Média do IPT-M do Executivo e do Legislativo saltou de 78 pontos em janeiro para 94,8 em novembro

A evolução do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) neste ano foi motivo de comemoração para os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil – Limeira. O índice geral, que reflete a média simples entre o IPT-M da Prefeitura e o da Câmara Municipal, saltou de 78 pontos, patamar considerado “bom”, em janeiro, para 94,8 em novembro, entrando no nível “ótimo”.

Todos os meses, os voluntários do GT Transparência realizam o monitoramento dos sites e Portais da Transparência da Câmara e da Prefeitura. Esse trabalho gera o IPT-M, obtido por meio de metodologias que podem ser consultadas aqui. Essa acentuada elevação no índice em 2021 se deveu em grande medida ao desempenho do Legislativo.

Em janeiro, pelos critérios da Controladoria-Geral da União (CGU), a Câmara tinha 71,73 pontos, enquanto pelo método do Ministério Público Federal chegava a 71,60. Em novembro, as pontuações subiram, respectivamente, para 96,35 e 93. Trata-se de um aumento gradativo, mês a mês, sendo que as maiores notas foram obtidas justamente em novembro. Esse crescimento é resultado de questões aprimoradas em pontos indicados pelo OSB-Limeira nos ofícios encaminhados aos entes públicos com recomendações de transparência e nas reuniões do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira.

O aumento no IPT-M do Legislativo ocorreu principalmente por conta de alterações no Portal da Transparência, em especial em relação à reformulação do formulário do e-SIC, para que não fossem mais exigidas informações de cunho pessoal, que dificultavam a solicitação de acesso à informação. Também vale destacar a inclusão de descrição das despesas com diárias com especificação do período, destino e motivo da viagem e a disponibilização de editais e resultados de licitações.

TRABALHO INCANSÁVEL

Já o resultado do Executivo mostra estabilidade. Em janeiro, as notas eram 92,94 (CGU) e 95,50 (MPF). Em novembro, foram 92,70 e 95,50, respectivamente. Suas maiores pontuações no ano foram de 96,1 pontos em fevereiro, na avaliação da CGU, e, no critério do MPF, foram 96,5 pontos em junho. Como pontos positivos para o Executivo, destaca-se que passou a disponibilizar relatórios e meios para consulta de empenhos e pagamentos por favorecido e a divulgação de relatório estatístico de atendimentos.

Presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber lembra que a Lei de Acesso à Informação transformou a publicidade dos dados públicos em regra, e o sigilo, em exceção. E ainda define quatro pilares de sustentação: Princípio da publicidade máxima (conteúdo de interesse público), Princípio da transparência ativa (iniciativa do órgão público sem ser provocado), Princípio da abertura de dados (formato aberto) e Princípio do procedimento facilitado (rápido e fácil de localizar). O trabalho do GT Transparência do OSB-Limeira, afirma, tem sido justamente no sentido de que todas essas premissas sejam cumpridas.

“Já estamos entre as 30 cidades mais transparentes do Brasil e seguiremos trabalhando para chegar ao topo da lista com pontuação máxima”, salienta. “Quando um limeirense navega pelo Portal de Transparência da Prefeitura ou da Câmara e encontra as informações que procura, pode não saber, mas dezenas de voluntários treinados e incansáveis foram os grandes responsáveis, nos últimos anos, por essa conquista por uma cidade mais justa e transparente”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, BlueSun Solar e Presscom Comunicação.

Encontro em 25 de novembro reuniu representantes das entidades que participaram da elaboração do documento

Em janeiro de 2020, ano de eleições municipais, o Observatório Social do Brasil – Limeira tomou a iniciativa de reunir dezenas de instituições da cidade, dos mais diferentes setores, em torno de um objetivo: elaborar um documento que seria apresentado aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador propondo alguns pontos que deveriam colocar em prática, se eleitos. Daí surgiria o Termo de Compromisso com Limeira, resultante do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vinha desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary, Lions e mais 70 instituições do município.

