Iniciativa conta com metodologia e apoio da Transparência Internacional – Brasil

O Observatório Social de Limeira foi selecionado entre dezenas de organizações que se candidataram em um grande edital publicado pela Transparência Internacional-Brasil (TIBR) em 2021 e irá avaliar o nível de transparência e governança pública de 10 municípios no interior do Estado de São Paulo. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), nome da iniciativa, utilizará a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e também contará com o apoio técnico da organização. O ITGP busca avaliar e fomentar as agendas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

“Em 2020, com a pandemia de Covid-19, lançamos o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, um esforço pioneiro e reconhecido internacionalmente de incentivar a transparência nos estados e capitais brasileiros que gerou engajamento efetivo das autoridades públicas e mudou o nível de transparência no país”, explica Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da TIBR. ”A partir dessa experiência, surge o ITGP, uma metodologia permanente que tem como objetivo avaliar transparência e governança pública de forma mais ampla”.

Em 2022, o ITGP será implementado em três frentes distintas de trabalho. Duas delas estão sob a responsabilidade da TIBR, que avaliará as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, incluindo também órgãos do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. No nível municipal, a TI Brasil desenvolveu uma metodologia específica e apoiará 9 organizações, entre elas o OSB-Limeira, na avaliação de mais de 200 municípios de oito estados brasileiros.

O OSB-Limeira fará a avaliação nos 10 municípios do Interior do Estado de São Paulo: Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Artur Nogueira, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Capivari, Analândia e Engenheiro Coelho. Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que promovam a transparência, participação cidadã e combate à corrupção, o objetivo é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas para o avanço dessas agendas.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, o índice é uma oportunidade para os gestores públicos aprimorarem o trabalho nos municípios, pautados pelas melhores práticas do país em sintonia com a Lei de Acesso à Informação. “O ITGP chega em um momento muito importante para nossa democracia, pois provoca a sociedade a exercer ativamente o controle social e a ampliar o diálogo com a administração pública, no sentido irreversível de aperfeiçoamento das práticas de transparência e integridade”, afirma. “O OSB-Limeira e seus voluntários estão muito orgulhosos em poder participar dos primeiros capítulos da criação desse novo índice que deve marcar o controle social no Brasil”.

“Não há como combater a corrupção e garantir direitos sem transparência e espaços de participação”, complementa Nicole. “A metodologia de avaliação pretende fomentar a competição positiva e a cooperação entre as prefeituras e a sociedade através da criação de espaços de diálogo e aprendizado mútuo para implementar mudanças nesses municípios”.

As prefeituras receberam um comunicado oficial nesta quinta (5) sobre a avaliação. O lançamento dos resultados está previsto para o início de julho.

RECOMENDAÇÕES PARA PREFEITURAS  

A TIBR lançou nesta quinta o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. A publicação apresenta um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios que serão utilizados na avaliação, pode ser acessado neste link.

SOBRE A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL 

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede também significa colaboração e inovação, o que dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, Aspen Investimentos e Presscom Comunicação.

Objetivo é ampliar a quantidade de títulos de eleitor
emitidos para faixa etária de 16 e 17 anos na cidade

Ampliar a quantidade de títulos de eleitor emitidos na faixa etária de 16 e 17 anos em Limeira e conscientizar o jovem do Ensino Médio para a importância da participação nas urnas. Esses são os principais objetivos do projeto O Jovem na Democracia, que começou a ser colocado em prática no dia 7 de abril pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. Os voluntários da instituição estão visitando escolas estaduais e particulares para levar aos estudantes a consciência de que as eleições diretas são um pilar essencial da democracia.

A preocupação do OSB-Limeira com a falta de engajamento dos jovens na vida política do país é baseada na constatação de que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, apenas 13% dos brasileiros entre 16 e 17 anos possuem título de eleitor. Em Limeira, a situação é ainda mais preocupante. Dados do Censo IBGE 2010, projetados estatisticamente para 2021, mostram que a cidade tem 13.821 habitantes entre 15 e 17 anos. Porém, conforme as estatísticas do TSE, somente 1.129 jovens de 16 e 17 tiraram seus títulos de eleitor, o que resulta em 8,17% dessa faixa etária apta a votar nas eleições deste ano.

Pode solicitar o título todo jovem que completar 16 anos até 2 de outubro de 2022, quando acontece o 1º turno da eleição na qual os cidadãos votarão para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O segundo turno ocorrerá no dia 30 de outubro, apenas para os cargos de presidente e governador, se for necessário.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todo brasileiro, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Porém, é facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Devido à baixa procura dos jovens pelo título de eleitor, a Justiça Eleitoral vem promovendo uma campanha na tentativa de reverter essa situação.

