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Projeto aprovado na Câmara de Limeira visa dar mais transparência aos recursos destinados à educação

Proposta foi encaminhada ao Executivo e, se aprovada, passa a ser lei após publicação no JOM

A Câmara Municipal de Limeira aprovou um projeto que visa garantir mais transparência aos recursos destinados à educação. Segundo a proposta do vereador Elias Barbosa, o objetivo é assegurar o acesso dos cidadãos às informações relativas a essa área.

O Projeto de Lei Nº 96/2022 foi aprovado por meio do Substitutivo Nº 29 na sessão ordinária do dia 8 de maio e seguiu para apreciação do prefeito Mario Botion. Se sancionado, será promulgado, publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.

A finalidade do projeto, de acordo com seu autor, é garantir à comunidade, em especial pais de alunos e servidores, o acesso às informações sobre a utilização efetiva dos recursos públicos em suas finalidades constitucionais, viabilizando a participação dos cidadãos na aplicação das verbas para educação no município.

Pelo projeto, o acesso às informações seria simplificado, dando-se por meio de um ícone a ser criado no Portal da Transparência com a denominação “25% da Educação Transparente”.

Clicando nele, o usuário acessaria dados relativos à execução orçamentária e financeira do percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pela visão do autor, com essa iniciativa, seria mais fácil para o cidadão conferir dados como a demonstração da receita total decorrente dos impostos e a proveniente das transferências.

Os interessados poderiam encontrar com maior agilidade informações como saldo remanescente do ano anterior, quando houver; valor referente à arrecadação mensal (impostos e transferências); e rendimentos de aplicações financeiras.

Além disso, a proposta determina que seja disponibilizado um relatório com as informações da política de educação transparente, atualizadas mensalmente, nos murais de avisos de cada unidade escolar e no Centro de Formação do Professor, que é a sede da Secretaria Municipal de Educação.

EJA oferece acesso aos ensinos fundamental e médio para jovens, adultos e idosos

Em Limeira, aulas acontecem em três períodos, em vários locais

Modalidade de ensino criada pelo governo federal, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes conhecida como Supletivo, é destinada a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Seu objetivo é permitir que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo, qualificando-se para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho. A EJA é oferecida tanto no ensino presencial como à distância (EAD).

O Ensino Fundamental é destinado a jovens que tenham a partir de 15 anos e não completaram entre o 1º e o 9° anos. Tem duração média de dois anos.

O Ensino Médio é voltado a maiores de 18 anos que não completaram essa etapa, que prepara para o ingresso no ensino superior. O tempo médio de conclusão é de 18 meses

Em Limeira, a EJA é oferecida pela rede municipal da educação nos três períodos: manhã, tarde e noite. As matrículas são realizadas durante o ano todo e para efetuá-la é exigida a idade mínima de 15 anos. Os documentos necessários são cópia do RG e comprovante de residência.

Os locais de funcionamento são EMEIEF Deputado Laércio Corte (Jd. Vista Alegre), EMEIEF Maria Apparecida de Luca Moore (Jd. Aeroporto), Centro Comunitário do Jardim Residencial Ernesto Kühl, CEIEF Governador Mário Covas (Jd. Belinha Ometto), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) e EMES Prof. Dr. Fernando Antônio Pinto (Centro).

👉 Mais informações:
☎️ Telefones: (19) 3495-1920/3453-4852
🖱️ E-mail: emes.eja@limeira.sp.gov.br
🗣️ Pessoalmente: Rua Carlos Gomes, 1.418 – Centro