Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028: incentive seu vereador a participar!

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Observatório apresentará nova versão do documento em encontros que ocorrerão nos dias 23 e 30 de abril

Nos dias 23 e 30 de abril, o Observatório Social do Brasil – Limeira vai apresentar a diversos setores da sociedade limeirense as propostas do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, elaborado por sua equipe de voluntários. Para o primeiro encontro, foram convidados partidos políticos e entidades com vínculos partidários, e, para o segundo, entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira.

As reuniões, realizadas de forma virtual, serão gravadas e disponibilizadas no site do Observatório. Durante os encontros, será apresentado um breve relato dos avanços conquistados pelo Termo desde 2021, quando entrou em vigor sua primeira versão.

Em seguida, os participantes terão acesso ao texto da próxima edição, que já vem sendo debatido com os poderes Executivo e Legislativo desde 2023. O documento lista 10 itens que os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro deverão se comprometer a colocar em prática caso sejam eleitos.

São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

Eles envolvem mortalidade materna e infantil, acidentes no trânsito, educação infantil, taxa de desemprego, meio ambiente, violência, transparência do Poder Público, programa de metas e envolvimento efetivo dos agentes públicos na aplicação dos itens propostos pelo Termo.

Nos encontros de abril, o objetivo do Observatório é que os partidos e seus pré-candidatos nas eleições municipais de 2024, além das instituições do município, possam conhecer com detalhes o texto do documento.

Incentive seu vereador a participar ativamente da construção deste novo período da história de Limeira e acompanhe pelo site do OSB as atualizações sobre o desenvolvimento do novo Termo de Compromisso com Limeira.

Pratique cidadania! Afinal, indignar-se é importante, mas atitude é fundamental!

Não está em dia com a Justiça Eleitoral? Falta menos de um mês para acertar situação e votar em outubro

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Após 8 de maio, não será mais possível solicitar transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais

Falta menos de um mês para que os brasileiros regularizem suas situações eleitorais a tempo de votar nas eleições municipais de 2024, que tem o 1º turno marcado para 6 de outubro. Após o dia 8 de maio, não será mais possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

Para alertar sobre esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”, que vem sendo veiculada em rádios e TVs. O TSE aconselha o comparecimento aos cartórios eleitorais o mais rapidamente possível, para evitar filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.

As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições deste ano devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No site do TSE (www.tse.jus.br), é possível saber em quais cidades é necessário agendar o atendimento presencial.

Nos cartórios eleitorais, o eleitor pode coletar gratuitamente a biometria. Essa tecnologia garante maior segurança ao processo eleitoral, auxiliando na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.

Ressaltando que a pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, poderá votar normalmente no pleito de 2024.

OSB-Limeira realiza aula especial em conjunto com OAB Vai à Escola no CAMPL

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Advogada Mariane Savassi abordou temas como bullying, cyberbullying e preconceitos

A aula que o presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber, ministrou no Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro no dia 9de abril foi especial. Ele teve como convidada a advogada Mariane Savassi, membro da Comissão OAB Vai à Escola, que abordou temas como bullying, cyberbullying e preconceitos.

Com o rico conteúdo que Mariane levou aos jovens que participam das atividades socioeducativas ministradas por voluntários do OSB-Limeira dentro do projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CAMPL, eles puderam ter uma noção aprofundada sobre as consequências da intimidação e da exclusão por preconceito.

A iniciativa da aula especial faz parte da parceria entre o OSB-Limeira e a Ordem dos Advogados do Brasil para incentivar o desenvolvimento da cidadania. No CAMPL, o Observatório atua desde 2021.

Neste ano, são quatro instrutores voluntários que levam aos jovens temas como educação para cidadania, controle social, Constituição, engrenagem pública, conceitos políticos, transparência e o funcionamento do Observatório.

As atividades seguirão até 30 de abril, às terças e quartas, com uma hora e meia de duração cada aula.

