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Projetos de lei propõem regulamentação do uso de veículos de tração animal e proibição de competições com animais

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Propostas apresentadas na Câmara buscam alternativas de proteção ao bem-estar dos animais em Limeira

A vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou em março dois projetos de lei visando à proteção dos animais de veículos de tração animal em Limeira. O Projeto de Lei Nº 48/2025 propõe a redução gradual desse tipo de transporte na área urbana, oferecendo alternativas de trabalho, alfabetização e benefícios sociais aos condutores. Já o Projeto de Lei Nº 51/2025 pretende incluir no Código Municipal dos Direitos dos Animais a proibição de rachas, corridas e competições envolvendo animais.

A regulamentação do uso de veículos de tração animal já ocorre em diversas cidades do Brasil, como Canoas (RS), Taubaté (SP) e São Lourenço (MG). Esses animais frequentemente enfrentam más condições de trabalho, como excesso de carga, alimentação inadequada e longas jornadas, além de riscos no trânsito. Por outro lado, muitos condutores dependem desses veículos para sua subsistência, tornando necessário um equilíbrio entre o bem-estar animal e a inclusão social.

Em 2024, a Câmara aprovou a Lei Nº 7.086/2024, que proíbe animais de grande porte soltos na área urbana e exige microchipagem e tutela responsável. Já em 2022, a vereadora questionou a Prefeitura sobre a regulamentação de veículos de tração animal e identificou a falta de normas municipais sobre o tema. A nova proposta, segundo a parlamentar, surge para suprir essa lacuna, buscando alternativas que protejam tanto os animais quanto os trabalhadores.

Câmara reconhece trabalho do OSB-Limeira na Caminhada Cidadã com moção aprovada por unanimidade

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Projeto de autoria do vereador Felipe Penedo destaca a importância do engajamento dos voluntários na iniciativa que já teve 4 edições

A Câmara Municipal de Limeira reconheceu, em sessão ordinária realizada no dia 17 de março, o trabalho do Observatório Social do Brasil – Limeira com uma Moção de Reconhecimento, de autoria do vereador Felipe Penedo. A homenagem, aprovada por unanimidade do plenário, destaca o empenho dos voluntários na última edição da Caminhada Cidadã, realizada em 22 de fevereiro, no Jardim Montezuma. O OSB-Limeira foi representado na sessão pelos voluntários Josiane Sacco e Adalberto Heinel.

A Caminhada Cidadã alia atividade física e cuidado ambiental, promovendo a conscientização sobre o descarte correto de resíduos. Nesta edição, o grupo percorreu a região da Santa Casa e coletou cerca de 25 sacos de lixo, além de registrar demandas no sistema eOuve.com.br, como lixeiras quebradas e necessidade de poda de mato. O esforço dos participantes demonstra um compromisso concreto com a sustentabilidade e a preservação dos espaços públicos.

Realizada desde 2020, a Caminhada Cidadã já passou por diversas regiões de Limeira. Sua primeira edição ocorreu no Jardim Santo André, seguida por outra na Avenida Saudades. Devido à pandemia, o evento foi interrompido, sendo retomado em 2022, novamente na área da Santa Casa. Inspirada no conceito sueco de plogging, a iniciativa incentiva a população a praticar atividade física enquanto recolhe resíduos, tornando os bairros mais limpos e promovendo hábitos sustentáveis.

O reconhecimento concedido pela Câmara Municipal reforça a importância do trabalho do OSB-Limeira e de seus voluntários, que seguem engajados na ampliação do impacto positivo da Caminhada Cidadã. Com o apoio de investidores sociais e parceiros, novas edições estão sendo planejadas para alcançar ainda mais regiões da cidade, incentivando a participação cidadã e o compromisso com o meio ambiente.

A participação feminina na Câmara Municipal e no Executivo de Limeira

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Atualmente, o município tem cinco vereadoras e quatro secretárias da Prefeitura

A presença feminina na Câmara Municipal de Limeira tem mostrado avanços nas últimas legislaturas, refletindo maior inclusão e representatividade das mulheres na política local.

Na legislatura de 2017 a 2020, cinco mulheres foram eleitas para compor as 21 cadeiras do Legislativo municipal. O cenário se manteve estável na legislatura seguinte, com cinco mulheres novamente ocupando cadeiras na Câmara. As vereadoras eleitas para esse período foram Mariana Calsa (PL), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes Protetora (Podemos), Constância Félix (PDT) e Isabelly Carvalho (PT).

