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Audiência pública em Limeira discutirá jornada de trabalho e o fim da escala 6×1

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Debate foi marcado pela Câmara para 28 de novembro e abordará proposta que reduz jornada semanal de 44 para 36 horas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara agendou para o dia 28 de novembro, às 18h, uma audiência pública para discutir o fim da escala 6×1 e a proposta de redução da jornada de trabalho semanal. O encontro será realizado no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e site da Câmara.

Foram convidados para o debate representantes da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) e da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL). O tema será abordado em razão da tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.

A escala 6×1, adotada em diversos setores do comércio e da indústria, prevê seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. Embora esteja de acordo com a legislação trabalhista atual, o modelo é alvo de críticas por parte de entidades sindicais, que argumentam que a rotina compromete o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, dificultando a conciliação entre vida profissional e pessoal.

Já representantes do setor produtivo destacam que eventuais mudanças exigem planejamento e adequações, especialmente em segmentos com funcionamento contínuo.

A deliberação para realização da audiência foi registrada na reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada em 29 de outubro. O colegiado é composto pela presidente Isabelly Carvalho (PT), pelo vice-presidente Carlinhos do Grotta (PL) e pela secretária Bruna Magalhães (PRTB), sendo responsável por tratar e fiscalizar temas ligados aos direitos humanos, à cidadania e à defesa dos direitos de consumidores, crianças, adolescentes e idosos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha iniciativas que estimulam o diálogo e o exercício da cidadania. Sem tomar partido, o Observatório reforça a importância da participação popular nos debates democráticos, incentivando os cidadãos a acompanharem e contribuírem com as decisões que influenciam diretamente a vida da comunidade.

Comissão de Orçamento emite parecer favorável à LOA de 2026 e às emendas parlamentares

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Proposta define receitas e despesas do município para o próximo ano e recebeu 175 emendas impositivas dos vereadores

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara de Limeira elaborou parecer favorável à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Projeto de Lei Nº 241/2025) e às 175 emendas parlamentares individuais impositivas apresentadas. A relatoria do parecer ficou sob responsabilidade do vereador Estevão Nogueira (Avante).

A LOA é o instrumento que define como o município aplicará seus recursos no ano seguinte, detalhando todas as receitas previstas e as despesas autorizadas. Na prática, é a lei que viabiliza a execução das políticas públicas, orientando onde e quanto o poder público poderá investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

As emendas parlamentares totalizam R$ 22,932 milhões, o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026. Cada gabinete pôde apresentar até R$ 1,092 milhão em emendas, sendo metade desse valor (R$ 546 mil) obrigatoriamente destinada à área da saúde. Esses recursos complementam ações e projetos públicos de diferentes setores.

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O colegiado é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo, além de fiscalizar a execução do orçamento municipal e apurar eventuais irregularidades no uso de recursos públicos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha de perto as discussões sobre a LOA, por se tratar de um instrumento essencial para a transparência e o controle social dos gastos públicos.

O OSB-Limeira reforça a importância da participação popular nas audiências e debates orçamentários, pois nesses momentos é que se define a aplicação dos recursos que impactam diretamente a vida da comunidade.

Inovação como política pública: o que é o SPAI e como Limeira pode se beneficiar

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Programa estadual estimula cidades a integrar universidades, empresas e governo em projetos de inovação

Durante o evento Agosto Transparente, promovido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, uma das perguntas encaminhadas ao presidente da Câmara, Everton Ferreira, tratou de um tema essencial para o futuro da cidade: como fomentar a inovação e a tecnologia para melhorar os resultados de desenvolvimento.

Entre as iniciativas citadas na resposta, está o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI), uma política pública do Governo do Estado de São Paulo voltada a fortalecer ecossistemas de inovação regionais.

O programa apoia e conecta parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e centros de pesquisa, estimulando a criação de soluções tecnológicas e a transferência de conhecimento entre universidades e o setor produtivo.

O credenciamento ao SPAI permite que municípios tenham acesso a orientações técnicas, capacitações e programas de fomento voltados à inovação, além de facilitar a integração com empresas, instituições de ensino e órgãos estaduais.

