Utilização de pregões eletrônicos cresce e OSB-Limeira crê em aumento da transparência nas licitações

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Instituição acredita que esse será mais um motivo para que empresariado local se motive a fornecer para o Poder Público

As compras públicas da administração municipal de Limeira estão rumando por um caminho bastante promissor no que diz respeito à transparência. Dados compilados pelos painéis do Licitação Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira mostram que, dos R$ 845 milhões licitados desde 2018, 60% estão dentro da modalidade pregão eletrônico, considerada mais segura por órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União).

Desde 2010, o TCU e os tribunais de contas estaduais estão promovendo recomendações rigorosas para que todos os órgãos públicos deem preferência às compras eletrônicas, por proporcionarem melhor controle e rastreabilidade do processo completo, desde o edital até o pagamento aos fornecedores. Em 2021, essa modalidade representou 66% das aquisições realizadas pela Prefeitura de Limeira, totalizando mais de R$ 147 milhões em ambiente eletrônico, de um total de cerca de R$ 222 milhões em compras no ano.

A segunda modalidade mais utilizada no município no ano passado foi a dispensa de licitação, representando 18,7% (R$ 41 milhões), seguida da concorrência pública, com 7,8% (R$ 17 milhões). O restante foi comprado por meio de outras modalidades. Comparando 2019, portanto antes da pandemia, com 2021, os painéis do Licitação Transparente permitem constatar um aumento de 119% das compras públicas por modalidades eletrônicas.

FATORES

Os voluntários do OSB-Limeira creditam esse aumento da utilização do pregão eletrônico a alguns fatores. Um deles é o Termo de Compromisso com Limeira, no qual os candidatos a prefeito em 2020 concordaram em promover máxima transparência no processo de compras públicas do município e incentivar o empresariado local a participar de licitações em Limeira e, com isso, retroalimentar a economia local.

O termo incluiu ainda uma meta para que o Executivo reavaliasse as plataformas de compras eletrônicas utilizadas, dando preferência para a centralização na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de Pão Paulo), por entender que ela está em avançado nível de conformidade com a legislação, transparência e segurança de todo o processo.

Outro fator importante de incentivo aos pregões eletrônicos foi a pandemia, que restringiu viagens dos fornecedores e encontros presencias. O baixo custo e a velocidade do processo também estimularam a migração para o eletrônico. “Os processos licitatórios passaram por várias modificações, e a forma de participação eletrônica é uma delas, trazendo credibilidade, confiança e segurança aos envolvidos”, explica Poliana Nogueira, parceira do OSB-Limeira e proprietária da PSN, consultoria especializada em licitações.

DESMISTIFICAÇÃO

Poliana integra o time de parceiros estratégicos do LICITACIL, uma iniciativa do OSB-Limeira em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) que tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas, possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade. O projeto busca desmistificar questões relacionadas às licitações, fazendo com que os empreendedores entendam que podem adequar seus negócios para lucrar através das compras públicas.

A primeira turma de empreendedores a fazer parte do LICITACIL teve seu encontro inicial no dia 24 de fevereiro, passando a ter acesso a um catálogo de serviços que inclui assessoria especializada, capacitações e treinamentos para que se lancem com mais sucesso nos processos de compras públicas. A turma pioneira foi formada por meio de uma seleção realizada no ano passado e novos grupos virão de acordo com a demanda.

Para Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, iniciativas como o LICITACIL e o Licitação Transparente – que disponibiliza dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos, permitindo consultas de maneira rápida e com fácil compreensão –, vão estimular ainda mais os empreendedores locais a enxergarem a venda para órgãos públicos como um negócio confiável.

E a segurança proporcionada pelos pregões eletrônicos vem trazer um incentivo extra nesse sentido, o que pode reverter o cenário atual, no qual 85% dos produtos e serviços contratados pelo Poder Público de Limeira são adquiridos de empresas de outras cidades. “Ainda há espaço para ampliar as compras por pregão eletrônico e o OSB-Limeira pretende continuar avançando no sentido de incentivar a modernização dos processos de aquisições públicas”, ressaltou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, Aspen Investimentos e Presscom Comunicação.

Observatório e Prefeitura seguem avançando na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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Alteração na base de cálculo para cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade foi destaque em reunião entre voluntários e Executivo

O prefeito Mario Botion recebeu no dia 7 de fevereiro dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira para mais uma reunião de acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira. Ele estava acompanhado do chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, e dos secretários José Aparecido Vidotti (Fazenda), Sérgio Moreira (Comunicação Social) e Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação).

