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Audiência pública vai debater falta de vagas em creches em Limeira

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Evento promovido pela Câmara Municipal acontecerá em 17 de setembro, no plenário do Legislativo

A Comissão de Educação e Ciências da Câmara de Limeira realiza, no dia 17 de setembro, às 18h30, uma audiência pública para discutir a fila de espera por vagas em creches no município.

O encontro será no Plenário Vereador Vitório Bortolan, instalado provisoriamente na rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis.

A participação é aberta à população e a transmissão ocorrerá ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, Facebook e site. Mais informações aqui.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, o déficit atual é de 1.018 vagas em creches. O Conselho Tutelar de Limeira comunicou à comissão a ausência de respostas a ofícios enviados à secretaria sobre a garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A falta de vagas em creches integra o Mapa de Riscos de Limeira, documento que serviu de base ao Observatório Social do Brasil – Limeira para a elaboração do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, assinado pelo prefeito Murilo Félix e pelos 21 vereadores do atual mandato.

O tema da falta de vagas em creches foi abordado pelo podcast Se Liga, Cidadão!, do OSB-Limeira, em seu episódio mais recente, que discutiu as conexões entre dados públicos e igualdade de gênero e apresentou os principais indicadores de risco do município envolvendo mulheres. O episódio completo está disponível no YouTube (@osblimeira362).

Foram convidados para a audiência o secretário municipal de Educação, Antônio Montesano Neto, e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da Infância e Juventude, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de vários outros órgãos com interesse no tema.

Curso sobre orçamento público de Limeira chega à terceira fase com apoio do OSB-Limeira

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Palestra abordou despesas, receitas e análise detalhada do orçamento municipal, com conteúdo disponível para os participantes

O Plenário da Câmara Municipal de Limeira recebeu no dia 26 de agosto a terceira fase do curso sobre orçamento público do município, promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire, com apoio do Observatório Social do Brasil – Limeira (OSB-Limeira).

A abertura foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), que apresentou o palestrante e ressaltou que todo o conteúdo, disponível em formatos digital e físico, será compartilhado com os inscritos.

A palestra foi ministrada por Joseval Cordenonssi Cia, presidente do OSB-Americana e membro da Comissão de Avaliação Financeira de Limeira. Entre os temas abordados, estiveram despesas empenhadas, liquidadas e pagas; receitas e despesas intra-orçamentárias; diferentes formas de confrontar receitas e despesas; evolução das principais receitas correntes; conceitos de receita corrente e receita de capital; além de análises por período do ano e dados consolidados.

Também foram detalhados itens como transferências correntes da União, incluindo recursos do SUS e participação da Receita da União; transferências correntes dos Estados, como ICMS e IPVA; receitas tributárias, como ISS e IPTU; e a evolução das despesas por órgão, função, subfunção, programa, ação, categoria econômica, grupo de natureza, elemento de despesa e fonte de recurso.

O palestrante ainda reservou tempo para esclarecer dúvidas e demonstrar o uso da ferramenta de análise orçamentária.

O evento foi transmitido pelos canais de comunicação do Legislativo e pode ser conferido na íntegra aqui.

 

Ministro do STF se torna “persona non grata” em Limeira. Na prática, o que isso significa?

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Entenda o alcance desse tipo de manifestação e como o cidadão pode participar do debate político local

Na sessão ordinária de 11 de agosto, a Câmara Municipal de Limeira aprovou uma moção de protesto direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, declarando-o persona non grata na cidade. O documento, aprovado por maioria dos vereadores, será encaminhado ao gabinete do ministro, em Brasília.

Uma moção é uma manifestação formal de opinião da Câmara sobre determinado fato ou conduta. No caso das moções de protesto, não há efeito jurídico direto: trata-se de um posicionamento político e simbólico, registrado em ata e comunicado ao destinatário.

Assim, um ministro do STF, que ocupa um cargo que não depende de aprovação de instâncias municipais, não sofre consequências legais a partir desse tipo de medida.