Para 2025 a 2028, a representatividade feminina segue no mesmo patamar, com Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (MDB), Tatiane Lopes (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL). Embora o número de mulheres na Câmara represente cerca de 24% dos vereadores, ainda está bem abaixo da proporção feminina no eleitorado, que é de 52%.

A presença de mulheres na administração municipal limeirense tem um histórico relevante. Em 1934, Maria Teresa Silveira de Barros Camargo se tornou a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Limeira, sendo também a pioneira a ocupar esse cargo no Estado de São Paulo e uma das precursoras no Brasil.

Na gestão atual, de 2025 a 2028, quatro mulheres ocupam cargos de secretárias municipais entre as 16 pastas: Claudete Florêncio (Administração), Ana Cristina Ferreira Machado (Urbanismo), Antonieta Polatto (Meio Ambiente e Agricultura) e Daniela Lopes (chefe de Gabinete).

Neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres, a presença feminina na política limeirense mostra avanços, mas reforça a necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão, garantindo uma representatividade mais justa e proporcional.

OSB e nova Mesa Diretora da Câmara realizam reunião de acompanhamento do Compromisso com Limeira

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Voluntários do Observatório serão recebidos pelos dirigentes do Legislativo no dia 26 de fevereiro, no primeiro encontro deste ano

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizará, no dia 26 de fevereiro, a primeira reunião com os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O encontro faz parte das ações do Compromisso com Limeira e terá como objetivo discutir os resultados do ciclo 2021-2024, apresentar perspectivas para o novo período e formalizar convites para eventos futuros.

Os atuais membros da Mesa Diretora são o presidente Everton Ferreira (PSD), a vice-presidente Tatiane Lopes (Avante), a primeira-secretária Mara Isa Matos (PL) e o segundo-secretário Costa Junior (PODE).

Entre os temas que serão destacados pelos voluntários do OSB-Limeira, estão a conclusão do Termo de Compromisso do ciclo 2021-2024, com um debate sobre os resultados alcançados pelo Poder Legislativo no período. Também será formalizado o convite para o evento Orçamento Transparente, que acontecerá no dia 13 de março, às 19h, na ACIL.

Além disso, serão discutidas as agendas e iniciativas previstas para o ciclo 2025-2028 do Compromisso com Limeira, reforçando a importância da transparência e da participação cidadã na gestão pública.

A partir desse encontro, reuniões entre as partes serão realizadas a cada dois meses para acompanhamento da nova versão do termo vigente, permitindo uma avaliação contínua das ações e metas estabelecidas.

Crédito: Imprensa Câmara de Limeira

Câmara de Limeira inicia Legislatura 2025-2028 com aprovação de projeto que foca na proteção às mulheres

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Sessões acontecerão em novo endereço, no Jd. Maria Buchi Modeneis, enquanto sede do Legislativo estiver em reforma

A Câmara Municipal de Limeira realizou no dia 3 de fevereiro a primeira sessão ordinária da nova Legislatura (2025-2028). O encontro marcou não apenas o início dos trabalhos parlamentares, mas também a aprovação de projeto voltado à proteção dos direitos das mulheres.

A sessão aconteceu no novo endereço provisório da Câmara, localizado no Centro Empresarial Europa Center, na rua Clarino Peixoto, 280, Jd. Maria Buchi Modeneis. A mudança se fez necessária devido às obras de reforma do prédio legislativo.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução Nº 2/2025, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o acompanhamento da regulamentação e cumprimento da legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres. O objetivo é garantir que normas já existentes sejam devidamente aplicadas e que novas medidas possam ser implementadas para ampliar a segurança e o amparo às mulheres de Limeira.

A comissão atuará no levantamento de dados, fiscalização de políticas públicas e proposição de melhorias nas leis municipais voltadas às mulheres, incluindo a prevenção à violência de gênero, apoio às vítimas e incentivo à igualdade de direitos.

Na Tribuna Livre, Gisele Godoy e Marina Alencar, representantes do Movimento Mulher Vive, destacaram a urgência de a sociedade se unir contra o feminicídio. Elas alertaram sobre os três assassinatos de mulheres registrados em Limeira no ano de 2024 e as mais de 700 medidas protetivas vigentes na cidade, evidenciando a gravidade da situação.

Os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira seguem acompanhando de perto as sessões da Câmara para monitorar as atividades legislativas. A participação cidadã é essencial para assegurar que as decisões tomadas pelos representantes do povo reflitam as reais necessidades da população limeirense.

