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Prefeito e secretários conhecem detalhes das propostas para o novo Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários do OSB-Limeira apresentaram ao 1º escalão do Executivo conceitos da construção da versão 2025-2028 do documento

O prefeito Mario Botion e sua equipe de governo puderam conhecer mais detalhes da construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 no dia 27 de novembro. Em encontro com voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, integrantes do primeiro escalão do Executivo municipal tiveram a oportunidade de entender os conceitos propostos para elaboração do documento e de tirar dúvidas.

Com isso, o prefeito e seus secretários poderão se preparar para mais uma etapa desse processo, marcada para o dia 5 de fevereiro, quando novamente se encontrarão com os membros do OSB-Limeira. A apresentação foi conduzida pelo gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, que lembrou que o Termo de Compromisso foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município.

Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara Municipal foram signatários do documento, que propôs três grandes objetivos aos candidatos. A aplicação na prática dos itens propostos vem sendo monitorada pelo Observatório desde o início dos mandatos, em 2021. O resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

A nova edição do Termo está sendo desenvolvida com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, estipulados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está propenso.

Entre esses riscos, estão itens como crimes sexuais, mortalidade materna e infantil, mortes em estradas, impacto ambiental negativo e epidemias e doenças transmissíveis, entre vários outros. São indicadores que poderão constar do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo foi incorporado por ele.

PRÓXIMOS PASSOS

Desde agosto, as propostas do novo Termo estão sendo submetidas à percepção da sociedade, que pode opinar sobre elas. Os voluntários do OSB-Limeira já debateram o tema também com vereadores e seus assessores. São 15 grandes metas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adaptados à realidade limeirense. “Nosso objetivo é levar as lições aprendidas por uma gestão para as próximas”, destacou Groppo. “Não podemos correr o risco de, por paixões partidárias, descontinuar aquilo que está dando certo”.

No primeiro trimestre de 2024, o Termo de Compromisso será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o documento aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do texto.

“Estamos construindo o futuro com várias mãos, estabelecendo a base para que o Poder Público ande junto com a sociedade civil”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Nossos encontros bimestrais com o Executivo têm sido um grande aprendizado para as duas partes, e esperamos que 2024 já reverbere algumas melhorias propostas pelo novo Termo, subindo a régua para medição do desempenho da próxima administração municipal”.

“Desde que o OSB vem medindo o desempenho da nossa gestão, temos buscado fazer os ajustes necessários para melhorar aqueles itens que não estão a contento, sempre envolvendo várias secretarias para o desenvolvimento de cada um deles”, ressaltou o prefeito, que se comprometeu a estudar as propostas para a nova versão do Termo juntamente com sua equipe, avaliando sugestões que podem acrescentar ao documento.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

No Executivo federal, negros são minoria e ganham salários menores que as pessoas brancas

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Dados constam de levantamento realizado pela ONG República.org

Além de serem minoria no serviço público federal, os negros recebem salários menores que as pessoas brancas. Foi a essa conclusão que chegou um levantamento realizado pela organização não governamental República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público.

Segundo a Agência Brasil, o estudo mostra que os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do Executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.

E isso num país em que mais da metade da população é negra. No universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estão inseridos 55,7% dos brasileiros.

A baixa representatividade dos negros se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no Executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.

Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros está nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73% dos cargos, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.

O problema é acentuado pela desigualdade de gênero. A remuneração líquida média de homens brancos é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto mulheres negras recebem média de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um salário 33% menor.

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.

O levantamento da República.org aponta que, em 2008, seis anos antes do início da vigência da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras.