Em evento realizado no dia 4 de novembro de 2020, na sede da ACIL, todos os 11 candidatos a prefeito assinaram o documento, fruto de um longo trabalho, que exigiu mais de 40 reuniões entre os voluntários participantes. A redação final do Termo, resultado de uma filtragem das 130 propostas de melhorias para a gestão pública do município inicialmente sugeridas pelas organizações integrantes do projeto, foi elaborada com base em análise e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração.

Um ano após a assinatura do Termo pelos candidatos a prefeito, inclusive o eleito Mário Botion, e por cerca de 70% dos vereadores que conquistaram uma cadeira na Câmara Municipal, chegou o momento de prestar contas às entidades participantes de como sua implantação tem acontecido na prática. Na noite desta quinta (25), no 1° Fórum Compromisso com Limeira, realizado na ACIL, o presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, Raul Groppo, trouxe essas informações a cerca de 50 pessoas que representaram as instituições envolvidas na elaboração do documento.

Durante esses dois anos, os dirigentes do OSB-Limeira se reuniram, em 15 encontros mensais intercalados, com o prefeito e com a Mesa Diretora da Câmara, com participação de suas respectivas equipes e assessores. “Foi um desafio esse diálogo com o Poder Público, no sentido de traduzir o Termo em compromissos e transformá-los num plano de ação”, destacou Groppo. Essas reuniões serviram para um acompanhamento periódico da implantação do Termo e realização dos ajustes necessários.

CRONOGRAMA DE AVANÇOS

Em relação ao Executivo, os principais pontos do documento são mais transparência, maior participação popular e incentivo para que mais empresas locais sem envolvam nas licitações. Para o Legislativo, os destaques são, além de mais transparência, uma fiscalização mais técnica e menos política do Executivo e a redução do custo per capta da Casa. Groppo explicou que foram estabelecidas réguas de medição dos avanços da Prefeitura e da Câmara em relação à execução do Termo na prática. “Esperamos que, ao final dos quatro anos de mandato, ambos os poderes tenham cumprido 100% dos itens propostos”, ressaltou.

No Fórum, o OSB-Limeira disponibilizou aos representantes das entidades um cronograma que traz o estágio em que está a implantação de cada item. Também foram apontados importantes avanços já conquistados, como a inclusão do Termo no Plano Plurianual de Ações (PPA) 2022-2025, determinando, oficialmente, metas para avanço da transparência dos poderes e de redução do custo do Legislativo.

De acordo com Groppo, os próximos passos da execução do Termo incluem o monitoramento contínuo dos compromissos assumidos pelo Poder Público, a comunicação à população do avanço desse trabalho e a realização de novos fóruns para municiar as entidades participantes de informações. “Estas dezenas de instituições, juntas, têm muito mais força que qualquer um de nós isoladamente”, argumentou. “Não temos uma fórmula mágica nem uma receita para melhorarmos nossa cidade, mas temos ouvidos bem abertos para ouvir a contribuição que todos têm a nos dar”.

Groppo também antecipou que o objetivo do OSB-Limeira é que, em 2024, às vésperas das próximas eleições municipais, um novo Termo de Compromisso seja apresentado, enfocando os quatro anos subsequentes, num movimento contínuo de melhoria da gestão pública municipal.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Conselheiros tomaram posse no dia 11 de novembro, com a missão de contribuir para melhorar o atendimento à população

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai oferecer suporte técnico ao recém-formado Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. Dois voluntários da instituição acompanharão as atividades dos conselheiros, que foram empossados pelo Executivo no dia 11 de novembro, em atendimento à Lei Federal 13.460/17 e à Lei Municipal 6.176/19.

O conselho conta com 12 membros titulares e 12 suplentes representando diversos segmentos da população, incluindo terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher.

O Legislativo já havia empossado, em abril, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira, no qual o OSB-Limeira, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, também atuam como ouvintes, com direito a voz, mas não a voto. “Esses conselhos são importantes avanços para a sociedade limeirense no que se refere ao incentivo da participação popular junto à administração pública”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “A expectativa é de que possamos, em breve, perceber melhorias nos serviços públicos do município”.