Ouvidoria da Câmara, em novo endereço, recebe reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos

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Setor está atendendo presencialmente em outro local devido às obras que estão sendo realizadas na sede do Legislativo

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Limeira é a responsável por um papel essencial no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua função é receber, registrar e processar reclamações, denúncias e sugestões dos munícipes relacionadas à atuação dos agentes e à prestação dos serviços públicos da Câmara.

O setor também realiza diligências, investigações e acompanha as providências adotadas pelas unidades competentes, com o objetivo de garantir o tratamento adequado das demandas e promover melhorias no desempenho do Legislativo.

O munícipe que entra em contato com a Ouvidoria recebe uma resposta em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias dependendo da complexidade do caso. As solicitações podem ser feitas de diferentes formas, incluindo a presencial, que, desde o dia 9 de janeiro, acontece em novo endereço, das 8h às 18h.

O novo local é rua Clarindo Peixoto de Oliveira, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis, no Centro Empresarial Europa Center, Bloco F, 2º andar. A transferência se deve às obras em curso no prédio do Legislativo limeirense, mas todas as demais formas de contato continuam funcionando normalmente. São elas:

👉 Por carta: envie sua correspondência para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira, no endereço informado acima, com o CEP 13482-231.
👉 Telefone: ligue para 0800-7747509.
👉 E-mail: utilize o endereço ouvidoria@limeira.sp.leg.br.
👉 WhatsApp: envie uma mensagem para (19) 3404-7528.

Câmara aprova projeto que considera crime hediondo homicídio de pessoa idosa

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De acordo com o IBGE, pessoas acima de 60 anos no Brasil representam 15% da população total em 2024

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a proteção aos idosos no Brasil ao aprovar o projeto de lei que classifica o homicídio contra pessoas com 60 anos ou mais como crime hediondo. A medida, que agora segue para análise no Senado, busca endurecer as penas para crimes cometidos contra uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Eles têm regras mais rígidas de cumprimento de pena, como o início obrigatório em regime fechado e a progressão de regime mais lenta. A inclusão do homicídio de idosos nessa categoria reflete uma resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas dessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada, alcançando cerca de 15% da população total em 2024. Esse aumento traz desafios sociais e exige políticas públicas que garantam a segurança e os direitos desse grupo.

O projeto reforça a necessidade de respeito e cuidado com os idosos, destacando que a violência contra eles não será tolerada. Segundo especialistas, a medida tem um caráter pedagógico, ao enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais crimes são inaceitáveis e terão consequências severas.

Para os defensores da proposta, a iniciativa vai além de punir: ela busca conscientizar sobre a importância da valorização dos idosos e a construção de um ambiente seguro e digno para eles. Por outro lado, críticos apontam que o combate à violência exige ações integradas, incluindo investimentos em políticas sociais e mecanismos de prevenção.

Voluntários do OSB se reúnem com Mesa Diretora da Câmara para discutir avanços do Termo de Compromisso

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Encontro reforçou necessidade de transparência e diálogo entre a sociedade civil limeirense e o Legislativo municipal

No dia 28 de novembro, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com a Mesa Diretora. O encontro contou com a participação do presidente Everton Ferreira, da vice-presidente, Isabelly Carvalho, e da 1ª secretária, Lu Bogo. O objetivo foi acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelo Legislativo no Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e apresentar as novas diretrizes para o período 2025-2028.

Durante a reunião, os integrantes do OSB-Limeira solicitaram evidências sobre o cumprimento de itens como a fiscalização dos atos do Executivo e da implantação do Plano de Metas, a frequência dos vereadores às sessões ordinárias e às reuniões das comissões temáticas, o uso do serviço 156 pela população e a redução do custo per capita das despesas do Legislativo. Essas informações são fundamentais para o fechamento da atual edição do documento, que avalia as metas estabelecidas em parceria com o Legislativo.

Os representantes da Mesa Diretora se comprometeram a encaminhar as demandas do OSB-Limeira às equipes técnicas da Câmara Municipal, demonstrando abertura para o diálogo e colaboração na prestação de contas das ações realizadas.

Na ocasião, os voluntários também atualizaram os desdobramentos do Termo de Compromisso 2025-2028, disponível aqui. O documento reúne 10 itens de grande relevância social, que serão incorporados ao Plano de Metas do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Limeira.

Dos 21 vereadores eleitos para a próxima legislatura, 16 já assinaram o Termo, formalizando seu compromisso com as propostas do OSB-Limeira. Os cinco parlamentares restantes continuam sendo procurados pelos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório para oficializar sua adesão.

