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Projetos de lei propõem regulamentação do uso de veículos de tração animal e proibição de competições com animais

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Propostas apresentadas na Câmara buscam alternativas de proteção ao bem-estar dos animais em Limeira

A vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou em março dois projetos de lei visando à proteção dos animais de veículos de tração animal em Limeira. O Projeto de Lei Nº 48/2025 propõe a redução gradual desse tipo de transporte na área urbana, oferecendo alternativas de trabalho, alfabetização e benefícios sociais aos condutores. Já o Projeto de Lei Nº 51/2025 pretende incluir no Código Municipal dos Direitos dos Animais a proibição de rachas, corridas e competições envolvendo animais.

A regulamentação do uso de veículos de tração animal já ocorre em diversas cidades do Brasil, como Canoas (RS), Taubaté (SP) e São Lourenço (MG). Esses animais frequentemente enfrentam más condições de trabalho, como excesso de carga, alimentação inadequada e longas jornadas, além de riscos no trânsito. Por outro lado, muitos condutores dependem desses veículos para sua subsistência, tornando necessário um equilíbrio entre o bem-estar animal e a inclusão social.

Em 2024, a Câmara aprovou a Lei Nº 7.086/2024, que proíbe animais de grande porte soltos na área urbana e exige microchipagem e tutela responsável. Já em 2022, a vereadora questionou a Prefeitura sobre a regulamentação de veículos de tração animal e identificou a falta de normas municipais sobre o tema. A nova proposta, segundo a parlamentar, surge para suprir essa lacuna, buscando alternativas que protejam tanto os animais quanto os trabalhadores.

Câmara reconhece trabalho do OSB-Limeira na Caminhada Cidadã com moção aprovada por unanimidade

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Projeto de autoria do vereador Felipe Penedo destaca a importância do engajamento dos voluntários na iniciativa que já teve 4 edições

A Câmara Municipal de Limeira reconheceu, em sessão ordinária realizada no dia 17 de março, o trabalho do Observatório Social do Brasil – Limeira com uma Moção de Reconhecimento, de autoria do vereador Felipe Penedo. A homenagem, aprovada por unanimidade do plenário, destaca o empenho dos voluntários na última edição da Caminhada Cidadã, realizada em 22 de fevereiro, no Jardim Montezuma. O OSB-Limeira foi representado na sessão pelos voluntários Josiane Sacco e Adalberto Heinel.

A Caminhada Cidadã alia atividade física e cuidado ambiental, promovendo a conscientização sobre o descarte correto de resíduos. Nesta edição, o grupo percorreu a região da Santa Casa e coletou cerca de 25 sacos de lixo, além de registrar demandas no sistema eOuve.com.br, como lixeiras quebradas e necessidade de poda de mato. O esforço dos participantes demonstra um compromisso concreto com a sustentabilidade e a preservação dos espaços públicos.

Realizada desde 2020, a Caminhada Cidadã já passou por diversas regiões de Limeira. Sua primeira edição ocorreu no Jardim Santo André, seguida por outra na Avenida Saudades. Devido à pandemia, o evento foi interrompido, sendo retomado em 2022, novamente na área da Santa Casa. Inspirada no conceito sueco de plogging, a iniciativa incentiva a população a praticar atividade física enquanto recolhe resíduos, tornando os bairros mais limpos e promovendo hábitos sustentáveis.

O reconhecimento concedido pela Câmara Municipal reforça a importância do trabalho do OSB-Limeira e de seus voluntários, que seguem engajados na ampliação do impacto positivo da Caminhada Cidadã. Com o apoio de investidores sociais e parceiros, novas edições estão sendo planejadas para alcançar ainda mais regiões da cidade, incentivando a participação cidadã e o compromisso com o meio ambiente.

OSB realiza reunião com nova Mesa Diretora da Câmara, com foco no Termo de Compromisso com Limeira

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Encontro abordou resultados do ciclo 2021-2024, perspectivas para o novo período e planejamento de agendas futuras

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, no dia 7 de março, a primeira reunião com os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O encontro fez parte das ações do Termo de Compromisso com Limeira e teve como objetivo discutir os resultados do ciclo 2021-2024, apresentar perspectivas para o novo período e formalizar convites para eventos futuros.

