Arquivo para Tag: O Observador

Câmara aprova em 1º turno o Plano Plurianual 2026-2029; proposta ainda passará por nova votação

/0 Comentários/em /por

PPA define as prioridades, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos 4 anos

A Câmara Municipal de Limeira aprovou em primeiro turno, na sessão de 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 212/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A proposta, de autoria da Prefeitura, ainda passará por nova votação antes da aprovação definitiva, em data ainda não divulgada.

O PPA define as prioridades, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Segundo o projeto, a receita e a despesa previstas para o período somam R$ 9,9 bilhões, distribuídos em 28 programas, que abrangem áreas como saúde, educação, cultura, esporte, moradia, proteção social, bem-estar animal, desenvolvimento rural e turismo.

O PPA é uma das principais ferramentas de planejamento do setor público, pois orienta a aplicação dos recursos municipais e assegura a execução de políticas públicas com base em metas e resultados.

Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 158 emendas ao texto original, todas aprovadas em bloco. As emendas individuais parlamentares representam 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026, o que equivale a R$ 22,9 milhões.

A Câmara realizou, no dia 19 de setembro, uma audiência pública para apresentação do plano, transmitida em seu canal no YouTube. A gravação está disponível aqui.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha a tramitação do PPA, destacando a importância da participação da sociedade civil nesse processo.

O envolvimento da população contribui para garantir que as metas estabelecidas no plano reflitam as reais necessidades do município e que sua execução seja acompanhada com transparência e responsabilidade.

OSB-Limeira se reúne com prefeito para acompanhamento do Termo de Compromisso 2025-2028

/0 Comentários/em /por

Encontro tratou de avanços na gestão de metas, transparência e construção de agendas positivas para o município

O Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniu em 13 de outubro com o Poder Executivo municipal, representado pelo prefeito Murilo Félix, para acompanhar o andamento do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. O documento, assinado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, foi integralmente incorporado ao Plano Plurianual (PPA) do município.

O OSB-Limeira foi representado por Bruno Ponte, coordenador do Grupo de Trabalho Prefeitura; Luciano Faber, coordenador do GT Administração; e Felipe Masutti, coordenador do GT Câmara, que também representou a OAB-Limeira. Também participou da reunião Valdomiro Moraes, representando a Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL). O prefeito estava acompanhado de Flávio Magdesian, assessor executivo da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Entre os temas abordados, destacou-se a contribuição do Observatório na discussão do Mapa de Riscos de Limeira, que analisa aspectos econômicos e sociais da cidade, e na construção de agendas positivas com a participação da sociedade civil, voltadas à proposição de soluções para os principais problemas identificados.

Outro ponto discutido foi o avanço da gestão de metas da Prefeitura. O prefeito reforçou que o Observatório mantém sua autonomia para dialogar diretamente com os secretários responsáveis pelo monitoramento das metas e acompanhar seu desenvolvimento. Também ficou acordado que o OSB-Limeira seguirá interagindo com o diretor de Estratégia, André Basso, para acessar os indicadores mensais ou sempre que forem publicados pelo poder público.

Nos últimos quatro anos, impulsionado pelo trabalho do OSB-Limeira, o município registrou avanços significativos em transparência, consolidando um novo momento: o de pautar o desenvolvimento da cidade com base em objetivos, metas e estratégias claras.

Por fim, foram confirmadas as próximas agendas com o Poder Executivo: uma reunião de acompanhamento e definição de novos passos em fevereiro de 2026 e o evento Orçamento Transparente, previsto para março de 2026.

Caminhada Cidadã do OSB-Limeira mobiliza comunidade e alunos da Escola William Silva

/0 Comentários/em /por

Ação promovida pelo Grupo de Trabalho Mulheres uniu exercício físico, educação ambiental e participação social no Parque Novo Mundo

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, no dia 11 de outubro, a 6ª edição da Caminhada Cidadã. A atividade, coordenada pelo Grupo de Trabalho Mulheres, reuniu moradores e alunos da Escola William Silva, no Parque Novo Mundo, em uma manhã de integração e cuidado com o meio ambiente.

Com concentração na entrada da escola, os participantes percorreram as ruas do bairro recolhendo resíduos descartados em vias e praças públicas. O evento começou com um aquecimento orientado pela equipe de educação física da instituição, e contou com a participação da diretora Ana Paula Nunes Lopes da Silva, professores, estudantes e familiares. Pets também foram bem-vindos.

Inspirada no conceito de plogging, que combina caminhada e coleta de lixo, a iniciativa reforçou o compromisso do Observatório com a formação cidadã e a sustentabilidade. O lixo coletado, que encheu vários sacos com materiais orgânicos e recicláveis, foi devidamente separado e encaminhado para a destinação correta.

Os alunos da Escola William Silva, que participaram ativamente da Caminhada Cidadã, montaram uma barraca para venda de água, sucos, refrigerantes e pastéis aos participantes. A renda foi revertida para a Comissão de Formatura. A presença dos jovens reforçou um dos focos de atuação do Observatório: a promoção da educação para a cidadania.

