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Encontro entre prefeito e OSB sobre Termo de Compromisso com Limeira aborda prorrogação da Lei de Licitações

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Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de dezembro, foi abordada em reunião de membros do Observatório Social do Brasil – Limeira com o prefeito Mario Botion no dia 3 de abril.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. De acordo com a equipe do prefeito, a mudança no prazo para que a lei entre em vigor pode causar atrasos no Plano Anual de Compras. Porém, Botion e seus secretários garantiram que estão comprometidos com sua implementação.

O encontro fez parte da agenda que o OSB-Limeira mantém com o Executivo para acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O prefeito estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

O Observatório foi representado por Wanderlei Marcos Vieira, Tadeu Reis, Roberson Marcomini, Raul Groppo e Maurício Carvalho. As metas contidas no Plano Plurianual (PPA) também estiveram na pauta do encontro. Foi sugerido um debate técnico sobre o assunto na próxima reunião entre OSB e Executivo, em junho. Antes disso, porém, em maio, haverá um encontro com André Basso para balizamento técnico.

A reunião teve ainda reflexões sobre a proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores e membros do Executivo para o mandato 2025/2029, que foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 8 de março. Foram percorridos também outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Entre eles, o Programa de Metas de 2022, que está atualizado e, segundo o Executivo, será disponibilizado no site da Prefeitura em breve, a capacitação de empresários locais para participação em licitações e dos servidores municipais para que possam se aperfeiçoar nas suas funções. As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Prefeito recebe membros do OSB-Limeira para novo encontro sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Foram abordados diversos itens dos três eixos principais que compõem o documento

Novo encontro de acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi realizado entre o prefeito Mario Botion e membros do Observatório Social do Brasil – Limeira na segunda-feira (6). O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social) e André Basso (Gestão Estratégica).

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e o voluntário Maurício Carvalho. Foram percorridos vários itens dos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Sobre o eixo Transparência, os participantes acordaram que o Executivo pode alcançar em três anos a meta prevista para quatro no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Ao final deste ano, a Prefeitura deve chegar a pelo menos 98 pontos, superando os 94 propostos no documento.

Em relação ao eixo Estratégia, teve destaque o Programa de Metas do Executivo, composto de 90 indicadores, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025. O OSB-Limeira aguarda o fechamento dos dados pela Prefeitura, o que deve ocorrer entre meados de março e começo de abril, para verificar itens previstos e realizados.

Também foram debatidas maneiras de aumentar a participação popular na confecção do orçamento municipal, e ficou acordado que uma linguagem mais simplificada deve ser buscada para facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o tema.

No que tange o eixo Empresários Locais & Licitações, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que em março haverá novidades sobre o LicitAcil, que busca preparar o empresariado local para participação em certames de compras pelo Poder Público.

Também esteve na pauta o Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos. O Executivo adiantou que está preparando uma capacitação para preparar os servidores para essa iniciativa.

As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Reunião entre OSB e Executivo constata avanços na aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

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Principal o objetivo é aperfeiçoar o formato para que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade civil

A equipe do prefeito Mario Botion recebeu membros do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 10 de outubro para novo encontro tendo como tema a aplicação, na prática, do Termo de Compromisso de Limeira.

Participaram os secretários municipais Edson Gil (chefe do Gabinete), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica), além de Ivan Nilsen Júnior, ouvidor geral do município, e Antônio Aparecido de Paiva, assessor executivo da Secretaria de Fazenda.

O OSB-Limeira foi representando por Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo e coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e pelo voluntário Bruno Ponte.

O Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion, é composto por três eixos de compromissos. Alguns dos principais itens do documento foram abordados na reunião.

No eixo Transparência, ganhou destaque o avanço do Executivo no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A Prefeitura está próxima de alcançar 100% da meta, de 94 pontos, antecipando o prazo, que termina no final de 2024.

No eixo Estratégia, os participantes deram relevância para a necessidade de se planejar desde já os próximos passos de implantação do Termo, previstos para o próximo governo, que irá de 2025 a 2028. O principal o objetivo é aperfeiçoar o formato para que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade civil.

No eixo Empresários Locais & Licitações, constatou-se bom avançou na implantação do Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos.

“É estimulante constatar que as propostas contidas no Termo estão acontecendo efetivamente”, ressaltou Groppo, lembrando que o trabalho de acompanhamento periódico continuará até o final do atual mandato em reuniões bimestrais.

Observatório e Prefeitura seguem avançando na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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Alteração na base de cálculo para cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade foi destaque em reunião entre voluntários e Executivo

O prefeito Mario Botion recebeu no dia 7 de fevereiro dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira para mais uma reunião de acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira. Ele estava acompanhado do chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, e dos secretários José Aparecido Vidotti (Fazenda), Sérgio Moreira (Comunicação Social) e Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação).