Instrumentos de participação popular, como Serviço 156, Ouvidoria, portais da transparência, websites, aplicativos, TV Câmara e demais canais de atendimento, devem passar por avaliação constante dos conselheiros, resultando em apontamentos de melhorias. Eles acompanharão a prestação dos serviços por meio da análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria, portal da transparência e indicadores.

Os conselheiros avaliarão, periodicamente, a satisfação dos usuários com o serviço prestado, a qualidade dos atendimentos oferecidos, o cumprimento dos compromissos e prazos definidos, a quantidade de manifestações dos usuários e as medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação dos serviços. Os integrantes do conselho se reunirão trimestralmente, devendo enviar ao Poder Público as atas desses encontros, além de relatórios e documentos relativos à sua atuação.

Em relação ao conselho que acompanhará o Executivo, o próximo passo será a definição de seu corpo diretivo, em eleição própria, seguida da implantação de um calendário de atividades. Na sequência, seus membros vão deliberar sobre a documentação do regimento interno que vai disciplinar o trabalho dos conselheiros, com início previsto para 2022.

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Tema esteve na pauta de encontro que reuniu dirigentes do Observatório com prefeito e outros membros do Executivo

Conselhos municipais e associações apartidárias da sociedade civil organizada podem ser uma ponte importante para incentivar a população a participar mais ativamente da administração pública. Esse tema foi debatido em reunião entre dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira e o Executivo, que contou inclusive com a participação do prefeito Mario Botion. O encontro aconteceu nesta segunda (8), no Edifício Prada, e fez parte do acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira.

O OSB-Limeira foi representado por Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo. Pela Prefeitura, estiveram presentes os secretários André Basso (Gestão Estratégica) e Sérgio Moreira (interino de Comunicação Social), além do ouvidor geral Ivan Nilsen. O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja colocado em prática. Na pauta dessa reunião, foi discutida a agenda bimestral 2022-2024 e o planejamento de ações relacionadas à transparência, ao acompanhamento do orçamento municipal e a um projeto que envolverá a área de compras. Novas reuniões técnicas com os secretários devem ocorrer ainda em 2021.

Nos encontros entre o OSB-Limeira e o Poder Público, tem sido tema constante a necessidade de maior participação dos limeirenses em instrumentos de participação popular como audiências e consultas públicas, conforme proposto no Termo, que completa um ano em novembro.

1º FÓRUM ANUAL COMPROMISSO COM LIMEIRA

Groppo adiantou que no próximo dia 25 as associações que participaram da elaboração do Termo se reunirão para um balanço desse período. “Essas entidades podem ser um canal importante no diálogo entre a administração municipal e a população”, afirmou. A ideia é que um fórum entre elas aconteça a cada ano, sempre em novembro. O prefeito sugeriu que sejam pensadas medidas para que os conselhos municipais também envolvam mais pessoas nesse debate.

“Acredito que é muito importante fortalecer os conselhos para que o cidadão entenda as demandas da cidade de uma maneira mais geral, e não apenas o que precisa ser feito na sua rua”, defendeu Botion. “Há cidades em que os conselhos funcionam ativamente, inclusive de maneira técnica”. Os dirigentes disseram acreditar que o OSB-Limeira pode dar uma importante contribuição para embasamento técnico do trabalho dos conselhos.

Faber lembrou que o Observatório tem como uma de suas prioridades a educação para cidadania, justamente com o objetivo de preparar melhor o cidadão para participar mais ativamente do dia a dia da gestão pública. Ele destacou que um exemplo disso é a parceria com o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro), que tem levado a jovens na faixa de 15 anos uma atividade socioeducativa voltada ao incentivo e desenvolvimento da cidadania.