A pedido do OSB-Limeira, prefeito determina ampla divulgação sobre realização de audiências públicas

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Observatório requereu adequação dos procedimentos à nova redação da Lei Orgânica do Município

A Prefeitura acatou uma solicitação do Observatório Social do Brasil – Limeira para que dê ampla divulgação, nos canais oficiais do município, quando forem realizadas audiências públicas. Em ofício enviado ao prefeito Mario Botion, em abril, o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, requereu a adequação do procedimento de convocação e realização de audiências públicas à nova redação da Lei Orgânica do Município.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 56/2023, aprovada pela Câmara neste ano, alterou o artigo 217 da LOM, determinando que “as convocações e realizações das audiências públicas serão amplamente divulgadas, devendo ser dada publicidade à sua convocação, inclusive inserido nos sítios oficiais (internet) do Poder Público, com pelo menos 15 dias antes da sua realização, para garantir a máxima participação da sociedade civil interessada, dos agentes públicos envolvidos e demais interessados”.

“A mera convocação no Jornal Oficial do Munícipio, apesar de apropriada e necessária, não basta para dar ampla publicidade aos atos administrativos”, ponderou Faber no ofício. Em resposta enviada ao OSB-Limeira no dia 27 de setembro, o prefeito informou que tomou medidas no sentido de atender à solicitação do presidente do Conselho de Administração.

Segundo Botion, todas as secretarias e autarquias foram comunicadas para que, quando da realização de audiências públicas, informem imediatamente a Secretaria de Comunicação Social para ampla divulgação, com inserção nos sites oficiais do Poder Público, conforme previsto na LOM. “Agradecemos a observação dessa instituição que, sempre atenta, age em prol da transparência do Poder Executivo”, concluiu Botion em seu ofício.

OSB e Executivo analisam estágio de implantação de itens do Termo de Compromisso com Limeira e debatem nova edição do documento

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Representantes do Observatório e do 1º escalão da Prefeitura terão novo encontro para aprofundamento do diagnóstico

No dia 10 de agosto, no lançamento da edição de 2023 do Agosto Transparente, o Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou a metodologia a ser empregada para a construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar a versão em vigor no mandato iniciado em 2021 e que se encerra em dezembro de 2024.

Durante o evento, realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), a proposta do OSB-Limeira foi apresentada às autoridades e representantes da sociedade civil organizada, com um convite para que todos contribuíssem com sugestões para elaboração do novo Termo. Em 20 de setembro, os voluntários do Observatório estiveram com a Mesa Diretora da Câmara Municipal para ouvir seus integrantes sobre as propostas.

No dia 2 de outubro, foi a vez de se reunir com o primeiro escalão do Executivo com o mesmo objetivo. Participaram os secretários municipais José Aparecido Vidotti (Fazenda), Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete), além de Ivan José Nilsen Junior, ouvidor geral do município.

O OSB-Limeira foi representado pelo presidente do Conselho de Administração, Luciano Faber, pelo coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, e pelos voluntários Bruno Sampaio, Maurício Carvalho, Roberson Marcomini e Wanderlei Vieira. A leitura geral dos presentes foi de que a base metodológica está robusta para o próximo ciclo.

Além disso, foi abordado o atual estágio de implantação, pela administração municipal, dos itens constantes do atual Termo de Compromisso de Limeira, do qual o prefeito Mario Botion é um dos signatários.

Os voluntários do OSB e o Executivo terão um encontro extraordinário na agenda de reuniões, que acontecerá no final de novembro, para aprofundamento das questões do Termo futuro.

“Vamos debater uma análise crítica do que a gestão atual pode avançar em 2024 sobre as metas que comporão o próximo ciclo”, adiantou Groppo. O OSB-Limeira se comprometeu a, nas próximas duas semanas, enviar a listagem dos indicadores a serem analisados, além de atualizar o relatório anual até 15 dias antes do próximo encontro.

Por seu lado, a Prefeitura convocará para o encontro os secretários responsáveis de cada área envolvida nos pontos a serem debatidos. “Queremos traçar um diagnóstico mais claro de cada problema identificado e encaminhar ações na tentativa de solução daqueles itens com tendências negativas e distanciamento da meta dos indicadores”, afirmou Faber.

