Municípios da região precisam melhorar comunicação com o cidadão, mostra ranking do OSB-Limeira

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Levantamento realizado com apoio da Transparência Internacional avaliou como 10 cidades disponibilizam informações para a população

As prefeituras dos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região precisam se comunicar melhor com os cidadãos. Essa foi a conclusão a que chegou o Observatório Social do Brasil – Limeira, que aplicou o ranking com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

O levantamento avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público desses municípios. Os critérios de avaliação observados pelos 18 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira para essa tarefa se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela TI – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A escala do ranking, elaborado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos. As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento.

Após a divulgação dos dados gerais, o OSB-Limeira vem trazendo a público, paulatinamente, as avaliações de cada uma das cinco dimensões. Desta vez, o foco foi Comunicação, Participação Social e Engajamento, que, na média das 10 cidades, alcançou 33,64 pontos, considerada uma nota “ruim”. Cinco prefeituras ficaram nessa faixa: Iracemápolis (36,36 pontos), Artur Nogueira (31,82), Santa Gertrudes (27,27), Santa Cruz da Conceição (22,73) e Capivari (20,45).

Duas cidades foram avaliadas com nota classificada como “péssima”: Analândia (18,18) e Engenheiro Coelho (4,55). Cordeirópolis ficou com 45,45 (“regular”), enquanto Conchal (65,91) e Limeira (63,64) tiveram pontuação de nível “bom”.

MAIOR ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO

“Apesar dessa dimensão ser considerada uma das mais fáceis de se pontuar, visto que visa a divulgação das ações e participação em redes sociais, temos muitas pontuações baixas”, ressaltou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Segundo ele, isso ocorre já que grande parte das informações nem sequer está sendo disseminada nos portais principais das prefeituras. “É necessário o desenvolvimento de uma melhor comunicação voltada aos cidadãos, de forma a engajar a população de cada município avaliado”, afirmou.

Os dois quesitos com piores médias, classificadas como “péssimas”, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados. A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros do Executivo municipal. “Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados”, exemplificou Faber.

Foi altamente recomendada pelo OSB-Limeira às prefeituras a divulgação do cronograma de audiências públicas e destacada a importância de se manter conselhos municipais e um Conselho de Transparência e Combate à Corrupção atuantes.

Algumas das outras sugestões foram disponibilizar ferramentas de participação como enquetes e consultas públicas, utilizar canais ativos em redes sociais digitais e outras plataformas, oferecer oportunidades para participação dos cidadãos na discussão do orçamento e promover maior participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Procurando emprego? O PAT pode te ajudar a encontrá-lo!

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Posto de Atendimento ao Trabalhador oferece diversos serviços gratuitos

Está tendo dificuldade para encontrar um emprego? Gostaria de deixar seu currículo cadastrado para possíveis interessados? Precisa de informações sobre o Seguro Desemprego?

Se sua resposta foi “sim” para alguma dessas questões, você pode encontrar ajuda no
Posto de Atendimento ao Trabalhador, mais conhecido como PAT. Nunca ouviu falar? Então vamos lá!

Os PATs começaram a ser implementados em 1994, por meio de uma parceria entre a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo e as prefeituras, inclusive a de Limeira. Eles formam uma rede de atendimento que concentra serviços gratuitos à população, com foco na geração de emprego e renda.

Uma de suas principais funções é fazer a intermediação entre os trabalhadores que buscam emprego ou uma nova colocação profissional e empregadores em potencial.

Mas o PAT também oferece serviços como o Formulário de Cadastro do Trabalhador, consulta sobre Seguro Desemprego, divulgação de vagas de emprego, programas de qualificação e requalificação profissional e emissão de Carteira de Trabalho, entre outros.

No site www.limeira.sp.gov.br/pat, empresas e trabalhadores limeirenses podem encontrar todas as opções disponibilizadas pelo PAT.

As vagas oferecidas pelos empregadores são publicadas diariamente na página do Facebook e site da Prefeitura de Limeira.