Pelo OSB-Limeira, participaram o presidente do Conselho Consultivo, Raul Groppo, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Milton Pereira de Souza, que incluíram na pauta do encontro temas como Plano de Metas, compras públicas, implementação da nova Lei de Licitações e transparência.

Todos esses itens são relativos ao Termo, idealizado pelo Observatório em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja aplicado na prática, auxiliando na avaliação e melhoria dos indicadores da administração municipal.

Neste primeiro encontro de 2022, o secretário Moreira adiantou que a Prefeitura está finalizando um aplicativo para facilitar a solicitação de serviços e informações pelos cidadãos, além de agilizar as respostas do Executivo. “Esse aplicativo vai aproximar o cidadão do Executivo”, afirmou. “Esse tipo de iniciativa vem contribuir para aumentarmos ainda mais o índice de percepção da transparência da administração”, elogiou Groppo.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Outro assunto que ganhou destaque na reunião foi a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), que substituiu a Taxa de Licença de Funcionamento, mudança promovida pela Prefeitura no final de 2021. A pedido de diversas entidades, um voluntário do OSB-Limeira desenvolveu um estudo sobre impactos e consequências dessa medida.

“Com acesso a todo trâmite legal do projeto na Câmara e aos balancetes e leis orçamentárias, foi possível cruzar os dados com o Portal da Transparência e desenvolver uma base para discutir com o Executivo”, explicou Groppo.

O secretário Vidotti fez uma apresentação a respeito das mudanças no critério de cálculo e da necessidade de um refinamento ainda maior do cadastro das empresas, levando em conta principalmente aquelas mais impactadas pelo novo método. “Entendemos que a maioria das empresas terá uma desoneração da taxa e que a alteração permitirá que a fiscalização atue de forma objetiva e não subjetiva, desde que a Prefeitura continue trabalhando para que os critérios fiquem mais claros”, avaliou Groppo.

O prefeito colocou mais uma vez sua equipe à disposição dos voluntários do OSB-Limeira para que a implantação do Termo siga avançando. “É importante que a pessoa que me suceder daqui a três anos tenha um balizamento para trabalhar dentro do que estamos construindo juntos”, ressaltou.

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OSB-Limeira e ACIL lançam projeto LICITACIL

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Parceria busca preparar empresários locais para participar de licitações públicas

 

Release produzido pela Assessoria de Comunicação da ACIL

 

A Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) e o Observatório Social do Brasil – Limeira formaram uma parceria que tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade: o LICITACIL.

A parceria entre as entidades acontece desde 2018 por meio de várias ações e projetos com o objetivo de retornar as compras públicas à cidade, preparando e incentivando a participação de empresas limeirenses nas licitações locais. E mesmo com resultados positivos ao longo dos ano; como a capacitação gratuita de 150 empresas, gerando um retorno de R$ 7 milhões para Limeira através das licitações, além do reconhecimento dessas iniciativas através do troféu entregue pelo Sebrae em 2019 pelo 1º lugar na categoria: “Compras Governamentais de Pequenos Negócios” com o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores”; chegou-se a conclusão de que era preciso avançar e aperfeiçoar ainda mais essas ações a fim de aumentar a participação dos empresários.

O projeto também busca desmistificar questões relacionadas às licitações, fazendo com que os empreendedores entendam que podem sim adequar seus negócios para lucrarem através das compras públicas. “Alguns empresários se afastam das licitações por várias razões, como excesso de documentos e burocracias, desconfiança na capacidade de pagamento do poder público, desconfiança no rito competitivo entre os licitantes com possibilidade de corrupção, além de acreditar que os grandes fornecedores estão sempre em maior vantagem em relação às empresas locais. Precisamos mudar esse pensamento e é isso que estamos buscando com o LICITACIL”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

De acordo com o presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, Raul Groppo, o principal desafio do projeto é reverter o quadro que mostra que 85% das compras realizadas pelo Poder Público de Limeira vão para fornecedores de outras cidades, o que equivale a um montante de R$ 130 milhões anuais.

“Se mais empresas limeirenses estiverem nas licitações, maior será o impulso na economia local e, quanto mais participantes tiverem essas concorrências, mais transparência será garantida e mais ganho terá a administração pública”, explicou Groppo. Por meio da capacitação de empresários e colaboradores e da conexão de especialistas em compras públicas, o LICITACIL será uma ferramenta para que fique em Limeira uma fatia maior dos valores envolvidos nas licitações.