Brasil tem mais ministros que os demais países da América Latina e que nações de 1º Mundo

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Presidente conta atualmente com 37 ministérios para auxiliá-lo no exercício do Poder Executivo

O urbanista Lúcio Costa planejou a Esplanada dos Ministérios, na então futura capital Brasília, com 19 prédios. Isso seria o suficiente para um governo federal que tinha apenas 15 ministérios. Se ele soubesse as reviravoltas que estariam por vir, talvez tivesse desenhado mais alguns edifícios.

Neste momento, quando muito se fala em “minirreforma ministerial” do atual governo, há 37 ministros trabalhando no Distrito Federal. Aumentar o número de ministérios de 23 para 37 foi a primeira Medida Provisória tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir para seu terceiro mandato, em 1º de janeiro.

A MP 1154/23 reestruturou a organização administrativa do Executivo e fixou o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério: Casa Civil da Presidência da República, Secretaria das Relações Institucionais da Presidência, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Os ministérios são órgãos do Poder Executivo federal, sendo que cada um deles é responsável por uma área específica. O titular da pasta é escolhido pelo presidente da República, com a missão de auxiliá-lo na administração do país. Os ministros têm autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações dentro do seu campo de atuação.

O mais antigo dos ministérios é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo príncipe-regente D. Pedro, com o nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça.

Ao implantar 37 ministérios, Lula ainda não alcançou o recorde estabelecido por Dilma Rousseff, que, em maio de 2013, ao criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, passou a ter um governo com 39 ministros. Em 2015, ela fez uma reforma e eliminou oito pastas.

O Brasil é o país com o maior número de ministérios da América Latina. Para efeito de comparação, a Argentina e a Colômbia têm 18; o México, 20; e a Venezuela, 33. Nações de 1º Mundo também costumam ser mais econômicas. Os Estados Unidos e a Itália têm 15 ministros; França e Alemanha, 16; e Reino Unido, 21.

Atenção: os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Poder Judiciário brasileiro, são chamados de ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles também são nomeados pelo presidente da República, mas precisam ser aprovados pelo Senado.

Voltaremos a abordar o STF no próximo Se Liga, Cidadão.

OSB apresenta ao Executivo o planejamento para elaboração do novo Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários da instituição foram recebidos pelo prefeito e secretários para tratar da próxima edição do documento, que será atualizado

Uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou ao prefeito Mário Botion e a vários secretários municipais, no dia 5 de junho, o planejamento para a implantação de uma nova edição do Termo de Compromisso com Limeira, a ser proposto aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições de 2024. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

A apresentação foi conduzida por Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira. Ele fez um balanço dos resultados já alcançados pela edição do Termo que vem sendo aplicada desde o início da atual legislatura municipal, em 2021. O documento foi assinado por todos os candidatos a prefeito no pleito de 2020 e por 70% dos vereadores eleitos naquele ano. Até o momento, o Executivo implantou 76% dos itens propostos, dos 100% esperados até o fim do próximo ano. Já a Câmara se limitou a 61% de avanço.

“A persistir esse ritmo, talvez a Câmara não realize todos os compromissos até o final de 2024, sobretudo porque o Legislativo já assumiu que não haverá uma redução de suas despesas per capita, conforme estabelece o Termo”, observou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Essa meta consta, inclusive, do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

Groppo explicou que o Termo de Compromisso com Limeira tem o objetivo de ser uma “passagem de bastão” de uma administração municipal para outra, minimizando os riscos de que os avanços alcançados por uma sejam interrompidos pela próxima. Segundo ele, o intuito é aplicar ao Programa de Metas do município o que está previsto na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

GRANDES RISCOS DO MUNICÍPIO

“A ideia é ir aperfeiçoando o Termo de Compromisso com Limeira com foco nos grandes riscos do município, posicionando-nos de forma mais estratégica para combatê-los”, destacou. Nesse “mapa de riscos”, Groppo exemplificou itens como mortalidade materna e infantil, número de homicídios e outros índices que precisam ser melhorados.