Ao final de 2021, a parceria terá impactado mais de 500 jovens, além de familiares e amigos para os quais eles têm se tornado multiplicadores do conteúdo absorvido. “Estamos plantando sementes agora para colher nos próximos anos”, frisou o presidente do Conselho de Administração. “O Observatório é uma peça fundamental nesse elo que buscamos com a comunidade, porque dá credibilidade ao nosso trabalho ao fazer uma leitura técnica das atividades da administração municipal”, atestou o prefeito.

Com cooperação entre as partes, a implantação nos próximos anos do Termo de Compromisso com Limeira, que prega transparência, participação popular e fomento da economia local, aproxima-se cada vez mais da realidade.

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Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.

Grande parte deles não conhece os conselhos temáticos e vê debate político como agressivo e intolerante

Um dos principais objetivos do Observatório Social do Brasil-Limeira é aproximar o cidadão do dia a dia do Poder Público. Pesquisa inédita sobre cidadania que a instituição realizou em parceria com a Limite Pesquisas entre 2 e 9 de agosto, que ouviu 490 pessoas maiores de 14 anos, mostrou que essa meta ainda está distante. Prova disso é que os conselhos temáticos, uma das formas que existem para participação popular, são bastante desconhecidos da população.

Existem aproximadamente 35 conselhos temáticos em Limeira, trabalhando nas mais diversas áreas, como Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos do Idoso, Interesses do Cidadão Negro, Saúde, Gestão da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais e Planejamento e Gestão Territorial Ambiental, entre vários outras. Porém, na pesquisa do OSB-Limeira, 58,5% dos entrevistados disseram que não sabem para que servem os conselhos temáticos e 10,6% afirmaram que não têm certeza. Apenas 24,8% responderam que acompanham os trabalhos e 5,5% que já fizeram ou fazem parte deles.

Entre a população mais jovem, de 14 a 29 anos, os conselhos temáticos também são bastante desconhecidos. Nessa faixa etária, 59,4% admitiram não saber para que servem e nenhum entrevistado respondeu que já fez ou faz parte de algum. Uma pesquisa encomendada pelo movimento cívico global Avaaz e pela Fundação Tide Setubal ao Ipec (antigo Ibope), que ouviu 1.008 pessoas de 16 a 34 anos em todo o país, mostrou que os jovens querem se envolver na vida política, mas falta incentivo para isso.

MEDO DE CANCELAMENTO

O levantamento repercutiu na imprensa, inclusive no “Fantástico”, da Rede Globo, que o abordou na edição de 31 de outubro, em reportagem que pode ser assistida no link https://bit.ly/fantastico_311021. Para se ter uma ideia, 20% dos entrevistados desconhecem o que é Congresso ou Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, 82% querem tirar o título de eleitor antes dos 18 anos. Para 32% deles, o valor social mais importante é o combate à fome e à pobreza. Em seguida, aparece o fortalecimento econômico e a geração de emprego, com 16%.

Esses números mostram de forma clara a falta de sincronia entre o discurso dos políticos e os reais interesses dos jovens. Outro agravante para mantê-los longe da vida política do país é o medo de “cancelamento” nas redes sociais, razão apontada por 6 em cada 10 entrevistados para não abordarem o assunto em público. Para 83% dos jovens ouvidos na pesquisa, a conversa sobre política é agressiva e intolerante e pode gerar ameaças a eles e a suas famílias.

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

Os números desfavoráveis tornam ainda mais importante o trabalho de educação para cidadania desenvolvido pelo OSB-Limeira. Entre fevereiro e junho, a instituição teve a oportunidade de levar a mais de 250 jovens, na faixa de 15 anos, atendidos pelo Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro), uma atividade extracurricular voltada ao incentivo e desenvolvimento da cidadania.

A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho Educação para Cidadania, que disponibilizou quatro instrutores para desenvolver atividades socioeducativas sobre educação fiscal e cidadã, dentro do projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Foram cerca de 100 horas de atividades em plataforma virtual, em que os adolescentes tiveram acesso a conteúdo em torno do tema “Cidadania: conhecendo meus direitos e cumprindo meus deveres”. Em agosto, teve início uma nova turma, que vem levando conhecimento sobre cidadania a mais 250 jovens.

