apesar de o mandato atual (2021 a 2024) apresentar certa estabilidade na média, os dois anos finais indicam uma tendência de crescimento nas despesas que merece atenção.

Fica a reflexão: esse aumento nos gastos públicos tem se traduzido em melhorias concretas para a população?

No 6º episódio do podcast Se Liga, Cidadão, do Observatório Social do Brasil – Limeira, é abordado esse tema, destaque da primeira edição do Orçamento Transparente promovida pelo OSB-Limeira em março, que debateu a transparência e o uso dos recursos públicos.

A íntegra pode ser assistida no canal do OSB-Limeira no YouTube.

Prefeitura é questionada por vereadores sobre compra de ovos de Páscoa e falta de medicamentos

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Parlamentares cobram explicações sobre valores pagos por produtos de chocolate e sobre a escassez de remédios na rede municipal

O Executivo de Limeira está sendo questionado em duas frentes. Os voluntários do Grupo de Trabalho Câmara, do Observatório Social do Brasil – Limeira, acompanham com atenção os desdobramentos.

Na área da Educação, o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou o Requerimento Nº 273/2025, questionando a compra de ovos de Páscoa pela Prefeitura para os alunos da rede municipal. O parlamentar apontou a diferença de preços entre os anos de 2024 e 2025 — de R$ 6,75 para R$ 19,50 por unidade — e cobrou explicações sobre a falta de planejamento para a aquisição dos itens.

Waguinho também pediu esclarecimentos sobre o cancelamento do Pregão Eletrônico Nº 20/2025, o valor que seria pago nesse processo e os critérios adotados para adesão à Ata de Registro de Preços Nº 01/2025, especialmente considerando que Limeira não integra a União dos Municípios da Média Sorocabana.

Na Saúde, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), esteve duas vezes na Central de Medicamentos após receber relatos de desabastecimento. A lista chegou a 13 medicamentos em falta, sendo cinco da área de saúde mental. A Prefeitura informa que, atualmente, nove itens ainda não estão disponíveis.

A apuração apontou que o desabastecimento decorre, em grande parte, de processos licitatórios fracassados, nos quais não há empresas habilitadas ou com propostas válidas. A expectativa é que a situação seja normalizada em até 20 dias. A rede municipal possui uma padronização com cerca de 250 medicamentos, revisada continuamente por equipe técnica para atender às demandas da população.

As informações são dos gabinetes dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Everton Ferreira.

5ª edição da Caminhada com Compromisso será em 1º de junho, na região da avenida Maestro Xixirri

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Para participar, basta comparecer ao local marcado, com ponto de encontro às 8h

A próxima edição da Caminhada com Compromisso do Observatório Social do Brasil – Limeira já tem data marcada. Será no dia 1º de junho, um domingo, com ponto de encontro às 8h, na feira da avenida Maestro Xixirri. A caminhada terá início às 8h30, com duração de uma hora.

Esta será a 5ª edição da Caminhada com Compromisso, evento que segue o conceito de plogging, uma prática que une atividade física e coleta de lixo. Os participantes percorrerão a região em torno da feira, recolhendo resíduos das vias públicas. O evento é gratuito e aberto ao público. Nesta edição, a novidade será o convite para que, quem quiser, participe com seus pets.

A Caminhada com Compromisso é uma oportunidade de promover a conscientização ambiental e estimular a participação cidadã. Para participar, basta comparecer no horário e local marcados.

GT Mulheres do OSB-Limeira participa do 2º Fórum Mulheres na Política

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Evento contou com a participação da deputada federal Tábata Amaral e de outras lideranças femininas

Representantes do Grupo de Trabalho Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira participaram, no dia 28 de março, do 2º Fórum Mulheres na Política e a Violência Política de Gênero, realizado com apoio da Câmara Municipal.

O GT Mulheres foi criado neste ano, diante da preocupação do OSB-Limeira com a baixa representatividade feminina nos espaços de decisão, tanto no município quanto no país. Representaram o grupo a coordenadora Juliana Osti e as integrantes Ieda Makiya e Maria Aldrigui.

De iniciativa da vereadora Mariana Calsa (MDB), o evento reuniu lideranças de diferentes regiões do Brasil para debater temas como saúde mental na política, barreiras institucionais à participação feminina e estratégias para combater a violência política de gênero.

Entre as painelistas, estavam a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP); a vereadora de São Paulo Marina Bragante (Rede); a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; e a secretária das Mulheres do Rio de Janeiro, Joyce Trindade. Também participaram representantes do Grupo Mulheres do Brasil, do RenovaBR e autoridades locais e de outras regiões.

Foram apresentados dados preocupantes sobre violência contra mulheres na política e destacadas ações como a criação de procuradorias e secretarias da mulher, além da importância de redes de apoio, formação e permanência feminina nos espaços de poder.

“O Fórum reforça a urgência de ações efetivas para que mais mulheres possam participar da vida pública com segurança e representatividade”, afirmou Juliana Osti. “Seguimos firmes, como grupo, na missão de provocar, monitorar e incidir politicamente por uma Limeira mais justa, inclusiva e democrática para todas as pessoas.”

