IPT-M é confirmado como indicador oficial de transparência no PPA; formato de mensuração e demais itens também foram ratificados

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) como critério oficial permanente para apuração da transparência do Poder Público. Definição nesse sentido ocorreu no dia 5 de julho, durante reunião entre dirigentes do OSB-Limeira com o prefeito Mario Botion e os secretários municipais Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica).

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base na combinação de critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O objetivo do Observatório é elevar o debate técnico acerca das melhorias até se alcançar a nota máxima nos Portais da Transparência da cidade. A inclusão desse indicador dentro do PPA é um marco para o OSB e assegura um importante alicerce do Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo prefeito e por cerca de 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara.

ELEVAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

O Termo foi idealizado pela instituição em conjunto com diversas associações parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público, maior participação popular nas estratégias do município e adesão de mais empresários locais ao processo de licitações. O acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso, na prática, é realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas.

Nessa etapa, foi concluída a formatação das métricas de monitoramento e também a validação de todos os demais itens contidos no documento. Outro importante passo conquistado pelo OSB-Limeira se refere ao acompanhamento de ofícios da instituição, que terão a partir de agora tratamento técnico ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

AMBIENTE APARTIDÁRIO

O PPA será encaminhado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes e metas da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo, visando o desenvolvimento da cidade. “A ideia da inclusão do IPT-M no PPA foi bem-vinda, porque queremos que nossa administração tenha a maior transparência possível”, avaliou o prefeito. “É um desafio da gestão pública melhorar constantemente seus processos”.

Na reunião de 5 de julho, os secretários expuseram avanços já realizados na aplicação prática do Termo. “Além das reuniões bimestrais, tivemos rodadas extras com os secretários, que mostraram que há muito a fazer, mas que passos importantes já foram dados”, contou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

O Termo propõe iniciativas como melhoria contínua do IPT-M, monitoramento do avanço anual do Plano de Metas do Executivo, elaboração de um plano anual de compras pela administração municipal, otimização do processo de emissão de licenças para empresas e capacitação permanente do empresariado local e dos servidores públicos, entre vários outros. “Essa iniciativa pioneira que estamos tomando em Limeira de incluir uma régua para medir a transparência do Poder Público no PPA pode ser uma tecnologia aproveitada por outras cidades”, destacou o secretário Almirall.

“A maior inovação que estamos alcançando é a colaboração entre Prefeitura e OSB num ambiente apartidário, no qual todos ganham”, acrescentou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. “Estou satisfeito por termos estabelecido algo que vai nos pautar e permitir ao Observatório fazer cobranças e sugestões de forma assertiva, com a vontade de ambos os lados de resolver as questões propostas”, salientou o prefeito.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo e Presscom Comunicação.

Reunião entre dirigentes do Observatório e prefeito e sua equipe tem como objetivo avançar nessa proposta

O item número 1 do Termo de Compromisso com Limeira – “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara” – pode dar um importante passo para sua implantação: ter o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

Dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira, instituição idealizadora do Termo, em conjunto com diversas instituições parceiras, vão se reunir com o prefeito Mario Botion e secretários municipais no dia 5 de julho para avançar nessa tratativa.

O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O Termo Compromisso com Limeira, firmado pelo chefe do Executivo e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal, vem sendo implantado paulatinamente, com acompanhamento realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas. Nesses fóruns de debate, surgiu a proposta de inclusão do IPT-M no próximo PPA, que será apresentado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Para inclusão do IPT-M no PPA, foi descontinuado o critério de monitoramento “Metodologia 2” da Transparência Internacional Brasil, também conhecido como TIBR-2. Isso porque esse índice é sazonal, já que analisa exclusivamente a transparência governamental quanto às contratações emergenciais, doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social em resposta ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Apesar dessa mudança na metodologia, a avaliação do TIBR-2 continua sendo realizada pelos voluntários do OSB-Limeira e seus resultados ainda serão apreciados para a elaboração de ofícios com recomendações de melhorias referentes à transparência de contratações emergenciais.

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Executivo e Legislativo conquistaram evolução na nota, mas ainda há muito trabalho a ser feito, dizem voluntários do OSB-Limeira

Desde abril de 2019, os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira realizam o monitoramento da percepção de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Mas há exatamente um ano esse trabalho subiria um importante degrau, com a implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal, o IPT-M. Trata-se de um mecanismo desenvolvido pelo próprio OSB-Limeira, reconhecido depois como uma boa prática pelo Sistema OSB nacional e que, devido à sua eficiência, passou a ser adotado pelos membros dos Observatórios de várias outras cidades.

