Entenda por que o depoente tem o direito de se manter em silêncio durante uma CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito tem os mesmos poderes que as autoridades judiciais “Você tem o direito de ficar calado”. Quem nunca ouviu essa frase em filmes e seriados? Esse princípio visa resguardar o averiguado de não participar de uma acusação contra si mesmo. Em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como aquelas que estão transcorrendo neste […]