Evento do OSB-Limeira terá mais três lives, sempre às quartas à noite, enfocando temas sobre direitos e deveres do cidadão

A Educação Fiscal tem que ganhar mais espaço nas instituições de ensino fundamental, médio e superior. Essa foi a conclusão a que chegou o primeiro painel do Agosto Transparente, que o Observatório Social do Brasil – Limeira realizou no dia 5 de agosto, abordando “Educação Fiscal e Atuação Cidadã”. Foi a live de estreia do evento, que tem como tema “O Cidadão no Controle Social”. As outras acontecerão nos dias 12, 19 e 26 de agosto, sempre com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.

O primeiro painel, com mediação de Alessandro Vieira, voluntário e consultor de marketing digital do OSB Limeira, teve como anfitrião Valter Koppe, coordenador do Grupo de Trabalho Educação para a Cidadania. As convidadas foram Belonice Sotoriva, presidente nacional do Observatório Social do Brasil, e Magda Wajcberg, diretora do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo de São Paulo. A audiência contou com interessados de várias partes do país, que também puderam enviar suas perguntas.

DIREITOS E DEVERES

O foco central do painel girou em torno da importância da Educação Fiscal para as mais diversas faixas etárias e classes socioeconômicas, mas em especial crianças e jovens. Os participantes concordaram que o Brasil ainda engatinha nessa questão. “Só é possível buscar seus direitos e exercer seus deveres quando se tem conhecimento”, defendeu Koppe, para quem o ensinamento de questões fiscais pode, inclusive, ser inserido de forma transversal em outras disciplinas, como matemática e história, por exemplo.

Belonice Sotoriva, que, como presidente do OSB nacional, está à frente de 3.500 voluntários atuando em 150 municípios, destacou o trabalho da Escola da Cidadania, que oferece mais de 100 cursos para membros do sistema, empresários e para a população em geral. “Todos são voltados para o controle social, com um braço forte na Educação Fiscal”, frisou.

A presidente destacou um projeto desenvolvido em Brusque (SC), o Observador Mirim, que vem sendo replicado em várias cidades. “É um trabalho que vai para a sala de aula explicar quais as funções do prefeito e dos vereadores, o que é ser cidadão, entre outros temas, para que as crianças cresçam sabendo suas responsabilidades, seus direitos e deveres, e aprendam a fazer o controle social e a participar de forma efetiva da gestão de seus municípios”, detalhou.

INICIATIVAS PULVERIZADAS

Magda Wajcberg explicou que o Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo de São Paulo atua em todos os nichos da sociedade, estimulando o cidadão a ter um comportamento ético no dia a dia. “As pessoas precisam entender que a corrupção também está em pequenos atos, como não pedir a nota fiscal em troca de desconto, disseminar fake news ou plagiar um trabalho de escola disponível na internet”, argumentou.

Para a diretora do Centro, as iniciativas de Educação Fiscal atualmente estão pulverizadas em projetos “avulsos” de algumas instituições e professores. “É preciso que tenhamos uma disciplina de Educação Fiscal especialmente no Ensino Médio e em cursos universitários, para que vire uma cultura e desperte nos próprios alunos a importância de difundi-la”, ressaltou.

UM BRASIL MELHOR

Belonice, Koppe e Magda chamaram a atenção para o fato de que 2020, sendo um ano de eleições, deve servir de impulso para mostrar à população que a cidadania não acaba com o voto, mas que deve ser exercida continuamente para aperfeiçoamento da gestão pública em todos os níveis no Brasil. “Não podemos imaginar que a responsabilidade de um Brasil melhor esteja só nas mãos dos políticos”, resumiu a presidente do OSB. “Os cidadãos têm que ajudar a construir um ambiente melhor para as próximas gerações”.

Belonice encerrou sua participação no Agosto Transparente parabenizando o OSB-Limeira pela organização do evento, que, segundo ela, deve ganhar abrangência nacional. “Pode ser o começo de uma grande história”, afirmou. “O Observatório de Limeira é um exemplo para a rede nacional, desenvolvendo ótimas práticas para compartilharmos”.