Na edição de 2023 do Agosto Transparente, o Termo de Compromisso para o ano que vem será amplamente debatido por toda a sociedade civil. “Queremos fazer o Termo de forma colaborativa, abrangendo a maior representatividade possível”, frisou. No encontro com o prefeito, o calendário estabelecido prevê uma completa revisão do documento até o final deste ano, com itens previstos no PPA. Em 2024, o texto será apresentado aos partidos, para que possam confeccionar os planos de governo de seus candidatos já baseados nas propostas nele contidas.

“É preciso conscientizar a sociedade de que os riscos da cidade transcendem as cores partidárias”, avaliou André Basso, secretário municipal de Gestão Estratégica. “Temos que manter o avanço dos indicadores mesmo quando houver mudanças de governo”. O prefeito sugeriu novas rodadas técnicas para discutir cada item do Termo. “O OSB vem propondo uma leitura mais objetiva das metas do município, e isso contribui para enxergarmos, do ponto de vista prático, o que precisa ser melhorado”, analisou.

“Vamos continuar colaborando para pensar na governança de Limeira de maneira apartidária e técnica, trazendo propostas realistas dentro dos indicadores estabelecidos e ouvindo sempre o maior número possível de representantes da sociedade civil”, ressaltou Luciano Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Encontro entre prefeito e OSB sobre Termo de Compromisso com Limeira aborda prorrogação da Lei de Licitações

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Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de dezembro, foi abordada em reunião de membros do Observatório Social do Brasil – Limeira com o prefeito Mario Botion no dia 3 de abril.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. De acordo com a equipe do prefeito, a mudança no prazo para que a lei entre em vigor pode causar atrasos no Plano Anual de Compras. Porém, Botion e seus secretários garantiram que estão comprometidos com sua implementação.

O encontro fez parte da agenda que o OSB-Limeira mantém com o Executivo para acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O prefeito estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

O Observatório foi representado por Wanderlei Marcos Vieira, Tadeu Reis, Roberson Marcomini, Raul Groppo e Maurício Carvalho. As metas contidas no Plano Plurianual (PPA) também estiveram na pauta do encontro. Foi sugerido um debate técnico sobre o assunto na próxima reunião entre OSB e Executivo, em junho. Antes disso, porém, em maio, haverá um encontro com André Basso para balizamento técnico.

A reunião teve ainda reflexões sobre a proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores e membros do Executivo para o mandato 2025/2029, que foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 8 de março. Foram percorridos também outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Entre eles, o Programa de Metas de 2022, que está atualizado e, segundo o Executivo, será disponibilizado no site da Prefeitura em breve, a capacitação de empresários locais para participação em licitações e dos servidores municipais para que possam se aperfeiçoar nas suas funções. As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Prefeito recebe membros do OSB-Limeira para novo encontro sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Foram abordados diversos itens dos três eixos principais que compõem o documento

Novo encontro de acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi realizado entre o prefeito Mario Botion e membros do Observatório Social do Brasil – Limeira na segunda-feira (6). O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social) e André Basso (Gestão Estratégica).

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e o voluntário Maurício Carvalho. Foram percorridos vários itens dos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Sobre o eixo Transparência, os participantes acordaram que o Executivo pode alcançar em três anos a meta prevista para quatro no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Ao final deste ano, a Prefeitura deve chegar a pelo menos 98 pontos, superando os 94 propostos no documento.

Em relação ao eixo Estratégia, teve destaque o Programa de Metas do Executivo, composto de 90 indicadores, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025. O OSB-Limeira aguarda o fechamento dos dados pela Prefeitura, o que deve ocorrer entre meados de março e começo de abril, para verificar itens previstos e realizados.

Também foram debatidas maneiras de aumentar a participação popular na confecção do orçamento municipal, e ficou acordado que uma linguagem mais simplificada deve ser buscada para facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o tema.

No que tange o eixo Empresários Locais & Licitações, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que em março haverá novidades sobre o LicitAcil, que busca preparar o empresariado local para participação em certames de compras pelo Poder Público.

Também esteve na pauta o Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos. O Executivo adiantou que está preparando uma capacitação para preparar os servidores para essa iniciativa.