Para dar sua contribuição, o OSB-Limeira, com colaboração das duas zonas eleitorais da cidade (66 e 399), está distribuindo o material produzido pela Justiça Eleitoral nas escolas de ensino médio. Quando possível, também são apresentadas informações rápidas aos estudantes sobre o processo eleitoral e dirimidas eventuais dúvidas que eles apresentem.

PRAZO CHEGANDO AO FIM

O prazo para o alistamento eleitoral, ou seja, para tirar o título de eleitor pela primeira vez, termina no dia 4 de maio. Para fazer a solicitação, o primeiro passo é acessar o sistema TítuloNet, localizado na página do TSE. Após informar a unidade federativa em que reside, será necessário enviar uma foto segurando um documento de identificação, além da foto do comprovante de residência atualizado. Na página seguinte, em “Título de eleitor”, basta selecionar a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento.

Os dados serão analisados pela Justiça Eleitoral e, se as informações tiverem sido corretamente prestadas, o título de eleitor será expedido, tendo inclusive formato digital, o e-Título, com o qual é possível votar. Para tanto, basta apresentá-lo, pelo celular, aos mesários no local de votação. “A eleição é uma oportunidade única de exercer a cidadania e de ajudar a fortalecer a democracia brasileira, afinal, é por meio dela que o poder do povo se manifesta”, afirma Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Nas próximas semanas, os voluntários da instituição continuarão percorrendo as escolas do município nesse trabalho de conscientização e incentivo aos jovens para que participem do processo democrático. “O fim do prazo para o alistamento eleitoral se aproxima e precisamos contar com o apoio de toda a sociedade para que esta geração de jovens brasileiros nos ajude a construir um futuro melhor, mais justo e transparente”, ressaltou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Workshop com especialista sobre o tema recebeu empreendedores que pretendem participar de licitações

O dia 31 de março foi de importante aprendizado para o grupo de empresários que integram a turma piloto do LICITACIL, iniciativa da parceria entre o Observatório Social do Brasil – Limeira e a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) que tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas, possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade.

Os oito empresários, representando indústria, comércio e serviços, participaram de um workshop, na ACIL, com Geraldo Melare, consultor do Sebrae-SP, que abordou o tema “Formação de preço de venda”. Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, e dirigentes da ACIL também estiveram presentes.

Especializado na área de custos e formação de preço de venda, Melare levou para o encontro conceitos voltados a melhorar a competitividade dos empresários limeirenses que já participam ou pretendem participar de licitações. Os participantes saíram da capacitação com atualizações de conceitos sobre formação de preço de vendas em licitações, bem como com ferramentas e simuladores para revisar suas oportunidades de negócio nesse ambiente com gigantesco potencial.

Além de olhar para dentro de suas empresas utilizando as novas ferramentas, o OSB-Limeira também recomendou aos empresários que analisassem os concorrentes através dos dados disponíveis no painel Licitação Transparente, no site da instituição. Lá, eles podem comparar os preços de produtos e serviços praticados pela Prefeitura de Limeira nos últimos quatro anos e, deste modo, avaliar detalhadamente quais ajustes em suas margens poderiam ser considerados para que consigam participar de licitações em breve.

QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS

As primeiras etapas do LICITACIL tiveram início em janeiro, com o convite aos empresários para o projeto-piloto. Desde então, a equipe da iniciativa, contando com parceiros especializados, vem qualificando os dados dessas empresas por meio de diagnóstico de documentação financeira, econômica, fiscal e contábil, comparando-os com as rigorosas exigências do Poder Público para o empresário que pretende participar de licitações.

Com base nessas análises documentais, o LICITACIL e seus parceiros vêm apoiando os empresários em orientações e adequações, visando qualificar e organizar todos os documentos exigidos regularmente em editais de licitação conforme perfil e segmento de cada empresa. Os empresários convidados para esse piloto estão se reunindo mensalmente em encontros que buscam identificar as oportunidades de negócios voltadas ao Poder Público.

“Nossas ações no LICITACIL giram em torno de três questões básicas: se as empresas podem participar de licitações, que produtos ou serviços são viáveis para concorrer nos certames e quanto dinheiro está envolvido em cada oportunidade”, esclarece Groppo. “Respondendo a elas, podemos identificar se compensa ou não para cada empresa investir nas licitações”.

Já Faber lembra que o Poder Público de Limeira compra mais de R$ 180 milhões ao ano. Contudo outros milhões de reais estão na mesa de negociação todos os dias, quando se somam as esferas municipal, estadual e federal, no Executivo, Legislativo, Judiciário e autarquias. “Após a pandemia, nota-se que os pregões estão migrando cada vez mais para o formato eletrônico, ampliando bastante esse espaço de participação de empresários em licitações em qualquer parte do Brasil”, avalia.

RETROALIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL

Além da possibilidade de aumentar seus lucros, o empresário limeirense que busca vender para o Poder Público ajuda a movimentar a economia local, gerando emprego, renda e consumo, com mais dinheiro circulando na cidade. “Quanto mais empresários se prepararem para o futuro das licitações, mais competitivo se torna o processo”, afirma Faber. “E quanto maior for essa disputa, mais segura, mais transparente e mais justa será a competição”.

O LICITACIL é a evolução de uma parceria entre OSB, ACIL e outras instituições que, desde 2018, vem realizado várias ações e projetos com o objetivo de retornar as compras públicas à cidade, preparando e incentivando a participação de empresas limeirenses nas licitações locais. Isso já vem rendendo resultados na prática. Um exemplo é a capacitação gratuita de 150 empresas, gerando um retorno de R$ 7 milhões para Limeira através das licitações.

Essas iniciativas também receberam reconhecimento pelo Sebrae, que concedeu, em 2019, o troféu de 1º lugar na categoria “Compras Governamentais de Pequenos Negócios” para o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores”. O LICITACIL segue um planejamento que visa envolver cada vez mais empresários no mundo das licitações. Uma segunda turma já está sendo formada e os interessados em participar podem conseguir mais informações pelo e-mail contato@licitacil.com.br.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Aplicação na prática dos itens constantes do Compromisso com Limeira teve nova rodada de acompanhamento no dia 22 de março

Debater novas maneiras de motivar o cidadão a participar das ações desenvolvidas pelo Poder Público, em especial de audiências públicas acerca de temas de grande importância para o município. Esse foi um dos destaques da pauta de reunião de acompanhamento da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira, que aconteceu nesta terça (22), reunindo dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, na sede do Legislativo.

“Se a população não vem manifestando interesse em participar das audiências, é preciso pensar em outros modos de incentivá-la, de maneira construtiva”, ponderou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Não há fórmulas prontas e o caminho não será fácil, mas o OSB está à disposição para colaborar nesse sentido, inclusive com a divulgação das atividades da Câmara”.

Também estiveram no encontro pelo OSB-Limeira Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e Fernanda Araújo, estagiária administrativa. Pela Mesa da Câmara, participaram o presidente Sidney Pascotto, a vice-presidente Lu Bogo, o primeiro-secretário Everton Ferreira e o segundo-secretário, Betinho Neves. Também acompanharam a reunião Marcelo Lima, secretário legislativo da Casa, e outros assessores.

PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

Faber destacou que várias instituições têm manifestado a disposição de atuar mais ativamente nos debates em torno de temas relevantes para Limeira e que esperam mais oportunidades de fazê-lo. Aumentar a participação popular na administração pública é um dos itens contidos no Termo de Compromisso com Limeira, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, e que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020.

Bimestralmente, reuniões entre o OSB-Limeira e o Legislativo acompanham a aplicação na prática dos pontos assumidos no documento. “É muito bom ter os voluntários do Observatório por perto, acompanhando nosso trabalho, ajudando a divulgar nossas atividades e mostrando à população a importância do Legislativo”, afirmou Pascotto, presidente da Câmara.

Nesta primeira reunião entre OSB e Câmara em 2022, Groppo agradeceu a receptividade e lembrou que os próximos encontros estão agendados até 2024, fim da atual legislatura. “Nessa caminhada, cada pequeno passo é um grande avanço no sentido de colocarmos em prática os itens do Termo”, ressaltou. Ele elogiou algumas iniciativas já implantadas pelo Legislativo, como melhorias no Portal de Transparência. E trouxe à Mesa pontos que ainda precisam de avanço, como a redução do custo per capta da Câmara.

APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE

“Vamos aperfeiçoando nossa forma de acompanhamento dos trabalhos parlamentares continuamente, para que possamos contribuir pelo aprimoramento cada vez maior da atuação dos vereadores”, frisou o presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. Ele apontou projetos recentes desenvolvidos em parceria com a Escola Legislativa da Câmara como exemplos da atuação do Observatório nesse sentido.

Também esteve na pauta do encontro a necessidade de capacitar continuamente os empresários locais para que participem dos certames de compras do Poder Público. “Muitas vezes, abrimos licitações e percebemos que os empreendedores, principalmente os pequenos, nem sabem como participar”, observou Pascotto. Os membros do OSB aproveitaram para atualizar informações sobre iniciativas como o LicitACIL, desenvolvido em parceria com a ACIL, que vem preparando o empresariado limeirense para os processos licitatórios.