Cidades como Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba já participam do sistema e colhem resultados expressivos em geração de empregos qualificados e atração de investimentos.

Para que uma cidade seja credenciada, é necessário apresentar um projeto estruturado de ambiente de inovação, que envolva parcerias entre o poder público, universidades e a iniciativa privada, além de um plano de gestão que demonstre sustentabilidade e alinhamento com as diretrizes do programa estadual.

Trazer essa discussão para Limeira é um passo importante. O município já conta com instituições de excelência nas áreas de ensino, pesquisa e apoio às iniciativas inovadoras, como as faculdades de Tecnologia (FT) e Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e a Fábrica de Inovação, entre várias outras, além de um setor industrial diversificado, que são condições favoráveis para o desenvolvimento de um ambiente inovador sólido e colaborativo.

Com a ampliação do diálogo sobre políticas de inovação, Limeira pode fortalecer sua capacidade de gerar oportunidades, atrair novos investimentos e transformar conhecimento em desenvolvimento sustentável, um caminho em que a cidadania, o empreendedorismo e a gestão pública caminham lado a lado.

OSB-Limeira e Câmara Municipal avaliam avanços do Termo de Compromisso com Limeira

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Encontro entre voluntários e vereadores abordou transparência, planejamento e pautas sociais prioritárias

Integrantes dos Grupos de Trabalho Câmara e Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniram em 9 de outubro com representantes da Câmara Municipal para acompanhar as metas e ações do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. Participaram o presidente da Casa, Everton Ferreira, a vereadora Mara Isa Mattos Silveira e os voluntários do OSB-Limeira Milton de Souza, Juliana Osti e Felipe Zaccaria Masutti.

O encontro tratou de temas como transparência, planejamento orçamentário e participação social. O Observatório agradeceu a parceria no evento Agosto Transparente e sugeriu ampliar o espaço para perguntas do público nas próximas edições.

No acompanhamento do Termo, o presidente Everton solicitou ao OSB-Limeira uma avaliação técnica sobre os avanços do Legislativo e as metas ainda pendentes. O Observatório fará uma medição qualitativa baseada nos compromissos pactuados. Também foi proposta colaboração na análise comparativa entre os planos de carreira da Câmara e da Prefeitura, com vistas à contenção de gastos e à otimização da estrutura administrativa.

Durante a reunião, foi mencionado que o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi aprovado sem alterações substanciais. Reforçou-se a importância de manter coerência entre missão, visão e valores do município, com destaque ao projeto “Pertencer”, produzido pela Câmara.

A Câmara informou que cada comissão permanente acompanhará os indicadores de sua área, em vez de criar uma comissão específica. Um projeto de lei em tramitação deve institucionalizar o acompanhamento quadrimestral das metas municipais, com divulgação pública dos resultados.

Câmara aprova em 1º turno o Plano Plurianual 2026-2029; proposta ainda passará por nova votação

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PPA define as prioridades, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos 4 anos

A Câmara Municipal de Limeira aprovou em primeiro turno, na sessão de 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 212/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A proposta, de autoria da Prefeitura, ainda passará por nova votação antes da aprovação definitiva, em data ainda não divulgada.

O PPA define as prioridades, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Segundo o projeto, a receita e a despesa previstas para o período somam R$ 9,9 bilhões, distribuídos em 28 programas, que abrangem áreas como saúde, educação, cultura, esporte, moradia, proteção social, bem-estar animal, desenvolvimento rural e turismo.

O PPA é uma das principais ferramentas de planejamento do setor público, pois orienta a aplicação dos recursos municipais e assegura a execução de políticas públicas com base em metas e resultados.

Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 158 emendas ao texto original, todas aprovadas em bloco. As emendas individuais parlamentares representam 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026, o que equivale a R$ 22,9 milhões.

A Câmara realizou, no dia 19 de setembro, uma audiência pública para apresentação do plano, transmitida em seu canal no YouTube. A gravação está disponível aqui.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha a tramitação do PPA, destacando a importância da participação da sociedade civil nesse processo.

