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Comissão de Orçamento da Câmara aprova PPA 2026-2029

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Projeto recebeu parecer favorável e segue para votação em plenário

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, em reunião no dia 8 de outubro, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 212/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. A proposta, protocolada pela Prefeitura em 28 de agosto, prevê receita e despesa estimadas em R$ 9,9 bilhões, distribuídas em 28 programas voltados a áreas como saúde, educação, cultura, esporte, moradia e desenvolvimento rural.

Segundo o site oficial do Legislativo, o texto recebeu cerca de 160 emendas parlamentares, todas com pareceres favoráveis, e está pronto para entrar na pauta de votação. As emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida de 2026, o equivalente a R$ 22,9 milhões, e permitem que vereadores destinem recursos a diferentes áreas do orçamento municipal.

A comissão também marcou para o dia 15 de outubro uma reunião com representantes da empresa Forty e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O encontro vai tratar de um processo contra a Prefeitura relacionado à interrupção de pagamentos de serviços de zeladoria e a ações de inconstitucionalidade sobre decretos que alteraram a ordem cronológica dos pagamentos.

O PPA define as diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. Após sua aprovação, passa a vigorar no segundo ano da gestão e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte.

Estudo técnico aponta crescimento da demanda por creches em Limeira

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Análise evidencia impacto das transformações familiares e do trabalho feminino na procura por vagas na educação infantil

Um estudo técnico encomendado pela vereadora Mariana Calsa, apresentado em agosto, mostra que, apesar da queda na taxa de fecundidade, a demanda por vagas em creches segue crescendo em Limeira.

Elaborado por Amanda Marques de Oliveira, consultora técnica em Ciências Sociais e Gestão Pública, o levantamento evidencia como mudanças no modelo familiar, a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e a redução do cuidado informal dentro das famílias ampliaram a necessidade de serviços formais de educação infantil.

Em Limeira, entre 2009 e 2020, a proporção de crianças atendidas em creches municipais quase dobrou, e o número de vagas públicas e conveniadas cresceu 76%. Atualmente, cerca de 60% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, mas ainda há fila de espera de aproximadamente mil crianças. O estudo também aponta a judicialização frequente, com uma ação da Defensoria Pública a cada seis dias em 2024 para garantir vagas.

A pesquisa destaca ainda a Lei Federal nº 14.851/2024, que obriga os municípios a levantarem anualmente a demanda por vagas em creches, estabelecendo critérios de priorização e vinculando o acesso a recursos federais ao cumprimento dessa obrigação. Para Limeira, o estudo aponta a oportunidade de readequar recursos da rede de ensino em função da queda prevista na população em idade escolar do ensino fundamental, favorecendo a expansão da educação infantil.

O Observatório Social do Brasil – Limeira vem acompanhando o tema como prioritário, fazendo com que constasse do Mapa de Riscos que serviu de base para o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. O Grupo de Trabalho Mulheres participou de audiência pública sobre o assunto na Câmara em setembro e, recentemente, destacou a temática em podcast com a especialista em Estudos de Gênero Thays Prado, vice-presidente da Foresight Europe Network.

O estudo técnico confirma que, mesmo com menos nascimentos, a procura por creches cresce continuamente, exigindo planejamento estruturado, atenção à judicialização e alinhamento à nova legislação para garantir recursos e ampliar a cobertura de forma eficiente.

Comitê Estratégico do OSB-Limeira discute branding e gestão do Compromisso de Limeira

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Reunião apresentou avanços e reforçou alinhamento com o Programa de Metas do município

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, em 27 de setembro, na sede da Renove Consultoria, a reunião trimestral de seu Comitê Estratégico. O principal tema em pauta foi a elaboração do branding do Compromisso de Limeira e a forma como ele será conduzido.

O grupo responsável pela definição desse trabalho, junto às agências contratadas, apresentou os avanços alcançados até o momento. A proposta é fortalecer a identidade e a percepção da marca por meio de estratégias e ações que transmitam valores como autogestão, democracia colegiada, hierarquia circular, apartidarismo, transparência radical, metas monitoráveis e educação política contínua. As discussões também buscaram inspiração em exemplos históricos e referências de diferentes épocas.

O Compromisso de Limeira tem como objetivo oferecer indicadores simplificados, de fácil entendimento pela população, e promover um acompanhamento constante das metas estabelecidas. A iniciativa está alinhada ao Programa de Metas de Limeira, que obteve 100% de aderência ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Apresentado pelo OSB-Limeira em agosto, o documento foi assinado pelo prefeito Murilo Félix e pelos 21 vereadores, contemplando os principais pontos do Mapa de Risco de Limeira e propondo melhorias ou soluções para esses desafios.

