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Reunião do Comitê Estratégico – 22 de novembro

 

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, no dia 22 de novembro, mais uma reunião do Comitê de Planejamento Estratégico. O encontro tratou do balanço das atividades, da evolução da organização desde 2017 e da transição para um modelo de autogestão, voltado a tornar a estrutura mais leve e distribuída entre os voluntários.

Também foram definidos os objetivos para 2026, incluindo a formalização desse modelo e o alcance de um número maior de cidadãos por meio de eventos e podcasts. A Caminhada Cidadã com escolas foi destacada como iniciativa de engajamento a ser ampliada no próximo ciclo.

A discussão abordou ainda comunicação, branding, participação da sociedade e a necessidade de acompanhar ações do poder público, especialmente em situações de baixa transparência. O alinhamento com o sistema OSB será mantido, com foco prioritário em compromissos locais.

Os próximos passos incluem eventos de transparência em março e agosto e o detalhamento da expansão da Caminhada Cidadã para outras escolas.

Viabilidade automática agiliza abertura de empresas em Limeira

Nova ferramenta do VRE Municipal simplifica procedimentos e integra dados para maior rapidez nas análises

A Prefeitura de Limeira implantou, em outubro, o sistema de viabilidade automática no VRE Municipal (Via Rápida Empresa). A ferramenta permite que a etapa de verificação prévia para abertura de empresas seja feita de forma eletrônica e instantânea.

A análise tradicional, que envolve conferência de zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, cadastro imobiliário e atividade econômica (CNAE), deixa de depender exclusivamente da avaliação manual de servidores e passa a ocorrer de forma automatizada.

A mudança está alinhada à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e ao convênio firmado com a Jucesp. O sistema pode ser utilizado tanto para novas empresas quanto para alterações de endereço ou atividade de estabelecimentos já existentes.

Na prática, o empreendedor acessa o portal VRE|REDESIM, informa CNPJ (ou dados da futura empresa), endereço e atividade. As informações são cruzadas automaticamente com as bases de dados municipais. Se não houver restrições, a viabilidade é liberada imediatamente, permitindo dar continuidade ao registro na Jucesp e à emissão do alvará de funcionamento.

Havendo incompatibilidades, o processo segue para análise manual. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na Sala do Empreendedor, na sede da Prefeitura.

A adoção da viabilidade automática reforça um movimento importante: a ampliação das condições para que pequenos e médios negócios se regularizem e ingressem nas compras públicas. Em Limeira, o fortalecimento desse ambiente tem impacto direto na economia local.

Desde a fundação do Observatório Social do Brasil – Limeira, ações estruturadas de capacitação e acompanhamento permitiram que empresários locais ampliassem sua participação em licitações, contribuindo para que R$ 500 milhões retornassem ao município até 2024.

Iniciativas que simplificam a abertura de empresas, como a viabilidade automática, somam-se aos esforços do OSB-Limeira para qualificar empreendedores e ampliar a competitividade nas compras públicas. O resultado é um ecossistema mais favorável ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento da economia limeirense.

Mulheres assumem quase metade das chefias de lares no Brasil, mostra Censo

Cresce presença feminina na condução familiar e econômica, mas seguem desafios ligados à vulnerabilidade social

De acordo com recorte do Censo 2022 recentemente divulgado, as mulheres são hoje responsáveis por 49,1% dos lares brasileiros, ou cerca de 35,6 milhões de domicílios, enquanto os homens chefiam 50,9% (aproximadamente 36,9 milhões).

Em 2010, apenas 38,7% dos domicílios tinham chefia feminina, o que mostra o avanço expressivo da presença das mulheres na condução familiar e econômica das casas.

A Região Nordeste concentra a maior proporção de lares com mulheres responsáveis: 10 estados têm mais de 50% dos domicílios chefiados por elas. O fenômeno, segundo o IBGE, está diretamente ligado à ampliação da independência econômica feminina e ao aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que as tornou protagonistas também na gestão financeira da família.