Parceiros

O LICITACIL oferecerá um catálogo de serviços gratuitos e pagos, através dos quais os interessados poderão se lançar com mais sucesso nos processos de compras públicas. E para contribuir com a ACIL e o OSB-Limeira nessa etapa, foram feitas parcerias com o Sebrae-SP, que irá ofertar cursos específicos para os participantes; Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), que possui uma plataforma na qual operam a maioria das licitações limeirenses, e que poderão também oferecer capacitações técnicas para melhor utilização da plataforma e operação com os editais; a LicitaMaster, que irá oferecer treinamentos teóricos voltados aos empresários que desejam entender a legislação e as oportunidades que envolvem as licitações, e a PSN Gestão Contábil e Empresarial, empresa especializada em assessoria para licitações, com capacidade técnica para acompanhar e apoiar o empresário do começo ao fim do processo de licitação.

“O LICITACIL é um grande projeto e a ACIL está apostando muito no sucesso dessa iniciativa, visto a equipe competente que está à frente do projeto para que ele se conclua e tenha um grande êxito, pois vai ajudar as empresas a ter mais um segmento de atuação”, afirma o presidente da ACIL, José Mário Bozza Gazzetta.

Segundo Gazzetta, a união entre ACIL e OSB-Limeira sempre foi muito produtiva e essa nova iniciativa com certeza vai gerar grandes negócios para o mercado. “E, mais importante, o empreendedor vai começar a participar das concorrências públicas, inclusive da nossa cidade, fazendo com que o dinheiro permaneça em Limeira, fazendo com que as compras da Prefeitura, por exemplo, sejam revertidas em investimento local, através da participação dos empresários nas licitações municipais”, destaca.

1ª turma

O primeiro grupo de empresários que irão participar do LICITACIL já está formado. O processo de seleção foi realizado no ano passado, com o convite do OSB-Limeira à algumas empresas associadas à ACIL que representam diferentes segmentos e níveis de atuação em licitações. Foram realizadas entrevistas para avaliar a vivência de cada uma com o processo de compras públicas para que as diretrizes do projeto pudessem ser avaliadas e projetadas.

Haverá abertura de novas inscrições? Sim. As novas turmas serão organizadas de acordo com a demanda. “As empresas interessadas deverão entrar em contato com a equipe LICITACIL e passar pela fase inicial de diagnóstico para que possamos entender expectativas e oferecer o direcionamento mais adequado para cada tipo de negócio. Dessa forma, nossa expectativa é que novas turmas sejam formadas no mês de março”, explica Faber.

Interesse

Para atender os empresários que desejam mais informações sobre o projeto, foi criado um canal de atendimento exclusivo do LICITACIL através do e-mail contato@licitacil.com.br. Outra alternativa é o WhatsApp do OSB-Limeira: (19) 98354-0174.

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OSB-Limeira capacita assessores legislativos para utilização dos painéis do Licitação Transparente

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Ferramenta, disponível para todos os cidadãos, facilita busca por informações das compras realizadas pelo Poder Público

O Observatório Social do Brasil – Limeira promoveu no dia 12 de janeiro, em parceria com a Câmara Municipal, o curso Empreendedorismo e Compras Públicas, com foco em vereadores, assessores legislativos e empreendedores, mas aberto a todos os interessados. A atividade, alinhada com a Escola Legislativa, aconteceu no plenário da Casa. A vereadora Mariana Calsa e assessores de vários outros parlamentares participaram do evento.

O curso, ministrado por Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, teve como finalidade capacitar os presentes para utilização do Licitação Transparente, conjunto de painéis disponíveis neste site que traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos. A ferramenta possibilita que as informações sejam consultadas de maneira rápida e com fácil compreensão.

O Licitação Transparente incentiva os empresários locais a participar dos processos licitatórios e amplia as possibilidades de fiscalização dos vereadores e de todos os cidadãos sobre a aplicação dos recursos financeiros de órgãos públicos. Groppo destacou que, atualmente, 85% dos produtos e serviços contratados pelo Poder Público de Limeira são adquiridos de empresas de outras cidades.

Uma maior participação do empresariado local nas licitações, salientou Groppo, pode representar importante incentivo à economia do município. “Um levantamento do Sebrae aponta que cada R$ 1,00 que volta para a cidade significa R$ 1,80 a mais na economia local, já que alimenta a folha de pagamento dos limeirenses e, num efeito cascata, estimula o consumo no nosso município”, justificou.