“O objetivo é estimular a participação ativa dos adolescentes na vida social de suas comunidades, no reconhecimento de seus principais problemas e no debate público”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “E que, também, se tornem multiplicadores dos conceitos recebidos junto a suas famílias e a seus amigos”. Segundo ele, com o sucesso da iniciativa, o Observatório já planeja novas ações de incentivo à cidadania em parceria com o CAMPL e também com outras instituições limeirenses.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Levantamento detectou que 63% dos limeirenses nunca utilizaram ou desconhecem essas ferramentas

O Serviço 156 e a Ouvidoria da Prefeitura são ilustres desconhecidos dos limeirenses. Essa é a conclusão a que se chega após analisar a pesquisa inédita sobre cidadania que o Observatório Social do Brasil-Limeira realizou em parceria com a Limite Pesquisas entre 2 e 9 de agosto. Das 490 pessoas entrevistadas, 63,9% responderam que nunca utilizaram ou desconhecem essas importantes ferramentas de resolução de problemas cotidianos da cidade.

Subordinada à Secretaria Municipal de Comunicação Social, a Ouvidoria Geral tem por finalidade supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelos cidadãos, sejam solicitações de serviços, manifestações, reclamações, denúncias, sugestões ou outras junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.

Essas premissas atendem à Lei Federal nº 13.460, também conhecida como Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, em vigor desde 2017, que tem o objetivo de estreitar a relação dos governos com os cidadãos. Na prática, porém, essa meta está bastante aquém do que deveria. “Os instrumentos disponibilizados atualmente necessitam de melhorias e a população deve atuar com mais frequência para aperfeiçoamento contínuo”, opina Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

SUGESTÕES DO OSB-LIMEIRA

Recentemente, durante a consulta pública para o Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, o OSB-Limeira encaminhou à Prefeitura uma série de sugestões para melhoria dos serviços prestados pela Ouvidoria e especialmente pelo 156. Ampliar a capacidade de atendimento e a lista de opções, melhorar a tecnologia, incluir perguntas frequentes, aperfeiçoar o controle e o acompanhamento das solicitações internamente e para os usuários foram algumas propostas.

Melhorias que se fazem extremamente necessárias para incentivar a população a participar mais do dia a dia da administração pública. Para se ter uma ideia, a pesquisa do OSB-Limeira detectou que, na faixa etária entre 14 e 29 anos, 86% dos limeirenses nunca utilizaram a Ouvidoria. Entre os entrevistados que já recorreram ao órgão, apenas 5,5% responderam que fazem uso frequentemente, enquanto 30,6% utilizam raramente.

CARTA DE SERVIÇOS

Ao serem questionados sobre dificuldades para acessar a Ouvidoria, 37% mencionaram encontrar problemas na utilização dos serviços. Entre eles, estão serviço solicitado não atendido, demora no atendimento da solicitação, telefone com problemas e falta de resposta. Mais: 93% da população desconhece a Carta de Serviços da Prefeitura, documento que visa informar sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a eles e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A Carta está disponível aqui.

O último relatório anual da Ouvidoria, publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, apresenta os dados referentes à utilização do 156 em 2020. Foram mais de 47,5 mil atendimentos, contra uma média de 32 mil nos anos anteriores. Porém, é preciso atentar ao fato de que a pandemia certamente fez os números subirem. No ano passado, a secretaria mais demandada foi de Obras e Serviços Públicos, com mais de 21 mil protocolos. Do total geral, 15.661 foram apenas orientações simples e mais de 11 mil foram relacionados à iluminação pública.

“Esse quantitativo parece grande, mas é preciso levar em conta que os números são relativos a todo ano passado”, ressalta Faber, informando que mais de 33 mil protocolos foram ainda gerados por telefone. “Ou seja, com uma população de mais de 300 mil habitantes, subentende-se que a demanda está reprimida e temos uma necessidade de ampliação, divulgação e aperfeiçoamento de todos os instrumentos que dão voz e empoderam os munícipes em suas necessidades, das mais simples às mais complexas”.

