Prefeitura mantém cadastro de cidadãos que desejam participar de programas habitacionais de interesse social

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Informações serão consultadas para preenchimento de vagas em seleções para aquisição de moradias

A Prefeitura de Limeira mantém um Cadastro Habitacional que, desde 2019, conforme estipulado pelo Decreto Municipal 447/2019, de 26 de dezembro daquele ano, é gerido pela Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o documento, essa iniciativa teve como objetivo “integralizar as políticas habitacionais no município”.

O cadastro deve ser preenchido pelos cidadãos que desejam se habilitar para adquirir imóveis populares de programas habitacionais de interesse social desenvolvidos pela administração municipal. Seu preenchimento é realizado exclusivamente no site da Prefeitura – limeira.sp.gov.br.

O Executivo chama a atenção para o fato de que não mantém nenhum tipo de parceria com terceiros para realização desse cadastro, que é único e permanente. Cabe ao cidadão manter seus dados constantemente atualizados, conforme dispõe o decreto que regulamentou a forma de participação.

O Cadastro Habitacional funciona como um banco de dados para eventual preenchimento de vagas em processos de seleção para aquisição de unidades habitacionais em empreendimentos promovidos pelo município e pelos governos estadual e federal cuja competência pela seleção seja delegada à municipalidade.

Para preencher o cadastro, é preciso informar CPF, RG, data de nascimento e nome completo da mãe do titular. A cada dois anos, pelo menos, o cidadão cadastrado deve atualizar ou validar os dados informados.

Importante: os integrantes de um mesmo núcleo familiar só podem fazer uma inscrição no cadastro.

Não pode participar do cadastro o cidadão já beneficiado por outro programa habitacional no município, que seja proprietário ou possuidor de outro imóvel ou que não atenda aos requisitos da legislação de interesse social.

Mais informações pelo telefone 3404.9702.

OSB-Limeira divulga dados da dimensão Transparência Financeira e Orçamentária de ranking regional

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Na média, avaliação das prefeituras realizada em parceria com a TI Brasil ficou em 52,45 pontos, nota considerada “regular”

O Observatório Social do Brasil – Limeira divulgou mais uma dimensão do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, que aplicou em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. Os dados enfocados agora dizem respeito ao quesito Transparência Financeira e Orçamentária. Nesta dimensão, a nota média dos 10 municípios avaliados ficou em 52,45 pontos, considerada “regular”.

As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes. A dimensão Transparência Financeira e Orçamentária avalia se as prefeituras divulgam, de forma acessível, informações sobre dívida e despesas públicas e licitações, entre outros. Em relação à dívida pública, por exemplo, se são disponibilizados aos cidadãos, na internet, relatórios com periodicidade anual.

Sobre as despesas públicas, buscou-se saber se há informações, nos portais, sobre número do processo, bem fornecido ou serviço prestado, nome e CNPJ/CPF do fornecedor e a licitação correspondente, quando aplicável. Acerca das licitações, se são publicados mensalmente dados sobre os certames, com acesso gratuito às bases em arquivo com licença aberta, informações legíveis por máquina, possibilidade de download e série histórica.

Três dos dez municípios avaliados – Capivari e Engenheiro Coelho (ambos com 31,91 pontos) e Limeira (39,36) – obtiveram classificação “ruim”. Quatro ficaram com “regular”: Artur Nogueira e Analândia (43,62 para ambos) e Cordeirópolis e Iracemápolis (os dois com 53,19 pontos). Dois conseguiram entrar na faixa do “bom”: Santa Cruz da Conceição (67,01) e Conchal (77,66). E apenas um, Santa Gertrudes (82,98), classificou-se como “ótimo”.

ESTÍMULO À TRANSPARÊNCIA

“Percebe-se que, em geral, nos indicadores e dimensões que possuem previsão total ou parcial de divulgação pela Lei de Acesso à Informação, as prefeituras acabam pontuando mais”, analisou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A escala do ranking, idealizado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos.

As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento. Os voluntários realizaram a coleta dos dados nos portais principais de cada município. Todas as avaliações passaram por revisões em dupla e, em seguida, por ponderação dos entes monitorados para apresentar eventuais recursos, que também foram levados em conta.

Em seguida, as prefeituras foram notificadas novamente das notas finais, que compuseram o 1° ranking geral. Após trazer a público os dados gerais, o OSB-Limeira vem divulgando separadamente as avaliações de cada uma das cinco dimensões. Além disso, envia recomendações ao Executivo dos municípios para que adotem medidas buscando maior transparência nos mais diversos níveis da administração.