A necessidade de aumento do diálogo em todos os níveis entre empresários, sociedade civil organizada e Poder Público foi unanimidade entre os participantes da reunião, que terminou com o compromisso de que todos se empenharão para manutenção de um fórum neutro, apartidário e técnico de debates para a construção de uma Limeira mais transparente, socialmente justa e economicamente estável.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Apartidarismo, ética e trabalho técnico nortearam ações da sua equipe de voluntários e colaboradores, garantindo credibilidade à instituição

Completar 5 anos de fundação já seria motivo de comemoração para o Observatório Social do Brasil – Limeira. Mas não seria tão recompensador apagar as velinhas do bolo de meia década de existência se não houvesse tantas conquistas a serem celebradas.

“É muito gratificante olhar para nossa história e constatar que, muito além da teoria, fomos buscar, na prática, mais transparência do Poder Público, melhor gestão para nosso município e maior participação da nossa população nas questões importantes de nossa cidade”, destaca Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração desde janeiro de 2021. “Apartidarismo, ética e trabalho técnico norteiam nossos caminhos desde o início, por isso conseguimos gerar valor e credibilidade em tudo que fazemos”.

Esta história começa no dia 23 de março de 2017, quando a sede da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) recebeu a Assembleia Geral de Constituição do OSB-Limeira. Mais de 100 pessoas estiveram presentes na ocasião, quando oficialmente houve a fundação do braço limeirense do Sistema OSB. Raul Soares Groppo foi eleito para presidir o Conselho de Administração no primeiro biênio, sendo reconduzido ao posto para os dois anos seguintes.

Hoje, o OSB-Limeira conta com mais de 100 voluntários ativos. Ao longo dos dois primeiros anos, o principal foco da equipe foi dirigido aos estudos de metodologia do Sistema OSB e às adaptações para que fosse possível iniciar os trabalhos de cidadania, monitoramento da gestão pública e controle social na cidade. A partir de 2019, o OSB-Limeira acelerou, e muito. Hoje, a instituição tem apoio de mais de 70 associações, mais de 50 investidores sociais e conta com muitas publicações mensais nas mídias sociais e nos mais diversos canais.

PRINCIPAIS CONQUISTAS

Com o propósito de agir para transformar Limeira, o OSB está atualmente organizado em três grandes eixos de atuação: Educação para Cidadania, Diagnosticar/Monitorar e Compromisso com Limeira. Na prática, os resultados de tanto trabalho vêm surgindo. “Já podemos nos orgulhar em dizer que, devido ao nosso incentivo para que o empresariado local participe de licitações públicas, para cada R$ 1,00 investido na instituição, R$ 96,00 retornam para a cidade”, comemora Faber.

Mesmo durante a pandemia, o OSB-Limeira não parou um só minuto. Assim, as conquistas continuam acontecendo. Acompanhe as principais:

– Desde 2017, todas as sessões legislativas foram monitoradas pelos voluntários do OSB-Limeira, com significativa melhora na assiduidade e pontualidade dos vereadores. Atualmente, 99% dos parlamentares se fazem presentes nas sessões e raramente são registrados atrasos dos vereadores para o início dos trabalhos semanais;

– Monitoramento de obras de creches em Limeira construídas com recursos do FUNDEB;

– Mais de R$ 7 milhões já foram mantidos na economia local com a participação de empresários limeirenses em licitações. Em 2022, nasceu o LicitACIL, com o objetivo de alavancar ainda mais essa modalidade de negócio entre os empresários da cidade, contando com uma ferramenta que permite estudar em detalhes todo o histórico de compras do Executivo local nos últimos quatro anos, o Licitação Transparente;

– Criação do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) e sua incorporação ao Plano Plurianual (PPA) do município como meta estratégica e permanente de estado;

– Limeira já ocupa a 27ª posição de cidade mais transparente do Brasil e a 2ª colocação no estado de São Paulo, conforme ranking da CGU;

– Através de parceria com o CAMPL, mais de 1.000 jovens já foram impactados direta e indiretamente em ações de educação para cidadania;

– Criação do Termo de Compromisso com Limeira, que foi assinado por todos os 11 candidatos a prefeito em 2020 e 70% dos vereadores eleitos naquelas eleições. Reuniões bimestrais são realizadas com o Executivo e o Legislativo para acompanhar a implantação, na prática, dos itens assumidos nos documentos;

– Lançamento do informativo mensal O Observador e publicação de ao menos três postagens por semana nas redes sociais para interagir e informar a sociedade limeirense sobre as ações institucionais e conquistas transformadoras do OSB-Limeira;

– Em parceria com a Limite Consultoria, foi realizada, em 2021, de forma inédita na cidade, uma pesquisa de percepção de cidadania. Esses dados estão contribuindo significativamente em ações estratégicas da instituição, bem como no debate público com prefeito e vereadores;

– Realização anual do Agosto Transparente, incluído no calendário oficial de eventos do município;

– OSB-Limeira foi declarado como organização de Utilidade Pública do município;

– Participação de voluntários em três conselhos municipais: Transparência, Usuários da Prefeitura e Usuários da Câmara;

– Dois anos consecutivos com o 3º lugar no Concurso Nacional de Boas Práticas do Sistema OSB;

– Dois anos consecutivos entre os Observatórios mais eficientes em governança e compliance.

