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Reunião do Comitê Estratégico – 22 de novembro

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O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, no dia 22 de novembro, mais uma reunião do Comitê de Planejamento Estratégico. O encontro tratou do balanço das atividades, da evolução da organização desde 2017 e da transição para um modelo de autogestão, voltado a tornar a estrutura mais leve e distribuída entre os voluntários.

Também foram definidos os objetivos para 2026, incluindo a formalização desse modelo e o alcance de um número maior de cidadãos por meio de eventos e podcasts. A Caminhada Cidadã com escolas foi destacada como iniciativa de engajamento a ser ampliada no próximo ciclo.

A discussão abordou ainda comunicação, branding, participação da sociedade e a necessidade de acompanhar ações do poder público, especialmente em situações de baixa transparência. O alinhamento com o sistema OSB será mantido, com foco prioritário em compromissos locais.

Os próximos passos incluem eventos de transparência em março e agosto e o detalhamento da expansão da Caminhada Cidadã para outras escolas.

Viabilidade automática agiliza abertura de empresas em Limeira

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Nova ferramenta do VRE Municipal simplifica procedimentos e integra dados para maior rapidez nas análises

A Prefeitura de Limeira implantou, em outubro, o sistema de viabilidade automática no VRE Municipal (Via Rápida Empresa). A ferramenta permite que a etapa de verificação prévia para abertura de empresas seja feita de forma eletrônica e instantânea.

A análise tradicional, que envolve conferência de zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, cadastro imobiliário e atividade econômica (CNAE), deixa de depender exclusivamente da avaliação manual de servidores e passa a ocorrer de forma automatizada.

A mudança está alinhada à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e ao convênio firmado com a Jucesp. O sistema pode ser utilizado tanto para novas empresas quanto para alterações de endereço ou atividade de estabelecimentos já existentes.

Na prática, o empreendedor acessa o portal VRE|REDESIM, informa CNPJ (ou dados da futura empresa), endereço e atividade. As informações são cruzadas automaticamente com as bases de dados municipais. Se não houver restrições, a viabilidade é liberada imediatamente, permitindo dar continuidade ao registro na Jucesp e à emissão do alvará de funcionamento.

Havendo incompatibilidades, o processo segue para análise manual. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na Sala do Empreendedor, na sede da Prefeitura.

A adoção da viabilidade automática reforça um movimento importante: a ampliação das condições para que pequenos e médios negócios se regularizem e ingressem nas compras públicas. Em Limeira, o fortalecimento desse ambiente tem impacto direto na economia local.

Desde a fundação do Observatório Social do Brasil – Limeira, ações estruturadas de capacitação e acompanhamento permitiram que empresários locais ampliassem sua participação em licitações, contribuindo para que R$ 500 milhões retornassem ao município até 2024.

Iniciativas que simplificam a abertura de empresas, como a viabilidade automática, somam-se aos esforços do OSB-Limeira para qualificar empreendedores e ampliar a competitividade nas compras públicas. O resultado é um ecossistema mais favorável ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento da economia limeirense.

Mulheres assumem quase metade das chefias de lares no Brasil, mostra Censo

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Cresce presença feminina na condução familiar e econômica, mas seguem desafios ligados à vulnerabilidade social

De acordo com recorte do Censo 2022 recentemente divulgado, as mulheres são hoje responsáveis por 49,1% dos lares brasileiros, ou cerca de 35,6 milhões de domicílios, enquanto os homens chefiam 50,9% (aproximadamente 36,9 milhões).

Em 2010, apenas 38,7% dos domicílios tinham chefia feminina, o que mostra o avanço expressivo da presença das mulheres na condução familiar e econômica das casas.

A Região Nordeste concentra a maior proporção de lares com mulheres responsáveis: 10 estados têm mais de 50% dos domicílios chefiados por elas. O fenômeno, segundo o IBGE, está diretamente ligado à ampliação da independência econômica feminina e ao aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que as tornou protagonistas também na gestão financeira da família.

Mas o avanço vem acompanhado de desafios. Lares liderados por mulheres, especialmente negras e pardas, enfrentam maiores índices de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar. Aproximadamente três em cada 10 mulheres que chefiam o lar são mães solo, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao apoio social, educacional e profissional desse grupo.