A reunião reforça a importância do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas em Limeira. A atuação do OSB-Limeira, por meio do acompanhamento de metas e da construção de compromissos futuros, busca garantir uma gestão pública eficiente e alinhada às necessidades da população.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Dos 9 novos vereadores eleitos, 5 já assinaram a adesão ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Entre aqueles que conseguiram se reeleger, 10 aceitaram os itens propostos pelo OSB-Limeira no documento

Dos nove novos vereadores eleitos para a próxima legislatura da Câmara Municipal, cinco já aderiram ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 proposto pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. São eles: Estevão Nogueira (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Carlinhos do Grotta (PL). Os voluntários do OSB ainda buscam as assinaturas de Zé da Farmácia (Solidariedade), Guilherme Guido (PL), Felipe Penedo (PL) e Costa Junior (Podemos).

Os componentes do Grupo de Trabalho Câmara do OSB-Limeira, desde o final da apuração dos votos das eleições municipais 2024, no final de outubro, vêm buscando contato com os novos parlamentares para que tenham a oportunidade de aderir ao Termo antes de assumirem seus assentos no Legislativo, no dia 1º de janeiro.

Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no pleito municipal, 18 assinaram o documento. Desses, 10 se reelegeram: Tatiane Lopes Protetora (Avante), Helder do Táxi (PSD), Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Mariana Calsa (MDB).

Todos os vereadores foram convidados a assinar o Termo antes da eleição, porém Dr. Anderson Pereira (PSD) e Elias Barbosa (PRTB) ainda não o fizeram. Os voluntários do OSB seguem à disposição de ambos e também dos novos parlamentares caso desejem assumir os compromissos constantes do documento, que trazem temas de forte impacto social previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município. Vale lembrar que o prefeito eleito Murilo Felix (Podemos) incluiu os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seu plano de governo. Nas próximas semanas, os voluntários do Observatório terão as últimas reuniões bimestrais agendadas com o Executivo e o Legislativo para fechamento dos resultados do Termo 2021-2024.

Número de abstenções e de votos inválidos nas eleições municipais mostram descontentamento dos eleitores

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Em Limeira, índice de faltosos no 2º turno foi de 26,31%; brancos representaram 3,44% e nulos, 5,73%

Com o fim da apuração em 2º turno das eleições municipais de 2024, que confirmou a vitória de Murilo Félix (Podemos) como próximo prefeito de Limeira, os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a abstenção na cidade aumentou em relação ao 1º turno. Dos 219.001 eleitores aptos a ir às urnas no dia 27 de outubro, 57.619 deixaram de comparecer, o que representa 26,31% do total. No 1º turno, o índice foi de 23,22% (50.858 eleitores).

O novo prefeito conquistou a vitória com 51,88% dos votos válidos, totalizando 76.049. Seu adversário, Betinho Neves (MDB), obteve 48,12%, com 70.535 votos. A definição do prefeito eleito é feita a partir dos votos válidos, ou seja, dos eleitores que compareceram às seções eleitorais e escolheram um dos candidatos. No 2º turno em Limeira, foram 146.584 votos válidos (90,83% do total) no 2º turno. Os votos brancos representaram 5.544 (3,44%) e os nulos, 9.254 (5,73%).

O alto índice de abstenção e a quantidade de votos brancos e nulos em Limeira reflete a situação pela qual passa o país. Dos 34 milhões de brasileiros aptos a votar no 2º turno das eleições em 51 municípios, cerca de 3 em cada 10 eleitores não compareceram às urnas, de acordo com os números divulgados pelo TSE. A abstenção registrada foi de 29,26%, número superior ao que foi contabilizado no 1º turno, quando a ausência foi de 21,71%.

O índice de abstenção no 2º turno vem numa preocupante escalada. Os 29,26% de 2024 são ligeiramente inferiores aos 29,53% de 2020, mas naquele ano ainda eram fortes os reflexos da pandemia. Desde as eleições municipais de 2000, quando houve 16,2% de abstenção, os números só subiram. Foram 17,3% em 2004, 18,1% em 2008, 19,1% em 2012 e 21,6 % em 2016.

O aumento no número de eleitores que optam por não participar ativamente, seja pela ausência nas urnas ou pelo voto nulo ou em branco, reforça o desafio para atrair os cidadãos para que participem ativamente da vida política do país, em um contexto marcado por polarizações e desconfianças.