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Curso sobre Orçamento Público será realizado na Câmara de Limeira com apoio do OSB-Limeira

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Evento aberto a todos os interessados acontece em 28 de maio, com vagas limitadas

A Escola Legislativa da Câmara Municipal de Limeira promove, no dia 28 de maio, às 19h, um curso aberto sobre Orçamento Público, com apoio institucional do Observatório Social do Brasil – Limeira. A atividade será realizada no Plenário “Vereador Vitório Bortolan” e é aberta a toda a população. As inscrições são gratuitas e vão até o dia do evento, com emissão de certificado aos participantes. As vagas são limitadas.

O curso será ministrado por Joseval Cia, presidente do Observatório Social do Brasil – Americana, sócio fundador da empresa Polisdata (parceira do OSB-Limeira) e membro da Comissão de Avaliação Financeira de Limeira. O convite partiu do presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira, que fará a abertura do evento.

A iniciativa reforça o reconhecimento do papel do OSB-Limeira na promoção da cidadania fiscal e da transparência pública, ao aproximar a população dos instrumentos de controle e planejamento orçamentário do município.

Além da data aberta ao público, em 28 de maio, será realizada no dia 23 uma sessão voltada exclusivamente para vereadores e seus assessores.

Conteúdo programático:

* Conceito de Orçamento Público
* Evolução histórica: Orçamento Clássico, Orçamento Desempenho e Orçamento Programa
* Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA), com exemplos de Limeira
* Receitas Públicas, com aplicação prática em dados do município
* Despesas Públicas, também com exemplos locais

Serviço:
Curso sobre Orçamento Público
Data: 28/05/2025
Horário: 19h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” – Câmara Municipal de Limeira
Inscrições: aqui
Período de inscrições: até 28/05/2025
Vagas: 75
Certificado de participação incluso

Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara de Limeira

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Secretaria da Fazenda apresenta estimativa de R$ 2,2 bilhões para receitas e despesas do município no próximo ano

O Projeto de Lei nº 103/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Limeira para 2026, foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de maio. A exposição foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Andréa Vilas Boas.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, valor que abrange tanto a estimativa de receitas quanto de despesas. As despesas estão distribuídas em três categorias: R$ 1,96 bilhão em despesas correntes, R$ 185,8 milhões em despesas de capital e R$ 77,4 milhões em reserva de contingência. As maiores despesas previstas são com pessoal e encargos sociais (R$ 1,04 bilhão), e os investimentos estimados somam R$ 111,7 milhões.

As principais fontes de receita incluem ICMS (R$ 380,61 milhões), ISSQN (R$ 243,19 milhões), Fundeb (R$ 201,88 milhões) e IPTU (R$ 198,73 milhões). A estimativa considerou indicadores como IPCA, PIB, arrecadação histórica e inadimplência.

Segundo a secretária, a projeção para 2026 está abaixo do orçamento estimado para 2025, que foi revisto para R$ 2,05 bilhões devido à arrecadação inferior à prevista.

A LDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual e garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta etapa, a proposta traz apenas as metas fiscais, pois o Plano Plurianual (PPA) ainda será encaminhado à Câmara em agosto.

A Prefeitura realizou consulta pública entre março e abril, que contou com 277 participantes e recebeu 1.523 sugestões. As áreas mais mencionadas foram educação (22%), saúde (11%), cultura (10%) e meio ambiente (9%).

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue acompanhando a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso com a análise técnica das finanças públicas e o estímulo à participação cidadã.

Tribuna Livre: um espaço do cidadão na Câmara de Limeira

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Com participação ampliada desde 2023, qualquer munícipe pode se inscrever e usar a palavra durante as sessões ordinárias

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira é um espaço democrático que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões sobre temas de interesse público durante as sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras.

Para incentivar a participação popular, a Câmara realizou, no ano passado, uma campanha na imprensa e nas redes sociais, orientando os munícipes sobre como utilizar a Tribuna.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, que alterou o Regimento Interno da Câmara, a participação dos cidadãos foi ampliada: o número de oradores por sessão passou de três para quatro. Isso se tornou possível com a extinção das sessões solenes às segundas-feiras.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre. Para isso, basta inscrever-se pelo site da Câmara, preenchendo o formulário disponível aqui, acessível também por um banner na página inicial.