O uso de moções para expressar concordância ou discordância é legítimo e previsto no regimento interno das câmaras municipais. No entanto, essas manifestações suscitam questionamentos sobre prioridades: em uma cidade com diversos desafios locais, qual deve ser o foco principal da atuação legislativa?

Para o cidadão que não concorda com o posicionamento adotado, há diferentes caminhos de participação. É possível manifestar-se publicamente, entrar em contato com o gabinete dos vereadores para registrar opinião, participar das sessões legislativas — que são abertas e transmitidas online — ou acompanhar e interagir nos canais oficiais.

Além disso, a participação ativa em audiências públicas e consultas populares ajuda a reforçar a representatividade das decisões.

Mais do que um ato isolado, a moção de protesto convida à reflexão sobre como as câmaras municipais exercem seu papel e de que forma cada cidadão pode influenciar os rumos da política local.

OSB-Limeira reforça importância da atuação cidadã na Tribuna Livre da Câmara

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Pauta destaca avanço do Compromisso com Limeira e convida para o Agosto Transparente

O presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Raul Soares Groppo, participou da Tribuna Livre da Câmara Municipal no dia 7 de julho, onde apresentou as ações recentes do OSB-Limeira, destacou a importância do Compromisso com Limeira e reforçou o convite para os próximos eventos da instituição.

“Agradeço porque 100% dos vereadores e o prefeito assinaram o Compromisso com Limeira. E mais do que assinar, esta Casa já demonstrou estar atenta”, afirmou. Raul ressaltou ainda que a atuação da Câmara é fundamental diante do cenário fiscal do município. “A receita dobrou em 10 anos, mas as despesas cresceram ainda mais. A dívida aumentou quase 30 vezes. E o caixa no início desta gestão foi o pior da década”.

O presidente do OSB-Limeira também chamou a atenção para a dificuldade de acesso a dados públicos. “Se uma pergunta simples como ‘quanto a cidade deve?’ gera tantas respostas diferentes, é porque algo precisa melhorar”.

Durante a fala, Groppo reforçou o convite para a abertura do Agosto Transparente, marcada para o dia 7 de agosto, às 19h, na ACIL. “Vamos dialogar sobre os principais riscos econômicos e sociais de Limeira. O conteúdo já está disponível no nosso site”. Ele também alertou para a importância dos debates sobre o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Diretor. “Se algo não é medido, como pode ser fiscalizado, cobrado ou melhorado?”, questionou.

Encerrando sua participação, Raul deixou um lembrete: “As mudanças estruturais na Câmara vieram com a expectativa de melhorar sua atuação. Como essa melhoria será percebida pela população?”.

O OSB-Limeira convida todos a acompanharem seus canais oficiais, @osblimeira, e participarem também da próxima Caminhada Cidadã, em data a ser marcada em breve. O evento une o exercício físico à consciência cidadã por meio da coleta de resíduos ao longo do trajeto.

 

Câmara aprova parcelamento de débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas

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Projeto do Executivo permite regularização de tributos e outros créditos com fatos geradores registrados até 31 de dezembro de 2024

Na sessão ordinária de 23 de junho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no município. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de tributos e outros créditos, tributários ou não, junto ao município.

O PPI permite o parcelamento e reparcelamento de débitos — inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados ou passíveis de cobrança judicial — com condições especiais, incluindo descontos sobre juros e multas.

O programa contempla dívidas com fatos geradores registrados até 31 de dezembro de 2024, e prevê atualização monetária, juros e multa até a data de formalização do pedido de ingresso. Os descontos são progressivos conforme o número de parcelas e o mês de adesão, chegando a até 90% sobre juros e multas de mora, tanto para tributos quanto para créditos não tributários.

A proposta também define os critérios para exclusão ou cancelamento do parcelamento em caso de inadimplência e especifica os casos de impossibilidade de inclusão no PPI. Segundo justificativa da Prefeitura, o objetivo é promover justiça fiscal, melhorar a regularização de pagamentos e assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos.