👉 Mais informações:
☎️ Telefone: (19) 3404.6511
📱 WhatsApp: (19) 3404.6510
🖱️ E-mail: pat@limeira.sp.gov.br
🗣️ Pessoalmente: Pátio Limeira Shopping (rua Tiradentes, 1.366, 1º andar – Centro)

Recesso parlamentar: período de suspensão das atividades regimentais do Legislativo

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Nessas datas, deixam de acontecer sessões ordinárias e extraordinárias e outras atribuições dos parlamentares

O ano está acabando e, como de praxe, o termo “recesso parlamentar” aparece com frequência no noticiário. E você, sabe do que se trata? Para entender o tema, vamos recorrer à Agência Senado, que nos ensina que:

“É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa, à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo”.

Detalhando um pouco mais, o recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo, em todos os níveis, ficam suspensas. Entre elas, reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias e votação em plenário.

A Câmara Municipal de Limeira, conforme determina seu Regimento Interno, também permanece em recesso entre 18 e 31 de julho e de 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

Durante esses períodos, os vereadores devem exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

Interessante saber ainda que:

👉 Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

👉 A sessão legislativa não pode ser interrompida em julho, ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

OSB-Limeira é o 1º colocado do Programa OSB 100% Eficiente de 2022

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Participaram desta edição 67 Observatórios de diversas regiões do país

O Observatório Social do Brasil – Limeira foi o 1º colocado no Programa OSB 100% Eficiente de 2022. Lançada em 2020, essa iniciativa tem o objetivo de disseminar e coletar as melhores práticas de gestão dos OSBs locais filiados ao Sistema OSB.

Em 2022, o programa foi reformulado para facilitar a participação dos OSBs e a comprovação das metas cumpridas. Os 67 OSBs, de diversas regiões do país, que cumpriram as metas obrigatórias serão certificados pela participação no OSB 100% Eficiente.

O Sistema OSB avalia se o OSB local mantém sua documentação em dia, faz os relatórios de prestação de contas e participa das reuniões mensais e outros eventos, além de passar a credibilidade necessária para a sociedade na qual atua.

A classificação final, da qual o OSB-Limeira ocupou o topo neste ano, leva em conta ainda as atividades que, mesmo não sendo obrigatórias, são fundamentais para a evolução do Observatório.

OSB-Limeira mostra aos municípios da região que falta transparência para dados relativos à área de saúde

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Com apoio da Transparência Internacional, foi realizada análise com base no ITGP de informações disponibilizadas por 10 cidades

Há muito a ser melhorado em termos de disponibilização dos dados relativos à saúde nos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. Esse ranking, lançado em junho, avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público de Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o OSB-Limeira promoveu uma roda de conversa on-line com gestores e servidores municipais para apresentar a análise técnica e qualitativa dos dados referentes à saúde. O objetivo foi oferecer sugestões de melhorias e ouvi-los sobre suas considerações. Foram convidados para o encontro virtual mais de 200 servidores públicos de prefeituras, câmaras e promotorias.

O encontro com os membros do OSB-Limeira teve a participação de Sérgio Moreira (secretário municipal de Comunicação de Limeira), Kelly Camargo (presidente do Conselho Municipal de Transparência de Limeira), Murilo Biagioli (chefe do gabinete do vereador Dr. Júlio de Limeira), Hugo Nogueira Luz (diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde de Limeira) e Cristhiane Ananias Ambrosa (diretora de Convênios da Saúde da Prefeitura de Capivari).

ENTENDA O RANKING

A escala do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência e participação social. O trabalho utilizou critérios de avaliação que se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

Os 10 municípios da região foram avaliados pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; Comunicação, Engajamento e Participação. O objetivo do ranking é oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações. No tocante à saúde, foram analisados os itens Plataformas; Governança; Transparência e Abertura de Dados; e Comunicação, Engajamento e Participação.

ENTRE RUIM E PÉSSIMO

Em todos eles, a nota média dos 10 municípios ficou entre ruim e péssima, sendo, respectivamente, 26,67; 16,25; 17,75; e 26,11. No melhor desempenho, no item Plataforma, a média se elevou em razão de Artur Nogueira e Santa Gertrudes conseguirem 83,33 pontos. Essa dimensão é majoritariamente baseada na Lei de Acesso à Informação, já solidificada no Brasil, que regula os Portais da Transparência.

