TSE divulga o calendário para as eleições municipais de 2024; confira as principais datas

152 milhões de brasileiros devem comparecer às urnas em 6 de outubro para eleger prefeitos e vereadores

No dia 6 de outubro, 152 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para o mandato que vai de 2025 a 2028.

No dia 3 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário eleitoral para este ano. Confira a seguir as principais datas.

Audiências públicas e resoluções: de 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam aos candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária: entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Alistamento eleitoral: jovens que precisam tirar o título ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.

Registro de estatutos e filiação partidária: dia 6 de abril é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estejam com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Financiamento coletivo: em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo.

Agentes públicos: em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Rádio e TV: pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho.

Propaganda eleitoral: esse tipo de publicidade só pode ser feito a partir de 16 de agosto.

Horário eleitoral gratuito: a propaganda gratuita no rádio e na TV deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro.

Convenções partidárias e registros de candidatura: entre 20 de julho e 5 de agosto, é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos às prefeituras e ao cargo de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Prisão de candidatos e eleitores: a partir do dia 21 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1º de outubro, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Câmara de Limeira aprova publicação de prestação de contas ao final de cada Sessão Legislativa

Tornar o Poder Público cada vez mais transparente é um dos pilares da atuação do OSB-Limeira

A prestação de contas da Câmara Municipal de Limeira será publicada, ao final de cada Sessão Legislativa, no Portal da Transparência da Casa. Projeto de Resolução nesse sentido, de Nº 56/2023, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de 11 de dezembro. O projeto modifica o Regimento Interno da Câmara para possibilitar essa divulgação.

A medida vem ao encontro do que preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), ao tratar dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso dos cidadãos à informação sobre as ações públicas.

O texto da lei estabelece como direito de todos os brasileiros obter por meio de linguagem clara dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas.

No projeto aprovado pela Câmara de Limeira, é preciso entender que Sessão Legislativa é o período normal de atividade das casas legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as sessões ordinárias. Esse período, no caso das Câmaras Municipais, varia de cidade para cidade. Em Limeira, a Sessão Legislativa vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano.

“Quanto mais informações relevantes à disposição da população, mais ganha o município em transparência”, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber. Ele lembrou que cobrar transparência do Poder Público em todos os aspectos é um dos pilares do trabalho do OSB.

“O trabalho árduo que nossa equipe de voluntários vem realizando nos últimos sete anos, acompanhando de perto a atuação dos vereadores, inclusive com monitoramento de todas as sessões, passou de semente a uma árvore que vem dando cada vez mais frutos, e com potencial para gerar muitos outros”, observou.

Cidadania: entenda o conceito deste que é um dos pilares da atuação do Observatório Social do Brasil

Cidadãos devem conhecer seus direitos e deveres para construção de uma sociedade democrática

O conceito de cidadania no Brasil ganhou força com a construção da Constituição de 1988. Nela, estão previstos direitos fundamentais, como educação, saúde e alimentação, e deveres como participar ativamente do processo eleitoral por meio do exercício do voto.

Muita gente, contudo, ainda tem dificuldade em entender o que é, de fato, a cidadania. Em resumo, é o conjunto de direitos e deveres que um cidadão tem em um determinado território.

A cidadania busca uma sociedade democrática, levando em conta os direitos e deveres civis, políticos e sociais dos cidadãos, por meio da participação ativa do indivíduo nos mais diversos setores da sociedade.

Um dos pilares da atuação do Sistema OSB é o incentivo à população para que exerça plenamente a sua cidadania. A origem da palavra “cidadania” vem do latim civitas, que significa “cidade”. Assim, entende-se que cidadãos são aqueles que coabitam determinadas áreas e dividem espaços públicos. Para garantir o melhor para o grupo, seguem regras envolvendo direitos e deveres civis, políticos e sociais.

As práticas cidadãs são de suma importância para a construção de uma sociedade democrática. Votar e ser votado são exemplos de direitos incluídos na cidadania política, assim como a organização em sindicatos e movimentos sociais. O voto obrigatório, também neste espectro, faz parte dos deveres políticos.

A liberdade de expressão, de locomoção e de credo, entre outras, constitui a cidadania civil, ao passo que o cumprimento das leis e o pagamento de impostos são deveres. A cidadania social envolve a garantia de direitos relativos à dignidade da vida, como alimentação, saúde e educação. Proteger o meio ambiente é um exemplo de dever.

O exercício pleno da cidadania envolve o conhecimento dos direitos e deveres por parte dos indivíduos e sua participação ativa na sociedade. A cidadania só acontece de fato quando são aplicadas nas ações do cotidiano atitudes que promovem o desenvolvimento da comunidade.