A Secretaria Legislativa é responsável pelo agendamento e informa ao orador a data em que fará uso da palavra. Cada participante tem até seis minutos para se manifestar, e a ordem dos oradores é definida pela Presidência da Câmara, conforme a ordem cronológica das inscrições.

Incentivar os cidadãos a participar mais ativamente do dia a dia do Poder Público é um dos pilares do Observatório Social do Brasil – Limeira desde sua fundação. Para isso, a entidade atua junto ao Executivo e ao Legislativo municipais, com sugestões que fortaleçam o uso dos espaços públicos de participação.

Violência contra a mulher estará em pauta na Câmara de Limeira no dia 24 de abril

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GT Mulheres do OSB-Limeira valoriza ações voltadas à segurança e aos direitos femininos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara marcou para o dia 24 de abril, às 15h, uma reunião com foco na segurança da mulher vítima de violência. O encontro será realizado no Plenário e contará com transmissão e gravação oficiais. Os voluntários do Grupo de Trabalho Mulheres, do Observatório Social do Brasil – Limeira, acompanham com atenção a atividade e valorizam esse tipo de iniciativa, que reforça o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres.

A reunião tem como objetivo discutir políticas públicas, ações integradas e iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher. Estão convidados representantes da Prefeitura, das polícias Militar e Civil, da Guarda Civil Municipal, da Defensoria Pública e de entidades que compõem a rede de apoio às mulheres.

Também foram convidados integrantes do Conselho Municipal da Condição Feminina, da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher, membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos, da OAB, da Secretaria de Educação e do Ceprosom, além de lideranças como a defensora pública Mariana Borgheresi Duarte. O debate será transmitido pelos canais oficiais da Câmara.

O Grupo de Trabalho Mulheres foi criado pelo OSB-Limeira para ampliar a participação feminina nas ações de controle social. Entre suas frentes de atuação, estão o estudo de casos de sucesso no combate à violência de gênero, a organização do evento Agosto Transparente, a participação em podcasts, a presença no evento Reconect Mulheres e a produção de conteúdo para a seção “Observadoras” nas redes sociais do OSB.

A próxima atividade do grupo será a Caminhada com Compromisso, marcada para 1º de junho. Mulheres interessadas em se voluntariar e contribuir com o GT serão bem-vindas na caminhada.

Prefeitura é questionada por vereadores sobre compra de ovos de Páscoa e falta de medicamentos

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Parlamentares cobram explicações sobre valores pagos por produtos de chocolate e sobre a escassez de remédios na rede municipal

O Executivo de Limeira está sendo questionado em duas frentes. Os voluntários do Grupo de Trabalho Câmara, do Observatório Social do Brasil – Limeira, acompanham com atenção os desdobramentos.

Na área da Educação, o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou o Requerimento Nº 273/2025, questionando a compra de ovos de Páscoa pela Prefeitura para os alunos da rede municipal. O parlamentar apontou a diferença de preços entre os anos de 2024 e 2025 — de R$ 6,75 para R$ 19,50 por unidade — e cobrou explicações sobre a falta de planejamento para a aquisição dos itens.

Waguinho também pediu esclarecimentos sobre o cancelamento do Pregão Eletrônico Nº 20/2025, o valor que seria pago nesse processo e os critérios adotados para adesão à Ata de Registro de Preços Nº 01/2025, especialmente considerando que Limeira não integra a União dos Municípios da Média Sorocabana.

Na Saúde, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), esteve duas vezes na Central de Medicamentos após receber relatos de desabastecimento. A lista chegou a 13 medicamentos em falta, sendo cinco da área de saúde mental. A Prefeitura informa que, atualmente, nove itens ainda não estão disponíveis.

A apuração apontou que o desabastecimento decorre, em grande parte, de processos licitatórios fracassados, nos quais não há empresas habilitadas ou com propostas válidas. A expectativa é que a situação seja normalizada em até 20 dias. A rede municipal possui uma padronização com cerca de 250 medicamentos, revisada continuamente por equipe técnica para atender às demandas da população.

As informações são dos gabinetes dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Everton Ferreira.