MAIS CONCORRÊNCIA, MAIS TRANSPARÊNCIA, MAIS ECONOMIA

Além disso, ressaltou Groppo, a participação de empreendedores locais nos processos licitatórios também aumenta a concorrência, tendo como consequências a redução de custos para a gestão pública e uma maior segurança para todos os envolvidos da integridade do processo. Ele demonstrou aos participantes como utilizar a ferramenta Licitação Transparente para acessar, de maneira bastante simples, informações como relatórios sobre evolução dos preços e de fornecedores, modalidades e base de dados. O sistema tem opções de consulta por ano, mês, empresa, material ou serviço e localidade do fornecedor.

O Licitação Transparente foi apresentado pelo OSB-Limeira em julho de 2021, transformando-se imediatamente num marco importante para a instituição em sua busca incessante por maior transparência do Poder Público. Os painéis, atualizados mensalmente, foram desenvolvidos em parceria com a Solutions BI, empresa especializada em Business Intelligence. A ideia de oferecer uma ferramenta como essa à população nasceu da percepção de que muitas pessoas têm dificuldade em compreender os dados disponíveis no Portal da Transparência.

Os painéis do Licitação Transparente, além de facilitar a compreensão dessas informações, ainda trazem preços, sazonalidade das compras, quantidades adquiridas e quais fornecedores venderam para a administração municipal. “Isso gera um empoderamento do empresariado local para um novo modelo de negócios, voltado às licitações, além de permitir uma fiscalização mais rigorosa por parte dos vereadores e de toda a sociedade”, explicou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, presente ao curso.

A capacitação foi transmitida ao vivo e pode ser acessada na íntegra no canal da Câmara no Youtube.

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OSB-Limeira destaca avanço do IPT-M da Câmara e propõe novas ações de capacitação dos servidores

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Reuniões entre membros das duas instituições acompanhou evolução da implantação do Termo de Compromisso com Limeira

O acompanhamento da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi o tema de reunião envolvendo dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no dia 7 de dezembro, na sede do Legislativo. O encontro teve como objetivo fechar o alinhamento do ano no que se refere aos itens do documento, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, e que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020.

O OSB-Limeira foi representado por Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo. A Mesa participou com Sidney Pascotto, presidente, e Everton Ferreira (PSD), primeiro-secretário. Também acompanharam o encontro os secretários da Casa Rômulo Soares (Administração e Finanças) e Marcelo Lima (Legislativo), Paula Janotto Alves dos Santos, representando a vice-presidente Lu Bogo, e outros assessores.

Os integrantes do OSB-Limeira iniciaram parabenizando o Legislativo por ter elevado em 20 pontos o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) nos últimos três meses. “Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, não paramos de trabalhar em conjunto com o Observatório para melhorar esta Casa, a cidade e a vida dos munícipes”, afirmou Pascotto. “Precisamos seguir capacitando nossos servidores para evoluir sempre”.

Destacando que o aumento da transparência do Poder Público é um dos itens cruciais do Termo, Groppo elogiou o empenho da Câmara em atender esse ponto. “Temos que ressaltar a dedicação e o trabalho dos vereadores e suas equipes nesse sentido”, analisou. Ele lembrou que os resultados obtidos na prática neste primeiro ano de validade do documento foram apresentados em novembro a representantes de 40 associações e empresas locais, durante o 1º Fórum Compromisso com Limeira.

ESCOLA LEGISLATIVA

Outro ponto positivo realçado por Groppo foi o empenho da Escola Legislativa da Câmara para capacitação dos servidores, com iniciativas em parceria com o OSB. Entre elas, está um treinamento, que acontecerá em 12 de janeiro, sobre o Painel Licitação Transparente, desenvolvido pelo Observatório para facilitar a compreensão das informações sobre as compras do Poder Público. Com ele, os funcionários da Casa poderão acompanhar de maneira mais efetiva as licitações realizadas pela administração municipal. Afinal, frisou, uma fiscalização mais técnica e menos política do Executivo é mais um item fundamental do Termo.

Nesse sentido, o OSB-Limeira propôs uma capacitação dos servidores, em uma nova parceria com a Escola Legislativa, para que também tenham melhores condições de visualizar o Plano de Metas e o Orçamento Municipal elaborados pelo Executivo. A ideia foi bem aceita e o desenvolvimento dessa ação será iniciado em breve, para que possa ser colocada em prática no início de 2022. “Quanto mais gente apta a fiscalizar o Poder Público, mais transparência teremos”, argumentou Faber. “Precisamos abrir novas oportunidades para que os funcionários possam realizar seu trabalho da melhor maneira possível”.