SOBRE O OSB

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Instituição acredita que esse será mais um motivo para que empresariado local se motive a fornecer para o Poder Público

As compras públicas da administração municipal de Limeira estão rumando por um caminho bastante promissor no que diz respeito à transparência. Dados compilados pelos painéis do Licitação Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira mostram que, dos R$ 845 milhões licitados desde 2018, 60% estão dentro da modalidade pregão eletrônico, considerada mais segura por órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União).

Desde 2010, o TCU e os tribunais de contas estaduais estão promovendo recomendações rigorosas para que todos os órgãos públicos deem preferência às compras eletrônicas, por proporcionarem melhor controle e rastreabilidade do processo completo, desde o edital até o pagamento aos fornecedores. Em 2021, essa modalidade representou 66% das aquisições realizadas pela Prefeitura de Limeira, totalizando mais de R$ 147 milhões em ambiente eletrônico, de um total de cerca de R$ 222 milhões em compras no ano.

A segunda modalidade mais utilizada no município no ano passado foi a dispensa de licitação, representando 18,7% (R$ 41 milhões), seguida da concorrência pública, com 7,8% (R$ 17 milhões). O restante foi comprado por meio de outras modalidades. Comparando 2019, portanto antes da pandemia, com 2021, os painéis do Licitação Transparente permitem constatar um aumento de 119% das compras públicas por modalidades eletrônicas.

FATORES

Os voluntários do OSB-Limeira creditam esse aumento da utilização do pregão eletrônico a alguns fatores. Um deles é o Termo de Compromisso com Limeira, no qual os candidatos a prefeito em 2020 concordaram em promover máxima transparência no processo de compras públicas do município e incentivar o empresariado local a participar de licitações em Limeira e, com isso, retroalimentar a economia local.

O termo incluiu ainda uma meta para que o Executivo reavaliasse as plataformas de compras eletrônicas utilizadas, dando preferência para a centralização na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de Pão Paulo), por entender que ela está em avançado nível de conformidade com a legislação, transparência e segurança de todo o processo.

Outro fator importante de incentivo aos pregões eletrônicos foi a pandemia, que restringiu viagens dos fornecedores e encontros presencias. O baixo custo e a velocidade do processo também estimularam a migração para o eletrônico. “Os processos licitatórios passaram por várias modificações, e a forma de participação eletrônica é uma delas, trazendo credibilidade, confiança e segurança aos envolvidos”, explica Poliana Nogueira, parceira do OSB-Limeira e proprietária da PSN, consultoria especializada em licitações.

DESMISTIFICAÇÃO

Poliana integra o time de parceiros estratégicos do LICITACIL, uma iniciativa do OSB-Limeira em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) que tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas, possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade. O projeto busca desmistificar questões relacionadas às licitações, fazendo com que os empreendedores entendam que podem adequar seus negócios para lucrar através das compras públicas.

A primeira turma de empreendedores a fazer parte do LICITACIL teve seu encontro inicial no dia 24 de fevereiro, passando a ter acesso a um catálogo de serviços que inclui assessoria especializada, capacitações e treinamentos para que se lancem com mais sucesso nos processos de compras públicas. A turma pioneira foi formada por meio de uma seleção realizada no ano passado e novos grupos virão de acordo com a demanda.

Para Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, iniciativas como o LICITACIL e o Licitação Transparente – que disponibiliza dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos, permitindo consultas de maneira rápida e com fácil compreensão –, vão estimular ainda mais os empreendedores locais a enxergarem a venda para órgãos públicos como um negócio confiável.

E a segurança proporcionada pelos pregões eletrônicos vem trazer um incentivo extra nesse sentido, o que pode reverter o cenário atual, no qual 85% dos produtos e serviços contratados pelo Poder Público de Limeira são adquiridos de empresas de outras cidades. “Ainda há espaço para ampliar as compras por pregão eletrônico e o OSB-Limeira pretende continuar avançando no sentido de incentivar a modernização dos processos de aquisições públicas”, ressaltou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Alteração na base de cálculo para cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade foi destaque em reunião entre voluntários e Executivo

O prefeito Mario Botion recebeu no dia 7 de fevereiro dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira para mais uma reunião de acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira. Ele estava acompanhado do chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, e dos secretários José Aparecido Vidotti (Fazenda), Sérgio Moreira (Comunicação Social) e Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação).