“Foi uma grande satisfação contar com a participação da doutora Mariane na nossa aula, que, com certeza, despertou nos jovens a reflexão sobre assuntos que têm enorme impacto no seu desenvolvimento como cidadãos”, ressaltou Faber.

Passados 6 meses da abertura do código-fonte, apenas 3 entidades vistoriaram urnas eletrônicas para eleições municipais

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Prazo segue até as vésperas do pleito, quando haverá a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu no dia 4 de outubro de 2023 o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições municipais marcadas para 6 de outubro deste ano. Nesses seis meses, apenas três entidades pediram para participar desta importante etapa de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal.

Até as vésperas das próximas eleições, porém, ainda será possível conferir o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. O prazo será encerrado na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Até lá, as instituições podem avaliar se a codificação desenvolvida pela Justiça Eleitoral está de acordo com a finalidade proposta.

A análise do código-fonte é feita no prédio do TSE, em Brasília. Até o momento, não há nenhuma visita agendada. Segundo o Tribunal, as três entidades que já inspecionaram o código-fonte até o momento reiteraram “a seriedade, a transparência, a lisura e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”.

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, iniciado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A inspeção ocorre desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Até 2020, a fiscalização era feita nos seis meses que antecediam cada pleito. Porém, a partir de 2021, o período foi ampliado para um ano.

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Assim como o computador e o smartphone, por exemplo, as urnas possuem um código-fonte que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. Entre elas, estão partidos políticos e instituições públicas e privadas atuantes em diversos segmentos.

Durante as vistorias, são abertos todos os sistemas da urna eletrônica, como o sistema operacional e sistemas usados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização, por exemplo. Também é possível vistoriar os programas de criptografia e os respectivos compiladores.

Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

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Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”

OSB apresentará texto do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 a partidos e instituições

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Sociedade civil está sendo convidada a participar de dois encontros com esse objetivo, que serão realizados em abril

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai apresentar a diversos setores da sociedade limeirense, em dois encontros marcados para o próximo mês, as propostas do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, que está sendo elaborado por sua equipe de voluntários. Para o dia 23 de abril, com participação aberta à imprensa, estão sendo convidados partidos políticos e entidades com vínculos partidários. O dia 30 será reservado a entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira signatários do Termo.

Os encontros serão realizados virtualmente via Google Meet, das 9h às 10h. Para participar, basta aos representantes das instituições interessados solicitar o link pelo WhatsApp do OSB-Limeira, que é o (19) 98354.0174. As reuniões serão gravadas e disponibilizadas no site do Observatório, a exemplo do que ocorreu em 2020, quando da apresentação da 1ª edição do Termo de Compromisso de Limeira, em vigor desde 2021 e que será concluída no final deste ano.

Segundo Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, durante os encontros será apresentado um breve relato dos avanços conquistados pelo Termo desde 2021. Em seguida, os participantes terão acesso ao texto inicial da próxima edição, que já vem sendo debatido com os poderes Executivo e Legislativo desde 2023. O documento lista 10 itens que os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro deverão se comprometer a colocar em prática caso sejam eleitos.

AGENDA 2030 DA ONU

São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município. Eles envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros temas de forte impacto social.

O objetivo do OSB-Limeira é envolver toda a sociedade civil, organizada em fóruns apartidários, para monitorar o Executivo e o Legislativo continuamente, de modo a garantir que a evolução obtida pelos dois poderes nos itens propostos não sofra interrupções ou regressões quando da troca de governos.

Nos encontros que o Observatório está agendando para abril, a ideia é que os partidos e seus pré-candidatos e as instituições do município possam conhecer com detalhes o texto do Termo de Compromisso com Limeira e debater a necessidade de eventuais alterações. A versão definitiva do documento será apresentada na abertura do Agosto Transparente, ficando à disposição dos candidatos que concordarem com os termos propostos para que sejam seus signatários.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Em consonância com atuação do OSB-Limeira, Câmara lança campanha para Tribuna Livre ser mais utilizada

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Legislativo ampliou de 3 para 4 número de oradores que podem usar o espaço nas sessões ordinárias

Vindo ao encontro de um dos principais pilares da atuação do Observatório Social do Brasil – Limeira, de incentivar a população a participar mais ativamente das atividades do Poder Público, a Câmara Municipal lançou no dia 14 de março a campanha publicitária “Fala Mais, Limeira”.