A metodologia consiste no monitoramento dos Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo pelo Grupo de Trabalho Transparência com base em checklists que seguem os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O relatório mais recente, relativo aos meses de maio e junho, traz um incremento, destacando a relação de ofícios enviados ao Poder Público, classificados em “respondido e concluído”, “assunto em andamento” e “não respondido”. Essa busca pelo aperfeiçoamento constante do IPT-M tem sido perseguida desde a sua implantação, em junho de 2020. Nesse período, observam os voluntários do GT Transparência, o efeito da aplicação do índice já pôde ser sentido na prática, com os portais de transparência de Limeira cada vez mais abertos e consistentes para uso da população.

RESULTADO EXPRESSIVO

No primeiro mês em que o IPT-M foi utilizado, há um ano, a média das notas alcançadas pelo Executivo e pelo Legislativo foi de 79 pontos. Em maio deste ano, os dois poderes chegaram a 83,65 pontos e, em junho, a 89 pontos, portanto 10 a mais que o resultado obtido na aferição de estreia. Essa foi a maior média histórica do IPT-M desde sua implementação. “Com isso, fica claro um resultado positivo do projeto de monitoramento da transparência municipal”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Faber ressalta que o aperfeiçoamento da metodologia de apuração dos dados extraídos dos monitoramentos nesse período pode ter colaborado para esse aumento expressivo. Os voluntários do GT Transparência destacam ainda que, apesar desse resultado, há muito trabalho a ser feito pela Prefeitura e pela Câmara em busca da nota máxima, de 100 pontos. Os diversos itens nos quais a divulgação dos dados pode ser melhorada foram informados por meio de ofícios, que inclusive podem ser consultados por qualquer cidadão aqui.

Porém, mesmo com melhorias a serem realizadas pelo Poder Público, vale ressaltar que Limeira está muito bem colocada no ranking geral da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° da CGU. A cidade se encontra atualmente na 27° posição geral de todo país, com 9,73 pontos, No Estado de São Paulo, fica atrás somente de Sorocaba, que soma 9,8 pontos.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Dirigentes do Observatório se reuniram com representantes da Mesa Diretora para dar início ao trabalho

Representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Câmara Municipal se reuniram de forma virtual nesta terça (1º) para traçar os próximos passos para implantação do Termo de Compromisso com Limeira, que a instituição desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e propôs aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2020.

Participaram Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, o vereador Everton Ferreira, primeiro-secretário do Legislativo, e assessores dos demais parlamentares que compõem a Mesa Diretora.

O encontro buscou dar início, na Câmara, à execução do termo, elaborado com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, e que sugeriu três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos de prefeito e vereador deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Saiba mais sobre o Termo de Compromisso com Limeira aqui.

REUNIÕES PERIÓDICAS

Os voluntários do OSB-Limeira deram detalhes de como será o monitoramento da aplicação dos compromissos assumidos pelos vereadores, utilizando método cujo funcionamento foi disponibilizado ao Legislativo para que também possa acompanhar a sua evolução. Reuniões periódicas entre as duas partes serão realizadas para uma análise em conjunto das medições.

“Temos observado uma melhora na percepção da transparência do Legislativo limeirense nos últimos anos e seguiremos recebendo as sugestões dos vereadores para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, enfatizou Raul Groppo. O vereador Everton falou em nome da Mesa Diretora ao anunciar que as portas da Câmara continuarão abertas ao OSB-Limeira. “O trabalho do OSB ajuda no direcionamento das nossas ações e na nossa aproximação com o povo”, avaliou.

A reforma do Painel de Monitoramento do Legislativo pelo OSB-Limeira esteve na pauta da reunião, com o convite para que os vereadores colaborem com sugestões para seu aperfeiçoamento. “Cada vez mais os vereadores têm nos procurado para se inteirar sobre nossas ações, trazendo questionamentos e percepções”, afirmou Luciano Faber. “Isso é muito gratificante para nós, porque reforça o entendimento de que só há progresso com transparência”.