Pelo OSB-Limeira, participaram o presidente do Conselho Consultivo, Raul Groppo, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Milton Pereira de Souza, que incluíram na pauta do encontro temas como Plano de Metas, compras públicas, implementação da nova Lei de Licitações e transparência.

Todos esses itens são relativos ao Termo, idealizado pelo Observatório em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja aplicado na prática, auxiliando na avaliação e melhoria dos indicadores da administração municipal.

Neste primeiro encontro de 2022, o secretário Moreira adiantou que a Prefeitura está finalizando um aplicativo para facilitar a solicitação de serviços e informações pelos cidadãos, além de agilizar as respostas do Executivo. “Esse aplicativo vai aproximar o cidadão do Executivo”, afirmou. “Esse tipo de iniciativa vem contribuir para aumentarmos ainda mais o índice de percepção da transparência da administração”, elogiou Groppo.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Outro assunto que ganhou destaque na reunião foi a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), que substituiu a Taxa de Licença de Funcionamento, mudança promovida pela Prefeitura no final de 2021. A pedido de diversas entidades, um voluntário do OSB-Limeira desenvolveu um estudo sobre impactos e consequências dessa medida.

“Com acesso a todo trâmite legal do projeto na Câmara e aos balancetes e leis orçamentárias, foi possível cruzar os dados com o Portal da Transparência e desenvolver uma base para discutir com o Executivo”, explicou Groppo.

O secretário Vidotti fez uma apresentação a respeito das mudanças no critério de cálculo e da necessidade de um refinamento ainda maior do cadastro das empresas, levando em conta principalmente aquelas mais impactadas pelo novo método. “Entendemos que a maioria das empresas terá uma desoneração da taxa e que a alteração permitirá que a fiscalização atue de forma objetiva e não subjetiva, desde que a Prefeitura continue trabalhando para que os critérios fiquem mais claros”, avaliou Groppo.

O prefeito colocou mais uma vez sua equipe à disposição dos voluntários do OSB-Limeira para que a implantação do Termo siga avançando. “É importante que a pessoa que me suceder daqui a três anos tenha um balizamento para trabalhar dentro do que estamos construindo juntos”, ressaltou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.

 

Parceria busca preparar empresários locais para participar de licitações públicas

 

Release produzido pela Assessoria de Comunicação da ACIL

 

A Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) e o Observatório Social do Brasil – Limeira formaram uma parceria que tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade: o LICITACIL.

A parceria entre as entidades acontece desde 2018 por meio de várias ações e projetos com o objetivo de retornar as compras públicas à cidade, preparando e incentivando a participação de empresas limeirenses nas licitações locais. E mesmo com resultados positivos ao longo dos ano; como a capacitação gratuita de 150 empresas, gerando um retorno de R$ 7 milhões para Limeira através das licitações, além do reconhecimento dessas iniciativas através do troféu entregue pelo Sebrae em 2019 pelo 1º lugar na categoria: “Compras Governamentais de Pequenos Negócios” com o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores”; chegou-se a conclusão de que era preciso avançar e aperfeiçoar ainda mais essas ações a fim de aumentar a participação dos empresários.

O projeto também busca desmistificar questões relacionadas às licitações, fazendo com que os empreendedores entendam que podem sim adequar seus negócios para lucrarem através das compras públicas. “Alguns empresários se afastam das licitações por várias razões, como excesso de documentos e burocracias, desconfiança na capacidade de pagamento do poder público, desconfiança no rito competitivo entre os licitantes com possibilidade de corrupção, além de acreditar que os grandes fornecedores estão sempre em maior vantagem em relação às empresas locais. Precisamos mudar esse pensamento e é isso que estamos buscando com o LICITACIL”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

De acordo com o presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, Raul Groppo, o principal desafio do projeto é reverter o quadro que mostra que 85% das compras realizadas pelo Poder Público de Limeira vão para fornecedores de outras cidades, o que equivale a um montante de R$ 130 milhões anuais.

“Se mais empresas limeirenses estiverem nas licitações, maior será o impulso na economia local e, quanto mais participantes tiverem essas concorrências, mais transparência será garantida e mais ganho terá a administração pública”, explicou Groppo. Por meio da capacitação de empresários e colaboradores e da conexão de especialistas em compras públicas, o LICITACIL será uma ferramenta para que fique em Limeira uma fatia maior dos valores envolvidos nas licitações.

