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Denúncia, ato de cidadania que ganhou até uma data para homenagear quem o pratica

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Denunciar é um dos principais instrumentos para revelar casos de corrupção

A denúncia é reconhecida como um dos principais instrumentos para revelar casos de corrupção. E, claro, de outros crimes também. É tão importante, que até uma data foi instituída para homenagear quem tem a coragem de praticá-la: a cada 23 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Denunciante.

Essa data também marca a necessidade de se buscar cada vez mais formas de garantir a segurança de quem denuncia, preservando sua saúde física e mental, seu trabalho e, acima de tudo, sua vida e as de seus familiares.

A Transparência Internacional, uma das principais entidades de defesa dos denunciantes no mundo e parceira do Observatório Social do Brasil, lembra que, apesar do Brasil ser signatário da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que incentiva que os países tomem medidas apropriadas para proporcionar proteção a quem denuncia, na prática muito tem que ser melhorado.

Somente dois estados brasileiros, Espírito Santo e Paraná, têm medidas no âmbito do Poder Executivo para proteger denunciantes. E nenhuma das 27 Assembleias Legislativas do país possui iniciativas neste sentido.

O Barômetro Global da Corrupção da Transparência Internacional – América Latina e Caribe mostra que apenas 23% das pessoas acham que podem denunciar a corrupção com segurança e 73% temem represálias.

Para ajudar governos e o setor privado a implementar sistemas internos eficazes de denúncia de irregularidades, a TI desenvolveu um Guia de Melhores Práticas, que traz recomendações como estas a seguir.

👉 Criar normas de proteção de denunciantes, definindo em quais situações o denunciante está protegido, quais são as garantias oferecidas a essa pessoa e até medidas de incentivo à denúncia
👉 Permitir a possibilidade de anonimato nos canais de denúncia de corrupção
👉 Disponibilizar canal específico para o recebimento de denúncias com acesso fácil e rápido
👉 Publicar nos portais as leis e/ou normas de proteção aos denunciantes

Denunciar crimes é praticar a cidadania. E, muitas vezes, é desse ato que surge a oportunidade de punir quem lesa a sociedade e, por extensão, o país.

Corrupção às vezes ganha manchetes. Mas acontece todos os dias nos subterrâneos

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Para além da punição, é preciso fortalecer as instituições democráticas e os mecanismos de controle social

Em diversos momentos da história, casos envolvendo corrupção viram manchetes e o tema ganha a atenção da sociedade. No Brasil, um exemplo recente é a Operação Lava Jato, que fez fama mundial por suas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Iniciada em 2014, investigou o envolvimento de agentes públicos, empresários e doleiros em contratos vultosos relacionados à Petrobras e outras instituições.

Nos últimos dias, também mereceu holofotes planetários o caso da eurodeputada grega Eva Kaili, vice-presidente do Parlamento Europeu, presa juntamente com outras pessoas no âmbito de uma investigação sobre corrupção. Suspeita-se de pagamento de somas substanciais de dinheiro para agentes com posição política privilegiada influenciarem decisões do Parlamento.

Casos como esses despertam a opinião pública para a gravidade da corrupção, mas o fato é que ela está arraigada no nosso dia a dia. Combatê-la exige, necessariamente, uma mudança cultural.

Foi assim que, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, foi assinada, por diversos países, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Seu objetivo central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é, no Brasil, a instituição responsável por acompanhar a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

É preciso que todos os cidadãos tenham em mente o quanto a corrupção afeta os mais diversos setores. Definindo: se alguém obtém ganho privado através de abuso de poder a ele confiado, pratica corrupção. Se essa pessoa atua no Poder Público, em qualquer esfera, priva cidadãos de seus direitos sociais e econômicos e interfere negativamente no progresso e no desenvolvimento.

A corrupção tira livros da educação, medicamentos da saúde, fiscalização do meio ambiente, dinheiro de obras, incentivos da cultura, tijolos da habitação, equipamentos da segurança… Enfim, prejudica diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Punição é um pilar importante do combate à corrupção. Para além dele, porém, é fundamental o fortalecimento das instituições democráticas e dos mecanismos de prevenção e controle social para evitá-la.