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Elevação foi detectada na comparação entre março e abril de 2021 com mesmo período do ano passado

Em março e abril de 2021, as atividades legislativas consideradas de Alto e Médio Impactos apresentaram crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, detectou levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira. “Trata-se de um resultado positivo para a sociedade limeirense, pois representa que as proposituras apresentadas no legislativo estão impactando parte mais abrangente da população”, analisa Isabela Melo, colaboradora do OSB-Limeira e membro do GT Câmara.

No bimestre março/abril deste ano, foram apresentadas para votação nas sessões legislativas 136 proposituras, classificadas, em números absolutos, como 86 de Baixo impacto (63,24%), 36 de Alto impacto (26,47%) e 14 de Médio Impacto (10,29%). Esse indicador de impacto é adotado pelo OSB-Limeira para destacar a estimativa da população que será atingida pelas proposituras aprovadas nas sessões da Câmara Municipal.

São atribuídas como de Baixo Impacto as proposituras que alcançam menos de 20% da população, de Médio Impacto são aquelas que afetam de 20% a 50% dos cidadãos e de Alto Impacto as que influenciam a vida de mais de 50% dos limeirenses. Vale destacar que os vereadores orientaram as proposituras, nesse período, principalmente para os temas Gestão Pública (18), Nome de Rua (17), Cultura (8) e Meio Ambiente (8).

COMPARANDO COM 2020

No mesmo bimestre de 2020, o relatório do GT Câmara mostrou que 115 proposituras foram à votação nas sessões legislativas, sendo 80 de Baixo Impacto (69,57%), 26 de Alto Impacto (22,61%) e apenas 9 de Médio Impacto (7,83%). Os principais temas dessas proposituras foram Prêmios e Homenagens (17), Saúde (13) e Nome de Rua (11). Comparando-se março/abril do ano passado com o mesmo período de 2021, constata-se um aumento de aproximadamente 15% no número de proposituras que foram à votação de um ano para o outro.

Para os voluntários do GT Câmara, essa variação pode ter relação com as dificuldades de adaptação enfrentadas pela Câmara em 2020, devido ao início do isolamento social. Quanto ao indicador de impacto, eles avaliam que o aumento no número de proposituras classificadas como de Alto e Médio Impacto pode ser atribuído à mudança de perfil quanto aos temas das proposituras.

Nota-se que somente o tema “Nome de Rua” permaneceu entre os mais explorados nas proposituras votadas nas sessões legislativas dos dois períodos comparados, lembrando que votar nomes de vias é uma obrigação dos parlamentares prevista em lei, não uma opção.

O monitoramento da Câmara Municipal vem sendo realizado de forma sistemática pelo OSB-Limeira desde janeiro de 2017, com o objetivo de informar a população limeirense de maneira técnica, apartidária e acessível sobre o trabalho dos vereadores. Os voluntários do GT Câmara acompanham 100% das sessões legislativas, além das atividades das comissões da Casa.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Voluntários compararam março/abril de 2021 com mesmo período do ano passado e de 2017

Estudo realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira identificou que as atividades fiscalizatórias do Legislativo municipal em relação ao Executivo cresceram em março e abril de 2021 quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Das 1.639 proposituras apresentadas pelos parlamentares nesses meses neste ano, 55,95%, ou seja, 917, enquadram- se na classificação Fiscalizar, sendo 795 indicações e 119 requerimentos.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes, em geral para a Prefeitura. Requerimento é o instrumento legislativo cuja finalidade é exigir informações do Poder Executivo para análises e eventuais providências no âmbito da fiscalização e das comissões permanentes. Em março e abril de 2020, o total foi de 853 proposituras, sendo 425, ou 49,82%, classificadas no item Fiscalizar.

Comparando os bimestres março/abril dos dois anos, constata-se um incremento de 116% em 2021 em relação a 2020 nas proposituras referentes à fiscalização do Executivo. Importante ressaltar, porém, que esse período do ano passado coincide com o início da pandemia no Brasil, o que provocou grande impacto nas as atividades legislativas devido às restrições das sessões plenárias presenciais.

É preciso considerar também que a maior parte da atividade fiscalizatória consiste em trabalho de campo, visitas e observações presenciais nos bairros, o que comprometeu ainda mais esse monitoramento. O Poder Executivo ainda foi duramente atingido no início da pandemia e muitas atividades administrativas ficaram sem atendimento de protocolo e distribuição das demandas do Legislativo, resultando em queda na fiscalização.