O projeto aprovado segue agora para apreciação do prefeito Murilo Félix. Após sanção, será promulgado, publicado no Jornal Oficial da Prefeitura e entrará em vigor.

Motolância: inovação pode acelerar o socorro de urgência em Limeira

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Vereadores aprovam por unanimidade projeto que traz motocicletas equipadas ao SAMU

Na sessão ordinária realizada em 9 de junho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 21/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município.

O nome curioso chama atenção, mas o foco do projeto é sério: viabilizar a utilização de motocicletas como recurso complementar ao atendimento de emergência, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta em situações críticas.

A medida, apresentada pelo vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), apoia-se na Portaria nº 2.971/GM/MS, de 2008, do Ministério da Saúde, que autoriza e regula o uso das motolâncias no Brasil.

A proposta surge como resposta aos desafios enfrentados pelo aumento da frota de veículos em Limeira, que dificulta o deslocamento das ambulâncias e impacta diretamente a agilidade no socorro.

A ideia é que as motos, conduzidas por profissionais capacitados em suporte básico de vida, consigam atender às ocorrências antes das viaturas maiores, iniciando o atendimento até a chegada da ambulância.

Esses profissionais também poderão liberar o trânsito, indicar rotas mais eficientes e, quando necessário, transportar outros membros da equipe de saúde.

Municípios como Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Atibaia já adotaram as motolâncias, com bons resultados em termos de agilidade e economia. As motos são equipadas com desfibrilador, cilindro de oxigênio, mochila de atendimento e equipamentos de proteção individual.

O projeto aprovado em Limeira segue agora para análise do prefeito Murilo Felix. Caso sancionado, o programa será oficialmente instituído como política pública municipal.

Curso de Orçamento Público com OSB-Limeira aproxima Legislativo e população

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Atividades na Câmara de Limeira desmistificam o tema e mostram impactos do orçamento no dia a dia da cidade

A Câmara Municipal de Limeira recebeu, nos dias 23 e 28 de maio, duas edições do curso “Orçamento Público”, promovido pela Escola Legislativa com apoio institucional do Observatório Social do Brasil – Limeira. A primeira foi direcionada a vereadores e assessores parlamentares. A segunda, aberta à população, ocorreu no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”.

Ambas as atividades foram conduzidas por Joseval Cia, presidente do OSB-Americana, sócio fundador da empresa Polisdata e membro da Comissão de Avaliação Financeira de Limeira. O conteúdo programático incluiu conceitos e marcos históricos do orçamento público, estrutura das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), além de dados práticos sobre receitas e despesas do município.

Na data voltada ao público, foi possível discutir de forma acessível como o orçamento impacta o dia a dia da população, desmistificando um tema que sempre parece muito distante do entendimento dos cidadãos. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira, participou da abertura e demonstrou como acessar informações no portal da prefeitura e realizar projeções de receitas.

As atividades reforçaram o objetivo de ampliar o conhecimento técnico sobre o funcionamento do orçamento municipal, contribuindo para uma participação mais ativa e qualificada da sociedade nos temas ligados à gestão pública.

O vídeo da 2ª edição está disponível aqui.

Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara de Limeira

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Secretaria da Fazenda apresenta estimativa de R$ 2,2 bilhões para receitas e despesas do município no próximo ano

O Projeto de Lei nº 103/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Limeira para 2026, foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de maio. A exposição foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Andréa Vilas Boas.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, valor que abrange tanto a estimativa de receitas quanto de despesas. As despesas estão distribuídas em três categorias: R$ 1,96 bilhão em despesas correntes, R$ 185,8 milhões em despesas de capital e R$ 77,4 milhões em reserva de contingência. As maiores despesas previstas são com pessoal e encargos sociais (R$ 1,04 bilhão), e os investimentos estimados somam R$ 111,7 milhões.

As principais fontes de receita incluem ICMS (R$ 380,61 milhões), ISSQN (R$ 243,19 milhões), Fundeb (R$ 201,88 milhões) e IPTU (R$ 198,73 milhões). A estimativa considerou indicadores como IPCA, PIB, arrecadação histórica e inadimplência.