Sobre mais um item fundamental do Termo, o incentivo para que mais empresas locais se envolvam nas licitações, Faber informou aos membros do Legislativo que já está aprovado para 2022 o LicitACIL, que o OSB desenvolverá em conjunto com a ACIL e outras instituições com o intuito de preparar o empresariado limeirense para vender para o Poder Público. “Hoje 85% dos fornecedores do Executivo são empresas de fora”, apontou. “Temos que reverter esse quadro para retroalimentar a economia local, gerando mais renda e empregos”.

O encontro entre a Mesa Diretora da Câmara e o Observatório para acompanhar a evolução da implantação do Termo de Compromisso com Limeira acontece bimestralmente. Os dirigentes do OSB já enviaram ao Legislativo o calendário de encontros programados para o próximo ano.

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OSB-Limeira incentiva alunos da escola Dom Idílio a serem multiplicadores de conceitos de cidadania

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Atividade inédita junto a uma instituição de educação estadual abre perspectiva para novas ações desse tipo em 2022

O que é cidadania? O que é controle social? Como posso agir para transformar minha cidade? Questões como essa pautaram o 1º Encontro de Cidadania e Controle Social voltado a alunos de escolas públicas que o Observatório Social do Brasil – Limeira realizou no dia 2 de dezembro. O evento aconteceu na E.E Dom Idílio José Soares, localizada na Vista Alegre, com o objetivo de incentivar os jovens a manter uma postura proativa como protagonistas no exercício da cidadania, apresentando-lhes ferramentas de participação popular disponibilizadas pelo Poder Público.

Foi a primeira vez que o OSB-Limeira, que atua desde 2017, realizou um encontro desse tipo em uma escola estadual. “Devido à pandemia, desde 2020 nossos voluntários não puderam estar presencialmente nas escolas, contudo, a expectativa é ampliar esse tipo de debate com os jovens em 2022, abrindo espaços em várias instituições educacionais, de todos os níveis, e alcançando as mais diversas faixas etárias”, explicou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Na Dom Idílio, foram impactados 80 estudantes de 15 a 18 anos do Ensino Médio.

As atividades desenvolvidas pelos voluntários do OSB-Limeira foram iniciadas com a apresentação de conceitos de cidadania e controle social por um prisma técnico e apartidário, de acordo com a metodologia da instituição. Os jovens tomaram conhecimento de como podem exercer sua cidadania começando dentro de casa e na comunidade onde vivem. Municiados dessas informações, os estudantes foram divididos em quatro grupos para que em cada um deles fosse debatido um dos temas propostos: Ouvidoria e 156, conselhos temáticos municipais, eSIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e Câmara de Vereadores.

Após pesquisar sobre os temas, os alunos escolheram um representante de cada grupo para apresentar as conclusões a que chegaram e que foram levadas para um debate entre todos os participantes. “A conclusão desse exercício ressaltou a carência de informações da população quanto a esses instrumentos de participação popular e o quanto as escolas, o Observatório e outras associações da cidade podem cobrar o Poder Público sobre a comunicação e o incentivo ao uso dos serviços públicos como forma de empoderar os cidadãos”, afirmou Faber.

DADOS PREOCUPANTES

Ao final, foram apresentados dados preocupantes extraídos de uma pesquisa sobre cidadania que o OSB-Limeira realizou em agosto em parceria com a Limite Consultoria e Estatística. Esse estudo detectou, por exemplo, que 25% dos eleitores não compareceram para votar nas eleições municipais de 2020, que 70% dos limeirenses nunca estiveram na Câmara Municipal e que 88% dos cidadãos jamais entraram no Portal da Transparência do Poder Público.

Os voluntários do OSB demonstraram aos estudantes que números como esses comprovam o quanto a população está distante da administração pública municipal e como os jovens podem ajudar a reverter esse cenário, multiplicando o que aprenderam para os pais, irmãos e amigos.

“Estudantes, professores e a diretoria nos procuraram ao final do encontro elogiando bastante o formato e o trabalho do OSB, e também já nos convidaram para que, em 2022, possamos voltar à escola com mais assuntos de cidadania”, destacou Faber. A ação foi proposta pelo professor Tadeu Reis, que também é voluntário do OSB-Limeira. Além de Reis e Faber, ainda participaram, pelo Observatório, Valter Koppe, Milton Souza, Ana Estela Martins e Fernanda Araújo. Também estiveram presentes Alexandre Litron, Rosana Trento e Tatiane Andreata, respectivamente diretor, vice-diretora e coordenadora da Dom Idílio, além de 10 professores.