Prazo para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para votar em 2024 termina em 8 de maio

Autoatendimento Eleitoral facilita a vida do cidadão, oferecendo vários serviços on-line

Falta menos de um ano para que 152 milhões de brasileiros compareçam às urnas para eleger postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular. Por isso, é fundamental ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

O Autoatendimento Eleitoral, disponível no site www.tse.jus.br, facilita a vida do cidadão. A página permite que a pessoa tire o título de eleitor, imprima o documento, peça a transferência de domicílio eleitoral, emita certidões eleitorais, consulte débitos e imprima boletos para quitar multas e solicite a inclusão do nome social no título, entre outras ações.

O prazo para tirar o título de eleitor, emitir a segunda via do documento, regularizar ou atualizar o cadastro eleitoral vai até o dia 8 de maio de 2024. Após esse período, o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir do dia 9 de maio do próximo ano, o cadastro estará fechado.

Além disso, o título de eleitor regularizado é pré-requisito para que a pessoa possa ter acesso a procedimentos como obter passaporte ou carteira de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.

Prefeito e secretários conhecem detalhes das propostas para o novo Termo de Compromisso com Limeira

Voluntários do OSB-Limeira apresentaram ao 1º escalão do Executivo conceitos da construção da versão 2025-2028 do documento

O prefeito Mario Botion e sua equipe de governo puderam conhecer mais detalhes da construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 no dia 27 de novembro. Em encontro com voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, integrantes do primeiro escalão do Executivo municipal tiveram a oportunidade de entender os conceitos propostos para elaboração do documento e de tirar dúvidas.

Com isso, o prefeito e seus secretários poderão se preparar para mais uma etapa desse processo, marcada para o dia 5 de fevereiro, quando novamente se encontrarão com os membros do OSB-Limeira. A apresentação foi conduzida pelo gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, que lembrou que o Termo de Compromisso foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município.

Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara Municipal foram signatários do documento, que propôs três grandes objetivos aos candidatos. A aplicação na prática dos itens propostos vem sendo monitorada pelo Observatório desde o início dos mandatos, em 2021. O resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

A nova edição do Termo está sendo desenvolvida com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, estipulados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está propenso.

Entre esses riscos, estão itens como crimes sexuais, mortalidade materna e infantil, mortes em estradas, impacto ambiental negativo e epidemias e doenças transmissíveis, entre vários outros. São indicadores que poderão constar do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo foi incorporado por ele.

PRÓXIMOS PASSOS

Desde agosto, as propostas do novo Termo estão sendo submetidas à percepção da sociedade, que pode opinar sobre elas. Os voluntários do OSB-Limeira já debateram o tema também com vereadores e seus assessores. São 15 grandes metas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adaptados à realidade limeirense. “Nosso objetivo é levar as lições aprendidas por uma gestão para as próximas”, destacou Groppo. “Não podemos correr o risco de, por paixões partidárias, descontinuar aquilo que está dando certo”.

No primeiro trimestre de 2024, o Termo de Compromisso será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o documento aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do texto.

“Estamos construindo o futuro com várias mãos, estabelecendo a base para que o Poder Público ande junto com a sociedade civil”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Nossos encontros bimestrais com o Executivo têm sido um grande aprendizado para as duas partes, e esperamos que 2024 já reverbere algumas melhorias propostas pelo novo Termo, subindo a régua para medição do desempenho da próxima administração municipal”.

“Desde que o OSB vem medindo o desempenho da nossa gestão, temos buscado fazer os ajustes necessários para melhorar aqueles itens que não estão a contento, sempre envolvendo várias secretarias para o desenvolvimento de cada um deles”, ressaltou o prefeito, que se comprometeu a estudar as propostas para a nova versão do Termo juntamente com sua equipe, avaliando sugestões que podem acrescentar ao documento.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Polícia de 8 estados mata mais cidadãos negros, segundo dados do Centro de Estudos da Segurança e Cidadania

Estudo levou em conta as estatísticas de Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará

Estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), mostrou que o número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022.

Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.

Os dados foram divulgados no dia 16 de novembro, com base em estatísticas das polícias de Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.

O estudo mostra que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%).

Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%.

Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).

O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes.

Com informações da Agência Brasil

Câmara de Limeira realiza palestra no dia 12 de dezembro para esclarecer sobre principais pontos da Reforma Tributária

Advogado Felipe Zalaf abordará mudanças que estão em tramitação no Congresso Nacional

A Escola Legislativa da Câmara Municipal de Limeira, em parceria com o Observatório Social do Brasil – Limeira, vai realizar um evento para ajudar a população a entender o que está em jogo na Reforma Tributária. No dia 12 de dezembro, o advogado e professor Felipe Schmidt Zalaf, pós-graduado em Direito Tributário, ministrará uma palestra com o tema “Entendendo a Reforma Tributária”, com início às 19h.