Realizada desde 2020, a Caminhada Cidadã já passou por diferentes regiões da cidade, sempre com o objetivo de fortalecer a consciência coletiva e estimular atitudes que promovam uma Limeira mais limpa e acolhedora. O OSB-Limeira já está definindo local e data da próxima edição do evento.

 

Comissão de Orçamento da Câmara aprova PPA 2026-2029

/0 Comentários/em /por

Projeto recebeu parecer favorável e segue para votação em plenário

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, em reunião no dia 8 de outubro, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 212/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. A proposta, protocolada pela Prefeitura em 28 de agosto, prevê receita e despesa estimadas em R$ 9,9 bilhões, distribuídas em 28 programas voltados a áreas como saúde, educação, cultura, esporte, moradia e desenvolvimento rural.

Segundo o site oficial do Legislativo, o texto recebeu cerca de 160 emendas parlamentares, todas com pareceres favoráveis, e está pronto para entrar na pauta de votação. As emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida de 2026, o equivalente a R$ 22,9 milhões, e permitem que vereadores destinem recursos a diferentes áreas do orçamento municipal.

A comissão também marcou para o dia 15 de outubro uma reunião com representantes da empresa Forty e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O encontro vai tratar de um processo contra a Prefeitura relacionado à interrupção de pagamentos de serviços de zeladoria e a ações de inconstitucionalidade sobre decretos que alteraram a ordem cronológica dos pagamentos.

O PPA define as diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. Após sua aprovação, passa a vigorar no segundo ano da gestão e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte.

Estudo técnico aponta crescimento da demanda por creches em Limeira

/0 Comentários/em /por

Análise evidencia impacto das transformações familiares e do trabalho feminino na procura por vagas na educação infantil

Um estudo técnico encomendado pela vereadora Mariana Calsa, apresentado em agosto, mostra que, apesar da queda na taxa de fecundidade, a demanda por vagas em creches segue crescendo em Limeira.

Elaborado por Amanda Marques de Oliveira, consultora técnica em Ciências Sociais e Gestão Pública, o levantamento evidencia como mudanças no modelo familiar, a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e a redução do cuidado informal dentro das famílias ampliaram a necessidade de serviços formais de educação infantil.

Em Limeira, entre 2009 e 2020, a proporção de crianças atendidas em creches municipais quase dobrou, e o número de vagas públicas e conveniadas cresceu 76%. Atualmente, cerca de 60% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, mas ainda há fila de espera de aproximadamente mil crianças. O estudo também aponta a judicialização frequente, com uma ação da Defensoria Pública a cada seis dias em 2024 para garantir vagas.

A pesquisa destaca ainda a Lei Federal nº 14.851/2024, que obriga os municípios a levantarem anualmente a demanda por vagas em creches, estabelecendo critérios de priorização e vinculando o acesso a recursos federais ao cumprimento dessa obrigação. Para Limeira, o estudo aponta a oportunidade de readequar recursos da rede de ensino em função da queda prevista na população em idade escolar do ensino fundamental, favorecendo a expansão da educação infantil.

O Observatório Social do Brasil – Limeira vem acompanhando o tema como prioritário, fazendo com que constasse do Mapa de Riscos que serviu de base para o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. O Grupo de Trabalho Mulheres participou de audiência pública sobre o assunto na Câmara em setembro e, recentemente, destacou a temática em podcast com a especialista em Estudos de Gênero Thays Prado, vice-presidente da Foresight Europe Network.

O estudo técnico confirma que, mesmo com menos nascimentos, a procura por creches cresce continuamente, exigindo planejamento estruturado, atenção à judicialização e alinhamento à nova legislação para garantir recursos e ampliar a cobertura de forma eficiente.

Comitê Estratégico do OSB-Limeira discute branding e gestão do Compromisso de Limeira

/0 Comentários/em /por

 

Reunião apresentou avanços e reforçou alinhamento com o Programa de Metas do município

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, em 27 de setembro, na sede da Renove Consultoria, a reunião trimestral de seu Comitê Estratégico. O principal tema em pauta foi a elaboração do branding do Compromisso de Limeira e a forma como ele será conduzido.

O grupo responsável pela definição desse trabalho, junto às agências contratadas, apresentou os avanços alcançados até o momento. A proposta é fortalecer a identidade e a percepção da marca por meio de estratégias e ações que transmitam valores como autogestão, democracia colegiada, hierarquia circular, apartidarismo, transparência radical, metas monitoráveis e educação política contínua. As discussões também buscaram inspiração em exemplos históricos e referências de diferentes épocas.

O Compromisso de Limeira tem como objetivo oferecer indicadores simplificados, de fácil entendimento pela população, e promover um acompanhamento constante das metas estabelecidas. A iniciativa está alinhada ao Programa de Metas de Limeira, que obteve 100% de aderência ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Apresentado pelo OSB-Limeira em agosto, o documento foi assinado pelo prefeito Murilo Félix e pelos 21 vereadores, contemplando os principais pontos do Mapa de Risco de Limeira e propondo melhorias ou soluções para esses desafios.

A reunião foi encerrada com uma confraternização entre os participantes.