“Com essa experiência fantástica na Dom Idílio, somando-se ao trabalho que já vem sendo realizado com o CAMPL-Patrulheiro desde o início de 2021, vamos alcançar a marca de mil jovens impactados por um olhar de cidadania que não fala somente de direitos e deveres, mas que mostra como devem assumir sua responsabilidade de protagonismo social”, exaltou Faber.

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Com apontamentos do OSB-Limeira, melhora percepção da transparência do Poder Público municipal

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Média do IPT-M do Executivo e do Legislativo saltou de 78 pontos em janeiro para 94,8 em novembro

A evolução do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) neste ano foi motivo de comemoração para os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil – Limeira. O índice geral, que reflete a média simples entre o IPT-M da Prefeitura e o da Câmara Municipal, saltou de 78 pontos, patamar considerado “bom”, em janeiro, para 94,8 em novembro, entrando no nível “ótimo”.

Todos os meses, os voluntários do GT Transparência realizam o monitoramento dos sites e Portais da Transparência da Câmara e da Prefeitura. Esse trabalho gera o IPT-M, obtido por meio de metodologias que podem ser consultadas aqui. Essa acentuada elevação no índice em 2021 se deveu em grande medida ao desempenho do Legislativo.

Em janeiro, pelos critérios da Controladoria-Geral da União (CGU), a Câmara tinha 71,73 pontos, enquanto pelo método do Ministério Público Federal chegava a 71,60. Em novembro, as pontuações subiram, respectivamente, para 96,35 e 93. Trata-se de um aumento gradativo, mês a mês, sendo que as maiores notas foram obtidas justamente em novembro. Esse crescimento é resultado de questões aprimoradas em pontos indicados pelo OSB-Limeira nos ofícios encaminhados aos entes públicos com recomendações de transparência e nas reuniões do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira.

O aumento no IPT-M do Legislativo ocorreu principalmente por conta de alterações no Portal da Transparência, em especial em relação à reformulação do formulário do e-SIC, para que não fossem mais exigidas informações de cunho pessoal, que dificultavam a solicitação de acesso à informação. Também vale destacar a inclusão de descrição das despesas com diárias com especificação do período, destino e motivo da viagem e a disponibilização de editais e resultados de licitações.

TRABALHO INCANSÁVEL

Já o resultado do Executivo mostra estabilidade. Em janeiro, as notas eram 92,94 (CGU) e 95,50 (MPF). Em novembro, foram 92,70 e 95,50, respectivamente. Suas maiores pontuações no ano foram de 96,1 pontos em fevereiro, na avaliação da CGU, e, no critério do MPF, foram 96,5 pontos em junho. Como pontos positivos para o Executivo, destaca-se que passou a disponibilizar relatórios e meios para consulta de empenhos e pagamentos por favorecido e a divulgação de relatório estatístico de atendimentos.

Presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber lembra que a Lei de Acesso à Informação transformou a publicidade dos dados públicos em regra, e o sigilo, em exceção. E ainda define quatro pilares de sustentação: Princípio da publicidade máxima (conteúdo de interesse público), Princípio da transparência ativa (iniciativa do órgão público sem ser provocado), Princípio da abertura de dados (formato aberto) e Princípio do procedimento facilitado (rápido e fácil de localizar). O trabalho do GT Transparência do OSB-Limeira, afirma, tem sido justamente no sentido de que todas essas premissas sejam cumpridas.

“Já estamos entre as 30 cidades mais transparentes do Brasil e seguiremos trabalhando para chegar ao topo da lista com pontuação máxima”, salienta. “Quando um limeirense navega pelo Portal de Transparência da Prefeitura ou da Câmara e encontra as informações que procura, pode não saber, mas dezenas de voluntários treinados e incansáveis foram os grandes responsáveis, nos últimos anos, por essa conquista por uma cidade mais justa e transparente”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, BlueSun Solar e Presscom Comunicação.

No 1º Fórum Compromisso com Limeira, OSB apresenta informações sobre avanço da implantação do Termo

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Encontro em 25 de novembro reuniu representantes das entidades que participaram da elaboração do documento

Em janeiro de 2020, ano de eleições municipais, o Observatório Social do Brasil – Limeira tomou a iniciativa de reunir dezenas de instituições da cidade, dos mais diferentes setores, em torno de um objetivo: elaborar um documento que seria apresentado aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador propondo alguns pontos que deveriam colocar em prática, se eleitos. Daí surgiria o Termo de Compromisso com Limeira, resultante do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vinha desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary, Lions e mais 70 instituições do município.