Zalaf, que é voluntário do OSB-Limeira, vai abordar os principais pontos da Reforma Tributária, que no momento está tramitando no Congresso Nacional, e que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

A primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada no Senado no dia 8 de novembro e agora o texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara e o restante sendo votado posteriormente.

As inscrições para a palestra devem ser realizadas aqui. São 150 vagas disponíveis.

A Câmara Municipal de Limeira fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jd. Santa Luíza. Mais informações: 0800-7747509.

Edição 2023 da pesquisa sobre cidadania do OSB-Limeira e da Limite Consultoria traz boas notícias

Participação popular nas atividades do Poder Público está longe do ideal, mas apresenta melhoria nos últimos anos

A edição de 2023 da Pesquisa de Opinião Pública sobre Cidadania que o Observatório Social do Brasil – Limeira encomendou à Limite Consultoria trouxe boas notícias. Se por um lado a participação da população em relação às ações e decisões do Poder Público ainda está longe do ideal, por outro os números do levantamento mostraram que pelo menos parte dos limeirenses vem acompanhando mais de perto as movimentações do Executivo e do Legislativo municipais.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2021, revelou dados nada animadores, apontando para um distanciamento muito grande dos cidadãos acerca das atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal. No ano seguinte, com a mesma metodologia, o estudo obteve resultado semelhante, considerando variações para baixo ou para cima dentro da margem de erro na maioria das perguntas realizadas aos entrevistados.

Já em 2023, ainda seguindo a mesma metodologia, a pesquisa surpreendeu positivamente em alguns índices, refletindo as frequentes reuniões que o OSB-Limeira vem promovendo nos últimos três anos para levar demandas e sugestões ao Executivo e ao Legislativo, no sentido de melhorar a comunicação com os munícipes, sempre em busca de maior participação popular nos principais espaços cívicos da cidade, que são constituídos para ouvir a população limeirense.

Neste ano, a pesquisa quantitativa foi realizada entre os dias 11 e 17 de julho, período no qual foram entrevistados 410 moradores de Limeira a partir de 16 anos. A cidade foi dividida territorialmente em seis áreas, nas quais foram aplicadas 16 perguntas em formato fechado aos entrevistados. O método de coleta empregado foi a entrevista pessoal, individual e domiciliar, contemplando toda a área urbana do município. A margem de erro para os índices globais apresentados na pesquisa é de no máximo 4,8%, dentro de um intervalo de confiança de 95%.

NÚMEROS IMPORTANTES

O levantamento identificou um aumento de 8,4% no número de cidadãos que acompanham as sessões da Câmara em relação aos dois últimos anos. Em 2021, 39,4% dos limeirenses responderam que já tinham acompanhado alguma sessão do Legislativo presencialmente, por rádio ou pela internet. Em 2022, esse índice caiu para 36,4%, mas em 2023 chegou a 42,7%. Entre os moradores acima de 16 anos, 40,8% afirmaram acompanhar o trabalho da atual Câmara com frequência ou esporadicamente. Em 2021, o índice de respostas afirmativas para essa pergunta foi de 38,2% e, em 2022, de 36,3%.

Outro dado interessante é o que mostra um aumento de quase 50% das pessoas que utilizam o Portal da Transparência da Prefeitura desde 2021. Em 2023, 18,1% dos cidadãos acima de 16 anos responderam que já acessaram essa plataforma. Em 2021, eram 12,1% e, no ano seguinte, 15,7%.

“Temos certeza de que a convocação de cidadania que o OSB-Limeira vem fazendo à população limeirense, ano após ano, elevará o nível de consciência sobre seu dever cívico de participação diária, que vai além do voto”, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Observatório local, Luciano Faber. “O engajamento da sociedade civil organizada, também chamada ao debate colaborativo, se faz necessário diariamente para melhoria das políticas públicas e melhor distribuição orçamentária”.

A pesquisa completa está disponível em https://osblimeira.org.br/pesquisa-de-cidadania/.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Entenda o cenário social e político que fez o Brasil passar de monarquia à República há 134 anos

Novo regime de governo foi implantado a partir de levante militar comandado pelo Marechal Deodoro

O dia 15 de novembro de 2023 marcará 134 anos em que o Brasil deixou de ser uma monarquia. Nessa data, é celebrado o Dia da Proclamação da República.

A instalação da República, proclamada pelo então Marechal Deodoro da Fonseca em 1889, marcou o ápice de um movimento encabeçado pelos militares que vinha ganhando corpo nos anos anteriores. Representou o fim do Segundo Reinado e culminou com a expulsão da família real do Brasil.