Os dados do Censo evidenciam que a presença feminina na chefia de família não é apenas um reflexo de mudanças culturais, mas também um indicativo de transformação social. Ao assumir o papel de principais provedoras, essas mulheres impulsionam o desenvolvimento econômico, a autonomia pessoal e a formação de novas referências dentro da sociedade.

Para o Grupo de Trabalho Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira, compreender e divulgar esses números é uma forma de promover a cidadania, valorizar o protagonismo feminino e fortalecer ações que ampliem as oportunidades e reduzam desigualdades.

Audiência pública em Limeira discutirá jornada de trabalho e o fim da escala 6×1

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Debate foi marcado pela Câmara para 28 de novembro e abordará proposta que reduz jornada semanal de 44 para 36 horas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara agendou para o dia 28 de novembro, às 18h, uma audiência pública para discutir o fim da escala 6×1 e a proposta de redução da jornada de trabalho semanal. O encontro será realizado no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e site da Câmara.

Foram convidados para o debate representantes da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) e da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL). O tema será abordado em razão da tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.

A escala 6×1, adotada em diversos setores do comércio e da indústria, prevê seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. Embora esteja de acordo com a legislação trabalhista atual, o modelo é alvo de críticas por parte de entidades sindicais, que argumentam que a rotina compromete o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, dificultando a conciliação entre vida profissional e pessoal.

Já representantes do setor produtivo destacam que eventuais mudanças exigem planejamento e adequações, especialmente em segmentos com funcionamento contínuo.

A deliberação para realização da audiência foi registrada na reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada em 29 de outubro. O colegiado é composto pela presidente Isabelly Carvalho (PT), pelo vice-presidente Carlinhos do Grotta (PL) e pela secretária Bruna Magalhães (PRTB), sendo responsável por tratar e fiscalizar temas ligados aos direitos humanos, à cidadania e à defesa dos direitos de consumidores, crianças, adolescentes e idosos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha iniciativas que estimulam o diálogo e o exercício da cidadania. Sem tomar partido, o Observatório reforça a importância da participação popular nos debates democráticos, incentivando os cidadãos a acompanharem e contribuírem com as decisões que influenciam diretamente a vida da comunidade.

Censo mostra quem somos e como vivemos em Limeira

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Conhecer os dados do município é passo essencial para acompanhar políticas públicas e propor melhorias

Os dados do Censo 2022, divulgados gradualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão disponíveis para consulta pública e oferecem um panorama completo de Limeira em diferentes aspectos da vida social e econômica.

As informações permitem conhecer melhor o município, identificar seus avanços e desafios e compreender como políticas públicas podem ser aprimoradas a partir dessa base de dados.

No portal do IBGE, é possível acessar indicadores divididos por temas como população, renda, educação, saúde, habitação, economia, meio ambiente e território. Esses dados revelam como vivem os limeirenses, como estão distribuídos pelo território, quais são as principais características das famílias e de que forma evoluem áreas essenciais ao bem-estar coletivo.

Embora a coleta tenha ocorrido em 2022, a divulgação dos resultados é feita em etapas, à medida que as análises são consolidadas. As publicações mais recentes, lançadas em novembro de 2025, abordam temas como nupcialidade, estrutura familiar e nomes mais frequentes no país, com base no conjunto completo e atualizado das informações do Censo.

O acesso a esses dados é livre e pode ser feito por qualquer cidadão. Consultar as estatísticas da cidade é uma forma de aprender sobre suas características e desigualdades, compreender os desafios locais e acompanhar o impacto das políticas públicas.

Mais do que números, o Censo é um instrumento que orienta decisões, apoia o planejamento e fortalece a participação social no desenvolvimento de Limeira.

Os dados sobre o município estão disponíveis aqui.

População pode contribuir com Plano Municipal pela Primeira Infância

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Consulta pública realizada pela Prefeitura segue até 19 de novembro e é oportunidade para participação cidadã

A Prefeitura de Limeira está recebendo contribuições da população para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. A consulta pública, que segue até 19 de novembro, é uma oportunidade para que os cidadãos participem ativamente da construção de políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos.