Em evento realizado no dia 4 de novembro de 2020, na sede da ACIL, todos os 11 candidatos a prefeito assinaram o documento, fruto de um longo trabalho, que exigiu mais de 40 reuniões entre os voluntários participantes. A redação final do Termo, resultado de uma filtragem das 130 propostas de melhorias para a gestão pública do município inicialmente sugeridas pelas organizações integrantes do projeto, foi elaborada com base em análise e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração.

Um ano após a assinatura do Termo pelos candidatos a prefeito, inclusive o eleito Mário Botion, e por cerca de 70% dos vereadores que conquistaram uma cadeira na Câmara Municipal, chegou o momento de prestar contas às entidades participantes de como sua implantação tem acontecido na prática. Na noite desta quinta (25), no 1° Fórum Compromisso com Limeira, realizado na ACIL, o presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, Raul Groppo, trouxe essas informações a cerca de 50 pessoas que representaram as instituições envolvidas na elaboração do documento.

Durante esses dois anos, os dirigentes do OSB-Limeira se reuniram, em 15 encontros mensais intercalados, com o prefeito e com a Mesa Diretora da Câmara, com participação de suas respectivas equipes e assessores. “Foi um desafio esse diálogo com o Poder Público, no sentido de traduzir o Termo em compromissos e transformá-los num plano de ação”, destacou Groppo. Essas reuniões serviram para um acompanhamento periódico da implantação do Termo e realização dos ajustes necessários.

CRONOGRAMA DE AVANÇOS

Em relação ao Executivo, os principais pontos do documento são mais transparência, maior participação popular e incentivo para que mais empresas locais sem envolvam nas licitações. Para o Legislativo, os destaques são, além de mais transparência, uma fiscalização mais técnica e menos política do Executivo e a redução do custo per capta da Casa. Groppo explicou que foram estabelecidas réguas de medição dos avanços da Prefeitura e da Câmara em relação à execução do Termo na prática. “Esperamos que, ao final dos quatro anos de mandato, ambos os poderes tenham cumprido 100% dos itens propostos”, ressaltou.

No Fórum, o OSB-Limeira disponibilizou aos representantes das entidades um cronograma que traz o estágio em que está a implantação de cada item. Também foram apontados importantes avanços já conquistados, como a inclusão do Termo no Plano Plurianual de Ações (PPA) 2022-2025, determinando, oficialmente, metas para avanço da transparência dos poderes e de redução do custo do Legislativo.

De acordo com Groppo, os próximos passos da execução do Termo incluem o monitoramento contínuo dos compromissos assumidos pelo Poder Público, a comunicação à população do avanço desse trabalho e a realização de novos fóruns para municiar as entidades participantes de informações. “Estas dezenas de instituições, juntas, têm muito mais força que qualquer um de nós isoladamente”, argumentou. “Não temos uma fórmula mágica nem uma receita para melhorarmos nossa cidade, mas temos ouvidos bem abertos para ouvir a contribuição que todos têm a nos dar”.

Groppo também antecipou que o objetivo do OSB-Limeira é que, em 2024, às vésperas das próximas eleições municipais, um novo Termo de Compromisso seja apresentado, enfocando os quatro anos subsequentes, num movimento contínuo de melhoria da gestão pública municipal.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira oferecerá suporte técnico ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos

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Conselheiros tomaram posse no dia 11 de novembro, com a missão de contribuir para melhorar o atendimento à população

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai oferecer suporte técnico ao recém-formado Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. Dois voluntários da instituição acompanharão as atividades dos conselheiros, que foram empossados pelo Executivo no dia 11 de novembro, em atendimento à Lei Federal 13.460/17 e à Lei Municipal 6.176/19.

O conselho conta com 12 membros titulares e 12 suplentes representando diversos segmentos da população, incluindo terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher.

O Legislativo já havia empossado, em abril, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira, no qual o OSB-Limeira, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, também atuam como ouvintes, com direito a voz, mas não a voto. “Esses conselhos são importantes avanços para a sociedade limeirense no que se refere ao incentivo da participação popular junto à administração pública”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “A expectativa é de que possamos, em breve, perceber melhorias nos serviços públicos do município”.