OUTRAS COMPARAÇÕES

O OSB-Limeira também comparou o bimestre março/abril de 2021 com o de 2017, quando, assim como neste ano, iniciava-se uma nova legislatura. Há quatro anos, nesse período, os vereadores apresentaram 1.649 proposituras, sendo que 873, ou 52,94%, diziam respeito à fiscalização do Executivo.

Numa terceira comparação, os voluntários analisaram o primeiro bimestre deste ano, quando ainda não estavam sendo realizadas as sessões plenárias. Eles identificaram, então, que 63,66% das proposituras, num total de 620, foram incluídas no item Fiscalização. Em números absolutos, comparando as 620 proposituras classificadas como Fiscalizar em janeiro/fevereiro com as 917 de março/abril, nota-se um aumento de 48% neste último bimestre.

“O OSB-Limeira reforça que o cidadão deve participar da gestão pública do município e cobrar mais fiscalização de seus representantes na Câmara dos Vereadores sobre as ações do Executivo”, afirma o presidente do Conselho de A administração da instituição, Luciano Faber.

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Dirigentes da instituição abordaram itens do documento em encontro com o prefeito e secretários

Em reunião realizada no dia 3 de maio, dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira abordaram com o prefeito Mário Botion mais uma etapa da implantação, na prática, do Termo de Compromisso com Limeira. Um primeiro encontro aconteceu em 1º de março, quando os voluntários e o Executivo acordaram a avaliação bimestral, em conjunto, da evolução das medidas propostas no documento, que a instituição desenvolveu juntamente com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions.

O Termo sugeriu uma série de iniciativas aos candidatos às funções executivas e legislativas nas eleições municipais de 2020. Botion e mais de 70% dos vereadores eleitos foram signatários da proposta, elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração. O Termo propôs três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos eletivos deveriam firmar, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Os voluntários do Observatório desenvolveram um sistema para medir a efetiva aplicação das propostas assumidas com o documento, que foi disponibilizado ao Executivo e ao Legislativo para que também possam acompanhar a sua evolução. “O Termo só faz sentido se todos os itens forem factíveis, assim temos que ajustar, em sintonia com o Poder Público, o que é atingível ou não”, explicou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, que esteve na reunião acompanhado de Luciano Faber e Valter Koppe, respectivamente presidente do Conselho de Administração e vice-presidente para Assuntos de Controle Social.

TRABALHO EM CONJUNTO

Além do prefeito, também participaram o secretário de Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Antônio Peres, o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall, e o secretário de Gestão Estratégica, André Basso. A equipe de Botion apresentou as medidas que já vinham sendo tomadas e pôde se aprofundar no sistema de medição desenvolvido pelo OSB-Limeira, que atribui valores para cada item do Termo.

“É fundamental realizarmos esse trabalho em conjunto com a Prefeitura para fortalecer a construção de uma Limeira melhor, ao mesmo tempo em que vamos avaliando tecnicamente, com nossa equipe de voluntários, as calibragens necessárias nas propostas do Termo”, ressaltou Luciano Faber. André Basso salientou a necessidade de alinhar o documento ao Plano de Metas do Executivo e, assim como os demais secretários, colocou-se à disposição para reuniões periódicas de entendimento e ajuste de rotas. “Percebemos que estamos numa boa convergência, visto que várias das propostas do Termo já vêm sendo realizadas”, ponderou.

O prefeito reiterou que a administração municipal estará de portas abertas para colaborar no que for necessário. “O OSB-Limeira merece todo nosso respeito, pois atua de forma voluntária, sem qualquer interesse que não a melhoria da gestão pública, mostrando que, para ajudar a cidade, não é necessário ocupar um cargo eletivo”, destacou.

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Relatório sugere como Executivo e Legislativo podem tornar mais claras e completas as informações disponibilizadas aos cidadãos

Amparado pela metodologia de Monitoramento da Transparência Municipal, o Observatório Social do Brasil – Limeira sugeriu, em seu mais recente relatório bimestral, melhorias nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Os voluntários do Grupo de Transparência desenvolveram um estudo que apresenta o Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M) relativo aos meses de março e abril.

Esse relatório, realizado bimestralmente, é disponibilizado para os cidadãos no site do OSB-Limeira. Em sua última edição, publicada em abril, evidencia melhorias prioritárias que podem ser adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo nas informações prestadas à população. Vale ressaltar, porém, que a avaliação geral do IPT-M permaneceu em um patamar considerado “Ótimo”, alcançando 81 pontos – numa escala de 0 a 100 – em março e apresentando uma pequena elevação para 83 pontos no mês seguinte.