Parceiros

O LICITACIL oferecerá um catálogo de serviços gratuitos e pagos, através dos quais os interessados poderão se lançar com mais sucesso nos processos de compras públicas. E para contribuir com a ACIL e o OSB-Limeira nessa etapa, foram feitas parcerias com o Sebrae-SP, que irá ofertar cursos específicos para os participantes; Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), que possui uma plataforma na qual operam a maioria das licitações limeirenses, e que poderão também oferecer capacitações técnicas para melhor utilização da plataforma e operação com os editais; a LicitaMaster, que irá oferecer treinamentos teóricos voltados aos empresários que desejam entender a legislação e as oportunidades que envolvem as licitações, e a PSN Gestão Contábil e Empresarial, empresa especializada em assessoria para licitações, com capacidade técnica para acompanhar e apoiar o empresário do começo ao fim do processo de licitação.

“O LICITACIL é um grande projeto e a ACIL está apostando muito no sucesso dessa iniciativa, visto a equipe competente que está à frente do projeto para que ele se conclua e tenha um grande êxito, pois vai ajudar as empresas a ter mais um segmento de atuação”, afirma o presidente da ACIL, José Mário Bozza Gazzetta.

Segundo Gazzetta, a união entre ACIL e OSB-Limeira sempre foi muito produtiva e essa nova iniciativa com certeza vai gerar grandes negócios para o mercado. “E, mais importante, o empreendedor vai começar a participar das concorrências públicas, inclusive da nossa cidade, fazendo com que o dinheiro permaneça em Limeira, fazendo com que as compras da Prefeitura, por exemplo, sejam revertidas em investimento local, através da participação dos empresários nas licitações municipais”, destaca.

1ª turma

O primeiro grupo de empresários que irão participar do LICITACIL já está formado. O processo de seleção foi realizado no ano passado, com o convite do OSB-Limeira à algumas empresas associadas à ACIL que representam diferentes segmentos e níveis de atuação em licitações. Foram realizadas entrevistas para avaliar a vivência de cada uma com o processo de compras públicas para que as diretrizes do projeto pudessem ser avaliadas e projetadas.

Haverá abertura de novas inscrições? Sim. As novas turmas serão organizadas de acordo com a demanda. “As empresas interessadas deverão entrar em contato com a equipe LICITACIL e passar pela fase inicial de diagnóstico para que possamos entender expectativas e oferecer o direcionamento mais adequado para cada tipo de negócio. Dessa forma, nossa expectativa é que novas turmas sejam formadas no mês de março”, explica Faber.

Interesse

Para atender os empresários que desejam mais informações sobre o projeto, foi criado um canal de atendimento exclusivo do LICITACIL através do e-mail contato@licitacil.com.br. Outra alternativa é o WhatsApp do OSB-Limeira: (19) 98354-0174.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Ferramenta, disponível para todos os cidadãos, facilita busca por informações das compras realizadas pelo Poder Público

O Observatório Social do Brasil – Limeira promoveu no dia 12 de janeiro, em parceria com a Câmara Municipal, o curso Empreendedorismo e Compras Públicas, com foco em vereadores, assessores legislativos e empreendedores, mas aberto a todos os interessados. A atividade, alinhada com a Escola Legislativa, aconteceu no plenário da Casa. A vereadora Mariana Calsa e assessores de vários outros parlamentares participaram do evento.

O curso, ministrado por Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, teve como finalidade capacitar os presentes para utilização do Licitação Transparente, conjunto de painéis disponíveis neste site que traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos. A ferramenta possibilita que as informações sejam consultadas de maneira rápida e com fácil compreensão.

O Licitação Transparente incentiva os empresários locais a participar dos processos licitatórios e amplia as possibilidades de fiscalização dos vereadores e de todos os cidadãos sobre a aplicação dos recursos financeiros de órgãos públicos. Groppo destacou que, atualmente, 85% dos produtos e serviços contratados pelo Poder Público de Limeira são adquiridos de empresas de outras cidades.

Uma maior participação do empresariado local nas licitações, salientou Groppo, pode representar importante incentivo à economia do município. “Um levantamento do Sebrae aponta que cada R$ 1,00 que volta para a cidade significa R$ 1,80 a mais na economia local, já que alimenta a folha de pagamento dos limeirenses e, num efeito cascata, estimula o consumo no nosso município”, justificou.

MAIS CONCORRÊNCIA, MAIS TRANSPARÊNCIA, MAIS ECONOMIA

Além disso, ressaltou Groppo, a participação de empreendedores locais nos processos licitatórios também aumenta a concorrência, tendo como consequências a redução de custos para a gestão pública e uma maior segurança para todos os envolvidos da integridade do processo. Ele demonstrou aos participantes como utilizar a ferramenta Licitação Transparente para acessar, de maneira bastante simples, informações como relatórios sobre evolução dos preços e de fornecedores, modalidades e base de dados. O sistema tem opções de consulta por ano, mês, empresa, material ou serviço e localidade do fornecedor.