Combate à corrupção, uma batalha na qual o OSB-Limeira pode se orgulhar de conquistar bons resultados

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Desde sua fundação, há quatro anos, instituição realiza trabalho de monitoramento do Poder Público municipal

No Termo de Compromisso com Limeira, que o Observatório Social do Brasil-Limeira desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, um dos três tópicos propostos aos candidatos nas Eleições 2020 foi: “Garantir e exigir a melhoria contínua da transparência municipal”. Todos os 11 candidatos a prefeito e mais de 70% dos postulantes a uma cadeira na Câmara Municipal chancelaram suas adesões ao documento.

Com a propositura do Termo, o OSB-Limeira deu mais um passo histórico em seu incansável trabalho, que tem como um dos pilares o enfrentamento da corrupção. Essa batalha é tão importante que, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, por meio da qual o Brasil e mais 101 países concordaram em fortalecer a cooperação internacional para ampliar a fiscalização sobre os governos. A data da sua assinatura, 9 de dezembro, passou a ser celebrada anualmente como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A estimativa é de que a corrupção custe aos cofres públicos brasileiros algo em torno de R$ 200 bilhões por ano. Ou seja, dinheiro que poderia ir para saúde, educação, saneamento básico e tantos outros setores fundamentais para o bem-estar da população acaba em bolsos criminosos. “A participação do cidadão no controle social e na exigência do cuidado e da eficiência na gestão pública é fundamental para prevenirmos a corrupção”, afirma Luciano Faber, presidente eleito do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022.

VOLUNTÁRIOS E INVESTIDORES

Faber lembra que o OSB-Limeira conta com cerca de 100 voluntários ativos, além de investidores sociais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tornam possível a atuação totalmente independente e sustentável da instituição na cidade. Desde março de 2017, os observadores trabalham no monitoramento dos gastos públicos, além de proporem caminhos para aperfeiçoamento da gestão municipal.

Para isso, contam com uma metodologia padronizada, que leva em conta os parâmetros desenvolvidos pelos principais órgãos de fiscalização do país. A cada dia, o OSB-Limeira vem ampliando sua atuação e ganhando reconhecimento da população. Isso se deve também a iniciativas como o Agosto Transparente, que há três meses promoveu uma série de encontros virtuais envolvendo especialistas de vários segmentos, de diferentes regiões do Brasil, em um debate acerca do tema “O Cidadão no Controle Social”. Em pauta, mais uma vez no papel central, o combate à corrupção.

Mobilizando uma audiência de milhares de pessoas em suas quatro lives, o Agosto Transparente ganhou o reconhecimento do OSB Nacional, que se propôs a ampliar sua abrangência, tornando-o ainda um evento anual. Com Grupos de Trabalho atuando em várias frentes, o OSB-Limeira vem merecendo destaque, tanto que seu atual presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, foi eleito presidente do Conselho Superior do Sistema OSB. Groppo e Faber foram palestrantes do Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), realizado na semana passada, quando puderam abordar as boas práticas implantadas em Limeira e seus resultados.

INJEÇÃO NA ECONOMIA LOCAL

Interessante observar que todo esse trabalho se traduz em uma injeção de ânimo e dinheiro na economia limeirense. Desde o início das atividades do OSB-Limeira, a participação de empresas locais nas licitações municipais deu um salto significativo. Com a capacitação de dezenas de empresários para participação em licitações da administração municipal, o volume de dinheiro que permaneceu na cidade aumentou consideravelmente.

Neste ano, foram praticamente R$ 7 milhões a mais circulando em Limeira do que há dois anos. Levando-se em conta que a receita do OSB-Limeira neste mesmo período foi de R$ 72 mil, conclui-se que, para cada R$ 1,00 investido na instituição, quase R$ 100,00 retornaram para a economia local. “Quem contribui com nossa instituição, além de ajudar no combate à corrupção, ainda colabora para o desenvolvimento do município”, destaca Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria e Presscom Comunicação.