Projetos de lei propõem regulamentação do uso de veículos de tração animal e proibição de competições com animais

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Propostas apresentadas na Câmara buscam alternativas de proteção ao bem-estar dos animais em Limeira

A vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou em março dois projetos de lei visando à proteção dos animais de veículos de tração animal em Limeira. O Projeto de Lei Nº 48/2025 propõe a redução gradual desse tipo de transporte na área urbana, oferecendo alternativas de trabalho, alfabetização e benefícios sociais aos condutores. Já o Projeto de Lei Nº 51/2025 pretende incluir no Código Municipal dos Direitos dos Animais a proibição de rachas, corridas e competições envolvendo animais.

A regulamentação do uso de veículos de tração animal já ocorre em diversas cidades do Brasil, como Canoas (RS), Taubaté (SP) e São Lourenço (MG). Esses animais frequentemente enfrentam más condições de trabalho, como excesso de carga, alimentação inadequada e longas jornadas, além de riscos no trânsito. Por outro lado, muitos condutores dependem desses veículos para sua subsistência, tornando necessário um equilíbrio entre o bem-estar animal e a inclusão social.

Em 2024, a Câmara aprovou a Lei Nº 7.086/2024, que proíbe animais de grande porte soltos na área urbana e exige microchipagem e tutela responsável. Já em 2022, a vereadora questionou a Prefeitura sobre a regulamentação de veículos de tração animal e identificou a falta de normas municipais sobre o tema. A nova proposta, segundo a parlamentar, surge para suprir essa lacuna, buscando alternativas que protejam tanto os animais quanto os trabalhadores.

Câmara reconhece trabalho do OSB-Limeira na Caminhada Cidadã com moção aprovada por unanimidade

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Projeto de autoria do vereador Felipe Penedo destaca a importância do engajamento dos voluntários na iniciativa que já teve 4 edições

A Câmara Municipal de Limeira reconheceu, em sessão ordinária realizada no dia 17 de março, o trabalho do Observatório Social do Brasil – Limeira com uma Moção de Reconhecimento, de autoria do vereador Felipe Penedo. A homenagem, aprovada por unanimidade do plenário, destaca o empenho dos voluntários na última edição da Caminhada Cidadã, realizada em 22 de fevereiro, no Jardim Montezuma. O OSB-Limeira foi representado na sessão pelos voluntários Josiane Sacco e Adalberto Heinel.

A Caminhada Cidadã alia atividade física e cuidado ambiental, promovendo a conscientização sobre o descarte correto de resíduos. Nesta edição, o grupo percorreu a região da Santa Casa e coletou cerca de 25 sacos de lixo, além de registrar demandas no sistema eOuve.com.br, como lixeiras quebradas e necessidade de poda de mato. O esforço dos participantes demonstra um compromisso concreto com a sustentabilidade e a preservação dos espaços públicos.

Realizada desde 2020, a Caminhada Cidadã já passou por diversas regiões de Limeira. Sua primeira edição ocorreu no Jardim Santo André, seguida por outra na Avenida Saudades. Devido à pandemia, o evento foi interrompido, sendo retomado em 2022, novamente na área da Santa Casa. Inspirada no conceito sueco de plogging, a iniciativa incentiva a população a praticar atividade física enquanto recolhe resíduos, tornando os bairros mais limpos e promovendo hábitos sustentáveis.

O reconhecimento concedido pela Câmara Municipal reforça a importância do trabalho do OSB-Limeira e de seus voluntários, que seguem engajados na ampliação do impacto positivo da Caminhada Cidadã. Com o apoio de investidores sociais e parceiros, novas edições estão sendo planejadas para alcançar ainda mais regiões da cidade, incentivando a participação cidadã e o compromisso com o meio ambiente.

OSB realiza reunião com nova Mesa Diretora da Câmara, com foco no Termo de Compromisso com Limeira

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Encontro abordou resultados do ciclo 2021-2024, perspectivas para o novo período e planejamento de agendas futuras

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, no dia 7 de março, a primeira reunião com os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O encontro fez parte das ações do Termo de Compromisso com Limeira e teve como objetivo discutir os resultados do ciclo 2021-2024, apresentar perspectivas para o novo período e formalizar convites para eventos futuros.

Representaram o OSB-Limeira os voluntários Milton de Souza, Felipe Masutti e Raul Groppo. Durante a reunião, foi destacada a estruturação do Grupo de Trabalho Câmara para 2025, que contará com representantes de entidades signatárias do Compromisso com Limeira, as quais estarão sujeitas ao código de conduta do Observatório.