A reunião foi encerrada com uma confraternização entre os participantes.

Evolução das despesas com Educação em Limeira

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As despesas com Educação em Limeira registraram um crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2024, o valor total destinado à área foi 40% maior do que em 2019, ano anterior à pandemia de COVID-19.

A Educação Infantil, que inclui creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos, também apresentou aumento nos investimentos. No entanto, o crescimento nesse segmento foi de pouco mais de 25% no mesmo período, ficando abaixo do aumento registrado no total das despesas com Educação.

Além do crescimento geral, os dados permitem analisar quanto das despesas com Educação Infantil correspondem a investimentos, oferecendo uma perspectiva mais detalhada sobre a aplicação dos recursos no desenvolvimento das crianças.

Todas as informações estão detalhadas nos gráficos das imagens, que apresentam a evolução das despesas em milhões de reais, com valores corrigidos pelo IPCA mensal.

 

Câmara aprova projeto que institui audiências públicas sobre atuação do Conselho Tutelar

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Proposta prevê encontros anuais para prestação de contas, transparência e fortalecimento das políticas voltadas à infância e adolescência

O Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Limeira realizada em 22 de setembro. A proposta estabelece a realização de audiências públicas como ferramenta de apresentação do trabalho do Conselho Tutelar e também para auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o projeto, as audiências deverão ocorrer pelo menos uma vez ao ano e terão como objetivos a apresentação das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar e a análise de dados referentes aos atendimentos, além da abertura de espaço para perguntas e sugestões do público.

Também está prevista a discussão sobre revisão e equiparação salarial dos conselheiros, a partir da realidade do município e do número de habitantes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus integrantes são conselheiros tutelares eleitos pela comunidade para mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O colegiado atua em situações como negligência, violência física, psicológica ou sexual, exploração do trabalho infantil, evasão escolar, uso de drogas e demais violações de direitos.

Na prática, o Conselho Tutelar trabalha em parceria com a família, a sociedade e o poder público. Ele não substitui a Justiça nem exerce funções policiais, mas encaminha casos às autoridades competentes, requisita serviços públicos de saúde, educação e assistência social, entre outros, e acompanha cada situação até que os direitos da criança ou do adolescente sejam efetivamente garantidos.

Com a realização das audiências públicas previstas pelo projeto, a atuação do Conselho Tutelar passa a ser apresentada de forma mais ampla à sociedade, promovendo transparência, participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em Limeira.

Audiência reúne relatos e dados sobre falta de vagas em creches no município

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Discussão aponta riscos para crianças e reforça a importância de políticas públicas eficazes

A Comissão de Educação e Ciências da Câmara de Limeira realizou em 17 de setembro uma audiência pública para discutir a fila de espera por vagas em creches no município. O Grupo de Trabalho Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira foi representado pelas integrantes Dani Paulino e Maria Beatriz Milaré.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o déficit atual é de 1.018 vagas. O Conselho Tutelar destacou a falta de respostas a ofícios encaminhados à pasta sobre a garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O debate reuniu relatos de mães e avós que enfrentam dificuldades para trabalhar sem ter onde deixar seus filhos e netos, chegando a recorrer a soluções precárias, como cuidados assumidos por idosos doentes ou adolescentes que têm que faltar às aulas. Também foram mencionados riscos à segurança das crianças que permanecem em casa ou nas ruas.

Entre os dados apresentados, destacou-se a negativa de 482 vagas na região do Jardim Aeroporto, além da baixa oferta para a faixa etária de maior demanda. A proporção de um cuidador para seis crianças em Limeira, acima da referência nacional de um para cinco, também foi considerada preocupante.

Representantes do poder público e de instituições ligadas à infância defenderam a ampliação de vagas, a transparência na lista de espera e soluções que conciliem qualidade no atendimento e localização adequada das unidades. O governo municipal reafirmou o compromisso de zerar a fila no próximo ano letivo.

A falta de vagas em creches integra o Mapa de Riscos de Limeira, elaborado pelo OSB-Limeira, e que serviu de base para a construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

6ª Caminhada Cidadã do OSB-Limeira acontece em 11 de outubro

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Evento que combina atividade física com coleta de resíduos será realizada no Parque Novo Mundo

O Observatório Social do Brasil – Limeira promove, no dia 11 de outubro, a 6ª edição da Caminhada Cidadã. A concentração será às 8h, com saída às 8h30, na entrada da Escola William Silva (rua Dário Roland, 234, Parque Novo Mundo).

