Comissão de Orçamento realiza audiência pública sobre Metas Fiscais

27/02/2018 16:29:00 – Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Limeira

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara realizou nesta terça-feira, 27 de fevereiro, audiência pública sobre o cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2017. O evento atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi apresentado pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, representando o Executivo.

Segundo Vidotti, tanto as receitas do município, como as despesas, estão dentro das metas estabelecidas para o período. Ele também afirmou que na saúde e na educação foram aplicados recursos superiores aos estabelecidos como obrigatórios pela Constituição Federal.

Fazem parte da Comissão de Orçamento que presidiu a audiência: vereador Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.

Receitas e despesas

As receitas orçamentárias do município são divididas em duas partes: receitas correntes, compostas pelos recebimentos de tributos, contribuições, patrimônio e etc., e as receitas de capital, que são provenientes de operações de crédito, alienação de bens, entre outros. De acordo com a meta, o valor arrecadado seria de aproximadamente R$ 845 milhões, porém o valor real recebido foi de cerca de R$ 827 milhões, ou seja, quase R$ 17 milhões menor que o planejado.

Já as despesas, que representam todos os gastos do município para manter os serviços que atendem à população, foram estimados em cerca de R$ 920,5 milhões. Mas o valor real gasto até o terceiro quadrimestre de 2017 foi de aproximadamente R$ 817 milhões.

No comparativo, as receitas aumentaram em cerca de 4,83% de 2016 para 2017, e as despesas também sofreram aumento de 2,15% no mesmo período. De acordo com Vidotti, apesar de apresentar crescimento na receita, se for considerada a inflação do período, houve uma involução no valor.

Saúde e educação

Quanto aos valores aplicados na saúde e na educação, o secretário disse que a Prefeitura aplicou um valor superior à porcentagem estabelecida como obrigatória pela Constituição Federal. De acordo com o texto, o município deve aplicar 15% do total da receita na área da saúde. Conforme Vidotti demonstrou, o valor aplicado no período foi de aproximadamente R$ 121 milhões, ou seja, 21,27% da receita.

Na área de educação, a porcentagem aplicada foi de 25,56%, sendo que o obrigatório seria de 25%. O total investido foi de aproximadamente R$ 145 milhões.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.

Fonte: http://www.limeira.sp.leg.br/imprensa/noticia.php?id=8772