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Comissão de Orçamento da Câmara aprova PPA 2026-2029

Projeto recebeu parecer favorável e segue para votação em plenário

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, em reunião no dia 8 de outubro, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 212/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. A proposta, protocolada pela Prefeitura em 28 de agosto, prevê receita e despesa estimadas em R$ 9,9 bilhões, distribuídas em 28 programas voltados a áreas como saúde, educação, cultura, esporte, moradia e desenvolvimento rural.

Segundo o site oficial do Legislativo, o texto recebeu cerca de 160 emendas parlamentares, todas com pareceres favoráveis, e está pronto para entrar na pauta de votação. As emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida de 2026, o equivalente a R$ 22,9 milhões, e permitem que vereadores destinem recursos a diferentes áreas do orçamento municipal.

A comissão também marcou para o dia 15 de outubro uma reunião com representantes da empresa Forty e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O encontro vai tratar de um processo contra a Prefeitura relacionado à interrupção de pagamentos de serviços de zeladoria e a ações de inconstitucionalidade sobre decretos que alteraram a ordem cronológica dos pagamentos.

O PPA define as diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. Após sua aprovação, passa a vigorar no segundo ano da gestão e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte.

Caminhada Cidadã será neste sábado, com participação aberta e presença de alunos da Escola William Silva

Participantes percorrerão ruas do Parque Novo Mundo recolhendo materiais descartados nas vias públicas

O Observatório Social do Brasil – Limeira realiza no dia 11 de outubro a 6ª edição da Caminhada Cidadã. A concentração será às 8h, com saída às 8h30, na entrada da Escola William Silva (rua Dário Roland, 234, Parque Novo Mundo).

Aberta a todas as pessoas interessadas, a atividade é uma oportunidade de exercitar o espírito cidadão em um momento de integração e cuidado com o meio ambiente. Pets também são bem-vindos.

Inspirada no conceito de plogging, que une caminhada e coleta de resíduo, a ação terá cerca de uma hora de duração, com os participantes percorrendo as ruas do bairro e recolhendo materiais descartados nas vias públicas.

Uma novidade desta edição é o envolvimento dos alunos da Escola William Silva, que participarão ativamente e também farão a venda de água, sucos, refrigerantes e pastéis aos participantes. A presença dos jovens reforça um dos focos de atuação do Observatório: a promoção da educação para a cidadania.

Organizada pelo Grupo de Trabalho Mulheres do OSB-Limeira, a Caminhada Cidadã acontece desde 2020 e já percorreu diferentes regiões de Limeira, sempre com o propósito de fortalecer a consciência coletiva e o compromisso com uma cidade mais limpa e acolhedora.

Estudo técnico aponta crescimento da demanda por creches em Limeira

Análise evidencia impacto das transformações familiares e do trabalho feminino na procura por vagas na educação infantil

Um estudo técnico encomendado pela vereadora Mariana Calsa, apresentado em agosto, mostra que, apesar da queda na taxa de fecundidade, a demanda por vagas em creches segue crescendo em Limeira.

Elaborado por Amanda Marques de Oliveira, consultora técnica em Ciências Sociais e Gestão Pública, o levantamento evidencia como mudanças no modelo familiar, a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e a redução do cuidado informal dentro das famílias ampliaram a necessidade de serviços formais de educação infantil.

Em Limeira, entre 2009 e 2020, a proporção de crianças atendidas em creches municipais quase dobrou, e o número de vagas públicas e conveniadas cresceu 76%. Atualmente, cerca de 60% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, mas ainda há fila de espera de aproximadamente mil crianças. O estudo também aponta a judicialização frequente, com uma ação da Defensoria Pública a cada seis dias em 2024 para garantir vagas.

A pesquisa destaca ainda a Lei Federal nº 14.851/2024, que obriga os municípios a levantarem anualmente a demanda por vagas em creches, estabelecendo critérios de priorização e vinculando o acesso a recursos federais ao cumprimento dessa obrigação. Para Limeira, o estudo aponta a oportunidade de readequar recursos da rede de ensino em função da queda prevista na população em idade escolar do ensino fundamental, favorecendo a expansão da educação infantil.

O Observatório Social do Brasil – Limeira vem acompanhando o tema como prioritário, fazendo com que constasse do Mapa de Riscos que serviu de base para o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. O Grupo de Trabalho Mulheres participou de audiência pública sobre o assunto na Câmara em setembro e, recentemente, destacou a temática em podcast com a especialista em Estudos de Gênero Thays Prado, vice-presidente da Foresight Europe Network.

O estudo técnico confirma que, mesmo com menos nascimentos, a procura por creches cresce continuamente, exigindo planejamento estruturado, atenção à judicialização e alinhamento à nova legislação para garantir recursos e ampliar a cobertura de forma eficiente.

Comitê Estratégico do OSB-Limeira discute branding e gestão do Compromisso de Limeira

 

Reunião apresentou avanços e reforçou alinhamento com o Programa de Metas do município

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou, em 27 de setembro, na sede da Renove Consultoria, a reunião trimestral de seu Comitê Estratégico. O principal tema em pauta foi a elaboração do branding do Compromisso de Limeira e a forma como ele será conduzido.

O grupo responsável pela definição desse trabalho, junto às agências contratadas, apresentou os avanços alcançados até o momento. A proposta é fortalecer a identidade e a percepção da marca por meio de estratégias e ações que transmitam valores como autogestão, democracia colegiada, hierarquia circular, apartidarismo, transparência radical, metas monitoráveis e educação política contínua. As discussões também buscaram inspiração em exemplos históricos e referências de diferentes épocas.

O Compromisso de Limeira tem como objetivo oferecer indicadores simplificados, de fácil entendimento pela população, e promover um acompanhamento constante das metas estabelecidas. A iniciativa está alinhada ao Programa de Metas de Limeira, que obteve 100% de aderência ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Apresentado pelo OSB-Limeira em agosto, o documento foi assinado pelo prefeito Murilo Félix e pelos 21 vereadores, contemplando os principais pontos do Mapa de Risco de Limeira e propondo melhorias ou soluções para esses desafios.

A reunião foi encerrada com uma confraternização entre os participantes.