O Licitação Transparente foi apresentado pelo OSB-Limeira em julho de 2021, transformando-se imediatamente num marco importante para a instituição em sua busca incessante por maior transparência do Poder Público. Os painéis, atualizados mensalmente, foram desenvolvidos em parceria com a Solutions BI, empresa especializada em Business Intelligence. A ideia de oferecer uma ferramenta como essa à população nasceu da percepção de que muitas pessoas têm dificuldade em compreender os dados disponíveis no Portal da Transparência.

Os painéis do Licitação Transparente, além de facilitar a compreensão dessas informações, ainda trazem preços, sazonalidade das compras, quantidades adquiridas e quais fornecedores venderam para a administração municipal. “Isso gera um empoderamento do empresariado local para um novo modelo de negócios, voltado às licitações, além de permitir uma fiscalização mais rigorosa por parte dos vereadores e de toda a sociedade”, explicou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, presente ao curso.

A capacitação foi transmitida ao vivo e pode ser acessada na íntegra no canal da Câmara no Youtube.

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Reuniões entre membros das duas instituições acompanhou evolução da implantação do Termo de Compromisso com Limeira

O acompanhamento da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi o tema de reunião envolvendo dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no dia 7 de dezembro, na sede do Legislativo. O encontro teve como objetivo fechar o alinhamento do ano no que se refere aos itens do documento, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, e que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020.

O OSB-Limeira foi representado por Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo. A Mesa participou com Sidney Pascotto, presidente, e Everton Ferreira (PSD), primeiro-secretário. Também acompanharam o encontro os secretários da Casa Rômulo Soares (Administração e Finanças) e Marcelo Lima (Legislativo), Paula Janotto Alves dos Santos, representando a vice-presidente Lu Bogo, e outros assessores.

Os integrantes do OSB-Limeira iniciaram parabenizando o Legislativo por ter elevado em 20 pontos o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) nos últimos três meses. “Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, não paramos de trabalhar em conjunto com o Observatório para melhorar esta Casa, a cidade e a vida dos munícipes”, afirmou Pascotto. “Precisamos seguir capacitando nossos servidores para evoluir sempre”.

Destacando que o aumento da transparência do Poder Público é um dos itens cruciais do Termo, Groppo elogiou o empenho da Câmara em atender esse ponto. “Temos que ressaltar a dedicação e o trabalho dos vereadores e suas equipes nesse sentido”, analisou. Ele lembrou que os resultados obtidos na prática neste primeiro ano de validade do documento foram apresentados em novembro a representantes de 40 associações e empresas locais, durante o 1º Fórum Compromisso com Limeira.

ESCOLA LEGISLATIVA

Outro ponto positivo realçado por Groppo foi o empenho da Escola Legislativa da Câmara para capacitação dos servidores, com iniciativas em parceria com o OSB. Entre elas, está um treinamento, que acontecerá em 12 de janeiro, sobre o Painel Licitação Transparente, desenvolvido pelo Observatório para facilitar a compreensão das informações sobre as compras do Poder Público. Com ele, os funcionários da Casa poderão acompanhar de maneira mais efetiva as licitações realizadas pela administração municipal. Afinal, frisou, uma fiscalização mais técnica e menos política do Executivo é mais um item fundamental do Termo.

Nesse sentido, o OSB-Limeira propôs uma capacitação dos servidores, em uma nova parceria com a Escola Legislativa, para que também tenham melhores condições de visualizar o Plano de Metas e o Orçamento Municipal elaborados pelo Executivo. A ideia foi bem aceita e o desenvolvimento dessa ação será iniciado em breve, para que possa ser colocada em prática no início de 2022. “Quanto mais gente apta a fiscalizar o Poder Público, mais transparência teremos”, argumentou Faber. “Precisamos abrir novas oportunidades para que os funcionários possam realizar seu trabalho da melhor maneira possível”.

Sobre mais um item fundamental do Termo, o incentivo para que mais empresas locais se envolvam nas licitações, Faber informou aos membros do Legislativo que já está aprovado para 2022 o LicitACIL, que o OSB desenvolverá em conjunto com a ACIL e outras instituições com o intuito de preparar o empresariado limeirense para vender para o Poder Público. “Hoje 85% dos fornecedores do Executivo são empresas de fora”, apontou. “Temos que reverter esse quadro para retroalimentar a economia local, gerando mais renda e empregos”.

O encontro entre a Mesa Diretora da Câmara e o Observatório para acompanhar a evolução da implantação do Termo de Compromisso com Limeira acontece bimestralmente. Os dirigentes do OSB já enviaram ao Legislativo o calendário de encontros programados para o próximo ano.

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