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Ajude a definir o futuro de Limeira: Consulta Pública para o orçamento está aberta

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População tem até 28 de fevereiro para enviar propostas que vão orientar prioridades e investimentos do município

A Prefeitura de Limeira abriu no dia 28 de janeiro o prazo para que a população participe da Consulta Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O canal para envio de sugestões ficará disponível até o dia 28 de fevereiro.

Para exercer a cidadania de forma plena, é fundamental compreender o impacto dessas siglas na administração pública. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da cidade para um período de quatro anos. É no PPA que se desenha “onde queremos chegar”.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma bússola anual. Ela faz a conexão entre o planejamento estratégico do PPA e o Orçamento Anual (LOA), estabelecendo quais serão as prioridades e metas fiscais para o ano seguinte. Em resumo, a LDO orienta como o dinheiro público deverá ser distribuído e gasto.

A participação popular neste momento é decisiva. É a oportunidade para que o morador aponte desde as necessidades macro, que envolvem toda a cidade, até as demandas específicas de seu bairro e região.

O cumprimento dessa etapa atende ao artigo 165 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas seu valor vai muito além da exigência legal.

O Compromisso com Limeira defende que a transformação da cidade passa, necessariamente, pelo despertar da ação cidadã. Empoderar-se dessas questões é assumir o protagonismo nas decisões que influenciam diretamente a qualidade de vida de todos.

Ocupar esses espaços é a maneira mais efetiva de garantir que os recursos públicos atendam às reais prioridades da sociedade.

Para participar e deixar sua contribuição, acesse o link www.limeira.sp.gov.br/ldo

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Entenda a trajetória das receitas e das despesas municipais ao longo dos últimos 10 anos em Limeira

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A tabela apresenta a trajetória das receitas arrecadadas e das despesas empenhadas ao longo dos últimos 10 anos em Limeira, com valores atualizados pelo IPCA mensal, para possibilitar uma comparação mais justa ao longo do tempo.

Limeira manteve resultados positivos nas contas públicas por oito anos consecutivos, entre 2015 e 2022, sempre com receitas superando as despesas. Em alguns momentos, como em 2015, 2019 e 2022, a diferença entre arrecadação e gastos chegou a cerca de 80 milhões de reais.

Nos dois últimos anos, no entanto, o cenário muda. Em 2023, as despesas passam a superar as receitas, e em 2024 o déficit chega ao maior valor da série: quase 90 milhões de reais.

Esse comportamento marca uma inflexão nas finanças do município. Apesar de o mandato atual (2021 a 2024) apresentar certa estabilidade na média, os dois anos finais indicam uma tendência de crescimento nas despesas que merece atenção.

Fica a reflexão: esse aumento nos gastos públicos tem se traduzido em melhorias concretas para a população?

No 6º episódio do podcast Se Liga, Cidadão, do Observatório Social do Brasil – Limeira, é abordado esse tema, destaque da primeira edição do Orçamento Transparente promovida pelo OSB-Limeira em março, que debateu a transparência e o uso dos recursos públicos.

A íntegra pode ser assistida no canal do OSB-Limeira no YouTube.

OSB-Limeira promove evento inédito sobre transparência e orçamento público no dia 13 de março

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Durante o encontro, serão analisados os resultados de 2024 dos poderes públicos, oficialmente apresentados no início do mês

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizará, no dia 13 de março, o evento Orçamento Transparente, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL). A recepção será às 18h, com início previsto para 19h.

Inspirado no sucesso do Agosto Transparente, que já integra o calendário oficial do município, o encontro reunirá representantes dos poderes Executivo e Legislativo, das 42 entidades signatárias do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, além da imprensa, voluntários e investidores sociais do OSB-Limeira.

Durante o evento, serão analisados os resultados de 2024 dos poderes públicos, oficialmente apresentados no início do mês, promovendo um debate crítico e embasado sobre a gestão dos recursos públicos. Além disso, será apresentado o Mapa de Risco Econômico de Limeira, ferramenta essencial para compreender os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do município.

O Orçamento Transparente será um evento exclusivo para convidados, mas todos os temas discutidos serão amplamente divulgados posteriormente, reforçando o compromisso do OSB-Limeira com a transparência e a participação cidadã.

Com essa iniciativa inédita, o OSB-Limeira fortalece seu papel no monitoramento das contas públicas, incentivando a sociedade a se engajar no futuro econômico e social da cidade.