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Voluntários registram presença dos vereadores na totalidade das sessões ordinárias da Câmara desde 2017

Desde que os voluntários do Observatório Social do Brasil-Limeira passaram a monitorar as sessões da Câmara Municipal, em 2017, vem-se registrando um aumento gradual da assiduidade e da pontualidade dos vereadores. O Grupo de Trabalho Câmara comparou a presença dos parlamentares em plenário no último trimestre (julho, agosto e setembro) de 2021 com o mesmo período de 2020 e de quatro anos atrás.

O OSB-Limeira monitorou 100% das sessões ordinárias (Expediente e Ordem do Dia), presencialmente ou por meio da TV Câmara, desde 2017, num trabalho que envolveu o revezamento de mais de 50 voluntários. Os dados coletados por eles alimentam painéis inteligentes que a instituição disponibiliza à consulta pública no link https://osblimeira.org.br/servicos-monitoramento-camara-municipal/.

De julho a setembro deste ano, foram realizadas 12 sessões ordinárias, que registraram presença média dos vereadores de 99,54%. No mesmo trimestre, o atraso médio dos parlamentares foi de 6,62%. Nesse período de 2020, houve 14 sessões, e os percentuais foram de, respectivamente, 99,62% e 7,51%.

Em 2017, início do monitoramento, os índices eram bem menores que os observados atualmente. Nas 12 sessões ordinárias que ocorreram entre julho e setembro daquele ano, a presença média dos vereadores foi de 94,74%, enquanto o atraso médio ficou em 23,93%. A assiduidade e a pontualidade dos parlamentares são apuradas pelos voluntários do OSB-Limeira nos momentos do Expediente e Ordem do Dia das sessões legislativas.

De acordo com a metodologia de monitoramento, um vereador é considerado atrasado quando está ausente da sessão no momento que o secretário da Mesa Diretora realiza a chamada nominal ou quando é solicitado o registro eletrônico de presença para que seja dado o início oficial do Expediente e/ou Ordem do Dia. Em relação à presença média dos vereadores no patamar de 99%, é importante destacar que, entre março de 2020 e agosto de 2021, as sessões foram realizadas de maneira remota devido à pandemia de Covid-19.

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Reunião entre as duas partes realizou acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira

O Observatório Social do Brasil-Limeira e a Câmara Municipal vão buscar, juntos, maneiras de aproximar a população dos trabalhos legislativos. Esse foi um dos destaques da reunião realizada no dia 5 de outubro, entre dirigentes do OSB-Limeira e representantes da Mesa Diretora da Casa. O encontro fez parte do acompanhamento periódico da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira pelo Legislativo.

O OSB-Limeira foi representado por Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência. Pela Mesa Diretora, estiveram a vice-presidente da Câmara, Lu Bogo, e o primeiro- secretário, Everton Ferreira. Também participaram o secretário legislativo, Marcelo de Lima, a diretora do Departamento Legislativo, Thaís de Moraes, e a diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade, Roberta Rafaldini.

O Termo de Compromisso com Limeira foi desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020. Nesta reunião, foi atualizada a implantação na Câmara dos três tópicos constantes do documento, que tratam, em linhas gerais, da melhoria contínua da transparência do Poder Público, da fiscalização do Executivo e da redução do custo per capta do Legislativo.

FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

No encontro, mereceu atenção a falta de participação dos limeirenses no dia a dia da Câmara, detectada por pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa. Realizado em agosto, o estudo mostrou que 70% dos limeirenses nunca estiveram na Câmara, enquanto apenas 26% afirmaram que acompanham os vereadores em quem votaram.