A presidente deixou um convite aos cidadãos para o 4º Congresso Pacto Pelo Brasil, que terá início no dia 25 de agosto, abordando temas como gestão pública, inovação e tecnologia, integridade e compliance e prevenção à corrupção.

E Koppe fechou a primeira live do Agosto Transparente como uma ótima notícia: a parceria firmada entre o OSB-Limeira e o CAMPL Patrulheiro para fornecimento de conteúdo de Educação Fiscal e Cidadania, que será ministrado aos jovens que se preparam para o mercado de trabalho. A íntegra do painel do dia 5 de agosto está disponível aqui.

A programação completa do Agosto Transparente pode ser conferida aqui.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.

Evento terá quatro lives que buscarão envolver o cidadão em temas relevantes com foco nos seus direitos e deveres

Com o tema “O Cidadão no Controle Social”, o Observatório Social do Brasil – Limeira realiza, no próximo mês, o Agosto Transparente, que vai reunir, em lives semanais, especialistas que abordarão vários temas relevantes com foco nos direitos e deveres do cidadão. O lançamento oficial do evento aconteceu nesta quarta (29), com a divulgação da programação completa, disponível aqui. Serão quatro lives, sempre às quartas à noite, com transmissão pelo canal do OSB-Limeira no YouTube.

“O Agosto Transparente foi concebido dentro da lógica dos meses temáticos, como Outubro Rosa, Novembro Azul e outros, vislumbrando o mesmo potencial para se tornar um evento de mobilização nacional”, explica Valter Koppe, coordenador do Grupo de Trabalho Educação para a Cidadania do OSB-Limeira. “A ideia inicial, para uma situação normal de evento presencial, era envolver a cidade de Limeira com atividades durante todo o mês de agosto, voltadas para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção”.

Porém, devido à pandemia de coronavírus, o Agosto Transparente ganhou uma versão virtual, sem, no entanto, diminuir a expectativa de envolver os cidadãos num debate que, em última instância, busca mais transparência e eficiência do Poder Público.

TODAS AS QUARTAS DE AGOSTO

Sempre com início às 20h, a programação começa no dia 5 de agosto, com o painel que abordará o tema “Educação Fiscal e Atuação Cidadã”, tendo Koppe como anfitrião e os convidados Belonice Sotoriva, presidente nacional do Observatório Social do Brasil, e Magda Wajcberg, diretora do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo de São Paulo.

No dia 12, o tema “Compras Públicas – Redes de Controle” terá como anfitrião Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que conversará com Ney da Nobrega Ribas, um dos fundadores da metodologia do Sistema OSB; Cristina Gomes, membro do Comitê de Compliance do Sistema OSB; e Willian Karan Junior, pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos e em Direito Público com ênfase em Gestão Pública e coordenador executivo do OSB-Franca.

O painel do dia 19 vai enfocar o tema “Transparência na Gestão Pública”. O OSB-Limeira será representado por Groppo e pelo consultor de Produtos e Metodologia Bruno Sampaio Barros. Os convidados serão a comunicadora Maria Dominguez e o sociólogo Vinicius Reis, pesquisadores do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil.

No dia 26, o Agosto Transparente será encerrado com o tema “Eleições 2020 e Cidadania”. Mateus Ragazzo, responsável pelo projeto Eleições 2020 do OSB-Limeira, dividirá o painel com José Mauro Faber, presidente da 35ª subseção da OAB/SP-Limeira, e Maíra Bayod, secretária geral da Comissão de Direito Eleitoral da OABSP e integrante da Rede Feminista de Juristas. A mediação de todos os painéis será de Alê Vieira, voluntário e consultor de Marketing Digital do OSB-Limeira.