A atividade segue o conceito de plogging, que combina caminhada com a coleta de resíduos. Durante cerca de uma hora, os participantes percorrem o trajeto recolhendo materiais descartados nas vias públicas, estimulando o cuidado coletivo com os espaços da cidade.

Aberta a todos os interessados, a caminhada tem caráter comunitário e também permite a participação de pets. Alunos da escola venderão água, suco, refrigerante e pastel aos participantes.

Organizado pelo Grupo de Trabalho Mulheres do OSB-Limeira, o evento foi iniciado em 2020 e, desde então, já percorreu diferentes regiões da cidade. O objetivo é incentivar a atuação cidadã de forma prática, colaborativa e acessível.

Podcast Se Liga, Cidadão – Corte do 7º episódio – Falta de vagas em creches

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Para a publicitária Daniele Paulino, integrante do Grupo de Trabalho Mulheres, a falta de estrutura familiar é um empecilho ao desenvolvimento educacional dos brasileiros, conforme opina no 7º episódio do podcast Se Liga, Cidadão!, do Observatório Social do Brasil – Limeira. Ela fez o comentário ao abordar a falta de vagas em creches.

Na opinião da empresária Juliana Osti, coordenadora do GT Mulheres, a resolução desse problema é fundamental para garantir maior independência financeira para as mães.

O bate-papo foi gravado no Studio’s House, com a participação especial de Thays Prado, especialista em Estudos de Gênero, futurista feminista, roteirista, documentarista e vice-presidente da Foresight Europe Network.

O episódio abordou as conexões entre dados públicos e igualdade de gênero e debateu os principais indicadores de risco de Limeira envolvendo mulheres.

O episódio completo está aqui.

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OSB-Limeira celebra os 199 anos de Limeira com homenagem à pioneira Maria Thereza Camargo

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Primeira prefeita do Estado de São Paulo marcou a história e a política do município

Limeira completa 199 anos neste 15 de setembro, e o Observatório Social do Brasil – Limeira aproveita a data para homenagear Maria Thereza Silveira de Barros Camargo, figura emblemática que foi uma das pioneiras mulheres na política brasileira.

Nascida em Piracicaba em 12 de novembro de 1894, era neta do presidente Prudente de Morais. Formada como professora, tornou-se viúva em 1930 e assumiu os negócios da família, com empreendimentos em Limeira, Santos e Brotas.

Em 1934, foi nomeada prefeita de Limeira pelo interventor Armando de Salles Oliveira, tornando-se a primeira mulher a ocupar tal cargo no Estado de São Paulo e uma das primeiras no Brasil.

No ano seguinte, foi eleita deputada estadual pelo Partido Constitucionalista, atuando na Assembleia Constituinte de São Paulo e defendendo a autonomia política dos municípios em discursos marcantes.

Como gestora municipal, foi autora da criação da Escola Profissional Primária Municipal de Limeira, que depois se tornou Escola Profissional Mista Dr. Trajano Camargo, implantando políticas voltadas à educação e ao desenvolvimento local.

Também investiu em infraestrutura urbana, mobilizando recursos próprios para calçar ruas ao centro da cidade quando não havia verba pública suficiente.

Seu legado segue presente na cidade: o “Bosque Prefeita Maria Thereza”, homenagem aprovada pela Câmara em 2018, é um espaço urbano que simboliza essa celebração ao seu nome e à presença feminina na vida pública.

Em 2025, a Câmara Municipal continuou reverenciando sua trajetória ao incluí-la na homenagem oficial às mulheres que contribuíram para a política limeirense.

Este tributo ocorre justamente no ano em que o OSB-Limeira institui o Grupo de Trabalho Mulheres, reafirmando seu compromisso com o protagonismo feminino.

Podcast Se Liga, Cidadão – Corte do 7º episódio – Mortalidade materna

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Com sua experiência de farmacêutica, Maria Aldrigui, integrante do Grupo de Trabalho Mulheres, mostra sua preocupação com a mortalidade materna neste corte do episódio mais recente do podcast Se Liga, Cidadão!, do Observatório Social do Brasil – Limeira.

Maria comenta que, apesar da evolução científica e tecnológica, as mulheres ainda morrem no parto ou poucos dias depois.

O bate-papo, gravado ao vivo no Studio’s House, teve como convidada especial Thays Prado, especialista em Estudos de Gênero, futurista feminista, roteirista, documentarista e vice-presidente da Foresight Europe Network.

Durante a conversa, foram abordadas as conexões entre dados públicos e igualdade de gênero e debatidos os principais indicadores de risco de Limeira envolvendo mulheres.

O episódio completo está disponível aqui.