Pelo OSB-Limeira, participaram o presidente do Conselho Consultivo, Raul Groppo, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Milton Pereira de Souza, que incluíram na pauta do encontro temas como Plano de Metas, compras públicas, implementação da nova Lei de Licitações e transparência.

Todos esses itens são relativos ao Termo, idealizado pelo Observatório em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja aplicado na prática, auxiliando na avaliação e melhoria dos indicadores da administração municipal.

Neste primeiro encontro de 2022, o secretário Moreira adiantou que a Prefeitura está finalizando um aplicativo para facilitar a solicitação de serviços e informações pelos cidadãos, além de agilizar as respostas do Executivo. “Esse aplicativo vai aproximar o cidadão do Executivo”, afirmou. “Esse tipo de iniciativa vem contribuir para aumentarmos ainda mais o índice de percepção da transparência da administração”, elogiou Groppo.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Outro assunto que ganhou destaque na reunião foi a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), que substituiu a Taxa de Licença de Funcionamento, mudança promovida pela Prefeitura no final de 2021. A pedido de diversas entidades, um voluntário do OSB-Limeira desenvolveu um estudo sobre impactos e consequências dessa medida.

“Com acesso a todo trâmite legal do projeto na Câmara e aos balancetes e leis orçamentárias, foi possível cruzar os dados com o Portal da Transparência e desenvolver uma base para discutir com o Executivo”, explicou Groppo.

O secretário Vidotti fez uma apresentação a respeito das mudanças no critério de cálculo e da necessidade de um refinamento ainda maior do cadastro das empresas, levando em conta principalmente aquelas mais impactadas pelo novo método. “Entendemos que a maioria das empresas terá uma desoneração da taxa e que a alteração permitirá que a fiscalização atue de forma objetiva e não subjetiva, desde que a Prefeitura continue trabalhando para que os critérios fiquem mais claros”, avaliou Groppo.

O prefeito colocou mais uma vez sua equipe à disposição dos voluntários do OSB-Limeira para que a implantação do Termo siga avançando. “É importante que a pessoa que me suceder daqui a três anos tenha um balizamento para trabalhar dentro do que estamos construindo juntos”, ressaltou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.

 

OSB-Limeira oferecerá suporte técnico ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos

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Conselheiros tomaram posse no dia 11 de novembro, com a missão de contribuir para melhorar o atendimento à população

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai oferecer suporte técnico ao recém-formado Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. Dois voluntários da instituição acompanharão as atividades dos conselheiros, que foram empossados pelo Executivo no dia 11 de novembro, em atendimento à Lei Federal 13.460/17 e à Lei Municipal 6.176/19.

O conselho conta com 12 membros titulares e 12 suplentes representando diversos segmentos da população, incluindo terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher.

O Legislativo já havia empossado, em abril, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira, no qual o OSB-Limeira, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, também atuam como ouvintes, com direito a voz, mas não a voto. “Esses conselhos são importantes avanços para a sociedade limeirense no que se refere ao incentivo da participação popular junto à administração pública”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “A expectativa é de que possamos, em breve, perceber melhorias nos serviços públicos do município”.

Instrumentos de participação popular, como Serviço 156, Ouvidoria, portais da transparência, websites, aplicativos, TV Câmara e demais canais de atendimento, devem passar por avaliação constante dos conselheiros, resultando em apontamentos de melhorias. Eles acompanharão a prestação dos serviços por meio da análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria, portal da transparência e indicadores.

Os conselheiros avaliarão, periodicamente, a satisfação dos usuários com o serviço prestado, a qualidade dos atendimentos oferecidos, o cumprimento dos compromissos e prazos definidos, a quantidade de manifestações dos usuários e as medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação dos serviços. Os integrantes do conselho se reunirão trimestralmente, devendo enviar ao Poder Público as atas desses encontros, além de relatórios e documentos relativos à sua atuação.

Em relação ao conselho que acompanhará o Executivo, o próximo passo será a definição de seu corpo diretivo, em eleição própria, seguida da implantação de um calendário de atividades. Na sequência, seus membros vão deliberar sobre a documentação do regimento interno que vai disciplinar o trabalho dos conselheiros, com início previsto para 2022.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira e Prefeitura veem associações e conselhos como pontes para aproximar população do Poder Público

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Tema esteve na pauta de encontro que reuniu dirigentes do Observatório com prefeito e outros membros do Executivo

Conselhos municipais e associações apartidárias da sociedade civil organizada podem ser uma ponte importante para incentivar a população a participar mais ativamente da administração pública. Esse tema foi debatido em reunião entre dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira e o Executivo, que contou inclusive com a participação do prefeito Mario Botion. O encontro aconteceu nesta segunda (8), no Edifício Prada, e fez parte do acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira.