As contribuições podem ser enviadas pela internet, por meio do formulário disponível aqui. Os participantes podem indicar se concordam ou discordam das 77 metas propostas pela comissão intersetorial responsável pelo plano e, se desejarem, apresentar sugestões.

Os eixos estratégicos do plano abrangem temas como educação, saúde, proteção social, cidadania, segurança pública, esporte, comunicação, cultura e turismo. Após o encerramento da consulta, os resultados serão debatidos na 1ª Conferência do Plano Municipal pela Primeira Infância de Limeira, que ocorrerá no dia 29 de novembro, às 9h.

A primeira infância é uma fase determinante para o desenvolvimento humano. Políticas bem estruturadas nesse período têm impacto direto na aprendizagem, na convivência e na formação emocional das futuras gerações.

O Observatório Social do Brasil – Limeira destaca a importância da participação cidadã nesse processo. A escuta pública é essencial para garantir que o plano reflita as reais necessidades das crianças limeirenses e que as políticas resultantes sejam eficazes, transparentes e baseadas em evidências. Participar da consulta é uma forma concreta de contribuir para um futuro melhor para Limeira.

Comissão de Orçamento emite parecer favorável à LOA de 2026 e às emendas parlamentares

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Proposta define receitas e despesas do município para o próximo ano e recebeu 175 emendas impositivas dos vereadores

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara de Limeira elaborou parecer favorável à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Projeto de Lei Nº 241/2025) e às 175 emendas parlamentares individuais impositivas apresentadas. A relatoria do parecer ficou sob responsabilidade do vereador Estevão Nogueira (Avante).

A LOA é o instrumento que define como o município aplicará seus recursos no ano seguinte, detalhando todas as receitas previstas e as despesas autorizadas. Na prática, é a lei que viabiliza a execução das políticas públicas, orientando onde e quanto o poder público poderá investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

As emendas parlamentares totalizam R$ 22,932 milhões, o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026. Cada gabinete pôde apresentar até R$ 1,092 milhão em emendas, sendo metade desse valor (R$ 546 mil) obrigatoriamente destinada à área da saúde. Esses recursos complementam ações e projetos públicos de diferentes setores.

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O colegiado é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo, além de fiscalizar a execução do orçamento municipal e apurar eventuais irregularidades no uso de recursos públicos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanha de perto as discussões sobre a LOA, por se tratar de um instrumento essencial para a transparência e o controle social dos gastos públicos.

O OSB-Limeira reforça a importância da participação popular nas audiências e debates orçamentários, pois nesses momentos é que se define a aplicação dos recursos que impactam diretamente a vida da comunidade.

Inovação como política pública: o que é o SPAI e como Limeira pode se beneficiar

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Programa estadual estimula cidades a integrar universidades, empresas e governo em projetos de inovação

Durante o evento Agosto Transparente, promovido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, uma das perguntas encaminhadas ao presidente da Câmara, Everton Ferreira, tratou de um tema essencial para o futuro da cidade: como fomentar a inovação e a tecnologia para melhorar os resultados de desenvolvimento.

Entre as iniciativas citadas na resposta, está o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI), uma política pública do Governo do Estado de São Paulo voltada a fortalecer ecossistemas de inovação regionais.

O programa apoia e conecta parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e centros de pesquisa, estimulando a criação de soluções tecnológicas e a transferência de conhecimento entre universidades e o setor produtivo.

O credenciamento ao SPAI permite que municípios tenham acesso a orientações técnicas, capacitações e programas de fomento voltados à inovação, além de facilitar a integração com empresas, instituições de ensino e órgãos estaduais.

Cidades como Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba já participam do sistema e colhem resultados expressivos em geração de empregos qualificados e atração de investimentos.

Para que uma cidade seja credenciada, é necessário apresentar um projeto estruturado de ambiente de inovação, que envolva parcerias entre o poder público, universidades e a iniciativa privada, além de um plano de gestão que demonstre sustentabilidade e alinhamento com as diretrizes do programa estadual.