Evolução das despesas com Educação em Limeira

/0 Comentários/em /por

As despesas com Educação em Limeira registraram um crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2024, o valor total destinado à área foi 40% maior do que em 2019, ano anterior à pandemia de COVID-19.

A Educação Infantil, que inclui creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos, também apresentou aumento nos investimentos. No entanto, o crescimento nesse segmento foi de pouco mais de 25% no mesmo período, ficando abaixo do aumento registrado no total das despesas com Educação.

Além do crescimento geral, os dados permitem analisar quanto das despesas com Educação Infantil correspondem a investimentos, oferecendo uma perspectiva mais detalhada sobre a aplicação dos recursos no desenvolvimento das crianças.

Todas as informações estão detalhadas nos gráficos das imagens, que apresentam a evolução das despesas em milhões de reais, com valores corrigidos pelo IPCA mensal.

 

Câmara aprova projeto que institui audiências públicas sobre atuação do Conselho Tutelar

/0 Comentários/em /por

Proposta prevê encontros anuais para prestação de contas, transparência e fortalecimento das políticas voltadas à infância e adolescência

O Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Limeira realizada em 22 de setembro. A proposta estabelece a realização de audiências públicas como ferramenta de apresentação do trabalho do Conselho Tutelar e também para auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o projeto, as audiências deverão ocorrer pelo menos uma vez ao ano e terão como objetivos a apresentação das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar e a análise de dados referentes aos atendimentos, além da abertura de espaço para perguntas e sugestões do público.

Também está prevista a discussão sobre revisão e equiparação salarial dos conselheiros, a partir da realidade do município e do número de habitantes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus integrantes são conselheiros tutelares eleitos pela comunidade para mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O colegiado atua em situações como negligência, violência física, psicológica ou sexual, exploração do trabalho infantil, evasão escolar, uso de drogas e demais violações de direitos.

Na prática, o Conselho Tutelar trabalha em parceria com a família, a sociedade e o poder público. Ele não substitui a Justiça nem exerce funções policiais, mas encaminha casos às autoridades competentes, requisita serviços públicos de saúde, educação e assistência social, entre outros, e acompanha cada situação até que os direitos da criança ou do adolescente sejam efetivamente garantidos.

Com a realização das audiências públicas previstas pelo projeto, a atuação do Conselho Tutelar passa a ser apresentada de forma mais ampla à sociedade, promovendo transparência, participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em Limeira.

Audiência reúne relatos e dados sobre falta de vagas em creches no município

/0 Comentários/em /por

Discussão aponta riscos para crianças e reforça a importância de políticas públicas eficazes

A Comissão de Educação e Ciências da Câmara de Limeira realizou em 17 de setembro uma audiência pública para discutir a fila de espera por vagas em creches no município. O Grupo de Trabalho Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira foi representado pelas integrantes Dani Paulino e Maria Beatriz Milaré.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o déficit atual é de 1.018 vagas. O Conselho Tutelar destacou a falta de respostas a ofícios encaminhados à pasta sobre a garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O debate reuniu relatos de mães e avós que enfrentam dificuldades para trabalhar sem ter onde deixar seus filhos e netos, chegando a recorrer a soluções precárias, como cuidados assumidos por idosos doentes ou adolescentes que têm que faltar às aulas. Também foram mencionados riscos à segurança das crianças que permanecem em casa ou nas ruas.

Entre os dados apresentados, destacou-se a negativa de 482 vagas na região do Jardim Aeroporto, além da baixa oferta para a faixa etária de maior demanda. A proporção de um cuidador para seis crianças em Limeira, acima da referência nacional de um para cinco, também foi considerada preocupante.

Representantes do poder público e de instituições ligadas à infância defenderam a ampliação de vagas, a transparência na lista de espera e soluções que conciliem qualidade no atendimento e localização adequada das unidades. O governo municipal reafirmou o compromisso de zerar a fila no próximo ano letivo.

A falta de vagas em creches integra o Mapa de Riscos de Limeira, elaborado pelo OSB-Limeira, e que serviu de base para a construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

6ª Caminhada Cidadã do OSB-Limeira acontece em 11 de outubro

/0 Comentários/em /por

Evento que combina atividade física com coleta de resíduos será realizada no Parque Novo Mundo

O Observatório Social do Brasil – Limeira promove, no dia 11 de outubro, a 6ª edição da Caminhada Cidadã. A concentração será às 8h, com saída às 8h30, na entrada da Escola William Silva (rua Dário Roland, 234, Parque Novo Mundo).

A atividade segue o conceito de plogging, que combina caminhada com a coleta de resíduos. Durante cerca de uma hora, os participantes percorrem o trajeto recolhendo materiais descartados nas vias públicas, estimulando o cuidado coletivo com os espaços da cidade.

Aberta a todos os interessados, a caminhada tem caráter comunitário e também permite a participação de pets. Alunos da escola venderão água, suco, refrigerante e pastel aos participantes.

Organizado pelo Grupo de Trabalho Mulheres do OSB-Limeira, o evento foi iniciado em 2020 e, desde então, já percorreu diferentes regiões da cidade. O objetivo é incentivar a atuação cidadã de forma prática, colaborativa e acessível.