Instrumentos de participação popular, como Serviço 156, Ouvidoria, portais da transparência, websites, aplicativos, TV Câmara e demais canais de atendimento, devem passar por avaliação constante dos conselheiros, resultando em apontamentos de melhorias. Eles acompanharão a prestação dos serviços por meio da análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria, portal da transparência e indicadores.

Os conselheiros avaliarão, periodicamente, a satisfação dos usuários com o serviço prestado, a qualidade dos atendimentos oferecidos, o cumprimento dos compromissos e prazos definidos, a quantidade de manifestações dos usuários e as medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação dos serviços. Os integrantes do conselho se reunirão trimestralmente, devendo enviar ao Poder Público as atas desses encontros, além de relatórios e documentos relativos à sua atuação.

Em relação ao conselho que acompanhará o Executivo, o próximo passo será a definição de seu corpo diretivo, em eleição própria, seguida da implantação de um calendário de atividades. Na sequência, seus membros vão deliberar sobre a documentação do regimento interno que vai disciplinar o trabalho dos conselheiros, com início previsto para 2022.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira e Prefeitura veem associações e conselhos como pontes para aproximar população do Poder Público

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Tema esteve na pauta de encontro que reuniu dirigentes do Observatório com prefeito e outros membros do Executivo

Conselhos municipais e associações apartidárias da sociedade civil organizada podem ser uma ponte importante para incentivar a população a participar mais ativamente da administração pública. Esse tema foi debatido em reunião entre dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira e o Executivo, que contou inclusive com a participação do prefeito Mario Botion. O encontro aconteceu nesta segunda (8), no Edifício Prada, e fez parte do acompanhamento periódico da implantação dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira.

O OSB-Limeira foi representado por Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo. Pela Prefeitura, estiveram presentes os secretários André Basso (Gestão Estratégica) e Sérgio Moreira (interino de Comunicação Social), além do ouvidor geral Ivan Nilsen. O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

Reuniões bimestrais de membros do OSB-Limeira tanto com o Executivo quanto com o Legislativo vêm buscando garantir que o documento seja colocado em prática. Na pauta dessa reunião, foi discutida a agenda bimestral 2022-2024 e o planejamento de ações relacionadas à transparência, ao acompanhamento do orçamento municipal e a um projeto que envolverá a área de compras. Novas reuniões técnicas com os secretários devem ocorrer ainda em 2021.

Nos encontros entre o OSB-Limeira e o Poder Público, tem sido tema constante a necessidade de maior participação dos limeirenses em instrumentos de participação popular como audiências e consultas públicas, conforme proposto no Termo, que completa um ano em novembro.

1º FÓRUM ANUAL COMPROMISSO COM LIMEIRA

Groppo adiantou que no próximo dia 25 as associações que participaram da elaboração do Termo se reunirão para um balanço desse período. “Essas entidades podem ser um canal importante no diálogo entre a administração municipal e a população”, afirmou. A ideia é que um fórum entre elas aconteça a cada ano, sempre em novembro. O prefeito sugeriu que sejam pensadas medidas para que os conselhos municipais também envolvam mais pessoas nesse debate.

“Acredito que é muito importante fortalecer os conselhos para que o cidadão entenda as demandas da cidade de uma maneira mais geral, e não apenas o que precisa ser feito na sua rua”, defendeu Botion. “Há cidades em que os conselhos funcionam ativamente, inclusive de maneira técnica”. Os dirigentes disseram acreditar que o OSB-Limeira pode dar uma importante contribuição para embasamento técnico do trabalho dos conselhos.

Faber lembrou que o Observatório tem como uma de suas prioridades a educação para cidadania, justamente com o objetivo de preparar melhor o cidadão para participar mais ativamente do dia a dia da gestão pública. Ele destacou que um exemplo disso é a parceria com o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro), que tem levado a jovens na faixa de 15 anos uma atividade socioeducativa voltada ao incentivo e desenvolvimento da cidadania.

Ao final de 2021, a parceria terá impactado mais de 500 jovens, além de familiares e amigos para os quais eles têm se tornado multiplicadores do conteúdo absorvido. “Estamos plantando sementes agora para colher nos próximos anos”, frisou o presidente do Conselho de Administração. “O Observatório é uma peça fundamental nesse elo que buscamos com a comunidade, porque dá credibilidade ao nosso trabalho ao fazer uma leitura técnica das atividades da administração municipal”, atestou o prefeito.

Com cooperação entre as partes, a implantação nos próximos anos do Termo de Compromisso com Limeira, que prega transparência, participação popular e fomento da economia local, aproxima-se cada vez mais da realidade.

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