Seguindo os critérios da Transparência Internacional Brasil (TIBR), as melhorias prioritárias recomendadas ao Portal da Transparência da Prefeitura foram nos itens “Compras Emergenciais”, “Doações” e “Controle Social”. Como exemplo, no primeiro item, a sugestão do OSB-Limeira é a disponibilização integral dos indicadores “valores totais” e “valores unitários” dos itens empenhados e adquiridos pelo Poder Público no período de pandemia.

Os voluntários do GT Transparência constataram que essas informações estão ausentes do painel “Despesas realizadas durante a situação de calamidade pública” do Portal da Transparência da administração municipal para os itens empenhados a partir de janeiro de 2021.

SUGESTÕES AO LEGISLATIVO

Em relação à Câmara, os itens que devem merecer atenção são “Obras Públicas”, “Despesas com Diárias e Passagens”, “Prestação de Contas do Ano Anterior” e “Relatório de Execução Orçamentária dos Últimos 6 meses”. Sobre o item “Despesas com Diárias e Passagens”, também para citar um exemplo, uma das recomendações do OSB-Limeira é que o Legislativo disponibilize no Portal da Transparência, de forma precisa e clara, as seguintes informações: “período”, “destino da viagem” e “motivo da viagem”.

Também foi recomendado à Câmara que seja aprimorada a solicitação de acesso à informação cidadã por meio do E-sic, visto que hoje são exigidos dados desnecessários ou que dificultam à população registrar protocolos de requisição na plataforma.

Periodicamente, após a publicação dos relatórios bimestrais, o OSB-Limeira formaliza as sugestões de melhoria recomendadas, de maneira detalhada, técnica e com embasamento legal, aos poderes Executivo e Legislativo por meio de ofícios. Nesse sentido, o ofício mais recente à Prefeitura com sugestões de melhoria foi enviado no dia 22 de abril, e para a Câmara, no dia 29 de março.

Com esse trabalho, o OSB-Limeira visa elevar o IPT-M de maneira contínua, além de melhorar a experiência dos cidadãos que acessam os portais da transparência do município. Busca, ainda, aumentar o nível de adequação dos órgãos municipais à Lei de Acesso à Informação e a outras normativas legais que tratam da transparência pública.

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Prefeitura
Câmara

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI e Presscom Comunicação.

Instituição conta com a colaboração da população para prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos

O Observatório Social do Brasil – Limeira vem desenvolvendo um portfólio de novos serviços a serem oferecidos à sociedade. Para isso, tem buscado por mais voluntários e investidores que tornem a efetivação desse planejamento possível. O Conselho de Administração apresentou recentemente, em assembleia da qual participaram fundadores, investidores e voluntários, sua estratégia de crescimento ancorado em estudos técnicos, atividades apartidárias e sobretudo no Compromisso com Limeira, assumido pelo prefeito Mario Botion e por mais de 70% dos vereadores eleitos.

Além dos serviços já consolidados oferecidos pelo OSB-Limeira, como monitoramento da Câmara dos Vereadores, IPT-M (Índice de Percepção da Transparência Municipal), Educação para Cidadania, projeto Obra Transparente voltado a creches construídas com recursos oriundos do Fundeb e acompanhamento das compras emergenciais como prioridade desde o início da pandemia, a instituição está trabalhando na estruturação de novos Grupos de Trabalho (GTs) temáticos e comitês especiais de projetos para o desenvolvimento de outras atividades.

Entre março e abril, foram desenvolvidos parcerias e contatos com associações e universidades em busca de novos voluntários e investidores sociais. Antes que novos serviços cheguem ao site institucional e sejam disponibilizados à sociedade, é necessário um grande esforço de planejamento, estudos e estruturação por parte dos membros do Observatório. Alguns desses GTs já começaram a funcionar e outros ainda estão por vir.

Com o recrutamento de voluntários – mais de 20 se juntaram ao OSB-Limeira neste ano –, foi possível colocar em prática mais serviços. Em março, teve início um comitê focado em ambiente de negócios para empresários limeirenses. Trata-se de uma reedição de uma parceria com a Prefeitura e o Sebrae, que funcionou em 2019, rendendo vários prêmios e um resultado alcançado de mais de R$ 7 milhões circulando na economia local após empresários visualizarem uma nova possibilidade de faturamento ao participar das licitações do município.