De acordo com o Núcleo de Imprensa do Legislativo, o objetivo é incentivar a participação popular nas sessões ordinárias, utilizando-se da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço destinado aos cidadãos que queiram falar sobre qualquer tema que seja de interesse público.

Com spots de rádio e banners informativos em portais de notícias, jornais impressos e nos canais de comunicação oficiais da Câmara – Instagram, Facebook, X e site –, o conteúdo orienta como o munícipe pode usar a Tribuna nas sessões que são realizadas às segundas-feiras.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, para alterar o Regimento Interno da Câmara, foi ampliada a participação dos cidadãos nesse espaço, passando de três para quatro oradores em cada sessão. Isso foi possível com a extinção das sessões solenes às segundas.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre, bastando, para isso, inscrever-se pelo site da Câmara, no qual há um formulário a ser preenchido. O link para esse formulário está disponível nas peças da campanha publicitária, por meio de imagem QR code, que direciona o munícipe para a página de inscrição. Cada participante pode falar por até seis minutos.

Há sete anos, desde a sua instalação em Limeira, o OSB vem agindo junto ao Executivo e ao Legislativo municipais com sugestões para que os cidadãos sejam incentivados a participar em maior número, e com mais frequência, do dia a dia do Poder Público.

Além disso, os voluntários do Observatório têm apostado em Educação para Cidadania, especialmente voltada aos jovens, para motivá-los a se envolver nas atividades das instituições públicas.

“Esperamos que ações como essa campanha da Câmara se multipliquem, tanto no Legislativo quanto no Executivo, para que cada vez mais limeirenses se interessem pelos fatos importantes do cotidiano de nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Apesar de apresentar melhora na pontuação, Brasil cai duas posições no ranking do IDH

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Levantamento da ONU mostra que país passou da 87ª para a 89ª colocação entre os 193 países analisados

Mesmo melhorando na pontuação, o Brasil caiu duas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado no dia 13 de março pela Organização das Nações Unidas (ONU). O país aparece na 89ª colocação da lista, que relaciona um total de 193 nações.

O IDH vai de 0 a 1 e é calculado todos os anos com base em três critérios: expectativa de vida, anos previstos e média de anos de escolaridade e renda nacional per capita. Quanto mais perto de 1, melhor o desempenho no quesito.

Os dados coletados são referentes a 2022. O IDH brasileiro ficou em 0,760, patamar considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em 2021, o Brasil havia obtido pontuação de 0,754, colocando-se no 87º lugar. Mesmo com a queda no ranking, o país continua acima da média mundial, de 0,739.

Apesar do crescimento brasileiro de 0,004 ponto, a queda significa que outros países tiveram um desempenho melhor no ano considerado. Em comparação com as nações da América do Sul, o Brasil aparece em 6º, atrás do Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Equador.

A avaliação do PNUD mostra que o IDH avançou no mundo inteiro, mas de forma desigual após o período de pandemia. O órgão classificou esse processo como “parcial, incompleto e desigual”.

O IDH coletado em 2022 mostra grande progresso dos países ricos, que alcançaram IDH recorde após as perdas resultantes dos anos pandêmicos. Já as nações subdesenvolvidas, em sua grande maioria, regrediram no ranking.

Suíça (0,967), Noruega (0,966) e Islândia (0,959) lideram a lista, enquanto Somália (0,380), Sudão do Sul (0,381) e República Centro-Africana (0,387) aparecem nos últimos lugares.