Comunicação, Engajamento e Participação teve a média classificada como ruim, visto que as informações dos responsáveis estavam desatualizadas nos sites e há demora na resposta aos ofícios encaminhados. As duas dimensões com piores médias, classificadas como péssimas, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados.

A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros da prefeitura. Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados.

“Não há como saber como está sendo utilizado o dinheiro da receita pública, quem são os colaboradores, se as auditorias estão sendo feitas desses dados financeiros e como estão os relatórios de cumprimento de metas”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que participou da reunião.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Corrupção às vezes ganha manchetes. Mas acontece todos os dias nos subterrâneos

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Para além da punição, é preciso fortalecer as instituições democráticas e os mecanismos de controle social

Em diversos momentos da história, casos envolvendo corrupção viram manchetes e o tema ganha a atenção da sociedade. No Brasil, um exemplo recente é a Operação Lava Jato, que fez fama mundial por suas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Iniciada em 2014, investigou o envolvimento de agentes públicos, empresários e doleiros em contratos vultosos relacionados à Petrobras e outras instituições.

Nos últimos dias, também mereceu holofotes planetários o caso da eurodeputada grega Eva Kaili, vice-presidente do Parlamento Europeu, presa juntamente com outras pessoas no âmbito de uma investigação sobre corrupção. Suspeita-se de pagamento de somas substanciais de dinheiro para agentes com posição política privilegiada influenciarem decisões do Parlamento.

Casos como esses despertam a opinião pública para a gravidade da corrupção, mas o fato é que ela está arraigada no nosso dia a dia. Combatê-la exige, necessariamente, uma mudança cultural.

Foi assim que, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, foi assinada, por diversos países, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Seu objetivo central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é, no Brasil, a instituição responsável por acompanhar a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

É preciso que todos os cidadãos tenham em mente o quanto a corrupção afeta os mais diversos setores. Definindo: se alguém obtém ganho privado através de abuso de poder a ele confiado, pratica corrupção. Se essa pessoa atua no Poder Público, em qualquer esfera, priva cidadãos de seus direitos sociais e econômicos e interfere negativamente no progresso e no desenvolvimento.

A corrupção tira livros da educação, medicamentos da saúde, fiscalização do meio ambiente, dinheiro de obras, incentivos da cultura, tijolos da habitação, equipamentos da segurança… Enfim, prejudica diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Punição é um pilar importante do combate à corrupção. Para além dele, porém, é fundamental o fortalecimento das instituições democráticas e dos mecanismos de prevenção e controle social para evitá-la.

Membros do OSB-Limeira desenvolvem Planejamento Estratégico para 2023

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Foram abordados pontos a serem trabalhados dos 3 eixos de atuação da instituição

Nos dias 3 e 10 de dezembro, o Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniu no auditório da Atlas Inteligência para definir o Planejamento Estratégico para 2023.

O assunto foi discutido por voluntários, colaboradores e conselheiros da atual e da próxima gestão do OSB-Limeira, que refletiram sobre os pontos a serem fortalecidos, enfraquecidos, adicionados e retirados de cada um dos eixos estratégicos da instituição estabelecidos no Planejamento Estratégico 2022-2025.

As metas dos eixos estratégicos foram atualizadas a partir da elucidação trazida pelos debates:

👉 Diagnosticar e Monitorar: este eixo tem como objetivo traduzir pesquisas, dados e informações públicas do Executivo e do Legislativo em relatórios à sociedade, para ampliar o diálogo com a gestão pública. Em 2023, seu principal objetivo será fortalecer o Relatório Anual 23/22 e simplificar processos até o final do ano.

👉 Compromisso com Limeira: visando estimular a participação técnica e apartidária das organizações da sociedade civil organizada em questões de políticas públicas, transparência e eficiência na gestão do município e incentivar empresas limeirenses a participar de licitações, retroalimentando a economia local, para o próximo ano este eixo terá em perspectiva as eleições municipais de 2024, ao mesmo tempo que continuará monitorando o Termo de Compromisso com Limeira fixado nas eleições de 2020.