NOVOS GRUPOS DE TRABALHO

“Muitas dessas empresas capacitadas na época seguem participando ativamente de licitações em Limeira e até em outras cidades e Estados”, ressalta Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, adiantando que em breve o comitê divulgará mais detalhes sobre esse projeto, com potencial de mais de R$ 30 milhões permanecendo em Limeira. Já os GTs Jornada do Voluntário e de Governança/Compliance foram instalados visando melhor estruturação administrativa para o crescimento do OSB-Limeira.

O GT Licitação Transparente está avançando nas configurações e em breve será apresentada à população sua metodologia que permitirá acompanhar as empresas que vendem ao município, os preços praticados por item e a sazonalidade de compra de cada produto ou serviço, entre outras informações. Para viabilizar todas essas iniciativas, são precisos muitos braços, por isso o OSB-Limeira vem buscando por voluntários apartidários, graduandos ou com formação nas áreas de exatas e humanas em geral, para reforçar as equipes técnicas em atividades analíticas.

Essas atividades são organizadas em escalas flexíveis e as reuniões dos GTs acontecem em calendários previamente definidos e em ambiente virtual. Além de voluntários, o OSB-Limeira também busca por mais investidores sociais, pessoas físicas ou jurídicas, que podem contribuir com doações para manutenção dos serviços oferecidos. “A sustentabilidade é nosso grande desafio, pois existem despesas administrativas recorrentes que necessitam de doações”, reforça Faber.

Aqui, os interessados em participar como voluntários ou investidores sociais encontram todas as informações sobre como proceder. “É fundamental contar com a colaboração da população para prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos”, frisa o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI e Presscom Comunicação.

Após queda em março, percepção da transparência do Executivo nesse tipo de aquisição volta a subir de acordo com critérios da TIBR

De acordo com a Transparência Internacional Brasil, a situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19 está provocando alta expressiva dos gastos públicos no cenário nacional, acompanhada de um relaxamento dos controles sem precedentes, além de muita desinformação. Atento a esse fato, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem se mantendo vigilante para aprimorar, cada vez mais, o monitoramento sobre as compras emergenciais realizadas pela administração municipal.

Esse trabalho tem como base metodológica o critério desenvolvido e aperfeiçoado pela Transparência Internacional Brasil em conjunto com o Tribunal de Contas da União, que, há aproximadamente um ano, considera também a transparência passiva. Nesse item, encaixam-se os questionamentos destinados ao Executivo quando alguma inconsistência é detectada nos números apresentados no Portal da Transparência. Aguarda-se, então, a resposta do Poder Público com os esclarecimentos sobre cada caso.

Seguindo os critérios da régua de medição desenvolvida pela TIBR, os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira identificaram que a Prefeitura obteve apenas 57 pontos em março, dos 100 possíveis. Em abril, foram atualizadas algumas informações nos painéis inteligentes do site institucional e do Portal da Transparência da administração municipal, que resultaram num salto de 12 pontos em sua avaliação, chegando a 69.

LISURA PARA SALVAR VIDAS

“Isso demonstra uma retomada no compromisso do Poder Executivo em elevar o nível da percepção de transparência do município, principalmente no que tange à disponibilização de informações pertinentes às compras públicas emergenciais”, avalia Bruno Sampaio de Barros, consultor do OSB-Limeira. Segundo ele, as principais melhorias percebidas durante esse período estão relacionadas aos itens “Informações Essenciais”, “Informações Desejáveis” e “Formato e Acessibilidade das Informações”.

O monitoramento da percepção de transparência das compras emergenciais pelo OSB-Limeira vem sendo realizado, mensalmente, desde maio de 2020. Diversos ofícios relacionados ao assunto já foram encaminhados ao Poder Público. Neste ano, dois documentos desse tipo já foram enviados à Prefeitura para tratar de recomendações de melhoria na transparência das contratações emergenciais, com base nos critérios da TIBR.

“Nossos voluntários vêm priorizando a vigilância sobre a transparência das compras emergenciais motivadas pela pandemia de Covid-19”, afirma o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. “Sabemos que somente com total lisura nesse tipo de aquisição é que mais vidas poderão ser salvas”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI e Presscom Comunicação.