Para Valter Koppe, o Agosto Transparente será uma oportunidade imperdível para a população se informar e se envolver em questões de extrema relevância para seu dia a dia, especialmente em um ano eleitoral. “Esperamos a participação não só dos limeirenses, mas de cidadãos das mais diversas localidades, para que possamos difundir cada vez mais o conceito de que indignar-se é importante, mas atitude é fundamental”, ressalta.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Cinco integrantes explicaram como é o trabalho de acompanhamento das atividades do Legislativo municipal

Com uma audiência que contou com a participação de interessados do Rio Grande do Sul ao Pará, passando por Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins e várias cidades do interior de São Paulo, aconteceu na noite de 22 de julho a live do Observatório Social do Brasil – Limeira que teve como tema Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania. Durante quase uma hora e meia, o evento abordou vários aspectos do trabalho que o OSB-Limeira desenvolve junto ao Legislativo municipal, com enfoque também nas Eleições 2020.

Além do consultor de marketing digital Alessandro Vieira, que moderou o evento, outros quatros integrantes do OSB-Limeira participaram: Milton Pereira de Souza e Reginaldo Anderson Armelin, respectivamente coordenador e membro do Grupo de Trabalho Câmara; Bruno Sampaio Barros, consultor de Produtos e Metodologia; e Mateus Ragazzo, que atua junto ao Conselho Consultivo.

Transmitida pelo canal da instituição no YouTube, a live detalhou as atividades dos 35 voluntários do OSB-Limeira que atuam no monitoramento das atividades da Câmara Municipal. Abrindo as participações, Milton Souza fez um análise de como é importante que cada um exerça plenamente sua cidadania, defendendo seus direitos e cumprindo com seus deveres. Acompanhar a atuação do Legislativo, para ele, encaixa-se perfeitamente nessa premissa. “Por tudo que desenvolvemos desde o início desse trabalho, em 2017, podemos dizer que tem valido muito a pena e que estamos no caminho certo”, afirmou.

Questionados tanto pelo mediador quanto pelo audiência, os integrantes do OSB-Limeira puderam discorrer sobre as várias frentes de trabalho junto ao Legislativo. Reginaldo Armelin explicou que os voluntários envolvidos nessa atividade se revezam para que, em toda sessão, tanto o expediente quanto a ordem do dia tenham acompanhamento.

“Com nossas observações, preenchemos um formulário que desenvolvemos e continuamos aprimorando, onde anotamos os dados mais relevantes para mensurar a efetiva participação do vereador na Câmara”, explanou. Um exemplo de resultado prático alcançado: desde o início desse trabalho, o índice de atraso dos vereadores caiu de 52% para 32%.

OLHAR CRÍTICO

Seguindo com o detalhamentos das atividades, Bruno Barros destacou que a Câmara de Limeira tem oito comissões temáticas e que todas elas são monitoradas. Os voluntários apontam, com riqueza de detalhes, quantas reuniões essas comissões realizaram, o percentual de presença em cada uma e se elas não ocorreram por falta de quórum, entre outros tópicos. “Desenvolvemos um olhar crítico para todas as formas de atuação dos vereadores, aprendendo com o Sistema Nacional do OSB, absorvendo boas práticas de outras cidades e aplicando a metodologia da Controladoria Geral da União”, pontuou.

“Com esse monitoramento, podemos levar a sociedade a ter uma visão ampla de como a Câmara, como um todo, e como cada vereador, individualmente, atuam”, prosseguiu Barros. “E deste modo, podemos aproximar a população do poder”.

Mateus Ragazzo frisou que, em anos de eleições, como 2020, é importante se ressaltar ainda mais o papel do cidadão. “Todos temos direitos e deveres”, reforçou. “Nossa função não é só esperar o que os eleitos vão fazer, mas acompanhar nossos candidatos e seus partidos depois de assumirem, exigindo sempre a transparência determinada pela lei”, argumentou. Ele lembrou que a pandemia de coronavírus adiou, mas não cancelou, as eleições municipais deste ano, que terão o 1º turno em 15 de novembro, e o 2º, no dia 29 do mesmo mês.

