Das 10 cidades avaliadas analisadas pelo OSB-Limeira, nenhuma divulga a agenda do prefeito diariamente
Em julho, o Observatório Social do Brasil – Limeira lançou, com o apoio da Transparência Internacional Brasil, o Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, que abrange 10 municípios do interior paulista, avaliados segundo 54 critérios distribuídos em cinco dimensões. A partir deste mês, será divulgada, separadamente, a análise técnica e qualitativa dos resultados das cinco dimensões avaliadas: Legal; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; Comunicação, Engajamento e Participação.
A primeira a ser divulgada é a da dimensão menos pontuada, a qual avaliou a transparência administrativa e a governança pública, que, de 100 pontos, alcançou uma média de apenas 32,35 pontos, nota considerada “ruim”. Nesta dimensão, as prefeituras de Analândia, Cordeirópolis e Engenheiro Coelho tiveram desempenho classificado como “péssimo”. Conchal, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes ficaram com índice “ruim”. E Artur Nogueira, Capivari, Iracemápolis e Limeira se enquadram no “regular”.
Limeira, com 52,94 pontos, ocupa o topo do ranking da dimensão analisada. Analândia, com 5,88, foi a última classificada. Criação, organização, controle e disponibilidade de informações de um órgão de controle interno com atribuições de transparência foram alguns dos pontos medidos. De acordo com a coleta de dados realizada pelo OSB-Limeira, muitos municípios não possuem órgãos com funções como controle interno, auditoria, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção, impactando em cinco dos nove indicadores avaliados. Dentre os quais compreendem a existência ou não do órgão, se este se encontra no primeiro/segundo escalão do governo, se possui servidores efetivos, se realiza planejamento anual de auditorias e se publica pareceres/relatórios de auditorias internas.
Sua função é fiscalizar e avaliar a gestão dos administradores (principalmente do prefeito), sendo preferencialmente de primeiro/segundo escalão, pois terá maior autonomia e autoridade para investigar eventuais denúncias, e que tenha servidores concursados, possibilitando a continuidade de suas ações e estabilidade garantida frente às investigações. É imprescindível a divulgação de pareceres/relatórios para garantir a transparência e a autonomia do órgão, mantendo públicas suas ações.
A avaliação mostra que nenhum dos municípios divulga a agenda do chefe do Executivo com periodicidade diária, o que implica o acompanhamento de reuniões e eventos envolvendo grupos de interesses. Todos esses são mecanismos cruciais para prevenir e combater esquemas de corrupção.
Antes das avaliações, as prefeituras receberam orientações de boas práticas e, entre elas, constam a implantação de uma estrutura dedicada ao controle interno, a divulgação da agenda da alta administração, a disponibilização de relatórios de auditoria interna e externa e a implementação de um plano de governança e de planejamento estratégico.
Também foi altamente recomendada a veiculação de detalhes da execução do Plano Plurianual (PPA), com informações sobre a execução das diretrizes, objetivos e metas nele incluídos, porém, apenas dois dos 10 municípios avaliados divulgaram informações sobre o cumprimento das metas previstas.
RANKING GERAL
No ranking geral apresentado em julho, quando foram levadas em conta as cinco dimensões avaliadas por 18 voluntários capacitados pela equipe do OSB-Limeira, com base na metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública, apenas Conchal (60,6 pontos) teve nível “bom” de transparência e governança, enquanto Capivari (28,7 pontos), Analândia (24,5 pontos) e Engenheiro Coelho (24,2 pontos) apresentaram nível “ruim”, ocupando as últimas posições do ranking.
A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social. O trabalho utilizou critérios de avaliação que se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).
A avaliação foi realizada pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O objetivo do ranking é oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações. O próximo resultado a ser apresentado será da análise técnica e quantitativa da dimensão Legal.
SOBRE O OSB
O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA
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