👉 Educação para Cidadania: para continuar impactando limeirenses de todas as idades, com o objetivo de incentivar maior participação popular e levar conscientização quanto às responsabilidades e aos deveres de todo cidadão, serão cultivadas parcerias educacionais para o desenvolvimento de conteúdo didático nesta dimensão.

Fortalecendo a gestão da instituição, a intenção é continuar trabalhando para desenvolver os projetos e realizar as entregas pertinentes a cada um dos três eixos de atuação do OSB-Limeira, com o propósito de agregar valor à população limeirense, entendendo suas principais demandas, ao mesmo tempo em que busca simplificar seus processos.

Após os debates, serão definidos novos encontros estratégicos para 2023, a fim de criar fóruns de estudo acerca de tópicos importantes dentro da área de atuação do OSB-Limeira, bem como traçar a arquitetura e as responsabilidades de acordo com o Estatuto Social da instituição.

Memorial da Câmara Municipal mantém acervo com cerca de 110.000 itens históricos

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Órgão também realiza pesquisas para resgatar documentos e objetos e promove exposições

A Câmara Municipal de Limeira conta com um acervo de aproximadamente 110.000 itens documentais, incluindo manuscritos, impressos e fotografias. Trata-se de um patrimônio cultural que descreve não só a história da Casa Legislativa, mas de vários períodos da própria cidade.

Em 2014, foi criado o Memorial do Legislativo da Câmara Municipal de Limeira, que tem as funções de valorizar, salvaguardar e difundir a trajetória do Legislativo contida nesse acervo. Cabe a esse órgão identificar, gerir, preservar, restaurar, organizar e classificar todo o material que integra a história da Câmara limeirense.

Além disso, estão entre suas atribuições realizar pesquisas com a finalidade de resgatar documentos, registros e objetos de reconhecido valor histórico em poder de terceiros, promover exposições e realizar parcerias para a captação de recursos para manutenção de suas atividades.

Armazenar todo esse acervo em bom estado de conservação requer uma série de cuidados. Eles incluem manter sob controle a temperatura e a umidade do ar e realizar procedimentos como higienização, reparos e acondicionamento do material sob sua custódia. Garantir a integridade dos diferentes acervos possibilita o devido acesso da população aos documentos, conforme estabelecido por lei.

Também faz parte do trabalho do Memorial realizar o inventário, a catalogação e a produção de instrumentos de pesquisa para identificar e descrever todo o acervo, sejam eles impressos ou virtuais. Todo o arquivo é digitalizado, para facilitar sua consulta pelos cidadãos, além de garantir a preservação dos originais.

Para mais informações:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: www.limeira.sp.leg.br/institucional/memorialDoLegislativo

OSB-Limeira oferece recursos para auxiliar trabalho da Comissão de Fiscalização do Executivo

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Também foi apresentado aos vereadores o Relatório Anual 2021/2022 da instituição

Raul Groppo e Bruno Sampaio, do Observatório Social do Brasil – Limeira, reuniram-se no dia 1º de dezembro com os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar para a comissão o mecanismo de atuação do Termo de Compromisso com Limeira e o Relatório Anual 2021/2022 do OSB-Limeira.

A Comissão de Controle é composta pelos vereadores Lu Bogo, presidente; Dr. Júlio, vice-presidente; e Ju Negão, secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Segundo Groppo, foram apresentadas as análises que o OSB-Limeira vem realizando, via Relatório Anual, de documentos estratégicos oficiais da municipalidade, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento do município, e a sua conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os voluntários do OSB-Limeira apresentaram recursos alternativos para auxiliar os vereadores a fiscalizar as ações da Prefeitura. Eles sugeriram a comparação das metas estabelecidas no PPA de 2022-2025 com aquelas referentes ao período 2018-2021, questionando as possíveis diferenças entre elas. Também aconselharam aos vereadores que busquem no Orçamento Municipal a execução financeira referente a cada programa para verificar se o planejado está sendo cumprido.

Para auxiliar a comissão neste processo, os representantes do OSB encaminharam um vídeo explicando o passo a passo das ferramentas e links que podem ser utilizados para a tarefa. De acordo com Groppo, o objetivo é ajudar os vereadores com uma possibilidade a mais de fiscalização.