Mas o avanço vem acompanhado de desafios. Lares liderados por mulheres, especialmente negras e pardas, enfrentam maiores índices de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar. Aproximadamente três em cada 10 mulheres que chefiam o lar são mães solo, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao apoio social, educacional e profissional desse grupo.

Os dados do Censo evidenciam que a presença feminina na chefia de família não é apenas um reflexo de mudanças culturais, mas também um indicativo de transformação social. Ao assumir o papel de principais provedoras, essas mulheres impulsionam o desenvolvimento econômico, a autonomia pessoal e a formação de novas referências dentro da sociedade.

Para o Grupo de Trabalho Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira, compreender e divulgar esses números é uma forma de promover a cidadania, valorizar o protagonismo feminino e fortalecer ações que ampliem as oportunidades e reduzam desigualdades.

Censo mostra quem somos e como vivemos em Limeira

Conhecer os dados do município é passo essencial para acompanhar políticas públicas e propor melhorias

Os dados do Censo 2022, divulgados gradualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão disponíveis para consulta pública e oferecem um panorama completo de Limeira em diferentes aspectos da vida social e econômica.

As informações permitem conhecer melhor o município, identificar seus avanços e desafios e compreender como políticas públicas podem ser aprimoradas a partir dessa base de dados.

No portal do IBGE, é possível acessar indicadores divididos por temas como população, renda, educação, saúde, habitação, economia, meio ambiente e território. Esses dados revelam como vivem os limeirenses, como estão distribuídos pelo território, quais são as principais características das famílias e de que forma evoluem áreas essenciais ao bem-estar coletivo.

Embora a coleta tenha ocorrido em 2022, a divulgação dos resultados é feita em etapas, à medida que as análises são consolidadas. As publicações mais recentes, lançadas em novembro de 2025, abordam temas como nupcialidade, estrutura familiar e nomes mais frequentes no país, com base no conjunto completo e atualizado das informações do Censo.

O acesso a esses dados é livre e pode ser feito por qualquer cidadão. Consultar as estatísticas da cidade é uma forma de aprender sobre suas características e desigualdades, compreender os desafios locais e acompanhar o impacto das políticas públicas.

Mais do que números, o Censo é um instrumento que orienta decisões, apoia o planejamento e fortalece a participação social no desenvolvimento de Limeira.

Os dados sobre o município estão disponíveis aqui.

Câmara dos Deputados aprova importantes projetos voltados à saúde da mulher

Textos sobre menstruação de trabalhadoras e mortalidade materna ainda deverão ser analisados pelo Senado

Em 28 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei de grande relevância para a saúde da mulher. Ambos seguirão agora para análise no Senado.

O primeiro projeto prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves associados à menstruação. A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições debilitantes.

A proposta é considerada um instrumento de equidade e prevenção em saúde ocupacional, reconhecendo as especificidades femininas na legislação trabalhista.

O segundo projeto cria um programa nacional para reduzir a mortalidade materna no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações previstas, estão a identificação de riscos e o manejo das principais causas de morte ou doença, a promoção do parto humanizado, o oferecimento de suporte especializado, inclusive por teleconsulta, e a formação continuada de profissionais de saúde em cooperação com instituições de ensino.

O programa também institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre 21 e 28 de maio, com foco em campanhas educativas sobre pré-natal, parto e puerpério.

A redução da mortalidade materna é tema incluído no Mapa de Riscos de Limeira, base para o Termo de Compromisso 2025-2028 elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, com apoio de instituições da sociedade civil, e assinado pelo prefeito e por todos os vereadores eleitos.

O Grupo de Trabalho Mulheres do OSB-Limeira acompanha de perto todas as iniciativas que impactam o bem-estar feminino.

O grupo mantém atenção constante às iniciativas que impactam diretamente a vida das mulheres, acompanhando políticas e projetos que promovam proteção, bem-estar, prevenção de riscos e igualdade de oportunidades.

Comissão de Orçamento emite parecer favorável à LOA de 2026 e às emendas parlamentares

Proposta define receitas e despesas do município para o próximo ano e recebeu 175 emendas impositivas dos vereadores

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara de Limeira elaborou parecer favorável à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Projeto de Lei Nº 241/2025) e às 175 emendas parlamentares individuais impositivas apresentadas. A relatoria do parecer ficou sob responsabilidade do vereador Estevão Nogueira (Avante).