Na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária, foi altamente recomendado divulgar informações dos valores concedidos em incentivos fiscais pelo município, disponibilizar versão completa e simplificada do Relatório de Gestão Fiscal, centralizar a realização dos processos eletrônicos de aquisição de bens e materiais em um portal de compras públicas e, da mesma forma, reunir todas as informações sobre o planejamento e execução de obras públicas municipais num portal destinado a esse fim.

Também fizeram parte das recomendações, entre outras, disponibilizar mensalmente e de forma nominal o salário bruto de cada servidor público, efetivo e comissionado; divulgar também a cada mês gastos com verbas indenizatórias, como diárias, auxílios, viagens, abonos e outros valores que não compõem o salário; e tornar pública, periodicamente, a íntegra
dos processos licitatórios e contratos públicos em suas fases internas e externas.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Prefeito recebe membros do OSB-Limeira para novo encontro sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Foram abordados diversos itens dos três eixos principais que compõem o documento

Novo encontro de acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi realizado entre o prefeito Mario Botion e membros do Observatório Social do Brasil – Limeira na segunda-feira (6). O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social) e André Basso (Gestão Estratégica).

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e o voluntário Maurício Carvalho. Foram percorridos vários itens dos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Sobre o eixo Transparência, os participantes acordaram que o Executivo pode alcançar em três anos a meta prevista para quatro no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Ao final deste ano, a Prefeitura deve chegar a pelo menos 98 pontos, superando os 94 propostos no documento.

Em relação ao eixo Estratégia, teve destaque o Programa de Metas do Executivo, composto de 90 indicadores, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025. O OSB-Limeira aguarda o fechamento dos dados pela Prefeitura, o que deve ocorrer entre meados de março e começo de abril, para verificar itens previstos e realizados.

Também foram debatidas maneiras de aumentar a participação popular na confecção do orçamento municipal, e ficou acordado que uma linguagem mais simplificada deve ser buscada para facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o tema.

No que tange o eixo Empresários Locais & Licitações, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que em março haverá novidades sobre o LicitAcil, que busca preparar o empresariado local para participação em certames de compras pelo Poder Público.

Também esteve na pauta o Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos. O Executivo adiantou que está preparando uma capacitação para preparar os servidores para essa iniciativa.

As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Na Tribuna da Câmara, presidente do OSB-Limeira destaca avanços e pede mais participação popular

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Luciano Faber ocupou o espaço na 1ª sessão ordinária de 2023 e adiantou ações que serão prioridade da instituição neste ano

O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda (6), quando aconteceu a primeira sessão ordinária do ano. Falando em nome dos mais de 100 voluntários da instituição, que completará seis anos de fundação em 2023, ele abriu seu pronunciamento lembrando que o OSB-Limeira é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, apartidária e técnica.

O Sistema OSB está presente em 150 cidades de 17 Estados, agregando 3.500 voluntários engajados na causa do controle e justiça social. O OSB-Limeira, explicou Faber, pauta sua atuação em especial para elevar a eficiência da gestão pública, por meio da cidadania, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

“Somos voluntários apartidários, pessoas de várias idades e profissões, que, em vez de ficar reclamando da política, acordam todos os dias com coragem e estimulados pela cidadania, para servir eticamente e colaborar com a sociedade através de ações conscientes, com planejamento e metodologia”, ressaltou.

Na abertura das atividades legislativas deste ano, Faber lembrou aos 21 vereadores que eles foram eleitos em outubro de 2020 como representantes da população para fiscalizar as ações do Executivo e legislar ativamente nas mais diversas necessidades de todos os munícipes. “A vereança é transitória, existe para servir a população”, destacou. “Ao final dessa legislatura, em 31 de dezembro de 2024, quais serão os legados individuais dos nossos vereadores e por quais ações desejarão ser lembrados?”.

O presidente do OSB-Limeira também apresentou informações sobre várias atividades que vêm sendo desenvolvidas pela instituição junto à Câmara Municipal. Entre elas, o acompanhamento das ações referentes ao Termo de Compromisso com Limeira. Ele elogiou os esforços da Mesa Diretora 2021-2022 para atender as solicitações e sugestões dos voluntários do Observatório. Também mereceu destaque a modernização do site e do Portal da Transparência da Casa, que passaram a disponibilizar mais dados públicos de forma acessível.