“Nosso encontro gerou análises pertinentes para a boa fiscalização da cidade, principal função do Poder Legislativo, em específico daquela comissão”, avaliou Groppo. “Entregamos os tópicos para todos poderem analisar e, em 2023, retomaremos nosso diálogo para definir o que e como o OSB solicitará à comissão para se aprofundar”.

Groppo lembrou que fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados fazem parte do Termo de Compromisso com Limeira, assinado em 2020 pelos então candidatos a prefeito de Limeira e por 70% dos que pleiteavam uma cadeira na Câmara.

O documento estabelece que os parlamentares devem fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (Plano de Governo, PPA, LDO, LOA e Plano Diretor), desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documento gerados, e garantir foco de fiscalização nas compras públicas municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense.

2ª turma do LicitACIL encerra atividades conquistando mais de R$ 170 mil em negócios

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Somados, resultados dos dois grupos iniciais do projeto chegam a aproximadamente R$ 500 mil

A 2ª turma do LicitACIL, projeto que visa fomentar o ecossistema de compras públicas em Limeira, possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade, concluiu suas atividades no dia 6 de dezembro. Os participantes conquistaram mais de R$ 170 mil em negócios, que, somados aos resultados da 1ª turma, acumulam cerca de R$ 500 mil. Essa iniciativa é uma parceria entre o Observatório Social do Brasil – Limeira e a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL).

Dez empresas foram selecionadas para integrar essa segunda turma. Durante seis meses, os empreendedores, oriundos de diversos setores, passaram por um período de capacitações para concorrer em licitações públicas. Eles foram acompanhados por parceiros especializados que qualificaram os dados das suas empresas por meio de diagnóstico de documentação financeira, econômica, fiscal e contábil, comparando-os com as rigorosas exigências do Poder Público para o empresário que pretende participar de licitações.

Em encontros periódicos, os integrantes foram preparados para reconhecer oportunidades de concorrer em certames de compras realizados pelo setor público. O conteúdo programático percorreu temas como introdução à licitação, precificação, análise de mercado e outros tópicos essenciais para que possam vender produtos ou serviços por meio de concorrências públicas. Ao final das atividades, a avaliação de satisfação dos participantes alcançou a nota 10.

As primeiras etapas do LicitACIL tiveram início em janeiro, com o convite aos empresários para o projeto-piloto. De acordo com Raul Groppo, do OSB-Limeira, o principal desafio é reverter o quadro que mostra que 80% das compras realizadas pelo Poder Público de Limeira vão para fornecedores de outras cidades.

RETROALIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL

Além da possibilidade de aumentar seus lucros, o empresário limeirense que busca vender para o Poder Público ajuda a movimentar a economia local, gerando emprego, renda e consumo, com mais dinheiro circulando na cidade. O LicitACIL é a evolução de uma parceria entre OSB, ACIL e outras instituições que, desde 2018, vem realizado várias ações e projetos com o objetivo de retornar as compras públicas à cidade, preparando e incentivando a participação de empresas limeirenses nas licitações locais.

Resultados finais serão divulgados no final de 2022, mas levantamento prévio aponta que, computados os números até meados de outubro, mais de R$ 70 milhões permaneceram na economia limeirense nos últimos quatro anos, devido a esse trabalho.

No final de novembro, responsáveis pelos setores de compras de SEST SENAT, SENAC e Cotil/Unicamp, além de integrantes das secretarias municipais de Desenvolvimento e Fazenda, do Ceprosom e da Câmara Municipal, participaram de um encontro na sede da ACIL para conhecer mais de perto o LicitACIL. Os coordenadores do projeto querem mostrar aos empreendedores que, além do Executivo e do Legislativo municipais, há diversos órgãos públicos em Limeira que realizam compras rotineiramente, formando um atrativo filão.

Com a excelente recepção dos envolvidos nesse encontro, está sendo planejado um novo formato do LicitACIL, a ser apresentado no início do próximo ano. Também estão na pauta outras iniciativas que visam levar ainda mais empreendedores limeirenses a participar de licitações públicas.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, Aspen Investimentos e Presscom Comunicação.