“Precisamos buscar, juntamente com os vereadores, maneiras de fazer a população se aproximar das atividades da Câmara Municipal”, salientou Groppo. “A pesquisa do OSB nos deixou preocupados e mostrou que temos que incentivar os cidadãos a acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores”, concordou Lu Bogo. As duas partes se comprometeram a pensar em soluções para a abordagem dessa questão junto aos limeirenses.

O custo per capta da Câmara também esteve na pauta da reuião. Com um custo de R$ 72,00 por cidadão, Limeira figura no 185º lugar do ranking que afere esse índice entre os 645 municípios paulistas. A líder da lista, Franca, gasta R$ 30,00 por habitante. A busca pela melhoria dessa posição foi um dos motivos que fez a Casa aceitar a adoção do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira com base em critérios estabelecidos pela CGU e pelo MPF, como método de medição da transparência no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Deste modo, o custo per capta da Câmara fará parte dos indicadores e metas de acompanhamento no PPA, incentivando a modernização e otimização da gestão administrativa e financeira do Legislativo.

FOCO NA TRANSPARÊNCIA

A questão da transparência também foi enfocada no encontro, com a atualização das atividades da Comissão de Melhoria da Transparência do site e do Portal da Transparência, criada pela Mesa Diretora em julho. Os integrantes do OSB ainda tiveram oportunidade de apresentar aos integrantes da Câmara o Licitação Transparente, um painel inteligente que traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos.

Atualizada mensalmente, a ferramenta pode ser acessada no site www.osblimeira.org.br, possibilitando consultas de maneira rápida e com fácil compreensão. “Esses dados podem ajudar muito o trabalho de fiscalização dos vereadores”, destacou Everton Ferreira. A Câmara inclusive se propôs a capacitar os gabinetes dos parlamentares, por meio de sua Escola Administrativa, para que aproveitem da melhor forma as informações disponíveis.

A próxima reunião bimestral ordinária entre OSB e Câmara para tratar da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira está marcada para 7 de dezembro.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis e Presscom Comunicação.

Pontuação dos dois entes avaliados pelos voluntários do GT Transparência apresentaram melhora entre julho e setembro

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Limeira estão avançando no aprimoramento dos seus Portais da Transparência nos últimos meses, de acordo com a apuração periódica realizada pelos voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira, utilizando o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em setembro, o IPT-M geral da cidade alcançou 90,81 pontos, de 100 possíveis, um patamar considerado “ótimo”.

Trata-se da maior pontuação dos últimos 12 meses de monitoramento, com uma elevação de 1,64 ponto em comparação com junho deste ano, mês em que as médias do IPT-M dos dois entes passaram a ser apuradas, igualmente, segundo os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O IPT-M da Câmara teve um crescimento significativo no último trimestre, passando de 84,4 pontos em julho para os atuais 87,07. Isso se deve principalmente à revisão da pontuação para o item “Obras Públicas” e a melhorias no quesito “Funcionamento do SIC” do check-list. Já a Prefeitura apresentou pequena variação na pontuação, de 93,95 pontos em julho para 94,55 em setembro, mantendo-se em um patamar considerado “Ótimo”.

CONTRIBUIÇÃO DO OSB-LIMEIRA

“Esse avanço no IPT-M tem relação com o fato de que estamos conseguindo dialogar e debater melhorias com os entes públicos municipais em reuniões de acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira”, avalia Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira, em alusão ao documento elaborado pelo Observatório e outras instituições limeirenses e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

O Compromisso número 1 do documento é “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara”. “A Prefeitura e a Câmara também estão mais atentas aos ofícios com sugestões de aperfeiçoamento enviados periodicamente pelo GT Transparência do OSB-Limeira”, destaca Isabela, com a ressalva de que, apesar dos bons resultados, ainda há melhorias a serem implementadas nos próximos anos.