As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Reunião entre OSB e Executivo constata avanços na aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

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Principal o objetivo é aperfeiçoar o formato para que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade civil

A equipe do prefeito Mario Botion recebeu membros do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 10 de outubro para novo encontro tendo como tema a aplicação, na prática, do Termo de Compromisso de Limeira.

Participaram os secretários municipais Edson Gil (chefe do Gabinete), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica), além de Ivan Nilsen Júnior, ouvidor geral do município, e Antônio Aparecido de Paiva, assessor executivo da Secretaria de Fazenda.

O OSB-Limeira foi representando por Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo e coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e pelo voluntário Bruno Ponte.

O Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion, é composto por três eixos de compromissos. Alguns dos principais itens do documento foram abordados na reunião.

No eixo Transparência, ganhou destaque o avanço do Executivo no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A Prefeitura está próxima de alcançar 100% da meta, de 94 pontos, antecipando o prazo, que termina no final de 2024.

No eixo Estratégia, os participantes deram relevância para a necessidade de se planejar desde já os próximos passos de implantação do Termo, previstos para o próximo governo, que irá de 2025 a 2028. O principal o objetivo é aperfeiçoar o formato para que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade civil.

No eixo Empresários Locais & Licitações, constatou-se bom avançou na implantação do Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos.

“É estimulante constatar que as propostas contidas no Termo estão acontecendo efetivamente”, ressaltou Groppo, lembrando que o trabalho de acompanhamento periódico continuará até o final do atual mandato em reuniões bimestrais.

Observatório e Prefeitura seguem avançando na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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Alteração na base de cálculo para cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade foi destaque em reunião entre voluntários e Executivo

O prefeito Mario Botion recebeu no dia 7 de fevereiro dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira para mais uma reunião de acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira. Ele estava acompanhado do chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, e dos secretários José Aparecido Vidotti (Fazenda), Sérgio Moreira (Comunicação Social) e Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação).

Pelo OSB-Limeira, participaram o presidente do Conselho Consultivo, Raul Groppo, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Milton Pereira de Souza, que incluíram na pauta do encontro temas como Plano de Metas, compras públicas, implementação da nova Lei de Licitações e transparência.

Todos esses itens são relativos ao Termo, idealizado pelo Observatório em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja aplicado na prática, auxiliando na avaliação e melhoria dos indicadores da administração municipal.

Neste primeiro encontro de 2022, o secretário Moreira adiantou que a Prefeitura está finalizando um aplicativo para facilitar a solicitação de serviços e informações pelos cidadãos, além de agilizar as respostas do Executivo. “Esse aplicativo vai aproximar o cidadão do Executivo”, afirmou. “Esse tipo de iniciativa vem contribuir para aumentarmos ainda mais o índice de percepção da transparência da administração”, elogiou Groppo.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Outro assunto que ganhou destaque na reunião foi a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), que substituiu a Taxa de Licença de Funcionamento, mudança promovida pela Prefeitura no final de 2021. A pedido de diversas entidades, um voluntário do OSB-Limeira desenvolveu um estudo sobre impactos e consequências dessa medida.

“Com acesso a todo trâmite legal do projeto na Câmara e aos balancetes e leis orçamentárias, foi possível cruzar os dados com o Portal da Transparência e desenvolver uma base para discutir com o Executivo”, explicou Groppo.

O secretário Vidotti fez uma apresentação a respeito das mudanças no critério de cálculo e da necessidade de um refinamento ainda maior do cadastro das empresas, levando em conta principalmente aquelas mais impactadas pelo novo método. “Entendemos que a maioria das empresas terá uma desoneração da taxa e que a alteração permitirá que a fiscalização atue de forma objetiva e não subjetiva, desde que a Prefeitura continue trabalhando para que os critérios fiquem mais claros”, avaliou Groppo.

O prefeito colocou mais uma vez sua equipe à disposição dos voluntários do OSB-Limeira para que a implantação do Termo siga avançando. “É importante que a pessoa que me suceder daqui a três anos tenha um balizamento para trabalhar dentro do que estamos construindo juntos”, ressaltou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.