OSB-Limeira e Executivo avançam no debate sobre melhorias nos 10 indicadores de risco do município

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Prefeito reuniu sua equipe de secretários para esclarecer sobre medidas que estão sendo tomadas para aperfeiçoar atuação da administração

O Observatório Social do Brasil – Limeira e o Executivo municipal avançaram, em encontro realizado no dia 11 de março, no Edifício Prada, sede da Prefeitura, no debate sobre 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade. O prefeito Mario Botion reuniu sua equipe de secretários para informar sobre medidas que já estão sendo tomadas ou em planejamento com o objetivo de melhorar a atuação da administração municipal nos pontos sensíveis apontados pelos voluntários do OSB.

A proposta do Observatório é que esses itens sejam trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024, fechando o Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 com avanço nesses aspectos, que também estão sendo considerados na confecção da edição 2025-2028 do documento. São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

O Observatório fez uma comparação do desempenho do Executivo nesses itens em 2023 em relação a 2022, identificando em quais houve piora, melhora ou estagnação. “O objetivo é cooperar com a administração para evolução dos resultados, cuidando para que as melhorias sejam incorporadas e aperfeiçoadas pelas próximas gestões”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

“Nosso desafio é terminar este ano com resultados melhores do que os do ano passado”, afirmou o prefeito, que abriu espaço para que seus secretários pudessem argumentar sobre itens que apresentaram piora. O secretário de Saúde, Vitor Santos, destacou, por exemplo, medidas que vêm sendo tomadas em relação às mortalidades infantil e materna. Entre elas, está desafogar o atendimento em pediatria e obstetrícia da Santa Casa por meio de parcerias. Também está sendo feito um trabalho junto aos pais para diminuir a resistência à vacinação.

ACIDENTES E VIOLÊNCIA

O titular da pasta de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, avaliou a necessidade de se separar em áreas urbana e de rodovias as estatísticas das mortes causadas por acidentes de trânsito. Segundo ele, os dados mostram que os óbitos decaíram na cidade de um ano para o outro levando em conta o perímetro urbano, mas aumentaram no total por conta dos acidentes nas estradas que cortam a cidade. Nesses casos, a responsabilidade, para ele, deveria ser do governo do Estado ou das concessionárias.

Quanto à violência doméstica, a vice-prefeita Erika Tank ressaltou que vem sendo feito um trabalho para incentivar as denúncias de crimes contra as mulheres, o que pode ter reflexo nos números que apontam a elevação dos casos. Botion também adiantou iniciativas que vêm sendo tomadas para aumentar o número de vagas em creches, incluindo reformas e ampliações.

“É fundamental termos um olhar integrado de todas as secretarias para os itens em que estamos trabalhando, para que seja possível atuar nas políticas públicas e no aperfeiçoamento da legislação sempre buscando soluções efetivas para os problemas”, observou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Vamos envolver o maior número de pessoas nesse objetivo de agir para transformar”.

Nos encontros bimestrais entre os voluntários do Observatório e o primeiro escalão do Executivo, já programados até o final do ano, haverá atualizações dos dados analisados. “Buscaremos fazer o que for possível, usando o que temos e observando experiências bem-sucedidas em outras cidades que possam ser adaptadas à nossa realidade”, antecipou Groppo.

O prefeito solicitou aos secretários que tenham um plano de ação para atingir os marcadores exigidos por cada item analisado e agradeceu a cooperação do OSB-Limeira em prol de mais eficiência na gestão pública. “Temos o mesmo objetivo, de oferecer um bom serviço à população, e é ótimo contar com a disponibilidade dos voluntários do Observatório para nos ajudar a fazer uma administração mais equilibrada”, ponderou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Janela partidária para as eleições 2024 está aberta. Mas você sabe do que se trata?

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Vereadores que vão concorrer no pleito deste ano têm até 5 de abril para mudar de partido sem perder mandato

A janela partidária para as eleições municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno), foi aberta no dia 7 de março. Mas você sabe do se trata?

A resposta para essa pergunta é do Tribunal Superior Eleitoral: janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais, como vereadores e deputados, podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Para as eleições deste ano, os vereadores que vão concorrer podem trocar de partido sem prejuízo do mandato até o dia 5 de abril.

A janela partidária foi instituída após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação prevê que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, explica o TSE, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.