O envolvimento da população contribui para garantir que as metas estabelecidas no plano reflitam as reais necessidades do município e que sua execução seja acompanhada com transparência e responsabilidade.

Comissão de Orçamento da Câmara aprova PPA 2026-2029

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Projeto recebeu parecer favorável e segue para votação em plenário

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, em reunião no dia 8 de outubro, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 212/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. A proposta, protocolada pela Prefeitura em 28 de agosto, prevê receita e despesa estimadas em R$ 9,9 bilhões, distribuídas em 28 programas voltados a áreas como saúde, educação, cultura, esporte, moradia e desenvolvimento rural.

Segundo o site oficial do Legislativo, o texto recebeu cerca de 160 emendas parlamentares, todas com pareceres favoráveis, e está pronto para entrar na pauta de votação. As emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida de 2026, o equivalente a R$ 22,9 milhões, e permitem que vereadores destinem recursos a diferentes áreas do orçamento municipal.

A comissão também marcou para o dia 15 de outubro uma reunião com representantes da empresa Forty e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O encontro vai tratar de um processo contra a Prefeitura relacionado à interrupção de pagamentos de serviços de zeladoria e a ações de inconstitucionalidade sobre decretos que alteraram a ordem cronológica dos pagamentos.

O PPA define as diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. Após sua aprovação, passa a vigorar no segundo ano da gestão e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte.

Estudo técnico aponta crescimento da demanda por creches em Limeira

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Análise evidencia impacto das transformações familiares e do trabalho feminino na procura por vagas na educação infantil

Um estudo técnico encomendado pela vereadora Mariana Calsa, apresentado em agosto, mostra que, apesar da queda na taxa de fecundidade, a demanda por vagas em creches segue crescendo em Limeira.

Elaborado por Amanda Marques de Oliveira, consultora técnica em Ciências Sociais e Gestão Pública, o levantamento evidencia como mudanças no modelo familiar, a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e a redução do cuidado informal dentro das famílias ampliaram a necessidade de serviços formais de educação infantil.

Em Limeira, entre 2009 e 2020, a proporção de crianças atendidas em creches municipais quase dobrou, e o número de vagas públicas e conveniadas cresceu 76%. Atualmente, cerca de 60% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, mas ainda há fila de espera de aproximadamente mil crianças. O estudo também aponta a judicialização frequente, com uma ação da Defensoria Pública a cada seis dias em 2024 para garantir vagas.

A pesquisa destaca ainda a Lei Federal nº 14.851/2024, que obriga os municípios a levantarem anualmente a demanda por vagas em creches, estabelecendo critérios de priorização e vinculando o acesso a recursos federais ao cumprimento dessa obrigação. Para Limeira, o estudo aponta a oportunidade de readequar recursos da rede de ensino em função da queda prevista na população em idade escolar do ensino fundamental, favorecendo a expansão da educação infantil.

O Observatório Social do Brasil – Limeira vem acompanhando o tema como prioritário, fazendo com que constasse do Mapa de Riscos que serviu de base para o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. O Grupo de Trabalho Mulheres participou de audiência pública sobre o assunto na Câmara em setembro e, recentemente, destacou a temática em podcast com a especialista em Estudos de Gênero Thays Prado, vice-presidente da Foresight Europe Network.

O estudo técnico confirma que, mesmo com menos nascimentos, a procura por creches cresce continuamente, exigindo planejamento estruturado, atenção à judicialização e alinhamento à nova legislação para garantir recursos e ampliar a cobertura de forma eficiente.

Câmara aprova projeto que institui audiências públicas sobre atuação do Conselho Tutelar

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Proposta prevê encontros anuais para prestação de contas, transparência e fortalecimento das políticas voltadas à infância e adolescência

O Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Limeira realizada em 22 de setembro. A proposta estabelece a realização de audiências públicas como ferramenta de apresentação do trabalho do Conselho Tutelar e também para auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o projeto, as audiências deverão ocorrer pelo menos uma vez ao ano e terão como objetivos a apresentação das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar e a análise de dados referentes aos atendimentos, além da abertura de espaço para perguntas e sugestões do público.