Representaram o OSB-Limeira os voluntários Milton de Souza, Felipe Masutti e Raul Groppo. Durante a reunião, foi destacada a estruturação do Grupo de Trabalho Câmara para 2025, que contará com representantes de entidades signatárias do Compromisso com Limeira, as quais estarão sujeitas ao código de conduta do Observatório.

Outro ponto abordado foi o avanço do Compromisso com Limeira por parte do Legislativo, cuja prévia atingiu 74% no ciclo 2021-2024, índice a ser analisado pela Câmara. Entre os principais aspectos de melhoria identificados estão a fiscalização mais efetiva do Executivo e o incentivo ao uso do canal 156. Como ponto de atenção, foi destacado o aumento do custo per capita da população limeirense em relação às atividades do Legislativo.

Na oportunidade, também foi reforçado o convite para a participação no evento Orçamento Transparente, que ocorrerá no dia 13 de março e contará com a presença do presidente da Câmara, Everton Ferreira. Além disso, discutiu-se a agenda até 2028, com a definição de que, após a composição do GT Câmara com as demais entidades signatárias, os encontros com a assessoria da presidência do Legislativo passarão a ser trimestrais, em substituição ao formato bimestral adotado anteriormente.

SOBRE O OSB-LIMEIRA

O OSB – Limeira é uma organização apartidária que colabora com a sociedade para que os principais objetivos de Limeira continuem independentemente das mudanças de governos.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

A participação feminina na Câmara Municipal e no Executivo de Limeira

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Atualmente, o município tem cinco vereadoras e quatro secretárias da Prefeitura

A presença feminina na Câmara Municipal de Limeira tem mostrado avanços nas últimas legislaturas, refletindo maior inclusão e representatividade das mulheres na política local.

Na legislatura de 2017 a 2020, cinco mulheres foram eleitas para compor as 21 cadeiras do Legislativo municipal. O cenário se manteve estável na legislatura seguinte, com cinco mulheres novamente ocupando cadeiras na Câmara. As vereadoras eleitas para esse período foram Mariana Calsa (PL), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes Protetora (Podemos), Constância Félix (PDT) e Isabelly Carvalho (PT).

Para 2025 a 2028, a representatividade feminina segue no mesmo patamar, com Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (MDB), Tatiane Lopes (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL). Embora o número de mulheres na Câmara represente cerca de 24% dos vereadores, ainda está bem abaixo da proporção feminina no eleitorado, que é de 52%.

A presença de mulheres na administração municipal limeirense tem um histórico relevante. Em 1934, Maria Teresa Silveira de Barros Camargo se tornou a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Limeira, sendo também a pioneira a ocupar esse cargo no Estado de São Paulo e uma das precursoras no Brasil.

Na gestão atual, de 2025 a 2028, quatro mulheres ocupam cargos de secretárias municipais entre as 16 pastas: Claudete Florêncio (Administração), Ana Cristina Ferreira Machado (Urbanismo), Antonieta Polatto (Meio Ambiente e Agricultura) e Daniela Lopes (chefe de Gabinete).

Neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres, a presença feminina na política limeirense mostra avanços, mas reforça a necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão, garantindo uma representatividade mais justa e proporcional.

OSB e nova Mesa Diretora da Câmara realizam reunião de acompanhamento do Compromisso com Limeira

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Voluntários do Observatório serão recebidos pelos dirigentes do Legislativo no dia 26 de fevereiro, no primeiro encontro deste ano

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizará, no dia 26 de fevereiro, a primeira reunião com os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O encontro faz parte das ações do Compromisso com Limeira e terá como objetivo discutir os resultados do ciclo 2021-2024, apresentar perspectivas para o novo período e formalizar convites para eventos futuros.

Os atuais membros da Mesa Diretora são o presidente Everton Ferreira (PSD), a vice-presidente Tatiane Lopes (Avante), a primeira-secretária Mara Isa Matos (PL) e o segundo-secretário Costa Junior (PODE).

Entre os temas que serão destacados pelos voluntários do OSB-Limeira, estão a conclusão do Termo de Compromisso do ciclo 2021-2024, com um debate sobre os resultados alcançados pelo Poder Legislativo no período. Também será formalizado o convite para o evento Orçamento Transparente, que acontecerá no dia 13 de março, às 19h, na ACIL.