Projetos de lei propõem regulamentação do uso de veículos de tração animal e proibição de competições com animais

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Propostas apresentadas na Câmara buscam alternativas de proteção ao bem-estar dos animais em Limeira

A vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou em março dois projetos de lei visando à proteção dos animais de veículos de tração animal em Limeira. O Projeto de Lei Nº 48/2025 propõe a redução gradual desse tipo de transporte na área urbana, oferecendo alternativas de trabalho, alfabetização e benefícios sociais aos condutores. Já o Projeto de Lei Nº 51/2025 pretende incluir no Código Municipal dos Direitos dos Animais a proibição de rachas, corridas e competições envolvendo animais.

A regulamentação do uso de veículos de tração animal já ocorre em diversas cidades do Brasil, como Canoas (RS), Taubaté (SP) e São Lourenço (MG). Esses animais frequentemente enfrentam más condições de trabalho, como excesso de carga, alimentação inadequada e longas jornadas, além de riscos no trânsito. Por outro lado, muitos condutores dependem desses veículos para sua subsistência, tornando necessário um equilíbrio entre o bem-estar animal e a inclusão social.

Em 2024, a Câmara aprovou a Lei Nº 7.086/2024, que proíbe animais de grande porte soltos na área urbana e exige microchipagem e tutela responsável. Já em 2022, a vereadora questionou a Prefeitura sobre a regulamentação de veículos de tração animal e identificou a falta de normas municipais sobre o tema. A nova proposta, segundo a parlamentar, surge para suprir essa lacuna, buscando alternativas que protejam tanto os animais quanto os trabalhadores.

A importância da representatividade feminina em posições de liderança: avanços e desafios

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Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha se tornou a primeira presidente do Superior Tribunal Militar

No dia 12 de março, o Superior Tribunal Militar (STM) fez história ao empossar a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como sua primeira presidente mulher. Natural de Belo Horizonte, ela iniciou a carreira em 1982, formou-se em Direito pela PUC Minas e é doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Em 2007, tornou-se ministra do STM, no qual foi vice-presidente entre 2013 e 2015.

Sua ascensão ao cargo mais alto do STM simboliza um avanço na equidade de gênero nas instituições públicas. No entanto, a presença feminina na liderança ainda é restrita. Em 2024, apenas 38% dos cargos de liderança no Brasil eram ocupados por mulheres, número que cai para 28% na alta gestão. Apesar de representarem 43% do quadro de funcionários, poucas alcançam o topo.

No setor público, as mulheres ocupam 34% da alta liderança, com menor presença em áreas estratégicas, como infraestrutura e economia. Essa desigualdade reforça estereótipos de gênero e impacta a diversidade nas decisões políticas e administrativas.

A representatividade feminina no poder é fundamental para políticas públicas mais inclusivas. Mulheres em cargos estratégicos ajudam a desenvolver iniciativas que atendam melhor à população, fortalecendo valores democráticos e práticas justas em diferentes setores.

Para ampliar a equidade de gênero, é essencial criar políticas que incentivem a participação feminina, como programas de capacitação e mentorias, além de medidas afirmativas que garantam mais mulheres na liderança. Também é necessário combater discriminações e promover ambientes de trabalho diversos e inclusivos.

A posse da ministra Maria Elizabeth Rocha no STM é um marco, mas reforça a necessidade de avanços. A sociedade deve trabalhar para ampliar a presença feminina nos poderes constituídos, assegurando uma representação mais justa e igualitária.

Câmara reconhece trabalho do OSB-Limeira na Caminhada Cidadã com moção aprovada por unanimidade

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Projeto de autoria do vereador Felipe Penedo destaca a importância do engajamento dos voluntários na iniciativa que já teve 4 edições

A Câmara Municipal de Limeira reconheceu, em sessão ordinária realizada no dia 17 de março, o trabalho do Observatório Social do Brasil – Limeira com uma Moção de Reconhecimento, de autoria do vereador Felipe Penedo. A homenagem, aprovada por unanimidade do plenário, destaca o empenho dos voluntários na última edição da Caminhada Cidadã, realizada em 22 de fevereiro, no Jardim Montezuma. O OSB-Limeira foi representado na sessão pelos voluntários Josiane Sacco e Adalberto Heinel.

A Caminhada Cidadã alia atividade física e cuidado ambiental, promovendo a conscientização sobre o descarte correto de resíduos. Nesta edição, o grupo percorreu a região da Santa Casa e coletou cerca de 25 sacos de lixo, além de registrar demandas no sistema eOuve.com.br, como lixeiras quebradas e necessidade de poda de mato. O esforço dos participantes demonstra um compromisso concreto com a sustentabilidade e a preservação dos espaços públicos.

Realizada desde 2020, a Caminhada Cidadã já passou por diversas regiões de Limeira. Sua primeira edição ocorreu no Jardim Santo André, seguida por outra na Avenida Saudades. Devido à pandemia, o evento foi interrompido, sendo retomado em 2022, novamente na área da Santa Casa. Inspirada no conceito sueco de plogging, a iniciativa incentiva a população a praticar atividade física enquanto recolhe resíduos, tornando os bairros mais limpos e promovendo hábitos sustentáveis.

O reconhecimento concedido pela Câmara Municipal reforça a importância do trabalho do OSB-Limeira e de seus voluntários, que seguem engajados na ampliação do impacto positivo da Caminhada Cidadã. Com o apoio de investidores sociais e parceiros, novas edições estão sendo planejadas para alcançar ainda mais regiões da cidade, incentivando a participação cidadã e o compromisso com o meio ambiente.