PONTOS POSITIVOS E OUTROS A MELHORAR

“Alguns gabinetes estão implementando diferentes formas de comunicar os atos fiscalizatórios no site e nas redes sociais e os requerimentos e indicações estão mais detalhados”, pontuou Faber, que, no entanto, alertou que o incentivo ao uso do Serviço 156 continua sendo um grande desafio de todos os vereadores, “a fim de empoderar os munícipes na fiscalização ativa em suas comunidades”. Outro ponto positivo apresentado por Faber foi o fato do custo per capita da Câmara ter caído de R$ 78,00 para R$ 72,00 por cidadão anualmente, representando uma economia de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. “Porém, ainda há espaço para maior eficiência em comparação a outras cidades do mesmo porte”, frisou.

Faber lamentou a pequena participação da população nas sessões da Câmara, lembrando que uma pesquisa realizada pelo OSB-Limeira mostrou que 70% dos limeirenses não acompanham o trabalho dos vereadores. E trouxe mais um fato importante: em 2022, foram iniciadas reuniões técnicas entre o OSB-Limeira e a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, para acompanhar atentamente Plano de Metas, orçamento e outras ações. “Seguiremos dialogando com a próxima comissão”, adiantou.

O presidente do OSB-Limeira também antecipou algumas das atividades que serão prioridades da instituição para 2023, como a continuação do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira, incentivo aos empreendedores locais para participação em licitações e parcerias em projetos educacionais visando o fomento à cidadania junto aos jovens. Ainda lembrou que haverá a 4ª edição do Agosto Transparente, evento que vem ganhando corpo a cada ano.

“Com múltiplas ações, desejamos, portanto, fortalecer a conexão entre participação popular e
gestão pública”, encerrou, agradecendo aos vereadores pela oportunidade de utilização da Tribuna Livre e prestando uma homenagem aos fundadores, voluntários, parceiros, colaboradores, investidores sociais e mais de 70 associações que apoiam o OSB-Limeira. “Graças a eles, nossa cidade pode se orgulhar de ter um Observatório Social vibrante e sustentável”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Diário Oficial cumpre Constituição ao dar publicidade aos atos da administração pública

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Há publicações para veicular informações oficiais dos governos federal, estaduais e municipais

O Artigo 37 da Constituição define, como um dos princípios da administração pública do Brasil, a publicidade de todos os atos do governo. Deste modo, os documentos públicos devem ser acessíveis a todos.

É aí que entra o Diário Oficial da União (DOU). Considerado a publicação mais importante do país, é nele que são validados todos os atos governamentais. Ou seja, se saiu no DOU, é oficial.

Diariamente, o DOU faz o registro de leis, decretos, nomeações, contratos com empresas, atas e assembleias, resultados de licitação e divulgação de concursos, entre outros acontecimentos oficiais do âmbito federal. Por exemplo, toda lei federal que é aprovada, deve ser publicada no DOU.

O DOU é dividido em três seções. A Seção 1 divulga os atos normativos, como novas leis, resoluções, instruções normativas e decretos. A Seção 2 é composta de atos de interesse dos servidores da administração pública federal. E a Seção 3 publica os editais, contratos, ineditoriais e avisos.

Além do Diário Oficial da União, também existem as publicações oficiais dos Estados e municípios, normalmente conhecidos pelas siglas DOE e DOM, respectivamente. Nesses casos, os diários trazem os assuntos oficiais pertinentes a cada Estado e município.

Nos municípios, a periodicidade desse órgão oficial não é necessariamente diária, principalmente naqueles de menor porte. Seja como for, o importante é que fique claro para a população os dias em que será publicado.

Em Limeira, o diário leva o nome de Jornal Oficial de Limeira.

👉 Como consultar o Jornal Oficial de Limeira:
✔️ No link https://www.limeira.sp.gov.br/jornaloficial
✔️ No portal da Prefeitura, clicando na aba Imprensa, disponível na página inicial

Qualquer cidadão residente em Limeira pode propor um projeto de lei. Você sabia disso?

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Desde 2013, limeirenses podem apresentar sugestões com potencial para virar lei

Você sabia que qualquer cidadão limeirense pode propor um projeto de lei?

Sim, isso é possível desde março de 2013, quando o então prefeito Paulo Hadich sancionou a Lei 5.066/13, de autoria do vereador Jorge de Freitas, que criou o ‘‘Programa Cidadão Legislador’’.

Qualquer cidadão residente no município de Limeira pode participar. Para tanto, deve apresentar uma sugestão legislativa a um parlamentar em exercício de mandato. É possível levar essa proposta ao vereador individualmente ou em grupo.

Se a proposta for aceita, todos os atos relativos a ela, daí para frente, levarão, além do nome do vereador que a acatou, o nome do cidadão que colaborou com a propositura no enunciado do projeto.