Além disso, serão discutidas as agendas e iniciativas previstas para o ciclo 2025-2028 do Compromisso com Limeira, reforçando a importância da transparência e da participação cidadã na gestão pública.

A partir desse encontro, reuniões entre as partes serão realizadas a cada dois meses para acompanhamento da nova versão do termo vigente, permitindo uma avaliação contínua das ações e metas estabelecidas.

Câmara de Limeira define comissões para o biênio 2025-2026 e destaca transparência pública

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Foi criado um colegiado de Assuntos Relevantes para aprimorar transparência que deverá consultar o OSB-Limeira

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária de 3 de fevereiro, a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para aprimorar a transparência pública municipal. O grupo deverá consultar o Observatório Social do Brasil – Limeira e o Poder Executivo para identificar falhas no atual sistema e sugerir melhorias.

Além disso, coletará dados sobre o Portal da Transparência da Prefeitura, atualizará a legislação e apresentará um parecer ao Plenário com recomendações. A comissão será composta por Elias Barbosa (PRTB), Márcio do Estacionamento (DC), Mariana Calsa (MDB), Guilherme Guido (PL) e Estevão Nogueira (Avante). O prazo inicial de funcionamento é de seis meses, podendo ser prorrogado.

Na mesma sessão, os vereadores definiram a composição das comissões permanentes para o biênio 2025/2026. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação contará com Mara Isa Mattos Silveira (PL), Mariana Calsa (MDB) e Anderson Pereira (PSD). Já a Comissão de Orçamento e Fiscalização de Execução será formada por Lu Bogo (PL), Estevão Nogueira (Avante) e Elias Barbosa (PRTB).

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano terá Helder do Táxi (PSD), João Antunes Bano (SD) e Márcio do Estacionamento (DC). Na área da Saúde, atuarão Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (SD) e Elias Barbosa (PRTB). A Comissão de Direitos Humanos será composta por Isabelly Carvalho (PR), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Carlinhos da Grotta (PL).

Para Esporte, Cultura e Lazer, foram designados Guilherme Guido (PL), Costa Junior (PODE) e Waguinho da Santa Luzia (PP). A Comissão de Educação terá Mariana Calsa (MDB), Nilton Santos (REP) e Waguinho da Santa Luzia (PP). Meio Ambiente contará com Felipe Penedo (PL), Helder do Táxi (PSD) e Tatiane Lopes (Avante), enquanto a Comissão de Segurança Pública será formada por Costa Junior (PODE), Carlinhos da Grotta (PL) e Felipe Penedo (PL).

Crédito: Imprensa Câmara de Limeira

Câmara de Limeira inicia Legislatura 2025-2028 com aprovação de projeto que foca na proteção às mulheres

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Sessões acontecerão em novo endereço, no Jd. Maria Buchi Modeneis, enquanto sede do Legislativo estiver em reforma

A Câmara Municipal de Limeira realizou no dia 3 de fevereiro a primeira sessão ordinária da nova Legislatura (2025-2028). O encontro marcou não apenas o início dos trabalhos parlamentares, mas também a aprovação de projeto voltado à proteção dos direitos das mulheres.

A sessão aconteceu no novo endereço provisório da Câmara, localizado no Centro Empresarial Europa Center, na rua Clarino Peixoto, 280, Jd. Maria Buchi Modeneis. A mudança se fez necessária devido às obras de reforma do prédio legislativo.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução Nº 2/2025, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o acompanhamento da regulamentação e cumprimento da legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres. O objetivo é garantir que normas já existentes sejam devidamente aplicadas e que novas medidas possam ser implementadas para ampliar a segurança e o amparo às mulheres de Limeira.

A comissão atuará no levantamento de dados, fiscalização de políticas públicas e proposição de melhorias nas leis municipais voltadas às mulheres, incluindo a prevenção à violência de gênero, apoio às vítimas e incentivo à igualdade de direitos.