Segundo a secretária, a projeção para 2026 está abaixo do orçamento estimado para 2025, que foi revisto para R$ 2,05 bilhões devido à arrecadação inferior à prevista.

A LDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual e garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta etapa, a proposta traz apenas as metas fiscais, pois o Plano Plurianual (PPA) ainda será encaminhado à Câmara em agosto.

A Prefeitura realizou consulta pública entre março e abril, que contou com 277 participantes e recebeu 1.523 sugestões. As áreas mais mencionadas foram educação (22%), saúde (11%), cultura (10%) e meio ambiente (9%).

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue acompanhando a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso com a análise técnica das finanças públicas e o estímulo à participação cidadã.

Tribuna Livre: um espaço do cidadão na Câmara de Limeira

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Com participação ampliada desde 2023, qualquer munícipe pode se inscrever e usar a palavra durante as sessões ordinárias

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira é um espaço democrático que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões sobre temas de interesse público durante as sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras.

Para incentivar a participação popular, a Câmara realizou, no ano passado, uma campanha na imprensa e nas redes sociais, orientando os munícipes sobre como utilizar a Tribuna.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, que alterou o Regimento Interno da Câmara, a participação dos cidadãos foi ampliada: o número de oradores por sessão passou de três para quatro. Isso se tornou possível com a extinção das sessões solenes às segundas-feiras.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre. Para isso, basta inscrever-se pelo site da Câmara, preenchendo o formulário disponível aqui, acessível também por um banner na página inicial.

A Secretaria Legislativa é responsável pelo agendamento e informa ao orador a data em que fará uso da palavra. Cada participante tem até seis minutos para se manifestar, e a ordem dos oradores é definida pela Presidência da Câmara, conforme a ordem cronológica das inscrições.

Incentivar os cidadãos a participar mais ativamente do dia a dia do Poder Público é um dos pilares do Observatório Social do Brasil – Limeira desde sua fundação. Para isso, a entidade atua junto ao Executivo e ao Legislativo municipais, com sugestões que fortaleçam o uso dos espaços públicos de participação.

Prefeitura é questionada por vereadores sobre compra de ovos de Páscoa e falta de medicamentos

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Parlamentares cobram explicações sobre valores pagos por produtos de chocolate e sobre a escassez de remédios na rede municipal

O Executivo de Limeira está sendo questionado em duas frentes. Os voluntários do Grupo de Trabalho Câmara, do Observatório Social do Brasil – Limeira, acompanham com atenção os desdobramentos.

Na área da Educação, o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou o Requerimento Nº 273/2025, questionando a compra de ovos de Páscoa pela Prefeitura para os alunos da rede municipal. O parlamentar apontou a diferença de preços entre os anos de 2024 e 2025 — de R$ 6,75 para R$ 19,50 por unidade — e cobrou explicações sobre a falta de planejamento para a aquisição dos itens.

Waguinho também pediu esclarecimentos sobre o cancelamento do Pregão Eletrônico Nº 20/2025, o valor que seria pago nesse processo e os critérios adotados para adesão à Ata de Registro de Preços Nº 01/2025, especialmente considerando que Limeira não integra a União dos Municípios da Média Sorocabana.

Na Saúde, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), esteve duas vezes na Central de Medicamentos após receber relatos de desabastecimento. A lista chegou a 13 medicamentos em falta, sendo cinco da área de saúde mental. A Prefeitura informa que, atualmente, nove itens ainda não estão disponíveis.

A apuração apontou que o desabastecimento decorre, em grande parte, de processos licitatórios fracassados, nos quais não há empresas habilitadas ou com propostas válidas. A expectativa é que a situação seja normalizada em até 20 dias. A rede municipal possui uma padronização com cerca de 250 medicamentos, revisada continuamente por equipe técnica para atender às demandas da população.

As informações são dos gabinetes dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Everton Ferreira.