Mas atenção! O cidadão que colaborar com sugestão legislativa não receberá nenhum tipo de retribuição por isso, seja financeira ou de qualquer fim. Mesmo que sua proposta se tornar projeto de lei e, posteriormente, lei.

O que ele pode receber em troca é a satisfação de ter praticado efetivamente sua cidadania, participando de modo proativo dos rumos da sua cidade.

EJA oferece acesso aos ensinos fundamental e médio para jovens, adultos e idosos

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Em Limeira, aulas acontecem em três períodos, em vários locais

Modalidade de ensino criada pelo governo federal, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes conhecida como Supletivo, é destinada a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Seu objetivo é permitir que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo, qualificando-se para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho. A EJA é oferecida tanto no ensino presencial como à distância (EAD).

O Ensino Fundamental é destinado a jovens que tenham a partir de 15 anos e não completaram entre o 1º e o 9° anos. Tem duração média de dois anos.

O Ensino Médio é voltado a maiores de 18 anos que não completaram essa etapa, que prepara para o ingresso no ensino superior. O tempo médio de conclusão é de 18 meses

Em Limeira, a EJA é oferecida pela rede municipal da educação nos três períodos: manhã, tarde e noite. As matrículas são realizadas durante o ano todo e para efetuá-la é exigida a idade mínima de 15 anos. Os documentos necessários são cópia do RG e comprovante de residência.

Os locais de funcionamento são EMEIEF Deputado Laércio Corte (Jd. Vista Alegre), EMEIEF Maria Apparecida de Luca Moore (Jd. Aeroporto), Centro Comunitário do Jardim Residencial Ernesto Kühl, CEIEF Governador Mário Covas (Jd. Belinha Ometto), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) e EMES Prof. Dr. Fernando Antônio Pinto (Centro).

👉 Mais informações:
☎️ Telefones: (19) 3495-1920/3453-4852
🖱️ E-mail: emes.eja@limeira.sp.gov.br
🗣️ Pessoalmente: Rua Carlos Gomes, 1.418 – Centro

Na dimensão Legal do Ranking de Transparência, mais uma vez municípios da região vão mal

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Das 10 cidades que tiveram os dados avaliados, duas zeraram a pontuação e cinco obtiveram nota considerada ruim

Em mais uma dimensão do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região que teve os dados divulgados, os 10 municípios avaliados não conseguiram boas notas. A avaliação foi realizada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, que aplicou o ranking com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Desta vez, foram divulgados os dados da dimensão Legal, que engloba a regulamentação e a implementação de ações de acordo com as leis e decretos que regem acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais e defesa de interesses. Dois municípios – Analândia e Capivari – zeraram a pontuação, classificando-se na faixa considerada “péssima”. Metade das cidades obteve nota “ruim”: Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Limeira e Santa Cruz da Conceição, todas com 25 pontos, e Santa Gertrudes, com 37,5.

Apenas três prefeituras conquistaram notas na faixa “bom”: Iracemápolis e Conchal, ambas com 62,5 pontos, e Artur Nogueira, com 75. A dimensão Legal é uma das cinco que englobam 54 critérios avaliados pelo levantamento. A análise realizada pelos 18 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira para essa tarefa se baseou no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela TI – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A escala do ranking, idealizado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos. As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento.

ENTENDA COMO É FEITA A AVALIAÇÃO

Os voluntários realizaram a coleta dos dados nos portais principais de cada município. Todas as avaliações passaram por revisões em dupla e, em seguida, por ponderação dos entes monitorados para apresentar eventuais recursos, que também foram levados em conta. Em seguida, as prefeituras foram notificadas novamente das notas finais, que compuseram o 1° ranking geral. Após trazer a público os dados gerais, o OSB-Limeira vem divulgando separadamente as avaliações de cada uma das cinco dimensões.

Na dimensão Legal, foi altamente recomendado pelo OSB-Limeira a implantação de uma política ou plano de dados abertos, estipulando ações de abertura, contendo os prazos, os responsáveis e a sustentação de dados nas organizações públicas, de forma a difundir o uso e disponibilização de informações em formato aberto. Realizar consultas públicas sobre os interesses da sociedade e criar canais de denúncia de irregularidades, com proteção do denunciante, também foi indicado como uma das prioridades.

Ainda foram apresentadas às prefeituras algumas dicas de melhorias, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos casos em que agentes públicos possam incorrer em incompatibilidade entre o interesse público e o privado.