Na Tribuna Livre, Gisele Godoy e Marina Alencar, representantes do Movimento Mulher Vive, destacaram a urgência de a sociedade se unir contra o feminicídio. Elas alertaram sobre os três assassinatos de mulheres registrados em Limeira no ano de 2024 e as mais de 700 medidas protetivas vigentes na cidade, evidenciando a gravidade da situação.

Os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira seguem acompanhando de perto as sessões da Câmara para monitorar as atividades legislativas. A participação cidadã é essencial para assegurar que as decisões tomadas pelos representantes do povo reflitam as reais necessidades da população limeirense.

Ouvidoria da Câmara, em novo endereço, recebe reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos

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Setor está atendendo presencialmente em outro local devido às obras que estão sendo realizadas na sede do Legislativo

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Limeira é a responsável por um papel essencial no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua função é receber, registrar e processar reclamações, denúncias e sugestões dos munícipes relacionadas à atuação dos agentes e à prestação dos serviços públicos da Câmara.

O setor também realiza diligências, investigações e acompanha as providências adotadas pelas unidades competentes, com o objetivo de garantir o tratamento adequado das demandas e promover melhorias no desempenho do Legislativo.

O munícipe que entra em contato com a Ouvidoria recebe uma resposta em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias dependendo da complexidade do caso. As solicitações podem ser feitas de diferentes formas, incluindo a presencial, que, desde o dia 9 de janeiro, acontece em novo endereço, das 8h às 18h.

O novo local é rua Clarindo Peixoto de Oliveira, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis, no Centro Empresarial Europa Center, Bloco F, 2º andar. A transferência se deve às obras em curso no prédio do Legislativo limeirense, mas todas as demais formas de contato continuam funcionando normalmente. São elas:

👉 Por carta: envie sua correspondência para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira, no endereço informado acima, com o CEP 13482-231.
👉 Telefone: ligue para 0800-7747509.
👉 E-mail: utilize o endereço ouvidoria@limeira.sp.leg.br.
👉 WhatsApp: envie uma mensagem para (19) 3404-7528.

Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2025-2026

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Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria, que tem a função de garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Casa

No dia 1º de janeiro, após a solenidade de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de 2024, foi realizada a sessão legislativa que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Limeira para os próximos dois anos. Com 21 votos favoráveis, a chapa única, liderada pelo vereador Everton Ferreira (PSD), foi eleita por unanimidade.

👉 Composição da Mesa Diretora:

– Presidente: Everton Ferreira (PSD)
– Vice-presidente: Tatiane Lopes (Avante)
– Primeiro-secretário: Mara Isa Matos (PL)
– Segundo-secretário: Costa Junior (PODE)

👉 Eleição da Corregedoria

Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria:
– Corregedor: Nilton Santos (Republicanos)
– Corregedor substituto: Estevão Nogueira (Avante)

A Corregedoria tem como função garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Câmara, com mandato também válido por dois anos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue atento às atividades legislativas e administrativas, reforçando seu papel na promoção da transparência e da cidadania.

Câmara aprova projeto que considera crime hediondo homicídio de pessoa idosa

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De acordo com o IBGE, pessoas acima de 60 anos no Brasil representam 15% da população total em 2024

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a proteção aos idosos no Brasil ao aprovar o projeto de lei que classifica o homicídio contra pessoas com 60 anos ou mais como crime hediondo. A medida, que agora segue para análise no Senado, busca endurecer as penas para crimes cometidos contra uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Eles têm regras mais rígidas de cumprimento de pena, como o início obrigatório em regime fechado e a progressão de regime mais lenta. A inclusão do homicídio de idosos nessa categoria reflete uma resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas dessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada, alcançando cerca de 15% da população total em 2024. Esse aumento traz desafios sociais e exige políticas públicas que garantam a segurança e os direitos desse grupo.

O projeto reforça a necessidade de respeito e cuidado com os idosos, destacando que a violência contra eles não será tolerada. Segundo especialistas, a medida tem um caráter pedagógico, ao enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais crimes são inaceitáveis e terão consequências severas.

Para os defensores da proposta, a iniciativa vai além de punir: ela busca conscientizar sobre a importância da valorização dos idosos e a construção de um ambiente seguro e digno para eles. Por outro lado, críticos apontam que o combate à violência exige ações integradas, incluindo investimentos em políticas sociais e mecanismos de prevenção.