Todas as informações sobre o monitoramento da Câmara estão neste site, na aba Serviços.

Os integrantes da live convidaram os limeirenses a participar do OSB-Limeira, seja como voluntário, seja como investidor social. Mais informações aos interessados também no site.

Finalizando a live, o moderador Alessandro Vieira anunciou que no dia 27 de julho acontece o lançamento oficial do Agosto Transparente. Durante quatro quartas-feiras do próximo mês, o OSB-Limeira contará, em lives, com convidados conceituados em várias áreas, que abordarão diversos temas relevantes, com foco nos direitos e deveres do cidadão. A programação será divulgada a partir da próxima semana, nas redes sociais da instituição.

Assista a íntegra da live Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania aqui.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Com participação de 5 integrantes, evento terá foco também nas Eleições 2020

O Observatório Social do Brasil – Limeira reúne cinco de seus integrantes para uma live no dia 22 de julho, às 20 horas, que terá como tema Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania. O objetivo é abordar os vários aspectos do trabalho que o OSB-Limeira desenvolve junto ao Legislativo municipal, com enfoque também nas Eleições 2020.

A live, com mediação de Alessandro Vieira, voluntário e consultor de marketing digital do OSB-Limeira, será transmitida no canal da instituição no YouTube e terá como debatedores:

>> Bruno Sampaio Barros: formado em Direito pela Universidade Paulista, pós-graduado em Compliance e Direito Anticorrupção pelo Complexo Educacional Renato Saraiva, advogado e investidor no mercado financeiro. Também é um dos fundadores e consultor de Produtos e Metodologia do OSB-Limeira

>> Mateus Ragazzo: advogado, pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio de Direito. É membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP

>> Milton Pereira de Souza: formado em Letras pela UNIP, funcionário público aposentado, é atualmente coordenador do Grupo de Trabalho Câmara e membro do Conselho Administrativo do OSB-Limeira

>> Reginaldo Anderson Armelin: formado em Administração de Empresas pelo ISCA Faculdades e pós-graduado em Gestão Financeira pela Unimep. Voluntário do OSB-Limeira e membro do GT Câmara

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Esse tipo de iniciativa dos parlamentares abrange principalmente moções e decretos legislativos

As proposituras dos vereadores que o Observatório Social do Brasil – Limeira classifica como “Sociais” passaram de 3% do total em 2017 para 32% em 2020. Esse tipo de iniciativa abrange principalmente moções e decretos legislativos. As moções são proposituras pelas quais se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a um acontecimento ou ato, preferencialmente com relevância pública ou social.

Já os decretos legislativos têm vários temas possíveis. Porém, quando classificados como “Sociais”, seu foco principal é orientado a “Prêmios e Homenagens”, que podem ser “Título de Cidadão Limeirense”, “Voluntário Destaque do Ano”, “Medalha do Mérito Cívico 15 de Setembro – Ordem de Tatuiby” e “Diploma de Gratidão da Cidade”, entre outros.

“Quando vamos avaliar esse tipo de iniciativa dos vereadores, temos um desafio: a mesma propositura pode ser assinada por vários parlamentares em conjunto”, explica Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Assim, uma única Moção de Aplausos, por exemplo, pode ter até 21 assinaturas, que constarão como ‘produção legislativa’ de cada um dos vereadores”.

Deste modo, mesmo que a Câmara Municipal tenha uma parcela aparentemente baixa de proposituras classificadas como “Sociais”, o mesmo pode não acontecer com os vereadores. “Por isso, a importância de analisarmos não somente a Câmara como um todo, mas também a produção individual dos parlamentares”, detalha Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISES FUTURAS

Os dirigentes ressaltam que esse conceito é importante inclusive para possibilitar análises futuras sobre quais vereadores e quais partidos políticos mais assinam em conjunto e como isso reflete em aprovações ou rejeições de projetos de lei. De 2017 a 2020, a participação das proposituras classificadas como “Sociais” teve um pequeno aumento, mas permaneceu em, no máximo, 5% de toda a produção legislativa protocolada.