O OSB-Limeira foi representado por Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo. Pela Prefeitura, estiveram presentes os secretários André Basso (Gestão Estratégica) e Sérgio Moreira (interino de Comunicação Social), além do ouvidor geral Ivan Nilsen. O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja colocado em prática. Na pauta dessa reunião, foi discutida a agenda bimestral 2022-2024 e o planejamento de ações relacionadas à transparência, ao acompanhamento do orçamento municipal e a um projeto que envolverá a área de compras. Novas reuniões técnicas com os secretários devem ocorrer ainda em 2021.

Nos encontros entre o OSB-Limeira e o Poder Público, tem sido tema constante a necessidade de maior participação dos limeirenses em instrumentos de participação popular como audiências e consultas públicas, conforme proposto no Termo, que completa um ano em novembro.

1º FÓRUM ANUAL COMPROMISSO COM LIMEIRA

Groppo adiantou que no próximo dia 25 as associações que participaram da elaboração do Termo se reunirão para um balanço desse período. “Essas entidades podem ser um canal importante no diálogo entre a administração municipal e a população”, afirmou. A ideia é que um fórum entre elas aconteça a cada ano, sempre em novembro. O prefeito sugeriu que sejam pensadas medidas para que os conselhos municipais também envolvam mais pessoas nesse debate.

“Acredito que é muito importante fortalecer os conselhos para que o cidadão entenda as demandas da cidade de uma maneira mais geral, e não apenas o que precisa ser feito na sua rua”, defendeu Botion. “Há cidades em que os conselhos funcionam ativamente, inclusive de maneira técnica”. Os dirigentes disseram acreditar que o OSB-Limeira pode dar uma importante contribuição para embasamento técnico do trabalho dos conselhos.

Faber lembrou que o Observatório tem como uma de suas prioridades a educação para cidadania, justamente com o objetivo de preparar melhor o cidadão para participar mais ativamente do dia a dia da gestão pública. Ele destacou que um exemplo disso é a parceria com o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro), que tem levado a jovens na faixa de 15 anos uma atividade socioeducativa voltada ao incentivo e desenvolvimento da cidadania.

Ao final de 2021, a parceria terá impactado mais de 500 jovens, além de familiares e amigos para os quais eles têm se tornado multiplicadores do conteúdo absorvido. “Estamos plantando sementes agora para colher nos próximos anos”, frisou o presidente do Conselho de Administração. “O Observatório é uma peça fundamental nesse elo que buscamos com a comunidade, porque dá credibilidade ao nosso trabalho ao fazer uma leitura técnica das atividades da administração municipal”, atestou o prefeito.

Com cooperação entre as partes, a implantação nos próximos anos do Termo de Compromisso com Limeira, que prega transparência, participação popular e fomento da economia local, aproxima-se cada vez mais da realidade.

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OSB oficializa ao Executivo método para acompanhar a aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

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Instituição também sugeriu um calendário de reuniões bimestrais, para análise conjunta do cumprimento de cada item

O Observatório Social do Brasil – Limeira deu mais um passo para a implantação efetiva do Termo de Compromisso com Limeira, que a instituição desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e propôs aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2020. No dia 8 de março, foi enviado ao prefeito Mário Botion, um dos signatários do documento, um ofício que informa sobre o método que será utilizado para medir a aplicação das propostas assumidas com o Termo.

Encaminhado também aos secretários André Basso (Gestão Estratégica), Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social) e José França Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), o ofício tem o objetivo de possibilitar ao Executivo uma análise do método de medição antes da sua aplicação, podendo sugerir alterações e melhorias.

A redação do Termo foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, sugerindo três grandes compromissos que os pleiteantes ao cargo de prefeito deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

• Compromisso 1 – Garantir e exigir a melhoria contínua da transparência municipal.
• Compromisso 2 – Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do planejamento estratégico e orçamento municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar.
• Compromisso 3 – Incentivar maior participação de empresas limeirenses nas compras municipais, estimulando a economia local e a redução do gasto público.

25% POR ANO

Esses grandes compromissos foram subdivididos para possibilitar um acompanhamento mais minucioso sobre seu cumprimento. Foram atribuídos valores para cada item, que serão somados para compor uma nota periódica, conforme forem sendo cumpridos. Em síntese, o Poder Executivo deverá cumprir, em média, pelo menos 25% dos compromissos estabelecidos em cada ano de mandato, perfazendo-se 100% de cumprimento ao final de 2024. O OSB-Limeira também propôs ao Executivo um calendário de reuniões bimestrais, para dirimir dúvidas e eventualmente aperfeiçoar rotas.

“O propósito de agir para transformar Limeira é o que move nossos voluntários no desejo da evolução contínua da gestão pública em nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “As reuniões bimestrais com o prefeito nos permitirão o amplo diálogo através da metodologia de acompanhamento dos itens inseridos no compromisso”, completou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo.

O OSB-Limeira agora busca marcar um encontro com a Mesa Diretora da Câmara Municipal para que sejam percorridos os mesmo passos de implantação do Termo que vêm sendo seguidos com o Executivo.

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INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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