Trazer essa discussão para Limeira é um passo importante. O município já conta com instituições de excelência nas áreas de ensino, pesquisa e apoio às iniciativas inovadoras, como as faculdades de Tecnologia (FT) e Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e a Fábrica de Inovação, entre várias outras, além de um setor industrial diversificado, que são condições favoráveis para o desenvolvimento de um ambiente inovador sólido e colaborativo.

Com a ampliação do diálogo sobre políticas de inovação, Limeira pode fortalecer sua capacidade de gerar oportunidades, atrair novos investimentos e transformar conhecimento em desenvolvimento sustentável, um caminho em que a cidadania, o empreendedorismo e a gestão pública caminham lado a lado.

Fim de ano deve gerar 400 novas oportunidades de trabalho em Limeira, afirma ACIL

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Comércio local se prepara para as vendas de Natal, e cenário reforça importância da qualificação e do apoio à busca por emprego

O fim de ano deve movimentar o mercado de trabalho em Limeira. Segundo estimativa da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), o comércio local deve abrir cerca de 400 novas vagas, sendo 250 efetivas e 150 temporárias. A expectativa acompanha o otimismo dos empresários com o aumento das vendas natalinas e a recuperação gradual da economia.

Embora o número seja positivo, o desafio está em preencher todas essas oportunidades. O comércio limeirense ainda enfrenta dificuldades para encontrar profissionais qualificados e disponíveis, mesmo com vagas abertas há várias semanas.

De acordo com o presidente da ACIL, Valmir Martins, as contratações devem se concentrar nas áreas de vendas, atendimento, estoque, logística e apoio administrativo, tanto em lojas físicas quanto no comércio eletrônico. Ele lembra que muitas vagas temporárias podem se transformar em contratações efetivas, dependendo do desempenho do trabalhador e das necessidades das empresas.

Mais do que um dado econômico, esse cenário representa também um alerta social. A dificuldade em preencher vagas mostra o quanto a qualificação profissional e o acesso à informação ainda são desafios que precisam ser enfrentados de forma coletiva.

O Observatório Social do Brasil – Limeira destaca que orientar e apoiar quem busca uma colocação é uma forma de exercer a cidadania. Compartilhar informações sobre cursos, processos seletivos e oportunidades pode fazer diferença na vida de quem está procurando trabalho.

Em um momento de reaquecimento do comércio e aumento das contratações, cada ação de colaboração e solidariedade ajuda a fortalecer o mercado local e a promover desenvolvimento com responsabilidade social.

OSB-Limeira e Câmara Municipal avaliam avanços do Termo de Compromisso com Limeira

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Encontro entre voluntários e vereadores abordou transparência, planejamento e pautas sociais prioritárias

Integrantes dos Grupos de Trabalho Câmara e Mulheres do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniram em 9 de outubro com representantes da Câmara Municipal para acompanhar as metas e ações do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. Participaram o presidente da Casa, Everton Ferreira, a vereadora Mara Isa Mattos Silveira e os voluntários do OSB-Limeira Milton de Souza, Juliana Osti e Felipe Zaccaria Masutti.

O encontro tratou de temas como transparência, planejamento orçamentário e participação social. O Observatório agradeceu a parceria no evento Agosto Transparente e sugeriu ampliar o espaço para perguntas do público nas próximas edições.

No acompanhamento do Termo, o presidente Everton solicitou ao OSB-Limeira uma avaliação técnica sobre os avanços do Legislativo e as metas ainda pendentes. O Observatório fará uma medição qualitativa baseada nos compromissos pactuados. Também foi proposta colaboração na análise comparativa entre os planos de carreira da Câmara e da Prefeitura, com vistas à contenção de gastos e à otimização da estrutura administrativa.

Durante a reunião, foi mencionado que o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi aprovado sem alterações substanciais. Reforçou-se a importância de manter coerência entre missão, visão e valores do município, com destaque ao projeto “Pertencer”, produzido pela Câmara.

A Câmara informou que cada comissão permanente acompanhará os indicadores de sua área, em vez de criar uma comissão específica. Um projeto de lei em tramitação deve institucionalizar o acompanhamento quadrimestral das metas municipais, com divulgação pública dos resultados.