Porém, isso muda quando se analisa individualmente os vereadores. Na média de suas produções, em 2017, como assinaram pouco em conjunto, sua proposituras “Sociais” batiam com a da Câmara (3%). Conforme os anos se passaram, a participação desse tipo de atividade sobe expressivamente, chegando ao patamar de 32% de todas as proposituras geradas pelos vereadores e seus gabinetes.

Destaque para as moções, que evoluíram de 200 por ano, em 2017, para 400 em 2018 e 400 em 2019. No ano 2020, a tendência segue a mesma, já contando com 100 até abril. “Como essas proposituras são de baixo impacto, isso pode gerar menor percepção de valor por parte da sociedade”, destaca Groppo, lembrando que “Nome de Rua” não entra nessas classificações, já que é uma obrigatoriedade da Câmara para que os Correios possam gerar o CEP.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Tema é fundamental, mas revela caráter protocolar das atividades parlamentares, avalia OSB-Limeira

Entre os temas que de fato impactam a maior parte da população limeirense, Educação e Segurança figuram no grupo daqueles que merecem pouca atenção dos vereadores da cidade. O Observatório Social do Brasil – Limeira chegou a essa conclusão após analisar todas as proposituras dos parlamentares registradas entre 2017, quando a instituição iniciou suas atividades, e maio deste ano. Juntas, as duas áreas foram alvo de apenas 48 proposituras nesse período.

Por outro lado, quando se fala de iniciativas de alto impacto para a maioria dos cidadãos, mais de 60% são referentes a Finanças e Tributos. Importante notar que as atividades legislativas nessa área dizem respeito principalmente a debates e emendas provocadas pelo Executivo, já que se originam das leis necessárias para dar base ao PPA (Plano Plurianual de Ações), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Nesse trâmite, o Executivo encaminha suas propostas à Câmara, onde são deliberadas as aprovações e emendas às leis originais. O OSB-Limeira classifica todas as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, entre baixo, médio e alto impacto. Uma iniciativa parlamentar de baixo impacto afeta o dia a dia de menos de 20% da população. De médio impacto, é considerada aquela que atinge entre 20% e 50%. E de alto impacto, quando 50% ou mais são diretamente alcançados.

“As proposituras ‘Legislar’ a que devemos estar mais atentos são as de alto impacto, pois atingem a grande maioria de nós”, reforça Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Elas giram normalmente em torno dos temas Finanças e Tributos, Saúde, Cultura, Mobilidade Urbana e Gestão Pública, entre outros”.

ENORME DISPARIDADE

Entre 2017 e 2020, das 1.470 proposituras de alto impacto registradas na Câmara de Limeira, 918 são referentes a Finanças e Tributos. Ou seja, 63,2% do total. Esse número é nada menos que nove vezes maior que o tema que aparece em segundo nesse ranking, Saúde, com 102 proposituras. Mobilidade Urbana (72) e Transparência (51) aparecem em seguida. Em último lugar, está Esporte, com apenas duas proposituras.

“Finanças e Tributos compõem um item fundamental para o município, mas é importante destacar que, das proposituras de alto impacto que a Câmara realizou entre 2017 e 2020, 63,2% se referem a debate e emendas em PPA, LDO e LOA”, ressalta Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Isso demonstra um caráter protocolar e administrativo das principais proposituras da Casa Legislativa, podendo diminuir a percepção de valor da população quanto à atividade dos vereadores”.

E Groppo deixa a questão: “Será que nossa Educação e Segurança estão bem encaminhadas a ponto de merecerem apenas 48 proposituras em quatro anos e não terem a mesma atenção que as atividades obrigatórias?”.

A metodologia utilizada pelo OSB-Limeira para aferir o desempenho dos vereadores está disponível aqui.