O material que o OSB-Limeira destinou aos municípios avaliados também incluiu vários exemplos de boas práticas, que servem como exemplo para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de localidades brasileiras de médio e pequeno porte.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Limeira para o biênio 2023/2024

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Presidente anuncia quais as principais medidas que pretende colocar em prática

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2023/2024 tomou posse no 1º de janeiro. Saiba quem são os membros:

👉 Everton Ferreira (PSD) – presidente
👉 Isabelly Carvalho (PT) – vice-presidente
👉 Lu Bogo (PL) – primeira-secretária
👉 Tatiane Lopes (Podemos) – segunda-secretária

Também foram empossados a nova corregedora, a vereadora Mariana Calsa (PL), e o corregedor substituto, vereador Betinho Neves (PV).

Na presidência da Câmara, Everton Ferreira sucede a Sidney Pascotto, que comandou a Mesa Diretora no biênio 2021/2022.

Durante a solenidade, que pode ser conferida na íntegra no canal da Câmara no YouTube, Everton Ferreira, destacou algumas das ações que pretende realizar nos próximos dois anos. São elas, segundo o site da Câmara de Limeira:

✔️Realizar um debate com as organizações sociais sobre qual será o salário da próxima legislatura para vereadores e prefeito
✔️Discutir políticas públicas para desenvolver a cidade
✔️Avançar, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, na formação cidadã, na educação financeira e na promoção de debates
✔️Tornar a energia da Casa limpa
✔️Construir ou adaptar os espaços da Câmara para torná-los mais abertos e inclusivos aos deficientes físicos
✔️Criar um espaço coworking para uso da população
✔️Tornar a área parlamentar mais adequada e moderna para atender o povo
✔️Construir mais um plenário menor, para o desenvolvimento de atividades educacionais e palestras
✔️Ampliar a Ouvidoria
✔️Implantar um podcast para que vereadores e a sociedade civil debatam ao vivo assuntos de relevância pública
✔️Melhorar a jardinagem para o público e para os funcionários da Casa, com irrigação feita de água captada da chuva

Municípios da região precisam melhorar comunicação com o cidadão, mostra ranking do OSB-Limeira

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Levantamento realizado com apoio da Transparência Internacional avaliou como 10 cidades disponibilizam informações para a população

As prefeituras dos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região precisam se comunicar melhor com os cidadãos. Essa foi a conclusão a que chegou o Observatório Social do Brasil – Limeira, que aplicou o ranking com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

O levantamento avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público desses municípios. Os critérios de avaliação observados pelos 18 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira para essa tarefa se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela TI – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A escala do ranking, elaborado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos. As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento.

Após a divulgação dos dados gerais, o OSB-Limeira vem trazendo a público, paulatinamente, as avaliações de cada uma das cinco dimensões. Desta vez, o foco foi Comunicação, Participação Social e Engajamento, que, na média das 10 cidades, alcançou 33,64 pontos, considerada uma nota “ruim”. Cinco prefeituras ficaram nessa faixa: Iracemápolis (36,36 pontos), Artur Nogueira (31,82), Santa Gertrudes (27,27), Santa Cruz da Conceição (22,73) e Capivari (20,45).

Duas cidades foram avaliadas com nota classificada como “péssima”: Analândia (18,18) e Engenheiro Coelho (4,55). Cordeirópolis ficou com 45,45 (“regular”), enquanto Conchal (65,91) e Limeira (63,64) tiveram pontuação de nível “bom”.

MAIOR ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO

“Apesar dessa dimensão ser considerada uma das mais fáceis de se pontuar, visto que visa a divulgação das ações e participação em redes sociais, temos muitas pontuações baixas”, ressaltou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Segundo ele, isso ocorre já que grande parte das informações nem sequer está sendo disseminada nos portais principais das prefeituras. “É necessário o desenvolvimento de uma melhor comunicação voltada aos cidadãos, de forma a engajar a população de cada município avaliado”, afirmou.

Os dois quesitos com piores médias, classificadas como “péssimas”, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados. A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros do Executivo municipal. “Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados”, exemplificou Faber.

Foi altamente recomendada pelo OSB-Limeira às prefeituras a divulgação do cronograma de audiências públicas e destacada a importância de se manter conselhos municipais e um Conselho de Transparência e Combate à Corrupção atuantes.

Algumas das outras sugestões foram disponibilizar ferramentas de participação como enquetes e consultas públicas, utilizar canais ativos em redes sociais digitais e outras plataformas, oferecer oportunidades para participação dos cidadãos na discussão do orçamento e promover maior participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.