Junto com Argentina e Uruguai na Tríplice Aliança, o Brasil venceu a Guerra do Paraguai, que terminou em 1870, o que fortaleceu os militares como grupo social e lhes deu força para almejar maior participação na política.

Novos arranjos políticos, que estavam em formação no país desde a década de 1860, começaram a ganhar espaço. Cada vez mais ausente do país para tratar de sua saúde, o segundo imperador brasileiro fortalecia o discurso do movimento republicano de que Dom Pedro II não tinha mais condições de ser o governante do Império, apesar do apoio popular à sua pessoa.

Também foi determinante para a queda do Império o fim da escravidão em 1888, que fez os fazendeiros romperem com o imperador, aproximando-se do movimento republicano. Ganharam a alcunha de “republicanos de última hora”.

Junte-se a isso o fato de que a Igreja Católica também estava descontente por sérias divergências com o monarca acerca da Maçonaria, da qual era contrária, e se formou um cenário altamente negativo para manutenção do Império.

Assim, em 1889, um levante militar depôs o imperador Dom Pedro II e instituiu a República como a nova forma de governo do Brasil. Liderado pelo marechal Deodoro, ex-aliado de Dom Pedro II, o movimento derruba o gabinete ministerial e, no decorrer do dia 15, José do Patrocínio proclama a República na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Deodoro se torna então o primeiro presidente do Brasil.

Logo após a instalação da República, a família real foi exilada na França.

✅ Principais consequências da instalação da República:

👉 Implantação do federalismo
👉 Estabelecimento do sufrágio universal masculino e fim do voto censitário
👉 Implantação do Estado laico
👉 Implementação do presidencialismo

Nova etapa do debate sobre Termo de Compromisso com Limeira envolve vereadores e assessores

Versão 2025-2028 foi tema de encontro entre voluntários do OSB-Limeira e agentes públicos na Câmara Municipal

Em mais uma etapa do debate acerca da construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniram no dia 8 de novembro com vereadores e servidores do Legislativo para uma roda de conversa no plenário da Câmara Municipal. Participaram o presidente e a vice da Casa, Everton Ferreira e Isabelly Carvalho, respectivamente, as vereadoras Constância Félix e Mariana Calsa e assessores de outros parlamentares.

O gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, acompanhado de outros integrantes do OSB, lembrou que o Termo de Compromisso com Limeira foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. O documento propôs três grandes objetivos aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, convidando-os a serem seus signatários. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara aceitaram.

Desde o início dos mandatos, em 2021, o OSB-Limeira vem monitorando a aplicação, na prática, dos itens propostos no Termo, sendo que o resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023. Groppo relatou que, para a nova edição, o texto está sendo atualizado com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Termo levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está propenso. Desde agosto, o documento está sendo submetido à percepção da sociedade, que pode opinar sobre ele. Os voluntários do OSB-Limeira já debateram o tema com a Mesa Diretora da Câmara e com o 1º escalão do Executivo.

No primeiro trimestre de 2024, o texto será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o Termo aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do documento. “Vamos buscar desenvolver uma linguagem cada vez mais simples para que o texto seja acessível a todos os cidadãos”, esclareceu Groppo.

DEBATE NA CÂMARA

Na roda de conversa com vereadores e assessores, a equipe do OSB ouviu várias sugestões para aperfeiçoamento do Termo e também pôde esclarecer dúvidas. “É um ótimo debate para buscarmos indicadores que não meçam só este ou aquele ponto do Executivo ou do Legislativo, mas que sirvam para aperfeiçoarmos nosso trabalho como vereadores”, avaliou o presidente da Câmara.

Groppo adiantou que, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adaptado à realidade limeirense, o Termo abordará índices como mortes no trânsito, violência doméstica, roubos, taxas de mortalidade infantil e materna e vagas em creche, entre tantos outros que fazem total diferença na vida da comunidade. São indicadores que poderão constar do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo de Compromisso com Limeira foi incorporado por ele.

“Estamos combinando as regras do jogo, inclusive com os candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2024, para que esses indicadores sirvam de balizamento aos seus planos de governo”, enfatizou Groppo. “Além de continuar realizando nosso trabalho técnico de monitoramento da transparência e da eficiência do Executivo e do Legislativo, vamos divulgar a evolução desses índices para que toda a população possa acompanhá-los”.

“Em nome da Câmara Municipal, quero dizer que somos muito gratos pelo trabalho desenvolvido pelo OSB-Limeira, que, de modo voluntário e apartidário, tem nos dado elementos para que possamos melhorar nosso desempenho como agentes públicos”, afirmou o presidente Everton Ferreira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.