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Prefeitura de Limeira sobe de “regular” para “ótimo” no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

A Transparência Internacional – Brasil desenvolveu, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. O objetivo dessa medição é identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. Com base nesses critérios, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem avaliando o desempenho do Executivo municipal.

Desde abril, por meio de ofícios enviados ao Gabinete do prefeito, com cópia para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, o OSB-Limeira já vinha sugerindo medidas a serem tomadas pela Prefeitura para garantir maior nível de transparência no portal e com foco recente nas compras emergenciais devido à pandemia de coronavírus.

Nas duas primeiras avaliações baseadas no ranking elaborado pela Transparência Internacional e realizadas em 25 de maio e 14 de junho, a Prefeitura recebeu 59,5 pontos, numa escala de 0 a 100. Ofícios encaminhados pelo OSB-Limeira informaram o prefeito sobre essa avaliação e pediram melhorias na transparência dos procedimentos relativos à COVID-19.

Na terceira medição, ocorrida em 27 de junho, esse índice subiu para 91,8 pontos. O ganho de mais de 30 pontos pela Prefeitura de Limeira, entre a primeira e a terceira avaliações, deve-se ao fato de o Executivo ter atendido grande parte das sugestões oferecidas.

A íntegra dos ofícios encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas endereçadas ao Observatório podem ser acessadas aqui.

INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS

A avaliação, que será atualizada regularmente, fornece um instrumento adicional para que a sociedade monitore as respostas do Poder Público ante a crise. E também tem como meta estimular a gestão municipal a promover continuamente a transparência de suas ações.

“A Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, já exige transparência das chamadas contratações emergenciais”, lembrou Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Com essa metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para identificar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível”.

Groppo ressaltou que, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para ouvir a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

O presidente chamou a atenção para o fato de que as “iniciativas céleres” tomadas pela Prefeitura de Limeira em resposta às sugestões do OSB foram determinantes para que sua avaliação subisse de “regular” para “ótimo” desde o início do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. “Seguiremos avaliando as ações da administração municipal para garantir que, mesmo numa época de exceção, a transparência dos gastos públicos seja mantida”, asseverou Groppo.

Confira aqui a avaliação de todos os Estados e capitais no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

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Live no dia 24 de junho detalhou utilização de método que avalia Poder Público

Em live com transmissão pelo YouTubeno dia 24 de junho, o Observatório Social do Brasil – Limeira deu detalhes do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. O evento inaugurou os Encontros de Cidadania, que passam a integrar o calendário regular de prestação de serviços à sociedade limeirense.

Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira, durante cerca de uma hora trouxeram explicações e responderam perguntas da audiência sobre o IPT-M, que avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação é baseada na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse índice possibilita que o OSB-Limeira produza relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no portal da instituição, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

Com mediação de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização, a live registrou uma audiência atenta, da qual fizeram parte, além dos cidadãos interessados, vereadores, integrantes de partidos políticos, voluntários de outras cidades e Roni Enara e Ney da Nobrega Ribas, respectivamente diretora executiva e embaixador e fundador do Sistema OSB.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Raul Groppo e Bruno Barros explicaram, durante a live, que a página do IPT-M no portal do OSB-Limeira traz todas as informações detalhadas sobre seu desenvolvimento e aplicação, além de disponibilizar gráficos e documentos que avaliam a transparência do Poder Público Municipal.

E também explica como qualquer cidadão pode colaborar com esse monitoramento. “É muito importante, para nós, que não só o olho treinado dos nossos voluntários entenda esse conteúdo, mas que qualquer limeirense tenha acesso aos fatos e, com eles, possa formar sua posição e exercer sua plena cidadania”, afirmou Groppo.

“A transparência é um dos pilares da democracia, e o OSB quer mostrar cada vez mais que todo cidadão pode ajudar a elevar a transparência do município”, ressaltou Barros. “Além de exercer o direito e o dever de votar, é preciso se manter atento após as eleições”. E concluiu: “Queremos que cada vez mais o cidadão se interesse por política, porque seremos governados justamente por aqueles que se interessam”.