A LOA é o instrumento que define como o município aplicará seus recursos no ano seguinte, detalhando todas as receitas previstas e as despesas autorizadas. Na prática, é a lei que viabiliza a execução das políticas públicas, orientando onde e quanto o poder público poderá investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

As emendas parlamentares totalizam R$ 22,932 milhões, o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026. Cada gabinete pôde apresentar até R$ 1,092 milhão em emendas, sendo metade desse valor (R$ 546 mil) obrigatoriamente destinada à área da saúde. Esses recursos complementam ações e projetos públicos de diferentes setores.

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O colegiado é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo, além de fiscalizar a execução do orçamento municipal e apurar eventuais irregularidades no uso de recursos públicos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha de perto as discussões sobre a LOA, por se tratar de um instrumento essencial para a transparência e o controle social dos gastos públicos.

O OSB-Limeira reforça a importância da participação popular nas audiências e debates orçamentários, pois nesses momentos é que se define a aplicação dos recursos que impactam diretamente a vida da comunidade.

Inovação como política pública: o que é o SPAI e como Limeira pode se beneficiar

Programa estadual estimula cidades a integrar universidades, empresas e governo em projetos de inovação

Durante o evento Agosto Transparente, promovido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, uma das perguntas encaminhadas ao presidente da Câmara, Everton Ferreira, tratou de um tema essencial para o futuro da cidade: como fomentar a inovação e a tecnologia para melhorar os resultados de desenvolvimento.

Entre as iniciativas citadas na resposta, está o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI), uma política pública do Governo do Estado de São Paulo voltada a fortalecer ecossistemas de inovação regionais.

O programa apoia e conecta parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e centros de pesquisa, estimulando a criação de soluções tecnológicas e a transferência de conhecimento entre universidades e o setor produtivo.

O credenciamento ao SPAI permite que municípios tenham acesso a orientações técnicas, capacitações e programas de fomento voltados à inovação, além de facilitar a integração com empresas, instituições de ensino e órgãos estaduais.

Cidades como Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba já participam do sistema e colhem resultados expressivos em geração de empregos qualificados e atração de investimentos.

Para que uma cidade seja credenciada, é necessário apresentar um projeto estruturado de ambiente de inovação, que envolva parcerias entre o poder público, universidades e a iniciativa privada, além de um plano de gestão que demonstre sustentabilidade e alinhamento com as diretrizes do programa estadual.

Trazer essa discussão para Limeira é um passo importante. O município já conta com instituições de excelência nas áreas de ensino, pesquisa e apoio às iniciativas inovadoras, como as faculdades de Tecnologia (FT) e Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e a Fábrica de Inovação, entre várias outras, além de um setor industrial diversificado, que são condições favoráveis para o desenvolvimento de um ambiente inovador sólido e colaborativo.

Com a ampliação do diálogo sobre políticas de inovação, Limeira pode fortalecer sua capacidade de gerar oportunidades, atrair novos investimentos e transformar conhecimento em desenvolvimento sustentável, um caminho em que a cidadania, o empreendedorismo e a gestão pública caminham lado a lado.

Fim de ano deve gerar 400 novas oportunidades de trabalho em Limeira, afirma ACIL

Comércio local se prepara para as vendas de Natal, e cenário reforça importância da qualificação e do apoio à busca por emprego

O fim de ano deve movimentar o mercado de trabalho em Limeira. Segundo estimativa da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), o comércio local deve abrir cerca de 400 novas vagas, sendo 250 efetivas e 150 temporárias. A expectativa acompanha o otimismo dos empresários com o aumento das vendas natalinas e a recuperação gradual da economia.

Embora o número seja positivo, o desafio está em preencher todas essas oportunidades. O comércio limeirense ainda enfrenta dificuldades para encontrar profissionais qualificados e disponíveis, mesmo com vagas abertas há várias semanas.