Outro ponto abordado foi o avanço do Compromisso com Limeira por parte do Legislativo, cuja prévia atingiu 74% no ciclo 2021-2024, índice a ser analisado pela Câmara. Entre os principais aspectos de melhoria identificados estão a fiscalização mais efetiva do Executivo e o incentivo ao uso do canal 156. Como ponto de atenção, foi destacado o aumento do custo per capita da população limeirense em relação às atividades do Legislativo.

Na oportunidade, também foi reforçado o convite para a participação no evento Orçamento Transparente, que ocorrerá no dia 13 de março e contará com a presença do presidente da Câmara, Everton Ferreira. Além disso, discutiu-se a agenda até 2028, com a definição de que, após a composição do GT Câmara com as demais entidades signatárias, os encontros com a assessoria da presidência do Legislativo passarão a ser trimestrais, em substituição ao formato bimestral adotado anteriormente.

SOBRE O OSB-LIMEIRA

O OSB – Limeira é uma organização apartidária que colabora com a sociedade para que os principais objetivos de Limeira continuem independentemente das mudanças de governos.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

A participação feminina na Câmara Municipal e no Executivo de Limeira

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Atualmente, o município tem cinco vereadoras e quatro secretárias da Prefeitura

A presença feminina na Câmara Municipal de Limeira tem mostrado avanços nas últimas legislaturas, refletindo maior inclusão e representatividade das mulheres na política local.

Na legislatura de 2017 a 2020, cinco mulheres foram eleitas para compor as 21 cadeiras do Legislativo municipal. O cenário se manteve estável na legislatura seguinte, com cinco mulheres novamente ocupando cadeiras na Câmara. As vereadoras eleitas para esse período foram Mariana Calsa (PL), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes Protetora (Podemos), Constância Félix (PDT) e Isabelly Carvalho (PT).

Para 2025 a 2028, a representatividade feminina segue no mesmo patamar, com Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (MDB), Tatiane Lopes (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL). Embora o número de mulheres na Câmara represente cerca de 24% dos vereadores, ainda está bem abaixo da proporção feminina no eleitorado, que é de 52%.

A presença de mulheres na administração municipal limeirense tem um histórico relevante. Em 1934, Maria Teresa Silveira de Barros Camargo se tornou a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Limeira, sendo também a pioneira a ocupar esse cargo no Estado de São Paulo e uma das precursoras no Brasil.

Na gestão atual, de 2025 a 2028, quatro mulheres ocupam cargos de secretárias municipais entre as 16 pastas: Claudete Florêncio (Administração), Ana Cristina Ferreira Machado (Urbanismo), Antonieta Polatto (Meio Ambiente e Agricultura) e Daniela Lopes (chefe de Gabinete).

Neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres, a presença feminina na política limeirense mostra avanços, mas reforça a necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão, garantindo uma representatividade mais justa e proporcional.

OSB e nova Mesa Diretora da Câmara realizam reunião de acompanhamento do Compromisso com Limeira

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Voluntários do Observatório serão recebidos pelos dirigentes do Legislativo no dia 26 de fevereiro, no primeiro encontro deste ano

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizará, no dia 26 de fevereiro, a primeira reunião com os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O encontro faz parte das ações do Compromisso com Limeira e terá como objetivo discutir os resultados do ciclo 2021-2024, apresentar perspectivas para o novo período e formalizar convites para eventos futuros.

Os atuais membros da Mesa Diretora são o presidente Everton Ferreira (PSD), a vice-presidente Tatiane Lopes (Avante), a primeira-secretária Mara Isa Matos (PL) e o segundo-secretário Costa Junior (PODE).

Entre os temas que serão destacados pelos voluntários do OSB-Limeira, estão a conclusão do Termo de Compromisso do ciclo 2021-2024, com um debate sobre os resultados alcançados pelo Poder Legislativo no período. Também será formalizado o convite para o evento Orçamento Transparente, que acontecerá no dia 13 de março, às 19h, na ACIL.

Além disso, serão discutidas as agendas e iniciativas previstas para o ciclo 2025-2028 do Compromisso com Limeira, reforçando a importância da transparência e da participação cidadã na gestão pública.

A partir desse encontro, reuniões entre as partes serão realizadas a cada dois meses para acompanhamento da nova versão do termo vigente, permitindo uma avaliação contínua das ações e metas estabelecidas.