Também está prevista a discussão sobre revisão e equiparação salarial dos conselheiros, a partir da realidade do município e do número de habitantes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus integrantes são conselheiros tutelares eleitos pela comunidade para mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O colegiado atua em situações como negligência, violência física, psicológica ou sexual, exploração do trabalho infantil, evasão escolar, uso de drogas e demais violações de direitos.

Na prática, o Conselho Tutelar trabalha em parceria com a família, a sociedade e o poder público. Ele não substitui a Justiça nem exerce funções policiais, mas encaminha casos às autoridades competentes, requisita serviços públicos de saúde, educação e assistência social, entre outros, e acompanha cada situação até que os direitos da criança ou do adolescente sejam efetivamente garantidos.

Com a realização das audiências públicas previstas pelo projeto, a atuação do Conselho Tutelar passa a ser apresentada de forma mais ampla à sociedade, promovendo transparência, participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em Limeira.

Audiência reúne relatos e dados sobre falta de vagas em creches no município

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Discussão aponta riscos para crianças e reforça a importância de políticas públicas eficazes

A Comissão de Educação e Ciências da Câmara de Limeira realizou em 17 de setembro uma audiência pública para discutir a fila de espera por vagas em creches no município. O Grupo de Trabalho Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira foi representado pelas integrantes Dani Paulino e Maria Beatriz Milaré.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o déficit atual é de 1.018 vagas. O Conselho Tutelar destacou a falta de respostas a ofícios encaminhados à pasta sobre a garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O debate reuniu relatos de mães e avós que enfrentam dificuldades para trabalhar sem ter onde deixar seus filhos e netos, chegando a recorrer a soluções precárias, como cuidados assumidos por idosos doentes ou adolescentes que têm que faltar às aulas. Também foram mencionados riscos à segurança das crianças que permanecem em casa ou nas ruas.

Entre os dados apresentados, destacou-se a negativa de 482 vagas na região do Jardim Aeroporto, além da baixa oferta para a faixa etária de maior demanda. A proporção de um cuidador para seis crianças em Limeira, acima da referência nacional de um para cinco, também foi considerada preocupante.

Representantes do poder público e de instituições ligadas à infância defenderam a ampliação de vagas, a transparência na lista de espera e soluções que conciliem qualidade no atendimento e localização adequada das unidades. O governo municipal reafirmou o compromisso de zerar a fila no próximo ano letivo.

A falta de vagas em creches integra o Mapa de Riscos de Limeira, elaborado pelo OSB-Limeira, e que serviu de base para a construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Audiência pública vai debater falta de vagas em creches em Limeira

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Evento promovido pela Câmara Municipal acontecerá em 17 de setembro, no plenário do Legislativo

A Comissão de Educação e Ciências da Câmara de Limeira realiza, no dia 17 de setembro, às 18h30, uma audiência pública para discutir a fila de espera por vagas em creches no município.

O encontro será no Plenário Vereador Vitório Bortolan, instalado provisoriamente na rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis.

A participação é aberta à população e a transmissão ocorrerá ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, Facebook e site. Mais informações aqui.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, o déficit atual é de 1.018 vagas em creches. O Conselho Tutelar de Limeira comunicou à comissão a ausência de respostas a ofícios enviados à secretaria sobre a garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A falta de vagas em creches integra o Mapa de Riscos de Limeira, documento que serviu de base ao Observatório Social do Brasil – Limeira para a elaboração do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, assinado pelo prefeito Murilo Félix e pelos 21 vereadores do atual mandato.

O tema da falta de vagas em creches foi abordado pelo podcast Se Liga, Cidadão!, do OSB-Limeira, em seu episódio mais recente, que discutiu as conexões entre dados públicos e igualdade de gênero e apresentou os principais indicadores de risco do município envolvendo mulheres. O episódio completo está disponível no YouTube (@osblimeira362).

Foram convidados para a audiência o secretário municipal de Educação, Antônio Montesano Neto, e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da Infância e Juventude, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de vários outros órgãos com interesse no tema.