A íntegra da live pode ser conferida aqui.

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Evento, no dia 24, explicará utilização de método que avalia Poder Público

O Observatório Social do Brasil – Limeira desenvolveu o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. A forma como esse trabalho é realizado será detalhada em live com transmissão pelo YouTube no dia 24 de junho, às 20h.

Com base na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF), o OSB-Limeira avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação dá origem a relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no site do OSB-Limeira, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

A live vai explicar o passo a passo desse trabalho. Participarão Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A mediação será de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização.

BASE DA DEMOCRACIA

“A transparência é a base de todo o trabalho que desenvolvemos, porque é a base da democracia. Sem uma, a outra não existe”, afirma Groppo, antecipando que a live vai mostrar ao público como é possível qualquer cidadão monitorar a transparência municipal participando da construção do IPT-M.

“A transparência apresenta os fatos à população, e a partir daí cada um pode construir a sua opinião. Por isso, é um direito inalienável de todo cidadão”, ressalta o presidente. “Temos que batalhar muito para garantir a transparência. Se o Observatório existisse apenas com essa finalidade, sua existência já valeria a pena”.

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Em live no dia 9 de junho, presidente detalhou trabalho e tirou dúvidas

O monitoramento das aquisições emergenciais de equipamentos, materiais e serviços pelo Poder Público devido à Covid-19 vem sendo realizado de forma sistemática e rigorosa pelo Observatório Social do Brasil – Limeira desde o início da pandemia de coronavírus. Em live transmitida pelo YouTube no dia 9 de junho, Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, detalhou como esse procedimento vem ocorrendo.

Na transmissão, mediada por Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital ao OSB-Limeira, Groppo também respondeu às muitas perguntas formuladas pela audiência. O vídeo pode ser conferido na íntegra no link https://bit.ly/30mTfPG.

O acompanhamento que o OSB-Limeira vem fazendo das compras emergenciais devido à pandemia está detalhado no site www.osblimeira.org.br, conforme Groppo demonstrou na live. Na aba Serviços, o usuário acessa a seção Monitoramento de Compras Públicas e então encontra o passo a passo desse trabalho. Também tem acesso às cotações que o Observatório vem realizando de itens relativos à Covid-19 e entende como, ele próprio, pode contribuir com esse monitoramento.

SITE TRAZ COMPARATIVOS E ESTATÍSTICAS

O site também traz comparativos e estatísticas referentes às compras emergenciais pela administração municipal de Limeira. Até o último dia de maio, o OSB-Limeira realizou a cotação de itens que representaram despesas de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Desse total, 84% foram investidos com dispensa de licitação e 86% foram comprados fora da cidade de Limeira.

“A Medida Provisória 961/2020 prevê uma flexibilização da Lei 8.666, que trata das licitações, em momentos de pandemia e detalha em que situações essa medida pode ser adotada, mas as consequências disso são complicadas”, afirmou Groppo na live. “É preciso ficarmos muito atentos, porque sempre que se flexibilizam regras, dificulta-se a fiscalização e a transparência cai”. “A transparência é a base da democracia e de uma boa gestão pública”, completou o presidente.

Groppo explicou que o OSB-Limeira, fundado em 2017, desde o início vem trabalhando para aperfeiçoar as licitações no âmbito municipal. Num primeiro momento, destacou, esse trabalho foi mais construtivo, no sentido de capacitar fornecedores para participar dos processos abertos pela Prefeitura.

Aos poucos, passou a ser mais incisivo no acompanhamento efetivo das licitações, possibilitando que, neste momento de pandemia, os procedimentos estivessem padronizados e em conformidade com as diretrizes dos órgãos de fiscalização do Poder Público.

Com a boa aceitação dessa primeira live, antecipou Groppo, esse formato deverá voltar a ser utilizado em outras oportunidades, como mais um canal para que a população se conscientize de que indignar-se é importante, mas atitude é fundamental.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Previseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.