De acordo com o presidente da ACIL, Valmir Martins, as contratações devem se concentrar nas áreas de vendas, atendimento, estoque, logística e apoio administrativo, tanto em lojas físicas quanto no comércio eletrônico. Ele lembra que muitas vagas temporárias podem se transformar em contratações efetivas, dependendo do desempenho do trabalhador e das necessidades das empresas.

Mais do que um dado econômico, esse cenário representa também um alerta social. A dificuldade em preencher vagas mostra o quanto a qualificação profissional e o acesso à informação ainda são desafios que precisam ser enfrentados de forma coletiva.

O Observatório Social do Brasil – Limeira destaca que orientar e apoiar quem busca uma colocação é uma forma de exercer a cidadania. Compartilhar informações sobre cursos, processos seletivos e oportunidades pode fazer diferença na vida de quem está procurando trabalho.

Em um momento de reaquecimento do comércio e aumento das contratações, cada ação de colaboração e solidariedade ajuda a fortalecer o mercado local e a promover desenvolvimento com responsabilidade social.

OSB-Limeira e Câmara Municipal avaliam avanços do Termo de Compromisso com Limeira

Encontro entre voluntários e vereadores abordou transparência, planejamento e pautas sociais prioritárias

Integrantes dos Grupos de Trabalho Câmara e Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniram em 9 de outubro com representantes da Câmara Municipal para acompanhar as metas e ações do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. Participaram o presidente da Casa, Everton Ferreira, a vereadora Mara Isa Mattos Silveira e os voluntários do OSB-Limeira Milton de Souza, Juliana Osti e Felipe Zaccaria Masutti.

O encontro tratou de temas como transparência, planejamento orçamentário e participação social. O Observatório agradeceu a parceria no evento Agosto Transparente e sugeriu ampliar o espaço para perguntas do público nas próximas edições.

No acompanhamento do Termo, o presidente Everton solicitou ao OSB-Limeira uma avaliação técnica sobre os avanços do Legislativo e as metas ainda pendentes. O Observatório fará uma medição qualitativa baseada nos compromissos pactuados. Também foi proposta colaboração na análise comparativa entre os planos de carreira da Câmara e da Prefeitura, com vistas à contenção de gastos e à otimização da estrutura administrativa.

Durante a reunião, foi mencionado que o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi aprovado sem alterações substanciais. Reforçou-se a importância de manter coerência entre missão, visão e valores do município, com destaque ao projeto “Pertencer”, produzido pela Câmara.

A Câmara informou que cada comissão permanente acompanhará os indicadores de sua área, em vez de criar uma comissão específica. Um projeto de lei em tramitação deve institucionalizar o acompanhamento quadrimestral das metas municipais, com divulgação pública dos resultados.

Cidadania também é cuidar: a importância de levar informação sobre câncer de mama a quem tem menos acesso

GT Mulheres do OSB-Limeira reforça a necessidade de ampliar o alcance das ações do Outubro Rosa

A campanha Outubro Rosa é um importante momento para reforçar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, mas também uma oportunidade de exercitar a cidadania.

A Prefeitura de Limeira lançou a campanha “Círculo Rosa – Juntas pela Prevenção”, que está oferecendo 4.500 mamografias gratuitas a mulheres de 40 a 74 anos, mediante agendamento nas Unidades Básicas de Saúde. A ação conta com o apoio do Fundo Social, da Santa Casa, da Associação Limeirense de Carinho e Cuidado (Alicc) e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

O Observatório Social do Brasil – Limeira, por meio do Grupo de Trabalho Mulheres, valoriza iniciativas que ampliam o acesso à informação e aos serviços de saúde, especialmente entre aquelas que têm menos oportunidades de obtê-los, como mulheres idosas, de baixa renda ou jovens sem acompanhamento regular.

Mais do que campanhas pontuais, é essencial que a sociedade se envolva ativamente nesse processo. Cada cidadão pode colaborar, compartilhando informações confiáveis e incentivando outras pessoas a buscarem atendimento preventivo.

Preocupar-se com a saúde do outro é também um ato de cidadania. E o Outubro Rosa é um lembrete de que cuidar e informar são gestos que fortalecem toda a comunidade.