Atualmente, Limeira ocupa a 2ª posição do Estado de São Paulo no ranking EBT360° da CGU e a 27ª do ranking nacional, com 9,73 pontos. “Espera-se que, com as contribuições do OSB-Limeira, já em março de 2022, com a atualização do ranking, a cidade apresente avanço na avaliação da CGU”, afirma Isabela, ressaltando que, em relação a esse ranking especificamente, sua aplicação é válida somente para os portais da transparência do Poder Executivo.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Dado foi detectado por pesquisa do OSB-Limeira e Limite sobre a percepção da cidadania pela população

Pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa sobre a percepção dos limeirenses acerca de sua participação cidadã mostrou que a grande maioria da população está distante da gestão pública e indiferente aos rumos por ela propostos. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 87,9% responderam que nunca utilizaram o Portal da Transparência da Prefeitura e 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo.

Essa desatenção da população em relação ao Poder Público se torna ainda mais preocupante neste momento, em que o planejamento da cidade para os próximos quatro anos está em debate na Câmara Municipal. Audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) e as questões orçamentárias estão em fase inicial e devem ser concluídas até a última seção do Legislativo deste ano, em dezembro.

O PPA, que tem como base o Programa de Governo, define políticas públicas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos do Executivo logo no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. É um instrumento para o planejamento estratégico do município, propondo a organização dos recursos e energias do governo e da sociedade para os quatro anos seguintes.

O programa ou plano de governo é o documento, apresentado durante a campanha eleitoral pelos candidatos, que tem o peso de uma carta de intenções, oficializada junto à Justiça Eleitoral, para que a população possa basear sua escolha na urna sobre quem irá governar a cidade nos quatro anos seguintes. O Programa de Governo da coligação que elegeu Mario Botion prefeito pode ser conferido aqui.

PLANO DE METAS

Já o Plano de Metas é um documento elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, juntamente com a proposta de lei que dará prosseguimento ao PPA. Portanto, esse rito acontece a cada quatro anos. O Projeto de Lei que faz referência ao tema é o de nº 177/2021 e já está em tramitação na Câmara.

“A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público e, assim, mais eficientes”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. O controle social é a atuação da sociedade junto à administração pública, com objetivo de agir preventivamente no combate à corrupção e acompanhar e fiscalizar as ações de governo.

“Como exercer cidadania e controle social se escolhemos nosso candidato sem conhecer seu Plano de Governo e se depois não participamos do debate sobre os caminhos que o prefeito e seus secretários estão planejando para nossa cidade, e ainda sem acompanhar se esse caminho está sendo transparente através dos dados divulgados diariamente no Portal da Transparência conforme determina a Lei de Acesso à Informação?”, questiona Faber.

ESTRATIFICANDO

Durante a pesquisa do OSB-Limeira, quando confrontados com a pergunta “Você conhece o atual Programa de Governo e o Plano de Metas da Prefeitura de Limeira?”, os gêneros masculino/feminino, todas as faixas etárias e todas as faixas de renda familiar tiveram acima de 79% de “não” como resposta. Já em grau de escolaridade, a resposta “não” foi dada por 88% dos entrevistados com ensino fundamental completo e 74,4% dos que cursaram o ensino superior.

Para a pergunta “Você já utilizou o Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira?”, a resposta “sim” teve maior índice na faixa etária de 30 a 49 anos, chegando a 24,5%. Considerando o nível de escolaridade, destaque para o grupo com ensino superior, no qual 16,2% dos entrevistados responderam ter utilizado o portal. No quesito renda familiar, a parcela acima de 5 salários mínimos foi a que mais afirmou conhecer esse instrumento, alcançando 30,8% dos participantes.

Importante destacar que o ícone “Acesso à Informação” está no topo do site da Prefeitura. Ele dá acesso a todos os dados sobre o que vem acontecendo na administração pública da cidade, incluindo receitas, despesas, compras públicas, folha de pagamento dos servidores e dezenas de outras informações de interesse coletivo. “Por isso, é de extrema importância que as pessoas se utilizem mais dessas informações, já que quanto maior a quantidade de cidadãos analisando e controlando esses dados, maior será a proteção aos recursos públicos”, analisa Faber. “Isso é controle social”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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